| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0001473-17.2011.5.01.0411 Lote Aberto |
Imóvel: Area Privativa - AP 116, e sua correspondente fração ideal de 1/182, do terreno constituído pela Área "A" da Estrada do Sape, resultante do remembramento da área de 43.695,00m² e do Sítio Vale Verde, com a área remanescente, situados a Estrada do Sapê, ficando após o remembramento com as seguintes metragens e confrontações: 102,00m de frente para a Estrada Washington Luiz; 421,00m em curva irregular nos fundos para Irmãos Cruz Nunes; uma linha com 08 segmentos de 474,00m + 66,00m + 57,00m + 105,00m + 45,00m + 150,00m + 90,00m + 39,00m pelo lado direito para Emiliano Della Valle e o Caminho do Badú; uma linha com 02 segmentos de 419,00m + 132,00m pelo lado esquerdo para Dr. José Silveira e Jorge Felipe ou sucessores. Área total 170.534,00m². Características: Corresponde a Area Privativa - AP acima, as seguintes metragens e confrontações: Area Privativa - AP 116, Quadra “I" da Rua Três, medindo 15,00mts de frente para a Rua 03; 15,00mts nos fundos para antiga Estrada do Mato Grosso; 30,00mts pelo lado direito para AP 117; 30,00mts pelo lado esquerdo para AP 115. Area Total: 450,00m². Inscrito na PMN sob o n° 190096-8. Segundo AV-01 Condomínio Lírios do Campo IV. Matriculado sob o nº 20.439 do Cartório de Registro de Imóveis do 08º Ofício de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id ddff46b. Penhora registrada no AV-07 da matricula. Endereço atualizado: ESTRADA WASHINGTON LUÍS 520, LOTE 116, CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV, SAPÊ, NITERÓI/RJ. Cientes da informação fornecida pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id 4fa3660: Não encontrei o Sr. Diogo Henrique Queiroz Menezes, não reside no local, o lote 116 encontra-se sem construção. Cientes da Sentença Id 539cdf8 e do Acórdão Id 096f3a8. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ: 52.568.821/0001-22, conforme R-05. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 180.000,00 R$ 90.000,00 |
SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA) ALUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR; ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADAO, OAB/RJ 144.677) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001613-87.2010.5.01.0281 Lote Aberto |
Imóvel: Terreno 1103/1105 da Estrada do Açúcar, situado no 2° distrito de Campos, medindo 12,00m de largura, por 30,00m de comprimento, ou seja, 360,00m², confrontando-se pela frente com a Estrada do Açúcar, pelo lado direito com terras de sucessores de Dr. José Motta Vasconcelos, pelo lado esquerdo com terreno nº 1107/1111 da Estrada do Açúcar, pelos fundos com parte do terreno nº 11/13 da Rua Amaro dos Santos Barroso. Matriculado sob o n° 6.195 do Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal nº 0000118753, onde consta o endereço atualizado: Estrada Lourival Martins Beda nº 1103/1105. Localizado em rua asfaltada, próximo a grandes empresas, como a Barcelos Atacadista, frente ao Condomínio da MRV. Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id e8ff590. Cientes do croqui com a localização do imóvel no Id 2d99e98. Endereço atualizado: ESTRADA LOURIVAL MARTINS BEDA 1103/1105, VARANDAS DO VISCONDE, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 320.000,00 R$ 160.000,00 |
SONIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA) PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA – EPP (ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA; ADVOGADO: SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA; ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0008700-25.2009.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, Apto. nº 205, do Bloco III do Residencial Pastor Antônio Morales, Parque Jóquei Clube, Campo dos Goytacazes/RJ, descrito na matricula n° 11.180 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, como: Fração ideal de 0,020333 do conjunto de imóveis formado pelo remembramento dos terrenos nºs 70/74 e 76/80 da Rua Thiers Cardoso, nºs 89/93 e 95/99 da Rua Major Correa, nºs 143/147, 149/151, 153/155, 157/159 e 161/165 da Rua Pastor Antônio Morales, outras áreas desmembradas do imóvel denominado Bom Gosto, situado no Parque Jockey Club de Campos, medindo 2.637,60m², equivalentes a 70,00m de largura na frente, onde se divide com a Rua Pastor Antônio Morales, 70,00m de largura nos fundos, onde se divide com os lotes 5 e 6, 39,80m de comprimento do lado direito, onde se divide com a Rua Major Corrêa e 36,40m de comprimento do lado esquerdo, onde se divide com a Rua Thiers Cardoso; A dita fração corresponde ao apartamento nº 205, com a área construída de 57,39m², localizado no bloco III do prédio multifamiliar com a denominação “Residencial Pastor Antonio Morales”. Rua Pastor Antônio Morales, nº 153, conforme AV-3. Imóvel descrito na PMCG sob o n° 119.098-9, Código de logradouro nº 7153. Ninguém reside no imóvel. Através da síndica do condomínio o Oficial teve acesso a outra unidade que apresenta a mesma configuração do imóvel objeto da penhora, verificando que possui sala com 2 ambientes, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, sendo informado ainda que o imóvel está fechado há muitos anos. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme auto de reavaliação ID 17d40b7. Penhora registrada no AV-11 da matricula. Cientes da informação do Oficial de Justiça no ID 0e87877, de que não teve acesso ao imóvel, pois o executado não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio da Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, podendo o herdeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que conforme despacho ID 26edc53, o reclamado deverá colocar o bem à disposição dos interessados a fim de permitir o seu exame e a sua venda. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 230.000,00 R$ 115.000,00 |
MANOEL SANTANA FRANCISCO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO) EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA – ME (ADVOGADO: GERALDO VENTURA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100838-30.2017.5.01.0283 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno n° "32" da quadra "E" do loteamento denominado "Residencial João Maria", nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2° subdistrito do 1° distrito Municipal, medindo 15,00m de largura por 22,50m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua E, pelos fundos com o lote n° 31, pelo lado direito com o lote nº 30-B e pelo lado esquerdo com a Rua Benedito Queiroz. Inscrição Municipal nº 159247 (onde consta que possui 375m² de área total). Matriculado sob o n° 22.638 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. Construções e benfeitorias: Três sobrados geminados edificados, em condomínio, com área construída total de 338,22m², estando apenas rebocados, sem portas, coberto com telha colonial, não sendo possível descrever a divisão dos cômodos porque o local encontra-se fechado. Avaliado em R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 87e3f71. Cientes das fotos no Id 9a4313e. Endereço atualizado: RUA BENEDITO QUEIRÓZ, LOTE 32, QUADRA E, PARQUE TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Conforme AV-02 da matrícula o imóvel consta em nome de Geraldo Teixeira Siqueira Junior e Elizabeth Ribeiro Pereira. Cientes os interessados da compra e venda no Id bc202ba, onde o imóvel foi vendido por Geraldo e Elizabeth à executada BR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – ME, em 29/12/2014. Cientes da decisão Id 2c79af4: restando devidamente comprovado que o imóvel pertence aos executados. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 635.000,00 R$ 317.500,00 |
0100838-30.2017.5.01.0283 B R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ |
0000700-95.2001.5.01.0451 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 44, sito à Rua Três, inscrito na P.M.N. sob o nº 150.943-9, edificado no Lote de Terreno nº 11-A, da Quadra 3, do loteamento Ubá Pendotiba, resultante do remembramento dos Lotes 11 da Rua 3 e 19 da Rua 2, da mesma quadra e loteamento, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município de Niterói, medindo 17,00m em curva de largura na frente, 17,00m de largura nos fundos, confrontando com a Rua Dois, por 64,00m, de extensão de frente a fundos, pelo lado direito, confrontando com os Lotes 10 e 20; e 69,00m de extensão de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com os Lotes 12 e 18, todos da Quadra 3. Matriculado sob o nº 3.787-A do Cartório de Registro de Imóveis do 18º Ofício de Niterói/RJ. Segundo auto de penhora existe uma casa edificada. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 2cce9a0. Cientes do documento Id f0eaa9e: Descrição do imóvel: Trata-se de uma residência estilo colonial com 351m² de área construída, edificada em 02 lotes de terrenos (Lote 11 e 19 da Quadra 02, Rua 3) remembrados na inscrição municipal nº 150943-9 com 1.134m². O imóvel encontra-se em loteamento fechado e em área residencial. Endereço atualizado: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA, RUA 3 Nº 44 (LOTE 11-A QUADRA 3), VILA PROGRESSO, NITERÓI/RJ. Cientes da informação fornecida pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão Id 2cce9a0: O imóvel fica localizado dentro do Condomínio Ubá Pendotiba e, segundo informações colhidas no local, o imóvel estaria fechado e desocupado a vários meses. Cientes da decisão proferida no Id 1eca7b6: Registre-se que já houve o reconhecimento de que a falecida executada, MARIA TERESA ARZUA HERÉDIA DE SÁ, é parte legítima para figurar na presente execução, bem como que o imóvel penhorado não configura bem de família, conforme Acórdão de fls. 240/241 (Id b767424). Cientes do processo de inventário nº 0009537-14.2020.8.19.0002, de MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Inventariante: ANA PAULA HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES). Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) MARIA DE FATIMA DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100088-91.2019.5.01.0207 Lote Aberto |
Imóvel: Uma área de terras com a superfície de 4.480,00 metros quadrados, situado em Conrado, antigo 7º Distrito deste Município de Vassouras, atual 3º Distrito do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, medindo 30,00m com herdeiros de Francisco Andreiolo; 10,00m de frente para o antigo Beco do Fama, hoje Beco Eunício Andreiolo e que dá acesso à Rua Francisco Andreiolo; do lado direito 112,00m confrontando com Carlota Rodrigues Fernandes e 112,00m pelo lado esquerdo com Rafael Manfredi e nos fundos 40,00m confrontando com a área vendida a Evaristo Nieto Figueiras, existindo nesse terreno uma casa residencial, que tomou o nº 40, no Beco do Fama, hoje, Beco Eunício Andreiolo. Conforme consta na matricula nº 1.403 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Vassouras/RJ. Segundo Id 5a6654e a matricula foi atualizada para o nº 7.833 do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ. Descrição de fato do imóvel conforme auto de penhora: Imóvel residencial localizado em rua sem saída as margens da Rodovia RJ-125. Imóvel com construção principal linear em centro de terreno, composto por ampla sala, 3 quartos, 2 suítes, 2 banheiros social, cozinha e demais dependências. Construção linear nos fundos com dois dormitórios e 2 banheiros. Ampla área coberta que pode estacionar até 8 automóveis. Área gourmet e piscina em reforma. Imóvel em estado regular de conservação. Inscrição municipal nº 30167. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 882adc9. Fotos no Id 882adc9. Endereço atualizado: BECO EUNÍCIO ANDREIOLO Nº 40, CONRADO, MIGUEL PEREIRA/RJ. Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça na certidão Id e8b0fd8: Certifico que fui recebido no imóvel pelo Sr. Rodrigo Mazzeo Norte, que identificou-se como filho da proprietária do imóvel, Sra. Tania Talia Mazzeo Norte. Após identificar-me e explicar o teor do mandado, o Sr. Rodrigo, demonstrando está bastante assustado, informou que sua mãe é proprietária do imóvel há 25 anos, em seguida entrou em contato com a Mãe. A Sra. Tania Talia Mazzeo Norte entrou em contato com este oficial por aplicativo de mensagem WhatsApp, e informou que adquiriu o imóvel em 30 de abril de 1999 através de promessa de compra e venda e que durante esse tempo não registrou ou lavrou a escritura definitiva. Entretanto em 18/01/2023 foi aberto um processo de REURB nº 1020/2023 junto a Prefeitura de Miguel Pereira/RJ, ocasionando emissão da Certidão de Regularização Fundiária em 09/01/2024, levando para registro em abril de 2024. Informou ainda que o imóvel está registrado na matrícula 7.833 do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ. Conforme matricula nº 1.403 do Cartório do 2º Ofício de Vassouras/RJ o imóvel consta em nome do EXECUTADO PAULO CEZAR ANDREIOLO. Cientes os interessados da promessa de compra e venda no Id 2d275b7, onde o imóvel foi vendido por PAULO CEZAR ANDREIOLO e s/m IVETE BEZERRA ANDREIOLO à Sra. TANIA TALIA MAZZEO NORTE, em 30/04/1999. Cientes do Id 5a6654e, matricula atualizada nº 7.833 do Cartório do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ; Onde consta no R-01 da matricula atualizada uma certidão de regularização fundiária sendo a beneficiária a Sra. TANIA TALIA MAZZEO NORTE. Cientes do Título de Legitimação Fundiária no Id 1707275. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 850.000,00 R$ 425.000,00 |
CREUSA ANGELICA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) CREUSA ANGELICA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS |
0100997-02.2020.5.01.0207 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 502 do Bloco III do Edifício situado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes nº 1400, com direito a 03 vagas de garagem no 1º subsolo, indiscriminadamente e suas correspondentes frações ideais de 2/10.000 para a vaga de garagem e 22/10.000 para o apartamento do respectivo terreno. Inscrição Municipal nº 1.730.545-9. Segundo AV-14 o imóvel possui área construída de 196,00m². Matriculado sob o nº 46.174 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 8443d40. Penhora registrada no R-28 da matricula conforme Id b574897. Endereço atualizado: AV. PREFEITO MENDES DE MORAES 1400, APTO. 502, BLOCO 03, SÃO CONRADO/RJ. Cientes das informações do Sra. Oficial de Justiça na certidão Id ec58a01: fui informada na portaria de que o Sr. Paulo Borges Fortes não reside mais no endereço. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme AV-17. Cientes do informado pela Credora Fiduciária CEF no Id 93c99da, a dívida total em 11/09/2025 é de R$ 65.175,74 (sessenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
LEANDRO PRIMO DA SILVA (ADVOGADO: KARINA VIANA DE FREITAS FALLEIRO; ADVOGADO: PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS; ADVOGADO: HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA; EXECUTADO: PAULO BORGES FORTES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0022300-62.2004.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: 1) O lote de terreno nº 05 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.038 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.005.0000.081047 (16327). Localização: Avenida 1, lote 05, quadra 91, Jardim Marambá (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 2) O lote de terreno nº 06 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.039 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.006.0000.081048 (16329). Localização: Rua 51, lote 06, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 3) O lote de terreno nº 07 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.040 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.007.0000.081049 (16330). Localização: Rua 51, lote 07, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 4) O lote de terreno nº 08 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.041 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.008.0000.081050 (16331). Localização: Rua 51, lote 08, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 5) O lote de terreno nº 09 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.042 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.009.0000.081050 (16332). Localização: Rua 51, lote 09, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 6) O lote de terreno nº 10 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.043 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.010.0000.081052 (16333). Localização: Rua 51, lote 10, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 7) O lote de terreno nº 11 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.044 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localização: Rua 51, lote 11, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 8) O lote de terreno nº 12 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.045 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localização: Rua 51, lote 12, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 9) O lote de terreno nº 13 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.046 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.0000.081055 (16336). Localização: Rua 51, lote 13, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais).; 10) O lote de terreno nº 14 da quadra 91, do loteamento denominado JARDIM MARAMBÁ II, no município de Itanhaém, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 250.047 do 2º do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 021.091.014.0000.81056 (16337). Localização: Rua 51, lote 14, quadra 91, Jardim Marambá II (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a quadra 91 não está aberta. Avaliado em R$ 913,00 (novecentos e treze reais). Total da Avaliação: fls. 9.130,00 (nove mil, cento e trinta reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.130,00 R$ 4.565,00 |
PAULO CESAR PACHECO GONCALVES (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF; ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) INTERQUADRAM INFORMATICA - EIRELI; RECLAMADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0056300-93.1992.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO 1101 do edifício à Praça Eugenio Jardim número 35, com direito a duas vagas na garage em local indeterminado, com 1/11 do terreno que mede 12m de largura na frente e nos fundos por 30m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o edifício número 39 e nos fundos com os terrenos de Herminia Scoffa de Azevedo Falcão ou sucessores, com demais medidas confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.115 do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 1326278-7, onde consta que possui 210m2, e que é remido de foro. Avaliado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). A penhora destes autos está registrada no R-17. Endereço: PRAÇA EUGENIO JARDIM, 35, APTO 1101, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.300.000,00 R$ 1.150.000,00 |
MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA (ADVOGADO: CELSO BARRETO NETO; ADVOGADO: CARLA BARRETO) e outro(s) MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA (ADVOGADO: CELSO BARRETO NETO; ADVOGADO: CARLA BARRETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0169100-64.1992.5.01.0006 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Sernambetiba nº 4420, apto 101, Bloco 14 e a fração ideal de 425/920 do terreno com direito a duas vagas de carro no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 96.998 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). A penhora está registrada no R-18. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes da decisão proferida pela 6ª Turma do Trabalho do TRT da 1ª Região no ET 0101093-72.2019.5.01.0006, que manteve a penhora. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS N/P INVENTARIANTE: TAINA SA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA) MICRO'S INFORMATICA E TECNOLOGIA S/A (ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001459-41.2012.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 106 do bloco 04 na Rua Professor Hermes de Lima nº 33, com numeração suplementar pela Rua José Américo de Almeida (Escritor) nº 20, com direito às vagas números 78 e 79 localizadas no subsolo, na freguesia de Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 225.016 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2980540-5 (onde consta que possui 341m² de área edificada). Avaliado em R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais). A penhora está no R-12. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. e13ba0b: “o imóvel penhorado encontra-se desocupado, conforme informado pela Sra. SILVANA BARCELOS, que se apresentou como funcionária do condomínio. Trata-se de casa com três pavimentos, com aproximadamente 400 m² de área total, conforme informações obtidas junto à portaria do condomínio, em diligência realizada em 03 de março de 2023, em cumprimento de mandado de mesma natureza. Em consulta ao site da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, no que se refere às informações cadastrais, há a informação de que o imóvel possui 341m² de área construída.” Endereço: RUA JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA, 10, BL. 04, APTO 106, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes que consta uma hipoteca no R-6 à Cambel BR Naval & Offeshore Construções LTDA – CNPJ: 16.730.866/0001-98. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, poderá ser resguardado à Cônjuge o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e hipotecários, sendo os Leilões Públicos realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Cônjuge exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.250.000,00 R$ 1.125.000,00 |
FRANKLIN ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES; ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE MAGALHAES JUNIOR) CONSULPLAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME; RECLAMADO: CARLA KARINA CORAZZA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0023800-08.2005.5.01.0009 Lote Aberto |
Imóvel: Apto 1005 do Bloco 01, Edifício Itanhangá sob o nº 70 pela Rua Desenhista Luiz Guimarães, com direito a 02 vagas de garagem na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração de 0,00968 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 201.388 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1995040-1 (onde consta que possui 279m²). Avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). A penhora está registrada no R-28. Endereço: RUA DESENHISTA LUIZ GUIMARÃES, 70, BL. 01, APTO 1005, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Conforme informações constantes no id. cc7d8e5, o imóvel está ocupado pela Sra. Thalita. Conforme consta no id. 6ca3eb9, a Promessa de Compra e venda constante do R-18 foi QUITADA. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 |
FLAVIO LUIZ MENEZES DE LEMOS (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO) FLAVIO LUIZ MENEZES DE LEMOS (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010068-69.2015.5.01.0021 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Angola nº 260, nesta cidade e respectivos terrenos designados como lotes ns 113, 114 e 115, da Fazenda Albuquerque, assim descritos e caracterizados: lote nº 113, mede 38,30m de frente; 42,00m na linha dos fundos; 34,50m pelo lado direito e 37,10m pelo lado esquerdo, com a área de 1.430,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 114, pelo esquerdo com o lote 112 e nos fundos com o lote 115; lote nº 114, mede 119,00m de frente em curva para a Estrada A; 49,10m na linha nos fundos, confrontando com os lotes ns. 113 e 115, com a área de 1.800,00m²; lote nº 115, mede 32,40m de frente; na linha dos fundos 42,00; 45,20m pelo lado direito e 14,60m pelo lado esquerdo, com área de 1.000,00, confrontando pelo lado direito com o lote nº 116, pelo lado esquerdo com o lote nº 114 e nos fundos com o lote nº 113, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.645 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ. Inscrição municipal: 1193490. Cientes que conforme AV-2, houve um remembramento dos lotes 113, 114 e 115. Avaliado em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 83f8537, a localização do imóvel se deu com base nos documentos apresentados no processo (id. 95b7152, ba0f37f, 5df32c2). Consta ainda que o terreno possui uma área de 4.320,00m², tendo como topografia aclive, constando uma área total edificada de 539,99m²). Endereço: ESTRADA ANGOLA, 260, ALBUQUERQUE, TERESÓPOLIS/RJ. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-4. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.600.000,00 R$ 1.300.000,00 |
ANDRE DOS SANTOS DE PONTES (ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR; ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO; ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA) LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA (ADVOGADO: PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0046000-02.1998.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Projetada "B", lote 05, quadra VII do PA 30.396, o ponto de interseção da linha da frente com a linha do lado esquerdo, tangencia a rua Projetada B, distando 120,00m da Avenida das Américas, o ponto de interseção da linha dos fundos com a linha do lado esquerdo.- FREGUESIA - JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO FRE n° 1.308.889, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 44.708 do 9º RGIFRE: 1308889-3. Endereço atual do imóvel, conforme AV-07: RUA JERÔNIMA MESQUITA, 174 - BARRA DA TIJUCA/RJ, CONDOMÍNIO PORTO DOS CABRITOS. Avaliada em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Consta no R-14 que o imóvel foi incorporado a Inana Participações em 2008, portanto após a distribuição da presente ação. Consta que a Rda. Marinete Pereira é sócia da empresa Inana Participações. Penhora destes Autos registrada no R-17 da Matrícula 44.708. Consta no Id. 74f6253 uma escritura de compra e venda, e no Id. fc2945f um depósito em favor desta reclamação trabalhista no valor de R$ 723.086,82 em 26.07.2024. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 |
EMERSON ARAUJO COMPASSO (ADVOGADO: LEONARDO STEFONI DE FREITAS) AERO TAXI MARINETE LTDA (ADVOGADO: WALDIR NILO PASSOS FILHO; ADVOGADO: VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA; ADVOGADO: RICARDO TRIGONA NETO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100169-59.2023.5.01.0026 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel matrícula nº 267.894, e respectivo terreno, situado na Estrada do Vigário Geral, 371, Vigário Geral/RJ, medindo em sua totalidade 63,93m de frente e 16,14m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Maba (...) concordando com o alinhamento da Rua Júpiter (...) terreno com aproximadamente 4.200m2, com 12.800m2 de área construída, demais medidas e confrontações conforme Matrícula 267.894 do 8º RGI do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0172900-3. Avaliado em: R$ 8.085.012,00 (Oito milhões, oitenta e cinco mil, doze reais). Penhora registrada no R-19. Constam fotos do Imóvel no Id. fe68552 e seguintes. Cientes da R. Certidão contida no Id. 030ca9b: “Certifico, outrossim, que o referido galpão possui quase a sua totalidade de área edificada, possui uma pequena área livre na entrada, recepção, salas, área de produção, estacionamento para vários carros e caminhões; as medidas do terreno são as constantes na certidão de RGI, bem como aquelas demonstradas na vista do Google Earth/Maps (4.200m2 de terreno e 12.800m2 de área construída). Certifico, ainda, que nomeei depositário o Sr. Luiz Carlos de Sá, dei ciência da penhora à sua Advogada, Dra. DIANA TERESA FURTADO CASTRO, OAB/RJ 72.264, conforme auto de penhora e documentos que seguem anexos à presente certidão”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 8.085.012,00 R$ 4.042.506,00 |
ROBSON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA CORREIA; ADVOGADO: MAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO) NEVER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: CAIO DIAS MIRANDA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011454-10.2015.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 205 do prédio situado na Rua Comendador Bastos nº 866 com uma vaga de garagem, freguesia de N.S. Ajuda, na Ilha do Governador, freguesia de N. S. D’Ajuda, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo no pavimento de uso comum, que será utilizada indiscriminadamente e sua correspondente fração ideal de 54/747 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 60.902 do 11º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1675070-5 (onde consta possui 63m²). Avaliado em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-15. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Consta no R-15 que a operação (Alienação) venceria em 17.02.2016, não havendo informação de consolidação da propriedade fiduciária até a presente data, o que pode indicar que o débito foi pago no vencimento suso mencionado. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 410.000,00 R$ 205.000,00 |
LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES (ADVOGADO: RENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS) PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011741-70.2015.5.01.0030 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 891 do CPC, e artigo 888 da CLT. |
Imóvel: Av. Suburbana prédio 3643 e respectivo terreno lote 2, do P.A 8794 de 30.12.1943, desmembrado do terreno onde existe o prédio 3643 atual n º 3641, na freguesia do Engenho Novo, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 14.273 do 1º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0895198-0 (onde consta que possui 3480m²). DISCRIMINAÇÃO: Bem imóvel de matrícula nº 14.273 do 1º SRI da Capital, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº. 3643, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ. Saliente-se que pela certidão de ônus reais, AV-9, o imóvel mede 40,56m de frente, 72,00 m de fundo, 175,85 m pela direita e 174,68 pela esquerda, após processo de desapropriação. Ressalvas: Penhora feita por estimativa, baseada em valor de mercado de imóveis e metro quadrado na região, haja vista não ter logrado entrar no imóvel, por se situar em área de risco, nos termos do art. 19 do Ato nº. 19 do TRT-1ª Região. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Conforme consta no R-12, houve uma revisão de logradouro, onde o endereço passou a ser: AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 3643, DÉL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. Consta no R-18 uma Hipoteca Legal a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande – RS e no R-21 uma Hipoteca a União Federal (PGFN). A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 320.000,00 |
MARIA FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO) ESTACAS FRANKI LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100679-07.2016.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Paula Frassinetti, nº 121, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, com demais delimitações e descrições contidas na Matricula nº 107.745 do Cartório do 11º Oficio, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 0852270-8 (segundo o qual possui 294m² de área construída), avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes da remição do foro, conforme R-2 da matricula 107.745, e do arrolamento de bens do AV-04. Endereço: RUA PAULA FRASSINETTI, 121, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. Imóvel sem pessoas no momento da diligência, e avaliação feita por estimativa, como certificado no Id. 6f2b32bCientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
FLAVIO FRANCO DA SILVA (ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL (ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA) HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGIL LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100730-13.2019.5.01.0030 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à 50% do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: 50% do Apartamento 101 do edifício situado na RUA OURO PRETO Nº 360, com numeração suplementar pela RUA MARIA VARGAS nº 20, com direito a vaga para guarda de um automóvel na área de estacionamento e sua correspondente fração ideal de 0,204 do respectivo terreno, que mede na totalidade 12m00 de frente e fundos, por 44m00 de extensão de ambos os lados; confrontando à direita com o prédio nº 22 da rua Maria Vargas; à esquerda com o prédio nº 326 da Rua Ouro Preto e nos fundos com o prédio nº 22 da rua Maria Vargas e com o prédio nº 326 da Rua Ouro Preto, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 133.990 do 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0.847.162-5. O percentual de 50% foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Endereço: RUA OURO PRETO, 360, APTO 101, QUINTINO BOCAIÚVA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 |
BRUNA LIMA VIEIRA (ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO) SUPERMERCADO PORTAL ECONOMICO LTDA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101724-12.2017.5.01.0030 Lote Aberto |
Imóvel: RUA PADRE PERONEILLE, antiga projetada 38, nº 191, apto 101 e a fração de ½ do respectivo terreno, designado por lote nº 3, da Quadra 68-A, do PA 21552, medindo 12,00m de frente e fundos e 22,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nº 181, à esquerda com o prédio nº 201 e aos fundos com o prédio nº 362 da rua Padre Boss, todos da Administração Jardim América S/A, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 197.909 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 2015117-1 (onde consta que possui 94m²). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. bf25eb1, o apartamento é térreo e fica abaixo do apto 201; O imóvel possui 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, 1 área de serviço e quintal. Avaliação dos direitos aquisitivos com base no valor dos imóveis na região e no estado de conservação. Fotos no id. bf25eb1. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Consta no AV-2 a promessa de venda, e no AV-3 e AV-4 a cessão dos direitos aquisitivos ao Reclamado. Endereço: RUA PADRE PERONEILLE, 191, APTO. 101, JARDIM AMÉRICA, RIO DE JANEIRO/RJ. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
MAICON ANDRE VIEIRA PINTO (ADVOGADO: JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ) WM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA – ME e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100659-65.2020.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: Loja A do edifício situado na Rua Ubaldino do Amaral nº 20, esquina da Rua Washington Luiz nº 3 e sua correspondente fração ideal de 950/20.700 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 87.392 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.563.957-0 (onde consta 232m² de área edificada) Em regular estado de conservação, com banheiro e porão. Avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Endereço: Rua Ubaldino do Amaral, 20, Loja A, Lapa, Rio de Janeiro/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 36ff183:” Certifico, mais, que nas diligências efetuadas encontrei a loja ocupada pelo Bar Corujão da Lapa (nome fantasia) não vislumbrei alvará, sendo recebido apenas pelo Sr. Ricardo Fernandes de Lima, o qual me declarou que com o “sumiço” do Sr. Manuel Joaquim ocupou a loja, portanto não encontrei o proprietário Sr. Manuel Joaquim da Silva.”. Cientes que consta no R-10 que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil S/A. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e hipotecário, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
NATALIA DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA; ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE) CAFE PONTO DO RIACHUELO LTDA – ME (ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA); e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101291-28.2019.5.01.0033 Lote Aberto |
Imóvel: 1) Imóvel constituído pelo Lote 19, da Quadra 192, com área de 360,00m2, de frente para a Rua 38 (em trecho não aberto), do Loteamento "BALNEÁRIO JACONÉ", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3° Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na Certidão do RGI que acompanhou o mandado. O Imóvel se acha registrado sob a matrícula número 54.465, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 3abbf80: “imóveis não edificados, situados em trecho não aberto do logradouro Rua 38.”; 2) Imóvel constituído pelo Lote 20, da Quadra 192, com área de 360,00m2, de frente para a Rua 38 (em trecho não aberto), do Loteamento "BALNEÁRIO JACONÉ", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3° Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na Certidão do RGI que acompanhou o mandado. O imóvel se acha registrado sob a matrícula número 54.466, no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 3abbf80: “imóveis não edificados, situados em trecho não aberto do logradouro Rua 38.”. Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Consta nas Matrículas: “promessa de compra e venda com quitação total de preço”, no AV-1 das Mat. 54.465 e 54.466. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 70.000,00 R$ 35.000,00 |
RONALD FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA; ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) SEPREVI SEGURANCA CONTRA INCENDIO EIRELI, |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101137-09.2016.5.01.0035 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Barão do Flamengo nº 17, aptº 601, antigo 61, com 1/220 do terreno, com direito a uma vaga na garagem com 1/22 do pavimento térreo, domínio útil, foreiro ao Estado do Rio de Janeiro, Freguesia, Glória, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 623 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0422046-3 (onde consta que possui 170m²). Avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 16cf3bd, o imóvel está desocupado. Endereço: RUA BARÃO DO FLAMENGO, 17, APTO 601, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.600.000,00 R$ 800.000,00 |
MARGARETE DA CONCEICAO CRUZ SIMAO (ADVOGADO: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA; ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO; ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA) CONTECONOSCO.NET SERVICOS DE INVENTARIO E GESTAO DE ESTOQUE LTDA e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101462-60.2019.5.01.0202 Lote Aberto |
Imóvel: Casa sob nº 194, e seu respectivo terreno designado como sendo metade do Lote nº 9, da Quadra H, localizado à Rua Recife, no “Jardim Gagliardi”, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 9.668 do 2º Oficio do Registro de Imóveis de São Bernado do Campo/SP. Inscrição Municipal: 015.011.020.000. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 0f9001a, se trata de uma casa térrea, com duas vagas de garagem, em bom estado de uso e conservação. Conforme certidão contida no Id. 0f9001a, a área de terreno é de aproximadamente 150m2, e área construída de 94,46m2. Endereço atualizado: RUA RECIFE, 194, JD. GAGLIARDI, PLANALTO, SÃO BERNADO/SP. Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Indisponibilidade averbada no AV-10. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 320.000,00 R$ 160.000,00 |
UBIRAJARA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG) FRX10 ENERGIA SOLAR LTDA (ADVOGADO: SANDRO FERREIRA MEDEIROS) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101631-25.2017.5.01.0038 Lote Aberto |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA BARROS BARRETO nº 79 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 10,00m de largura por 42,00m de extensão; confrontando à direita com o nº 75; à esquerda com o n.º 83 e nos fundos com os nºs 80 e 78 da Rua João Torquato, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 126.937 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0.210.932-0 (onde consta que possui 250m² de área edificada). Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Itaú Unibanco S.A, conforme AV-1. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de CONDOMÍNIO e IPTU; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
EDSON GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES; ADVOGADO: ROSELI ALVES DE SOUZA) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME (ADVOGADO: MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO); e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011849-09.2014.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC |
Imóvel: Prédio nº 73 da Rua Coronel Alzir Lima (antiga Aprazivel), Realengo, na Freguesia de Campo Grande, e o respectivo terreno designado por lotes 292 e 293, medindo 26,00n de frente e fundos, por 79,00m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio nº 107 da mesma Rua, à direita com os prédios nº 1200, 1210 e 1222, de propriedade do Espólio de João de Moraes Macedo, Julio Cezar de Menezes Dória e Lúcio Araujo Bacelar, ou sucessores, e ainda com o prédio nº 1.234 e um tereno de nº 1244 de propriedade do Espólio de Jose Monteiro, todos da Estrada da Água Branca e pelos fundos com o prédio nº 82 da Maceio, de propriedade de Cezário André ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 58.775 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Penhora registrada no R-04. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 210.000,00 |
JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: NELSON GOMES DA ROCHA; ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. (ADVOGADO: ARISTEU GARCIA) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100881-87.2022.5.01.0057 Lote Aberto Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sob pena de ser considerado vil, cf. despacho id. 681d56e e nos termos do art. 881, CPC. |
Imóvel: Lote de terreno à rua Campinas, designado por lote 1 de primeira categoria, do PA 33063, de 20.11.75, resultante do remembramento dos terrenos dos prédios à rua Campinas nos 45 e 47, nele existentes, medindo 18,00m de frente pela rua Campinas, nos fundos 8,00m + 5,00m aprofundando o terreno + 10,00m; 45,00m à direita e 40,00m à esquerda; confrontando de um lado com o prédio 49 de Jacinto Lopes Quintas, do outro com o de n° 41, de João Dias Marques, e, nos fundos com terreno de Jose Pereira Martins, e com terreno de Fernando Barbedo Possolo, que faz frente para a Rua Caçapava, não figurando no PAL, área de recuo ou investidura, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 1.924 do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0811410-0 (onde consta que possui 678m² de área edificada). Avaliado em R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil). Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sob pena de ser considerado vil, cf. despacho id. 681d56e e nos termos do art. 881, CPC. Ressalvas: Conforme auto de penhora, id. 3850174, a construção do imóvel compreende 2 andares construídos mais 1 andar de terraço, nos dois andares construídos encontram-se: 4 banheiros, 1 elevador, 1 sala pré-consulta, 1 sala de recepção, 1 sala de enfermagem, 1 refeitório, 1 sala para laboratório, 1 sala de raio-X, 1 sala lateral ao raio-X, 2 consultórios, 1 sala de revelação de raio-X, 1 secretaria, 1 sala do Presidente, 1 berçário, 3 cômodos vazios, 2 salas de enfermaria, 1 recepção de enfermagem, 7 quartos, 1 centro cirúrgico e 1 RPA. A avaliação foi realizada após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário, realizada com base em imóveis à venda no mesmo bairro. Consta no AV-1 da Matrícula 1.924 a transformação de uso do prédio, para o ramo de Clínica Médica Cirúrgica. Consta no AV-2 da Matrícula 1.826 do 10º RGI, que o prédio da Rua Campinas 45 foi remembrado ao terreno objeto do registro 40.434, passando a constituir um único lote de primeira categoria, designado por lote 1, cuja matrícula aberta foi a de número 1.924 acima. Penhora destes Autos registrada no R-11 da Matrícula 1.924. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.750.000,00 R$ 875.000,00 |
JUSSARA NUNES MACIEL (ADVOGADO: REINALDO CORRÊA MATTOS) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010309-84.2015.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Imóvel: Lote de Terreno número 32 (trinta e dois), da quadra 15 (quinze), desmembrado do Loteamento denominado “Parque Chaperó”, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 949-A do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí. Terreno sem qualquer edificação, com 1.000m², como consta na matrícula 949-A. Inscrito na PMI sob o número 27331. O referido terreno é plano, mas no meio de uma mata sem qualquer construção e nem mesmo tem ruas abertas. Para chegar até a marcação do funcionário da prefeitura foi preciso caminhar na pastagem depois de a Sra. Oficial de Justiça sair da rua 5. (informação constante nos autos 0011133-72.2015.5.01.0030). Fica, aproximadamente, a 10 min da Rodovia Rio Santos. Em pesquisa na internet de terrenos com características semelhantes e no mesmo bairro. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Endereço: RUA 6, LOTE 32, QUADRA 15, CHAPERÓ, ITAGUAÍ/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 |
MARCIA ALESSANDRA VITORIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0143300-68.2008.5.01.0072 Lote Aberto Para imóveis, o prazo máximo do parcelamento será de até 15 (quinze) meses, com valor mínimo individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para veículos, o prazo máximo de parcelamento será de 12 (doze) meses, com valor mínimo individual de R$ 1.000,00 (mil reais). |
Imóvel: Terreno urbano, designado por Área 01, da planta de desmembramento elaborada por Tecimoda Comércio e Participações, efetuado no terreno situado na Rua Aureliano César do Nascimento, no Bairro do Iporanga, Sorocaba/SP, com a área de 3.617,40m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 150.929 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Inscrição Cadastral: 66.31.07.0366.00.000. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. ad1df9d, não existe construção no terreno, e a foto do local consta no id. 31c536c. Avaliado em R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais). Endereço cf. auto de penhora: RUA AURELIANO CESAR DO NASCIMENTO, S/Nº, SOROCABA/SP. A penhora está no AV-20 e AV-24. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.710.000,00 R$ 855.000,00 |
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (ADVOGADO: MONICA SILVA SANTOS; ADVOGADO: FELIPE HENRIQUE DE BRITO; ADVOGADO: MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (ADVOGADO: CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES; ADVOGADO: ADRIANA RIVAROLI; ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO MORENO) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0001049-29.2023.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio nº 484, antigo 68, situado na Avenida 7 de Setembro, nesta cidade, 1º subdistrito do 1º distrito Municipal, compreendendo casa com todas as suas instalações, pertences, serventias, acessórios e respectivo terreno próprio com oito metros e dez centímetros de largura e cinquenta e oito metros e cinquenta centímetros de comprimento, medida essa simplesmente enunciativa, dividindo-se na frente com a Avenida 7 de Setembro, por um lado com o prédio nº 70 de Antônio Ferreira da Silva e pelo outro lado e fundos com terrenos do Sport Clube Rio Branco, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 10.608 do Cartório do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição municipal: 0000049765. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, index 130/131: “imóvel possui a seguinte configuração: fachada com letreiro, duas portas de ferro antigas, de enrolar vertical, uma grande e outra pequena; acima do letreiro 3 portas antigas de madeira com detalhes em vidro, com pintura bem gasta; no térreo um salão todo em piso cerâmico branco, paredes pintadas de branco, teto rebaixado com forro em placas e paflons de iluminação; no fundo do salão, à esquerda, porta de ferro com detalhe, na cor cinza, que dá acesso a um pequeno cômodo com piso vinílico cinza antigo e luminária linear de lâmpada fluorescente antiga; ao lado, espaço para porta, que dá acesso a um pequeno cômodo com piso cerâmico branco, teto com canos aparentes, spot de luz; ali, à esquerda, uma escada, com degraus de madeira antigos, pintados de branco, corrimão de ferro pintado de amarelo; existe um patamar na escada, antes de chegar ao segundo andar, onde à esquerda uma porta de madeira e um pequeno banheiro, com piso e revestimento até meia parede cerâmico branco, vaso acoplado branco, pia suspensa, pequena, com canos aparentes, luminária de vidro e, um tanque de louça branco; mais um pedaço de escada que leva ao segundo andar, salão, todo em piso vinílico marrom claro, paredes pintadas de branco, teto de forro de placas e paflons de luz, uma divisória em madeira pintada de branco, onde existe uma bancada de alvenaria com tampo metálico e torneira prateada, embaixo 2 portas de esquadria de alumínio e acrílico preto, um pedaço de revestimento cerâmico branco e uma báscula grande de ferro e vidro; no salão existem 3 portas de madeira com detalhes em vidro e um guarda corpo de alvenaria, que dão para a parte da frente do imóvel. O imóvel é bem localizado, no calçadão do centro da cidade, em uma área de grande movimento de pedestres, de comércios variados (lanchonetes, pequenos restaurantes, padarias, loja de móveis, de roupas e sapatos...), agências bancárias, linha de transporte coletivo próximo, possui canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, com rede de iluminação pública, serviço de coleta de lixo”. Constam fotos do imóvel no index 132/169. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 |
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: LUÍS HENRIQUE DE SOUZA VIANA – PMCG 13.867 – OAB/RJ 81.683) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS (ADVOGADO: ALBERTO WAGNER GEBARA – OAB/RJ 071.577; ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES – OAB/RJ 117.891) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0027695-91.2014.8.19.0014 Lote Aberto |
Imóvel: Prédio de residência situado na rua Voluntários da Pátria, nº 462, nesta cidade 1º sub-distrito do 1º distrito Municipal, com todas as suas benfeitorias, pertences, acessórios, utilidades e instalações, medindo o seu respectivo terreno que mede 10,00 metros de largura por 35,50 metros de comprimento, confrontando-se na frente com a Rua Voluntários da Pátria, de um lado com fundos do terreno de Nilo Aguiar e sucessores de Carneiro Povoa & Cia., do outro lado com imóvel de Orbílio Bastos e nos fundos com Benjamim Pessanha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 6.950 do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ. Inscrição Municipal: 0000056757. Conforme consta no laudo de avaliação, index 155, está sendo edificado uma clínica medica, sobre a construção antiga, sendo utilizado como piso o porcelanato, revestimento de vidro em toda a sua lateral, mármore tipo granito preto com rajadas douradas no revestimento de entrada no interior do imóvel, faltando acabamento em vários cômodos: piso, paredes, parte elétrica e hidráulica. Construção moderna com aproveitamento da iluminação natural, em área nobre do Parque Pelinca, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Penhora destes Autos registrada no R-5 da Matrícula 6.950. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, que pode ser resguardado aos sucessores o correspondente à cota parte da cônjuge virago, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, ou ser transferido ao processo 0009380-15.2014.8.19.0014. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCOS DA COSTA MORALES – OAB/RJ 91.413) ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO MAURÍCIO COSTA – OAB/RJ. 47.536) e outro(s) |
| 1º 2º |
25/11/2025 11:00 à 01/12/2025 11:00 ---------- 01/12/2025 11:30 à 02/12/2025 11:00 |
01ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRAS DE MACACU /RJ |
0002167-22.2018.8.19.0012 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 1/3 (um terço) conforme r. decisão contida no index 361 (fls. 337), nos termos do artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. |
Imóvel: Lote 147 do Condomínio Village Ipanema Green II, neste Município, urbano, medindo 16,80 de frente para a Rua 05; 16,75m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 160 de Alexandre Diertele Escher; mede de extensão pelo lado direito 60,00m, confrontando com o lote 148, com demais características e confrontações constantes na Matrícula 5.818 do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ. Cadastro Municipal: 210419 / 01.08.022.0246.001. LAUDO DE AVALIAÇÃO (Index 417/419 - fls. 382/384): O terreno em questão conta com área total de 996,00 m2, com aclive acentuado, localizado no Condomínio Village Green II, caracterizado como lote 147, localizado na rua 5 do condomínio; medindo 16,50 m de largura na linha de frente limitando com a rua 5; 16,75 m de largura na linha de fundos, confrontando com o lote nº 160 de Alexandre Diertele Escher; mede de extensão pelo lado direito 60,00 m, confrontando com o lote 148 de Angeliza Elayne de Azevedo e Silva e, pelo lado esquerdo 59,00 m, confrontando com o lote nº 146 de Park do Sol Empreendimentos Imobiliários, com área total de 996,00 m2 e a correspondente fração ideal de 1.129,19/139.601,00. O imóvel está matriculado sob o n.º 5.818 no 1º Oficio do Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu/RJ. Avaliado em R$ 342.478,40 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Ressalvas: Conforme consta no laudo de avaliação: “Tive como referência o valor do metro quadrado de R$ 382,05 (trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). O valor do metro quadrado que serviu de parâmetro para o cálculo foi obtido com a soma da área de três lotes e sua divisão pelo valor de venda somado dos três lotes. Os lotes foram encontrados no site da imobiliária Viva Real, são três lotes todos planos no Condomínio Residencial Garden Park, que somando o valor de venda dos três e dividindo pela área dos três somadas cheguei ao valor de R$382,05 (trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). Cálculo: 460.000,00 (valor em real da soma dos três lotes) divido por 1.204 m2 (área total dos três lotes somados) resultado igual ao valor do m2.” Endereço: RJ 116, KM 38, LT. 147, RETA DOS IPÊS, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Consta no R-01 uma promessa de compra e venda ao Réu desta ação. Consta no R-02 uma penhora referente ao processo 0000888-11.2012.8.19.0012 (arquivamento definitivo em 06.06.2025). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU e Condomínio; IPVA; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. |
R$ 342.478,40 R$ 114.159,46 |
CONDOMÍNIO VILLAGE IPANEMA GREEN II N/P DO SÍNDICO: PAULO TRUGILHO (ADVOGADO: FLÁVIA REIS TULLER ROZA – OAB/RJ 144.519) AGUINALDO CARVALHO DE ARRUDA (DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM – MAT. 9695842) e outro(s) |