Agenda - Paulo Botelho Leiloeiro

30 Lotes

Praça	Datas	Vara	Proc. Nº	Bem(ns) Penhorados	Lance Inicial	Partes
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100552-49.2022.5.01.0001 Lote Sustado SUSTADO PARCELAMENTO (DESPACHO Id 15eb9bd 29/10 TF).	Imóvel: Apartamento 203 do prédio situado à Avenida José Luiz Ferraz nº 400, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto dentre as vagas, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 337.548 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Conforme consta no auto de penhora, id. 9b8f5d9, o imóvel é composto de sala, varanda, quarto, banheiro social, suíte, cozinha e depósito, medindo 75,56 m² de área privativa e com direito a uma vaga de garagem. Avaliado em R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Endereço: Av. José Luiz Ferraz, 400, apto 203, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Conforme consta na certidão de devolução id. bb62c98: “Certifico ainda que, consoante informado pela Sra. Milce Peixoto, gerente administrativa do condomínio, a unidade está atualmente locada.”. Consta no R-3 e AV-4 da Matrícula 337.548, uma Hipoteca ao Banco Itaú – Unibanco SA. A Arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI, do Código Civil. Consta no Id. 6cda94e a Promessa de Compra e venda do Imóvel para a RDA, com termo de entrega das chaves acostado no Id. ae49066. A penhora se deu sobre os direitos aquisitivos, conforme R. decisão contida no Id. ee31bbb, pendente de informação sobre os valores ainda devidos à Promitente Vendedora, que será intimada para informar eventual débito existente antes da realização dos Leilões Públicos. O valor obtido no Leilão pode ser utilizado para o pagamento da Promitente Vendedora, já que a arrematação é modalidade de aquisição originária. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 650.000,00 R$ 325.000,00	WESLEY SEBASTIAO DELFINO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS; ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ) JOAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR (ADVOGADO: JOAO PEREIRA DA SILVA e outros(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0172600-88.1995.5.01.0021 Lote Aberto	Imóvel: Prédio e respectivo terreno da Av. General San Martin nº 889, antiga Rua Campos de Carvalho, medindo 12,00m de frente para a Av. General San Martin, 10,00m para a Rua General Venancio Flores e 12,00 na linha dos fundos, confrontando de um lado com a dita rua General Venancio Flores, por outro com o prédio nº 897, antigo 203 da Av. General San Martin, de propriedade de Gabriel Ferrugem de Mattos e junto e antes do qual está situado o prédio de que se trata, e, na linha dos fundos com terreno de Nelia Pereira Conte de Souza, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 01.523 do 2º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 802.430-9 (onde consta que possui 232m2 de área construída). Avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que atualizados no site da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro correspondem a R$ 5.598.411,00 (cinco milhões quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e onze reais). Endereço: Av. General San Martin, 889, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que consta no auto de penhora, id. c319931, que o imóvel está locado a OROPRATABRONZE RESTAURANTES LTDA. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais dívidas propter rem e hipotecárias, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre a hipoteca em favor do Banco Itaú-Unibanco SA, conforme R-18, AV-19 e AV-20 da Matrícula 1.523 do 2º RGI. A Arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI, do CC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades anteriores à arrematação se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC – aquisição originária), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 5.598.411,00 R$ 2.799.205,50	ESPÓLIO DE ITALO PONTES DRUMOND N/P MARCIA C. S. DRUMOND VIANA (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0010402-40.2014.5.01.0021 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), na forma do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução	Imóvel: Apartamento nº 803 do edifício na Avenida N. S. de Copacabana nº 1418 com direito a uma vaga na garagem no 1º pavimento, correspondente a 6/210 do terreno, que é Foreiro à Municipalidade e mede na sua totalidade 15,00m de frente e fundos, por 40,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 1424, do outro lado com o nº 1394 e nos fundos com o nº 43 da rua Joaquim Nabuco, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 13.873 do 5º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais). Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1418, apto 803, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Consta no R-2 a Remição do Foro. A penhora destes Autos está registrada no R-4 da Matrícula 13.873. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades anteriores à arrematação se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC – aquisição originária), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.500.000,00 R$ 900.000,00	LEO CLAUDIO TELES DA SILVA (ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO WANISSANGH; ADVOGADO: RODRIGO MACHADO PESSOA; ADVOGADO: MARCOS FELIPE DOS SANTOS PALADINO) STEEL RIO GRAVACOES EM METAIS LTDA – ME; RECLAMADO: ALACIR CARLOS POZZAN (ADVOGADO: LARICE POSSAN DO CANTO; ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ; ADVOGADO: EURICO BRUM GOMES) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0011451-82.2015.5.01.0021 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 402, do bloco 03 da Avenida Santa Cruz, número 833, e a correspondente fração de 1/432 do terreno, na freguesia de Campo Grande, medindo 142,00m de frente pela Avenida Santa Cruz, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Dr. Lessa, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 88.951 do 4º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 1.721.801-7 (onde consta que possui 72m2). Avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Cientes que os Executados Sebastiao Pedro Miranda Azevedo e Nalzilete Pereira Viriato Azevedo adquiriram o imóvel por compra e venda particular, como consta no Id. 99d461a, tendo assumido o pagamento do débito Hipotecário existente junto à Caixa Econômica Federal. Consta no R-9 uma hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. A Arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI, do CC. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades anteriores à arrematação se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC – aquisição originária), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 290.000,00 R$ 145.000,00	VALTECIR VALE DA ROSA (ADVOGADO: ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR); RECLAMANTE: SELMA VALE DA ROSA (ADVOGADO: ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR) J M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (ADVOGADO: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100195-62.2020.5.01.0026 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 105, bloco “A” do edifício situado na Rua André Cavalcanti nº 148 e sua correspondente fração ideal de 2/102 do respectivo terreno, que mede: 21,90m de frente 63,30m à direita, confrontando com o prédio 152 da Rua André Cavalcanti, de Helio Riche: 64,25m à esquerda, em 3 segmentos, sendo: a) 44,90m, b) 0,75m e c) 18,60m, confrontando com o prédio 142 da mesma rua, de Isidoro E. Kohn; 22,00m na linha dos fundos conde confronta com o lote 2, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 65.603 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0952975-1 (onde consta que possui 65m²). Consta no auto de penhora encartado no id. ed59e11: “Composto o imóvel por dois quartos, sala, cozinha, dois banheiros e uma área de serviço, piso em cerâmica.” Avaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Endereço: Rua André Cavalcanti, 148, bloco A, apto 105, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A indisponibilidade destes autos está averbada no AV-8. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que consta registrado no R-12 partilha de 50% do imóvel à Ana Maria dos Santos Tostes. Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 370.000,00 R$ 185.000,00	MARIA CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISMAEL FERNANDES BRAGA BARROSO; ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS; ADVOGADO: RAFAEL BRAGA BARROSO) VIA BOM DE PAPO RESTAURANTE LTDA – ME (ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100573-90.2020.5.01.0002 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 1/3 (um terço) para bens móveis e 60% (sessenta por cento) para bens imóveis, nos termos da decisão id. 5916305, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução.	Imóvel: PRÉDIO situado na RUA JOSÉ DOS REIS, 1973, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 25,00m de largura por 100,70m à direita e 95,20m à esquerda, confrontando à direita com o nº 2001, à esquerda com o nº 1971, e nos fundos com os prédios nºs 35 e 39 da Travessa Xavier da Veiga, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 106.432 do Sexto Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0602838-5 (onde consta que possui 2941m²). Avaliado em R$ 4.027.241,25 (quatro milhões, vinte e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). Endereço: Rua José dos Reis, 1973, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ. A penhora destes Autos está registrada no R-25 da Matrícula 106.432. Cientes que consta no R-7, uma hipoteca a UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, VI, do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem e hipotecários. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades anteriores à arrematação se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 4.027.241,25 R$ 2.416.344,75	JHONATAN PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG) SUPERSERVICE SERVICOS DE MONTAGEM, DESIGN E LOGISTICA (EIRELI (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MORETT PINHEIRO; ADVOGADO: LOUISE SOUZA PEREIRA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100221-66.2025.5.01.0032 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), na forma do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução.	Imóvel: Apto 310, do edifício à rua Itabaiana nº 303, distrito do Andaraí, e 0,01182 do terreno em 01 vaga no local de estacionamento no pavtº térreo (1º garagem), ou no 2º pavtº garagem elevado ou no subsolo, com a cota de 0,00218 para a vaga, medindo o terreno 36,50m de frente e fundos por 45,00m de ambos os lados, confronta à direita com o lote 5 de Licinio V. Lucas, e com o lote 1 atual nº 425 da Rua Canavieiras, de Nilo de S. Pinto, à esquerda com a rua Comendador Martineli, e nos fundos com os lotes 2 e 3 da Av. Engº Richard, de José Ferreira e Waldemar Ferreira, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 24.217 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1.644.109-9 (onde consta 69m²). Conforme consta no auto de penhora, id. b61aaf4: O apartamento é composto por cozinha, sala, 2 quartos, 1 banheiro e 1 sacada. Avaliado em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Endereço: Rua Itabaiana, 303, apartamento 310, Grajau, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos Herdeiros do Espólio de Carla Pires Dos Santos o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo os herdeiros exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 470.000,00 R$ 282.000,00	VALDEMIRO FARIA GOMES (ADVOGADO: BRUNA MARCHIORI; ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA; ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA; ADVOGADO: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA; ADVOGADO: ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA; ADVOGADO: KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS; ADVOGADO: RAFAEL THOMAZ DE OLIVEIRA; ADVOGADO: DAVI ALVES NASCIMENTO; ADVOGADO: THAIS BORELLI THOMAZ; ADVOGADO: FILIPE PANETO SILVESTRE) LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO; ADVOGADO: PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100223-75.2021.5.01.0032 Lote Aberto	Imóvel: Uma casa própria para moradia, pedra, cal e tijolos, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, sendo forrada e taqueada, medindo 6,50 m para a Rua Ceci, mesma medida nos fundos e 8,00 m de extensão por ambos os lados; e dois apartamentos composto de sala, banheiro e cozinha, situado em Itacuruçá, 3º Distrito deste Município edificados no lote de terreno designado pelo nº 219, mediado 12,00 m de frente para a Rua Ceci, igual largura nos fundos rumando com o lote 220 de José Lopes; 24,0 m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, fazendo rumo a direita com o lote 222 e a esquerda com o de nº 218, ambos de Cecilia Nogueira de Oliveira, tendo a área superficial de 288,00 m2, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 20.340 do Registro de Mangaratiba/RJ(registro anterior: Matrícula 17.204 do extinto 1º Ofício). Inscrição Municipal: 7386.01. Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-1 da Matrícula 20.340. Ressalvas: Tendo em vista que em diligências no logradouro indicado no Mandado (RUA CECI, 216, LOTE 219, ITACURUÇÁ, MANGARATIBA/RJ CEP: 23860-000), o imóvel estar inacessível, pois se encontrava fechado - valor foi encontrado por similaridade com outros imóveis à venda no bairro no mês corrente de 2025 e de acordo com o mercado atual. Dados obtidos da certidão da Matrícula – 20.340, que está transcrita e acompanhou o mandado de penhora e avaliação, bem como o Instrumento de Escritura de Promessa de Compra e Venda registrado no LIVRO:SB-306 FOLHAS:171-172 ATO:132. A avaliação recaiu sobre o imóvel como indicado no Mandado de Penhora. Cientes da certidão do Id. 457e248. Observa-se nas fotos em anexo, que inexiste placa de numeração a identificar o imóvel; portanto, foi utilizado as instruções constantes no mandado para sua localização. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda definitiva. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00	ANDRE LUIZ DARIO (ADVOGADO: RENATO PINHEIRO DA SILVA) GRUPO RONALDINHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. – ME e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100428-02.2024.5.01.0032 Lote Aberto	Imóvel: Sala 249 do Edifício “Midtown Nova Ipanema” Comercial, na Avenida da Américas número 5001, na freguesia de Jacarepaguá, e das correspondentes frações ideais de 0,00539 do respectivo terreno designado por lote 01 do PAL 43654, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 221.796 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2966377-0 (onde consta que possui 26m²). Avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Conforme consta ne certidão de devolução, id. 302dcee: “A senhora Gisele Garcia da administração do condomínio informou que de vez em quando ela vê movimento na sala 219.” Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 200.000,00 R$ 100.000,00	IGOR ILDEBRANDO DA SILVA JULIAO (ADVOGADO: JOSIANE BRUM DOS SANTOS; ADVOGADO: JOELSON BELO DA SILVA) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO; ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0001706-35.2012.5.01.0037 Lote Aberto	Imóvel: Fração de ½ do respectivo terreno, designado por lote 12, da quadra 30, do PA 39.713, que corresponde à casa 02, na Rua Osvino Ferreira Alves, nº 235, na freguesia de Campo Grande, medindo 17,00m de frente e fundos, por 21,50m de ambos os lados; confrontando nos fundos com o lote 06, à direita com o lote 13, e à esquerda com o lote 11, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 145.648 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Endereço: Rua Osvino Ferreira Alves, 235, Casa 2, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Cientes que consta uma Hipoteca no R-6, com prazo de pagamento de 240 meses, que se encerraria em 26.01.2022. Demonstrativo de débitos acostado no id. 82b1122, no valor de R$ 6.563,12, em 06.06.2025 (Id. 82b1122). A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil. Consta no AV-7 que o imóvel passou a pertencer à circunscrição do 12º RGI a partir de 23.09.2015. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00	SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO; ADVOGADO: GERALDO HENRIQUE FERREIRA) FORT COURIER TRANSPORTES LTDA. – ME (ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0001105-26.2012.5.01.0038 Lote Aberto	Imóvel: Loja 107 com dependências no Jirau do prédio situado na Estrada dos Bandeirantes nº 7000, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração ideal de 0,008991 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 401.293 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora id. 0ae22d8: “No centro comercial denominado Gobal Office 7000, térrea, vitrine de vidro, com dependências no jirau do prédio”. Conforme consta na certidão de devolução id. 7bd943c: “Verifiquei, trata-se de loja com vitrine de vidro, tendo sido possível visualizar que o imóvel se encontra vazio. Diligenciando, dirigi-me à recepção, onde confirmei que a loja em questão está desocupada atualmente”. Avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Endereço: Estrada dos Bandeirantes, 7000, loja 107, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 150.000,00 R$ 75.000,00	GENIVAL RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA) MAHYTY SUBEMPREITEIRA LTDA e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0207800-19.1997.5.01.0044 Lote Aberto	Imóvel: Avenida Bento Maria da Costa, nº 1117, antigo 35, em Jurujuba, no 6º subdistrito do 1º distrito deste Município, compreendendo o prédio nº 1.117 e outro não averbado, próprios para residência, demais benfeitorias e o respectivo terreno próprio e parte de marinhas em que se acham edificados os prédios, medindo em seu todo: 82,15m de largura na linha da frente, em curva, acompanhando a dita avenida, 34,70m, mais 17,40m em linha reta e 89,00m em linha inclinada nos fundos; por 188,50m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 180,00m pelo lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a dita Avenida Bento Maria da Costa, por muro de pedras, pelo lado direito com terrenos pertencentes a Briggitte Barreto, pelo esquerdo com Roberto Bustamante de Almeida Brandão, sucessores de Antônio da Rocha Maciel e quem mais de direito for, e, nos fundos com as vertentes com terrenos pertencentes à União Federal e o domínio útil dos terrenos de marinhas, foreiro à União, têm os nºs 1.012, 2.536 e 2.731, conforme matricula sob o n. 8.441 do 2º Oficio de Niterói/RJ. Inscrito na PMN sob o n.º 036.048-7 (onde consta que possui 1081,78m² de área). Reavaliado em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Endereço atualizado: AV. CARLOS ERMELINDO MARINS, 1117, JURUJUBA, NITERÓI/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão, id. fa85d05, “No referido endereço encontrei um imóvel fechado, sem campainha ou interfone, no qual ninguém atendeu aos chamados”. Consta no R-13 uma Hipoteca Judiciária, ref. ao processo 0026995-27.2017.8.13.0710. Na forma do artigo 1.499, VI do CC, a arrematação extingue a Hipoteca. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (ref. proc. 0882830-79.2023.8.19.0001 em trâmite na 2ª VOS), conforme artigo 907 do CPC. Cientes dos débitos tributários de IPTU e taxas informados pelo Município de Niterói no ID cbbc922, no montante de R$ 258.936,70, cientes ainda que conforme o despacho id. 32b18d5, tais valores sub-rogar-se-ão no preço cbbc922 da arrematação, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 12.000.000,00 R$ 6.000.000,00	VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) KIBO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100757-93.2020.5.01.0051 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento), nos termos do artigo 888 da CLT, c/c com os Artigos 843 e 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução.	Imóvel: Apartamento nº 302 do edifício situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, número 967, com 1/22 do terreno que mede em sua totalidade, 10m de frente e fundos por 40m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o número 559 pelo lado esquerdo com o número 973, ambos situados na mesma avenida e ainda pelo lado esquerdo com os números 42 e 36 da rua Xavier da Silveira, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 11.415 do 5º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 967, apto 302, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Cientes que conforme AV-3, o imóvel é foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Consta na certidão de situação fiscal e enfiteutica que o imóvel é remido de foro. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores do Espólio da meeira o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.300.000,00 R$ 780.000,00	ADRIANA DE MESQUITA (ADVOGADO: PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) SPASIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA – EPP (ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE; ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DE MOURA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0101158-97.2017.5.01.0051 Lote Aberto	Imóvel: Prédio e respectivo terreno à Rua Oldegard Sapucaia, nº 9, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno em sua totalidade 11,00 metros de largura na frente e nos fundos por 34,50m de extensão em ambos os lados, confronta à direita com o prédio nº 7 da mesma rua e ainda com o prédio nº 47-A da Rua Dias da Cruz, à esquerda com o de nº 13 ainda daquela rua e aos fundos com as casas 8 e 10 da Travessa Paraguai, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 57.468 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0200461-2 (onde consta que possui 1157m2). Avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-19. Fotos no id. b2576f2. Endereço: Rua Oldegard Sapucaia, 9, Méier, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20710-005. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 3.500.000,00 R$ 1.750.000,00	NAISE TRAVESEDO SARAIVA (ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (ADVOGADO: ROSE MARY DAS NEVES SANTOS; ADVOGADO: IZABELLA BARBOSA GONCALVES; ADVOGADO: TATYANNE FREITAS ROCHA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0145600-54.1999.5.01.0060 Lote Aberto	Imóvel: Rua Florianópolis 1.112 apto 201, com 19,14% do terreno, lote 2 do PA 23345. FREGUESIA DE JACAREPAGUA, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 12.277 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 228.503,44 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e três mil reais e quarenta e quatro reais). FRE 0090674-3 (onde consta que possui 88m²). Endereço: Rua Florianópolis, 1112, ap. 201, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ. Cientes que a compra e venda constante no R-5, foi reconhecida como fraude à execução nos termos do AV-6. A penhora destes Autos está registrada no R-07. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 228.503,44 R$ 114.251,72	MILTON WILSON MOURA (ADVOGADO: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO) BARBOSA MAGALHAES & CIA e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0101572-57.2016.5.01.0075 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à 50% do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade.	Imóvel: 50% do imóvel designado como: Rua Frei Luiz Alevato nº 539, aptº 307 do Bloco 08, com 0,00333334 do lote 13 do PA 29.683. FREGUEZIA - Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 97.844 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 15758592 (onde consta que possui 48m²). Avaliados os 50% em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Endereço: Rua Frei Luiz Alevato, 539, bl. 08, apto 307, Taquara, Rio de Janeiro/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 80.000,00 R$ 40.000,00	DAVID GONCALVES COUTINHO (ADVOGADO: JANETE SOUZA DOS SANTOS) AGDRA SIM LANCHONETE LTDA – ME (ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0069200-25.2009.5.01.0035 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 1002, do edifício na rua Marechal Mascarenhas de Moraes nº 89, e correspondente fração de 1/20 do terreno que mede 14,00m, por 40,00m de extensão em ambos os lados, confrontando a direita com os nºs 244, 250 e 254 da Rua Barata Ribeiro, a esquerda com o nº 93 da rua Marechal Mascarenhas de Moraes e aos fundos com o º 258 da rua Barata Ribeiro, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 60.625 do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0557178-1 (onde consta que possui 194m²). Avaliado em R$ 1.968.700,00 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos reais). Endereço: RUA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 89, APTO 1002, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. A penhora está no AV-7. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. “Segundo informações obtidas no condomínio, os apartamentos possuem entre 180 e 200m², 3 dormitórios e até 4 banheiros e uma vaga de garagem. Como não tive acesso ao interior do apartamento, ao avaliar o imóvel em referência, por estimativa de valor de mercado, a oficial tomou por base na maior metragem e o valor do metro quadrado da região onde aquele situado, atualmente em R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais), bem como as características do condomínio, obtidas na portaria do prédio.” Cientes os interessados que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Nos termos do artigo 907 do CPC, o valor que sobejar a execução será devolvido ao réu. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação aos débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.968.700,00 R$ 984.350,00	ALFREDO OLIVEIRA GALHOES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO) VARIAS OPCOES LTDA – EPP (ADVOGADO: AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0100710-97.2018.5.01.0081 Lote Aberto	Imóvel: Lote de terreno n.º 17 (dezessete), da quadra 04 (quatro), com frente para a Rua Terra Nova, do loteamento denominado “Ubá Terra Nova”, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na PMN sob o n.º 151.791-1, medindo: 16,50m de frente; 12,00m de fundos para a área verde do loteamento; por 49,00m do lado direito para o lote 16; e 44,10m do lado esquerdo para o lote 18, com a área de 663,30m². Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais). No AV-5 consta a averbação da construção de um imóvel sob o n.º 299 da Rua Terra Nova, com área total de 221,53m². A penhora está no R-20. Endereço: Rua Jornalista Carlos Vilhena, 1, Qd. 04, Lt. 17, Condomínio Ubá Terra Nova, Santo Antônio, Niterói/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução id. 78b8b56: “Fui informada, na portaria, de que a executada não reside no endereço, pois se mudou há alguns meses. Sendo assim, não foi possível efetuar a nomeação de depositário nem dar ciência da penhora à executada.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00	ELIANE RIBEIRO BERNARDES (ADVOGADO: LUIS JOSE DE OLIVEIRA VERAS; ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI (ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM);
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA	0000798-83.2013.5.01.0411 Lote Aberto	Imóvel: Lote nº 02 da quadra nº 05, com a área de 360,00m², situado no loteamento VILA CAPRI, no lugar de Jacaré, em zona urbana do 1º Distrito deste Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00m de frente que faz para a Rodovia Amaral Peixoto; 12,00m de fundos confrontando com o lote nº 03; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote nº 01; 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 04. Inscrito no Cadastro Imobiliária da PMA sob o nº 1.04.07.005.0002.00 e atual nº 29424, com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 56.883 do Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Araruama/RJ. Segundo auto de penhora: Imóvel de dois andares que ocupa todo o terreno, com fechamento lateral em alvenaria. Na entrada do imóvel, há dois portões extensos, compatíveis com veículos de grande porte. Todo o imóvel está em excelente estado de conservação. Não foi possível vistoriar a parte interna, em razão da impossibilidade de realizar incursão ao imóvel. Avaliado em R$ 1.053.633,60 (um milhão, cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 7a7b5e8. Foto no Id 7a7b5e8. Endereço atualizado: RODOVIA AMARAL PEIXOTO (KM 85), LOTE 02, QUADRA 05, VILA CAPRI, ARARUAMA/RJ. Cientes da certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça no Id 814e31b: No local, fomos recebidos pelo Sr. Luiz Marcos Freitas Pedrosa, responsável pela empresa ARMAZEM DOS FIOS LTDA, que nos acompanhou até o Lote nº 02, Quadra nº 05, local onde fica situado o imóvel de matricula 56.883 do Serviço Notarial do 2º Oficio de Araruama. O Sr. Luiz declarou ter adquirido o imóvel junto ao executado Cleber Luiz de Mendonça Pereira, mas que posteriormente transferiu o bem para sua ex-esposa, acatando determinação judicial, em partilha de bens, decorrente de ação de divórcio, razão pela qual não possuía as chaves para que pudesse franquear minha entrada, a fim de realizar a avaliação da parte interna do imóvel. Cientes da sentença proferida no Acórdão Id 35bf3c2: Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente, para reconhecer a fraude à execução na transferência do imóvel e, por consequência, a ineficácia o negócio jurídico celebrado entre o devedor SR. CLEBER LUIZ DE MENDONÇA PEREIRA e a empresa terceira adquirente ARMAZEM DOS FIOS LTDA - EPP e, por arrastamento, decorrente de vício na origem, em relação à SRA. CARLA NEIDE MENDONÇA MARINHO. Cientes dos Acórdãos (Ids 988824a, 35bf3c2, 37b8a3d, b5f1df4, c093e45) e da Decisão (Id 30fa525). Cientes dos Embargos de Terceiro nº 101661-90.2026.5.01.0411. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.053.633,60 R$ 526.816,80	MARCELO ROCHA MUNIZ (ADVOGADO: RODRIGO ROCHA RIGÓ) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR; ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS; ADVOGADO: FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES	0100861-03.2022.5.01.0282 Lote Aberto	Imóvel: Imóvel rural denominado ‘’Coleginho’’, situado no 6º distrito deste município, medindo 28 braças de largura na frente, 85 braças de largura nos fundos por 200 ditas de comprimento de ambos os lados, correspondente a 83.600m² mais ou menos, confrontando-se pela frente com a Estrada Pública, pelos fundos com herdeiros de Virgilina Raquel Gomes, pelo lado direito com Hernane Toledo e pelo lado esquerdo com terras de Francisco Inácio das Chagas. Incra nº 513.059.044.246-5, com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 15.037 do Ofício Único de São João da Barra/RJ (Matricula anterior nº 11.287 2º Ofício de SJB). Segundo auto de reavaliação: Contendo uma casa sede em estado regular de conservação apresentando rachaduras na sua estrutura, com dois quartos sala copa cozinha banheiro área de serviço, toda em piso frio, cobertura de telhas com forro de PVC; um galpão com cozinha e dois banheiros em estado ruim de conservação; um galinheiro desativado em péssimo estado, três tanques para criação de peixe desativados sendo que dois estão tomados pela vegetação, estando a propriedade em estado regular de conservação geral com cercas por fazer e necessário tratamento do terreno. O imóvel encontra-se situado na Estrada do Galinheiro, caminho para o Complexo Portuário do Açu, com toda infraestrutura, asfalto até a porteira, ficando, mais ou menos, dois KM da BR 356 e 15 km do Porto do Açu onde estão instaladas grandes empresas como a POLIMIX CONCRETOS, VIBRA ENERGIA (BR DISTRIBUIDORA) dentre outras e considerando imóveis à venda no local, com características semelhantes avalio em R$ 22,33 (vinte e dois reais e trinta e três centavos) o metro quadrado. Total Reavaliado em R$ 1.866.788,00 (um milhão oitocentos e sessenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais), conforme auto de reavaliação Id d542ef3. Fotos no Id f50cb1c. Endereço atualizado: GRANJA DA FRATERNIDADE, RUA PEDRO PAES (ANTIGA ESTRADA DO GALINHEIRO), CAJUEIRO, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Cientes da informação fornecida pelo(a) Sr(a) Oficial de Justiça no Id f50cb1c: Em cumprimento ao mandado, dirigi-me à Estrada do Galinheiro e, sendo aí, procedi à reavaliação determinada. Esclareço que a valorização, apesar do imóvel encontrar-se em estado regular (FOTOS ANEXAS), justifica-se pelo valor atual de mercado e pelo desenvolvimento do complexo portuário. Informações transportadas do Proc. nº 0101242-19.2019.5.01.0281: Imóvel com aproximadamente 83.600m². Da foto aérea, constatamos um lago de peixes abandonado, um imóvel tipo casa com caixa d’água, um galinheiro em péssimo estado de conservação e um barracão aberto próximo ao lago, um imóvel tipo casa bem pequena inacabado e um imóvel azulejado, aberto e em péssimas condições de estado. Cientes do despacho Id bf8a0bc: No edital a ser confeccionado, deverá constar a menção expressa de todos os ónus e penhoras averbados na matrícula do imóvel (art. 886, VI, do CPC), notadamente as penhoras registradas em favor da Fazenda Nacional (Proc. nº 5068482-42.2020.4.02.5101) e de Amaro Jose Machado (Proc. nº 0100703-45.2022.5.01.0282). A reclamada e o depositário do bem deverão colocá-lo à disposição para exame dos interessados e venda. Cientes das Decisões (Ids 5783983, a057cea e b4c32b9) e do Acórdão (Id 910f8cf). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.866.788,00 R$ 933.394,00	JORGE SOARES DIAS JUNIOR (ADVOGADO: JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA; ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES) LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA (ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO BATISTA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES	0000822-13.2013.5.01.0282 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 201 do Bloco 02, "EDIFÍCIO SIRACUSA” do empreendimento "Residencial Sicília", número 105 pela RUA "F", com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 0,004443 do respectivo terreno, designado por lote 03 do PAL 43.657, que mede em sua totalidade 87,50m de frente e fundos, 41,50 metros mais 37,00m alargando o terreno mais 41,50m aprofundando o terreno a direita e 41,50m mais 37,00m estreitando o terreno, mais 41,50 metros aprofundando o terreno, a esquerda; confronta a direita com o lote 05, a esquerda com o lote 01, ambos do PAL 43.657 e de propriedade da Barra da Tijuca Imobiliária S/A. ou sucessores, e nos fundos com a Ciclovia. INSCRIÇÃO NO FRE nº 1.871.439-4, 1.871.440-2, 1.871.441-0, 1.871.442-8, 1.871.443-6 e 1.871.444-4(MP), e CL nº 20.194-7. AV-02: Reconhecimento de logradouro: pela qual Rua Mario Agostinelli (Escultor), foi antes conhecida como Rua F. AV-07: Fica averbada a construção do imóvel. AV-17: Inscrição Fiscal: 3086696-6 (onde consta que possui 91m²), com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 230.854 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Segundo auto de penhora: O condomínio residencial tem piscina, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia. Total Avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 472c8f0. Endereço atualizado: RUA MARIO AGOSTINELLI 105, APTO. 201, BLOCO 02, BARRA OLIMPICA, RIO DE JANEIRO/RJ. Penhora registrada no R-32 da matricula, conforme Id 31934f5. Cientes da certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça no Id e77bafb: Certifico, ainda, que não foi possível dar ciência da penhora ou nomear depositário do bem, pois não encontrei o destinatário Marcelo Adib Marques de Oliveira em nenhuma das vezes em que lá estive. Cientes da certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça no Id 06f784a (Mandado de Averiguação): Certifico e dou fé que, em atenção ao mandado retro, dirigi-me à Rua Mario Agostinelli, 105, bloco 2, apto 201, Barra Olímpica, nesta comarca, e, sendo aí, fui informada que o imóvel se encontra fechado atualmente. Segundo me foi passado na Administração do edifício residencial, o executado se mudou do endereço, e o apartamento esteve alugado a terceiros e, no momento, está desocupado. Cientes das Decisões (Ids c9f9487 e e7e0fd5) e do Acórdão (Id 0966726). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 620.000,00 R$ 310.000,00	VANUSA ROCHA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) EXCELLENCE RH SERVICOS - FALIDO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES	0001195-15.2011.5.01.0282 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento nº 410, do Edifício Mondeo, situado da Rua Visconde do Itaboraí nº 261, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ., no 1º Sub-Distrito do 1º Distrito Municipal, com a área privativa real de 56,160m²; área da vaga real de 24,000m², com duas (02) vagas de garagem; área de uso comum de 23,120m²; área real total de 103,280m²; fração ideal de 0,01607; e respectivo terreno que em sua totalidade mede 20,00ms. de largura por 70,00ms. de comprimento, confrontando-se pela frente com a rua Visconde de Itaboraí, pelos fundos com Waldemiro Alves Pacheco e Maria da Conceição Pacheco, ou quem de direito, por um lado com José Jerônimo da Silva e sucessores de Olimpio Pereira ou quem de direito e, pelo outro lado com Maria da Conceição Henriques e Wilson Cabral ou quem de direito, inscrito na PMCG sob o nº. 178.519, com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 33.391 do Cartório do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Segundo auto de penhora: Apartamento com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área e banheiro de serviço. Avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ce692af. Fotos no Id a180882. Penhora registrada no R-05 da matrícula, conforme Id a710972. Endereço atualizado: RUA VISCONDE DO ITABORAÍ 261, APTO. 410, EDIFICIO MONDEO, PARQUE ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça no Id a180882: procedi a penhora e avaliação determinada, sem, no entanto, adentrar no imóvel nem intimar os ocupantes, pois não fui recebido por qualquer morador, apesar de diversas tentativas, inclusive em finais de semana. Ademais, certifico o Edifício Mondeo possui apenas o sistema de portaria remota, de forma que não é possível interfonar diretamente na unidade pretendida, sendo oportuno registrar que eu fui atendido pelos porteiros (remotos) João Batista, Felipe e Caíque, respectivamente. Nas oportunidades, todos os porteiros tentaram contato com a unidade e retornaram afirmando que não havia ninguém no imóvel. Inclusive, o porteiro Felipe afirmou ter telefonado para o celular da executada e que ela havia informado que estava “na praia”, sem, contudo, precisar data para o seu retorno. Cientes de que, no R-01 da matrícula, o imóvel consta registrado em nome de DECIO RIBEIRO GOMES JUNIOR e s/m CIBELLE BRILLANTE CARDINOT. Cientes, ainda, de que consta no R-03 da matrícula a penhora do imóvel, determinada nos autos do processo nº 0100938-82.2017.5.01.0283, nos seguintes termos: “Penhora realizada deu-se em razão do reconhecimento pelo Juízo que o imóvel da Rua Visconde do Itaboraí, 261, apartamento 410 está na posse da ré Leila Soares Khayat, em decorrência da alienação de um imóvel da família da ré Leila, em 22/05/2019 ao Sr. Decio Ribeiro Gomes Junior e Cibelle Brillante Cardinot (em nome de quem está registrado o bem), e que estes como forma de parte do pagamento, transferiram o citado imóvel mediante escritura de compra e venda outorgada à ré Leila Soares Khayat”. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes das Decisões proferidas nos Ids 19fb570 e ff5d1fe. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 290.000,00 R$ 145.000,00	MAXSUEL DA ROCHA PESSANHA (ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA) PEIXOTO & KHAYAT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES	0001545-03.2011.5.01.0282 Lote Aberto	Imóvel: 01) Terreno nº 131/133 da Rua Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 11,00m de largura na frente, 19,50m de largura nos fundos, 105,00m de comprimento de um lado em três segmentos, o 1º de 40,00m, o 2º de 9,75m e o 3º e último de 65,00m, confrontando-se pela frente com a referida rua, por um lado com imóveis da Rua Dr. Beda, pelo outro lado com o terreno nº 135/137 e imóveis da Rua Crisanto Neves e pelos fundos com quem de direito (cód. Log. 6611, insc. 34984-4). Conforme consta na matrícula n° 37.033 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id cd7b417. Foto no Id cd7b417. Penhora registrada no R-20 da matricula 37.033. Endereço atualizado: RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, TERRENO 131/133, PQ. ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. 02) Terreno nº 135/137 da Rua Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 11,00m de largura na frente, 9,75m de largura nos fundos por 40,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua, por um lado e fundos com o terreno nº 131/133 e pelo outro lado com imóveis da Rua Crisanto Neves (cód. log. 6611, inc. 34986-1). Conforme consta na matrícula n° 36.378 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id cd7b417. Foto no Id cd7b417. Penhora registrada no R-27 da matricula 36.378. Endereço atualizado: RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, TERRENO 135/137, PQ. ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça no Id 60bafd8: Dirigi-me, ao endereço ali indicado (Rua Nossa Senhora da Conceição, 131/133, Pq. Rosário, Campos dos Goytacazes-RJ), em vários dias e horários, e, sendo aí, verifiquei que neste local existe um terreno sem construção. Certifico também, que não consegui localizar ninguém no imóvel em frente, onde funcionava a empresa. O imóvel aparenta estar abandonado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.900.000,00 R$ 950.000,00	LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) VIACAO TAMANDARE LTDA – ME e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS	0100207-13.2023.5.01.0207 Lote Aberto	Imóvel: Prédios nº 321, com frente para a Rua Paraopeba, e nº 240, com frente para a Rua Almeida Nogueira, constituídos de um galpão e uma residência, edificados no lote de terreno remembrado nº 12, da quadra 25 (oriundo do remembramento dos lotes nº 12, 13, 14, 15, 22, 23, 24 e 25, da quadra 25), situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no 1º distrito deste Município de Duque de Caxias, medindo 48,00 de frente para a referida Rua Paraopeba, igual largura na linha dos fundos, confrontando com a Rua Almeida Nogueira, 80,00m por ambos os lados, confrontando com o lote nº 11 e 26, pelo lado direito; e confrontando com os lotes nº 16 e 21, pelo lado esquerdo; totalizando 3.840,00m². Códigos imobiliários nº 1.4.158.015.001 e 1.4.158.015.002 e inscrições 1081883 e 1081884, com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 32.195 do Cartório do 3° Oficio de Registro de Imóveis de Duque de Caxias/RJ (2ª e 4ª Circunscrições). Avaliado em R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais), conforme auto de avaliação Id 49790ce. Fotos no Id 7e16ae5. Endereço atualizado: PRÉDIOS, RUA PARAOPEBA Nº 321, E RUA ALMEIDA NOGUEIRA Nº 240, JARDIM GRAMACHO, CAIXAS/RJ. Cientes da certidão do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça no Id 9be879e: STORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, já havia encerrado suas atividades no local, conforme apurado junto a moradores e transeuntes da região. Procedi à avaliação indireta do imóvel com base em pesquisas de mercado relativas ao preço médio do metro quadrado de imóveis de características similares situados na mesma região, atualmente estimado em aproximadamente R$ 1.000,00/m², tendo em vista que não consegui adentrar o imóvel. Anexadas fotografias da fachada e imagem do Google Maps correspondente ao endereço diligenciado. Cientes da certidão do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça no Id c18575e: Acompanhado do Sr. MIGUEL, representante da empresa STONE ART, e do profissional técnico VILMAR, para a realização da visita técnica determinada. No local, constatei que o imóvel se encontrava inteiramente fechado e sem sinais de atividade, não tendo qualquer pessoa atendido aos reiterados chamados deste Oficial e dos demais presentes. Não houve, assim, recusa, oposição ou resistência por parte de gerente, empregado, preposto ou representante da executada, porquanto ninguém se encontrava no local para franquear ou negar o acesso. Verifiquei, ainda, a presença de um cachorro no interior do imóvel. Diligenciando nas imediações, com moradores e junto ao estabelecimento da Metalcolor, situado na esquina da Rua Tocantins com a Rua Paraopeba, fui informado de que o galpão não mantém funcionamento regular e que, em regra, não há trabalhadores no local, embora eventualmente possa comparecer alguém no endereço. Informações semelhantes foram prestadas por transeuntes ouvidos nas proximidades. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 3.840.000,00 R$ 1.920.000,00	FABIO SANTOS DE LIMA (ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO) STORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME N/P DOS SÓCIOS NELSON RANGEL FADISTA E BEATRIZ MARIA RANGEL FADISTA
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS	0100840-29.2020.5.01.0207 Lote Sustado SUSTADO PAUTA DE CONCILIAÇÃO (DESPACHO Id 156d6d0 05/11 TF).	Imóvel: Lote 17 da Quadra F do PAL 46102 situado na Rua Projetada 5 do PAL 41967, lado esquerdo de quem por ela entra vindo da Via Diagonal 2 do PAL 41967, lado direito de quem vem da Avenida das Américas, lado par, localizado a 234,585m do meio da curva de concordância da Rua Projetada 5 com a Via Diagonal 2, na Freguesia de Jacarepaguá, medindo de frente 21,70m em curva subordinada a um raio externo de 696,924m; 36,03m à direita confrontando com o lote 18; 36,02m à esquerda confrontando com o lote 16; 22,76m nos fundos em curva subordinada a um raio interno de 771,536m confrontando com os lotes 12 e 13, sendo todos de Brascan Imobiliária Incorporações S/A ou sucessores. AV-10: Reconhecimento de logradouro, Rua Benjamim Magalhães (Engenheiro). AV-12: Fica averbada a construção no terreno do Prédio nº 577 pela Rua Benjamim Magalhães (Engenheiro). AV-14: Inscrição Fiscal nº 3042870-0, CL 14622-5, com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 287.324 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Imóvel com Inscrição Municipal nº 3042870-0, onde consta que possui 697,00m² de área edificada. Avaliado em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), avaliação feita por estimativa tendo como parâmetro o valor de mercado, conforme auto de penhora e avaliação Id 2c94c2c. Penhora registrada no R-40 da matricula. Endereço atualizado: RUA BENJAMIM MAGALHÃES Nº 577 (CASA), BARRA DA TIJUCA/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 7.500.000,00 R$ 3.750.000,00	JORDEMAR GONCALVES JUNIOR (ADVOGADO: MARINA SALLES DA ROCHA FERREIRA) NEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA S.A (ADVOGADO: SIDNEY COSTA JUNIOR) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO	0027600-90.2005.5.01.0511 Lote Aberto	Imóvel: Terreno nº 70/74 da rua 01, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º distrito do município de Campos dos Goytacazes- RJ., medindo 21,17ms de largura, confrontando-se pela frente com a rua 01, por um lado com 24,13ms de comprimento, confronta-se com o terreno nº 76/80, pelo outro lado com 17,20ms, com a Rua Visconde de Alvarenga e pelos fundos com 20,00ms, confronta-se com parte do terreno nº 418/420 da rua Visconde de Alvarenga, com a superfície de 413,32m2; inscrição nº 152.895-5, Cód. Log. 34.436, com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 18.039 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Segundo auto penhora: o imóvel está localizado na Rua José Naked (antiga Rua 01), em esquina com a Rua Visconde de Alvarenga, no Parque Julião Nogueira, em área comercialmente próspera, aos fundos de importante “shopping center” da cidade e próximo a vários condomínios residenciais. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 17b870e. Fotos no Id 17b870e. Endereço atualizado: RUA JOSÉ NAKED Nº 70/74 (TERRENO), PARQUE JULIAO NOGUEIRA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes de que consta no R-02 da matrícula hipoteca constituída em favor de ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 68.626.183/0001-99, e que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 250.000,00 R$ 125.000,00	ADRIANA RISSO DE PAULA (ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA) DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA – ME (ADVOGADO: RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO	0100700-56.2022.5.01.0261 Lote Sustado SUSTADO PAGAMENTO (EMAIL 04/11 TF).	Imóvel: Apartamento residencial nº 402, Cobertura, bloco 13, na Estrada da Paciência nº 2939, com direito a uma vaga descoberta para estacionamento de automóvel de passeio, situado no Condomínio Residencial Bosque de Pendotiba, em zona urbana, do 2º Distrito deste município, cadastrado na PMSG com a inscrição de nº 161326-000, e sua fração ideal de 131640/22061490 avos, e o respectivo terreno que mede no seu todo: 185,50m de frente para a Estrada da Paciência, em 4 alinhamentos, o 1º com 27,00m, o 2º com 32,00m, o 3º com 41,00m, e o 4º com 85,50m; 261,80m nos fundos em 03 alinhamentos, o 1º com 148,50m, o 2º com 70,00m, o 3º com 43,30m, confrontando nesses alinhamentos com terras de Edith Tomé e Jair Ribeiro; por 300,00m do lado direito com terras de Jair Ribeiro e 117,50m do lado esquerdo em 03 alinhamentos, o 1º com 18,00m, o 2º com 22,50m o 3º com 77,00m, confrontando nesses alinhamentos com a Estrada do Arrastão, com a área de 42.573,375m², com demais descrições e informações contidas na matrícula nº 57.153 do Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 78cbdcb. Penhora registrada na matrícula conforme Id f04e700. Endereço atualizado: AV. DA ABDIAS JOSE DOS SANTOS 2939, AP. 402 (COBERTURA), BL. 13, COND. BOSQUE DE PENDOTIBA, MARIA PAULA, SÃO GONÇALO/RJ. Cientes da certidão do(a) Sr. Oficial de Justiça no Id 78cbdcb: Registro que foi realizada avaliação com base na dimensão do imóvel e descrições obtidas no RGI, bem como feita estimativa indireta, sem adentrar no imóvel (apartamento), considerando preços do mercado imobiliário residencial da região. Não foi possível verificação no interior do imóvel, uma vez que em segunda diligência realizada ninguém atendeu ao chamado do interfone. Nesta mesma oportunidade procurei na portaria por Wagner, administrador do condomínio, que estava de folga e, portanto, ausente. Diante disso, dei deixa cópia da contra fé com o porteiro Antônio Lima, o qual se comprometeu a transmitir ao réu o conteúdo do r. mandado. Na primeira diligência não havia ninguém na referida unidade, conforme interfonou o porteiro não havendo retorno aos chamados. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 550.000,00 R$ 275.000,00	JESSICA VASCONCELLOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA; ADVOGADO: WAGNER DA SILVA PINTO) MANAUS 1183 MERCEARIA LTDA – EPP (ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ	0025125-35.2018.8.19.0001 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 402, com direito a 04 vagas na garagem, cobertas ou descobertas para estacionamento de automóveis de passeio, do edifício situado na Rua Fonte da Saudade, nº 270, e sua correspondente fração ideal de 1/8 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 96.157 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 3118779-2. Avaliado em R$ 5.200.000,00 nos autos da ação 0043683-55.2018.8.19.0001 (prova emprestada), conforme documentos juntados pela parte Autora (index 82), que atualizados correspondem a R$ 6.135.012,00 (seis milhões, cento e trinta e cinco mil e doze reais). Termo de penhora encartado no Index 111. Penhora destes Autos registrada no R-15 (index 118), Cientes que os Embargos à Execução opostos pelo executado (ref. proc. 0066498-36.2024.8.19.0001), foram julgados improcedentes. DESCRIÇÃO DO BEM: “o imóvel a ser avaliado, fica localizado em bairro nobre da cidade do rio de janeiro, na rua fonte da saudade, Nº 270, e sua fração ideal de 1/8 do respectivo terreno, mede 24,00mde frente, 24,00m de fundos por 38,00m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio 304, do lado esquerdo com o numero 264 e nos fundos com outro prédio. trata-se de um apartamento de cobertura duplex de aproximadamente 390 metros quadrados com quatro suítes, um escritório, dois lavabos, duas salas amplas, sendo uma de mais ou menos 90 metros quadrados, cozinha pequena e completa, piscina, sauna, hidromassagem, dependência de empregada, quarto de dispensa, área externa com sala de tomar sol e quatro vagas de garagem. apartamento com piso de porcelanato, cozinha com piso e revestimento em cerâmica e teto com iluminação especial. o imóvel encontra-se em médio estado de conservação, com algumas infiltrações e rachaduras em paredes, precisando de obras e pinturas. avaliação do imóvel considerando a boa localização do imóvel e suas características, acesso fácil aos meios de transporte, considerando que o imóvel precisa de reformas, pois está com algumas infiltrações, mofo em algumas paredes, e rachaduras em outras. de acordo com o site da prefeitura, avalio o imóvel em cinco milhões e duzentos mil reais.” Consta no laudo de avaliação contido no index 82, que o imóvel está locado a Sra. Valentina Mattana, através da imobiliária Jota Tavares. Constam fotos do interior do imóvel nos Autos 0043683-55.2018.8.19.0001. Consta naqueles autos que houve acréscimo na metragem do imóvel, que passou a ter 616m², conforme planta contida no index 346, e documentação acostada nos autos, pendente de legalização como explicitado na petição da Procuradoria do Estado no index 413 dos Autos 0043683-55.2018.8.19.0001. Endereço: RUA FONTE DA SAUDADE, 270, COBERTURA 402, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que consta um Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal no R-6. Penhora destes Autos registrada no R-11 da Matrícula 96.157. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; arrolamentos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades; e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 6.135.012,00 R$ 3.067.506,00	ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR DO ESTADO: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES) CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR – OAB/RJ 81.200) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES	0025818-19.2014.8.19.0014 Lote Aberto	Imóvel: A fração ideal de 0,026, do lote de terreno de marinha constituído pelo lote de nº 01 do Loteamento Morro das Barreiras, Praia da Areia Preta, com a área de 521,93 metros quadrados (terreno), com frente para a Praça Ciriaco Ramalhete, nesta cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, e do correspondente APARTAMENTO DE Nº 702 (setecentos e dois), do EDIFICIO SOLAR DA PRAIA, com uma circulação, uma sala, duas varandas, dois quartos, um banheiro, uma cozinha, uma área de serviço, um quarto de empregada e um banheiro de empregada e uma vaga de garagem, com a área de 128,71 metros quadrados, ligado indissoluvelmente à fração ideal de terreno acima, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 9.160 do 2º Oficio de Registro Geral de Imóveis do Espirito Santo/ES. Inscrição cadastral: 01.01.087.0169.027. RIP: 564700749.000-5. Avaliado em R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais). Endereço: Praça Ciriaco Ramalhete, 11, apto 702, Praia da Areia Preta, Centro, Guarapari/ES. Termo de penhora encartado no Index. 155 e avaliação no Index 255. A penhora destes autos está registrada no AV-19. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, que pode ser resguardado aos sucessores, após o pagamento dos débitos propter rem, o correspondente à cota parte da cônjuge virago, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, ou ainda ser transferido para o processo 0807975-85.2026.8.19.0014. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 1.850.000,00 R$ 925.000,00	ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR DO ESTADO) ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADVOGADO: JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU – OAB/RJ 114.560; ADVOGADO: LUÍSA NUNES DE ALMEIDA – OAB/RJ 256.803) e outro(s)
1º 2º	30/11/2026 11:00 à 04/12/2026 11:00 ---------- 04/12/2026 11:30 à 09/12/2026 11:00	CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES	0029603-28.2010.8.19.0014 Lote Aberto	Imóvel: IMÓVEL nº 269 da Rua Santo Antônio, no lugar denominado Tapera, nesta cidade, no 1º Subdistrito do 1º Distrito Municipal; medindo 84,00 metros mais ou menos de largura, por 86,00 metros mais ou menos de comprimento; confrontando-se pela frente com a referida Rua Santo Antônio, por um lado com Guilherme Ludolf Ribeiro, pelo outro lado com Claudino Fernandes Nunes e fundos com terras de Olivier Álvaro de Vasconcellos Cruz, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o nº 305-A do Cartório do 12º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ – 5ª Circunscrição Territorial. Descrição cf. auto de penhora – index 208: Imóvel sito na rua Santo Antônio nº 269, prédio comercial, localizado na localidade da Tapera, Campos dos Goytacazes/RJ. A) metragem de aproximadamente (84mts) de largura (fundos) e testada com referida rua Santo Antônio, com comprimento em ambos os lados de aproximadamente (86mts), perfazendo 7.224mts2.; B) murado e com grade de ferro em péssimo estado; C) acesso a Luz elétrica (porém cortada); D) área construída de aproximadamente 600mts2 (em precário estado de conservação); E) imóvel precisando reforma geral (várias infiltrações, pintura ruim, reboco caindo ou inexistente); F) Boa localização; G) Rua calçada e acesso água tratada CEDAE. Avaliado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Endereço: RUA SANTO ANTONIO, 269, TAPERA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. A penhora destes Autos está registrada no R-7. Fotos do Imóvel estão no index 179 – 180. Termo de penhora encartado no index 134. Cientes que no R-6 consta uma hipoteca do Imóvel ao Conselho Gestor do Fundecam – Fundo de desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, dívida exequenda nestes Autos. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499, VI, do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras, indisponibilidades, e gravames que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024).	R$ 490.000,00 R$ 245.000,00	MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICIPIO: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA – OAB/RJ 90.088) NOR TEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; EXECUTADO: ZILMAR SHUNCK VASCONCELOS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO – OAB/RJ 001.189) e outro(s)