| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0001606-33.2010.5.01.0431 Lote Sustado SUSTADO EMBARGOS DE TERCEIRO (EMAIL 19/08 TF). A venda refere-se exclusivamente à fração de 33,33% do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: 33,33% do imóvel na Rua Jasmins n° 9, apto. 605, com direito a 2 vagas na garagem e a fração de 418/10000 do terreno, que mede: 20,00m de frente pela Rua Jasmins; 20,00m nos fundos por onde o lote é atingido por faixa "non aedificandi", com 3,00m de largura; 49,50m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua Jasmins; nos fundos com os prédios 62 e 66 da Rua das Dalias, de Antonio da Fonseca e outros; à direita com o lote 131 da Rua Jasmins, de propriedade de Luz Helena Carty Lyra; à esquerda com o lote 134 da Rua Jasmins, da Cia Predial ou sucessores. Inscrito no FRE n° 19038579, CL 026930. Conforme consta na matrícula nº 114.820 do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 490e0f7. A penhora recaiu sobre o percentual de 33,33% do imóvel conforme determinação judicial. Penhora registrada no R-07 da matrícula. Endereço atualizado: RUA DOS JASMINS Nº 09, APTO. 605, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21330-450. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 56a6f13, imóvel ocupado pelo inquilino Antonio Attico Bigaton. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
ALLAN ROBSON DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO; ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO; ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) CIDRAEN DRAGAGEM LTDA (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES; ADVOGADO: DIEGO MOURA EÇA DA COSTA; ADVOGADO: PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA); RECLAMADO: MARCELLO DE BRITO MEIRA; RECLAMADO: MARCIO LUIZ FREITAS RODRIGUES; TERCEITO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARIO CELSO FREITAS RODRIGUES E S/M MARIA TEMIS BOTTEGA RODRIGUES; TERCEITO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCOS EDUARDO FREITAS RODRIGUES E S/M MARGARET MATOS DE CARVALHO; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO): ANTONIO ATTICO BIGATON |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0140000-16.1993.5.01.0431 Lote Sustado SUSTADO RESERVA DE CRÉDITO EM OUTRO PROC (DESPACHO Id dad7b7b 04/08). Cientes que a avaliação foi mantida em R$ 18.000.000,00 conforme decisão id. d0b74ac. |
Imóvel: Gleba de terras situada na Estrada de Rodagem Caraguatatuba-Ubatuba, nas Praias Sapé e Maranduba, perímetro urbano, que assim se descreve: partindo da estrada de Rodagem Caraguatatuba-Ubatuba, onde se encontra um córrego, segue a divisa pela referida estrada por 60,00m, em direção sul, de onde deflete em perpendicular, até encontrar a praia, seguindo pela linha de terrenos de marinha, até encontrar o ponto que corresponde a perpendicular tirada do ponto do início cuja direção segue, dividindo em ambos os lados com terrenos de propriedade de Antonio Agnello Serra, sua mulher e outros, com demais medidas e confrontações constantes na matricula n.º 39.495 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Ubatuba/SP. Inscrição Municipal: 09.091.010-9. Avaliado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), conforme certidão do Oficial de Justiça Id d0b74ac, onde certificou que a metragem considerada na avaliação foi de 9.000,00m². Consta imagem do GOOGLE no Id e3cfeeb. Cientes do R. despacho contido no Id 3540342. Cientes que consta nos Autos (Id c28bf03 e seguintes), a planta reduzida da área total; planta da área total; conjunto de fotografias da área do camping; conjunto de três imagens do Google Earth, conforme petição da Reclamada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 18.000.000,00 R$ 9.000.000,00 |
JOSE EUDES BARROS PINTO (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: ALEXSANDRA SA XAVIER; ADVOGADO: JORY FRANCA; ADVOGADO: ADENILSON DE LIMA CLAUDIO); ARREMATANTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS) |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100593-83.2021.5.01.0281 Lote Sustado SUSTADO ADJUDICAÇÃO (EMAIL 30/07 TF). |
Imóvel: 1) Imóvel nº 322/326 da Rua Herculano Aquino, antes designado como lote de terreno nº 2 da quadra V do Parque Jardim Flamboyant, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 15,00m de largura por 26,00m de comprimento, ou seja 390,00m², confrontando-se na frente com a Rua Dr. Herculano Aquino, por um lado com o lote I, pelo outro lado com o lote 3 e pelos fundos com terras do imóvel denominado Bom Gosto – Paraíso. Conforme consta na matrícula n° 6.794 do Cartório do 2° Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 739c15c. Endereço atualizado: RUA HERCULANO AQUINO, 322/326, PARQUE TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id 826c146, e das informações no Id 739c15c: A Oficial foi informada pela empregada que trabalha no local de nome Amália que o Executado Amarildo Paes da Silva não reside no local. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 |
NORMA SUELY PAES DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO) PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: AMARILDO PAES DA SILVA (ADVOGADO: SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); TERCEIRO INTERESSA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100593-83.2021.5.01.0281 Lote Sustado SUSTADO ADJUDICAÇÃO (EMAIL 30/07 TF). |
Imóvel: 2) Lote de terreno nº 14 da quadra M do Condomínio Residencial Sonho Dourado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no 1º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, ou seja, 360,00m², confrontando-se pela frente com a Rua 03, pelo lado direito como lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote 15 e pelos fundos com o lote nº 14 da quadra K. Conforme consta na matrícula n° 7.986 do Cartório do 12° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel não possui construção em alvenaria, razão pelo qual são avaliados tão somente como terrenos. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 45a2dd6. Endereço atualizado: RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 134/136, LOTE 14, PARQUE SANTO AMARO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id 826c146: Amarildo Paes da Silva é pessoa desconhecida no Condomínio Sonho Dourado e o terreno da penhora fica fora do referido condomínio. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
NORMA SUELY PAES DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO) PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: AMARILDO PAES DA SILVA (ADVOGADO: SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); TERCEIRO INTERESSA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100593-83.2021.5.01.0281 Lote Sustado SUSTADO ADJUDICAÇÃO (EMAIL 30/07 TF). |
Imóvel: 3) Terreno nº 134/136 da Rua Carlos Drummond de Andrade, correspondente ao lote nº 12 da quadra M do Condomínio Residencial Sonho Dourado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, no 1º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, ou seja, 360,00m², confrontando-se pela frente com a Rua 03, pelo lado direito como lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote 13 e pelos fundos com o lote nº 12 da quadra K. Conforme consta na matrícula n° 8.568 do Cartório do 12° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel não possui construção em alvenaria, razão pelo qual são avaliados tão somente como terrenos. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id a6ab911. Endereço atualizado: RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 134/136, LOTE 12, PARQUE SANTO AMARO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça Id f747145: Amarildo Paes da Silva é pessoa desconhecida no Condomínio Sonho Dourado e o terreno da penhora fica fora do referido condomínio. Total da Avaliação R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 125.000,00 |
NORMA SUELY PAES DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO) PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); RECLAMADO: AMARILDO PAES DA SILVA (ADVOGADO: SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS; ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES); TERCEIRO INTERESSA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0010139-04.2014.5.01.0281 Lote Sustado SUSTADO POR PAGAMENTO (EMAIL 15/08 TF). |
Imóvel: Sala 303 do prédio comercial situado na Rua Barão do Amazonas nº 111, Campos dos Goytacazes, 1º sub-distrito do 1º distrito Municipal, com área construída de 19,80m² e fração ideal de 1,60% do terreno que mede em sua totalidade 16,28m de largura na frente, 18,55m de largura nos fundos, 23,90m de comprimento de um lado com um canto quebrado de 292,00m, tendo 22,60m de comprimento de outro, medidas essas mais ou menos, respeitando-se os confrontantes existentes, confrontando-se pela frente com a Rua Barão do Amazonas, pelo lado esquerdo com o Edifício da Rua Barão do Amazonas n° 117, de propriedade de Assad Calil e outros ou sucessores, nos fundos com o prédio n° 23 da Rua Joaquim Távora, pertencente a Leonidas Rodrigues de Souza, herdeiros ou sucessores e pelo outro lado com a mencionada Rua Joaquin Távora. Conforme consta na matrícula n° 15.033 do 7º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Não foi possível entrar no referido imóvel devido há, após inúmeras diligências não ter localizado ocupantes do mesmo, porém, conhecendo o imóvel de diligencias anteriores e na posse de Certidão de Inteiro Teor tornou-se possível realizar a penhora, o imóvel se encontrava em razoável estado de conservação. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme auto de penhora Id be9a771. Penhora registrada no R-04 da matrícula. Endereço atualizado: RUA BARÃO DO AMAZONAS 111, SALA 303, EDIFÍCIO MAURICIO ZEHURI, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 582d975: Não logrei êxito em encontrar alguém no endereço indicado. Cientes de que o imóvel consta registrado em nome de Laguna Incorporações Ltda, e que, existe um contrato de promessa de compra e venda (Id 96ccb7a), em favor do Reclamado Diego de Mattos Santos que não foi registrado na Matrícula do Imóvel nº 15.033. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 |
SONIA DE ARAUJO HERMENEGILDO (ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES) DIEGO DE MATTOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL); TERCEIRO INTERESSADO: PAZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO; TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGUES KIEFFER COMERCIO DE AVES E OVOS; TERCEIRO INTERESSADO: MARINE COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO 13° OFÍCIO; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDOR): LAGUNA INCORPORACOES LTDA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100093-71.2022.5.01.0284 Lote Sustado SUSTADO POR EMBARGOS DE TERCEIRO PROC. 0100854-97.2025.5.01.0284 (EMAIL 15/08 TF) |
Imóvel: Um apartamento sob nº 146, localizado no 14º andar do "CONDOMINIO EDIFICIO NUMBER 1 FLAT", situado na Rua Pedro de Toledo nº 1218, na Cidade e Comarca de Indaiatuba, contendo as seguintes dependências e áreas: DEPENDÊNCIAS: sala de estar/jantar com varanda, banheiro social, 01 dormitório, cozinha e área de serviço; ÁREAS: área útil de 52,50m², área comum de 51,50m², área total de 104,00m² e fração ideal no terreno de 0,008861 ou 0,8861% correspondente a 85,82m². Indicação Fiscal nº 0146.1576.3-1. Conforme consta na matrícula n° 96.946 do Oficio Único de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba/SP. Direito de uso de 1 garagem; Unidade localizada em condomínio de apartamentos, na região central, em área privilegiada da cidade, com acesso a grandes avenidas e próximo a colégios, supermercado, centro comercial da cidade e serviços como drogarias, shopping, padarias e restaurantes, bem como do aeroporto de Viracopos. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme auto de penhora Id e8211df. Endereço atualizado: RUA PEDRO DE TOLEDO 1218, APTO. 146, 14º ANDAR, COND EDIFICIO NUMBER 1 FLAT, CENTRO, INDAIATUBA/SP. Cientes de que o imóvel consta registrado em nome de VKN ADM DE CONSORCIO LTDA CNPJ 50.827.237/0001-19, e que, existe cessão de direito à MARCIO MILIONI (Réu) conforme Id’s d3e05cf e f09ff59. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO SEMEAR S.A. – CNPJ: 00.795.423/0001-45, conforme R-12. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 300.000,00 R$ 150.000,00 |
DILMA RANGEL TAVARES GALACHE (ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES LACERDA) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE; ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL; ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO); RECLAMADO: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE; ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL; ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO); RECLAMADO: GERSON JONAS PITTORRI (ADVOGADO: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO; ADVOGADO: EDUARDO TANCLER AMBIEL); RECLA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES |
0100572-06.2018.5.01.0284 Lote Sustado SUSTADO POR ACORDO (ID 60215ab/EMAIL 25/08 TF). |
Imóvel: Lote de terreno nº 01 da quadra “C” do Loteamento denominado “Residencial Bougainvilee”, resultante da loteação do imóvel coletado sob os nº 756/852 da Av. Alberto Lamego, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 2º subdistrito do 1º distrito Municipal, medindo 18,00m de largura na frente, 25,00m de largura nos fundos, por 32,00m de comprimento de um lado e 26,50m de comprimento do outro lado, confrontando-se na frente com a Rua G, por um lado com o lote terreno nº 02, pelo outro lado com Residências do Horto e nos fundos com a Avenida São Joao da Barra. Conforme consta na matrícula n° 14.654 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme auto de penhora Id ae10b79. Ressalvas: Os proprietários não se encontravam no local no momento da diligência, sendo a OJAF informada pela empregada que trabalha no local de nome Claudia Márcia Fernandes que o morador Raphael Elbas Neri de Thuin e sua esposa Roberta estão em viagem. Endereço atualizado: AVENIDA ALBERTO LAMEGO 852, CASA 1, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOUGANVILLÉ, PARQUE CALIFORNIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Cientes que existe usufruto em favor de RAOUL THEODORO DE THUIN e s/m CARMEN ELBAS NERI DE THUIN, conforme R-2 da matrícula. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 600.000,00 |
SUSI DARLEN GOMES VALES (ADVOGADO: BRUNO FALCAO DO AMARAL) D. E. N. DE THUIN – ME (ADVOGADO: SILVIO SALLES PINTO FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO); RECLAMADO: DANIEL ELBAS NERI DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN; TERCEIROS INTERESSADOS (USUFRUTUÁRIOS DO R-2): RAOUL THEODORO DE THUIN e s/m CARMEN ELBAS NERI DE THUIN; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA): ALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0100349-28.2024.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: Lote de terreno nº 05, da quadra nº 05 do loteamento denominado “CASA GRANDE” situado na zona urbana do Município de Rio das Ostras/RJ, o qual assim se descreve e caracteriza: mede 15,00m de frente para a Rua Dr. Bento Costa; 15,00m nos fundos com o lote nº 16; 24,00m no lado direito para o lote nº 04; e 24,00m no lado esquerdo com o lote nº 06; com a área de 360,00m². Conforme consta na matrícula n° 25.849 do Cartório do Ofício Único de Casimiro de Abreu/RJ. Lote de terra, sem benfeitorias e/ou construções, desocupado, com área de 360m². Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme auto de penhora Id 8be9e7d. Endereço atualizado: RUA BENTO COSTA S/N, LOTE 05, QUADRA 05, CASA GRANDE, RIO DAS OSTRAS/RJ. Cientes que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Id bdb3d10: o imóvel está desocupado, sem nenhuma construção, estando coberto por vegetação alta; embora não houvesse nenhuma numeração indicativa do imóvel, pude constatar que o terreno baldio é o da respectiva certidão do RGI anexada ao mandado. Fotos no Id bdb3d10. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
ROSEMBERG PLACIDO DA SILVA (ADVOGADO: OBERIMAR BARBOSA DE MENDONCA) RODOVIARIO M. A. R. LTDA – ME (ADVOGADO: PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY); RÉU: MARCIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO); RÉU: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO); TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): JOSAURA CABRAL PERES DA SILVA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO |
0100180-04.2019.5.01.0261 Lote Aberto A venda refere-se exclusivamente à fração de 1/4 (ou seja 25%) do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. Foi solicitada a exclusão do lance de R$ 158.000,00 pelo usuário "alexandermengo". |
Imóvel: 1/4 do Apartamento n° 804 com direito a 01 vaga na garagem do Edifício Via Salermo, situado na Rua Presidente Pedreira, n° 97, e respectivas frações ideais de 0,0167 e 0,0021 do terreno próprio, no 2° subdistrito do 1º distrito deste Município de Niterói, medindo no seu todo: 21,40m de largura na frente, para a Rua Presidente Pedreira, por uma linha quebrada com 03 segmentos de 39,00m, mais 11,70m mais 13,75m de extensão pelo lado direito e outra linha com 03 segmentos de 44,50m mais 10,50m mais 8,00m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o prédio 95, pelo lado esquerdo com o prédio 99 e fundos, com terreno pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e com parte do terreno do prédio 99 da mesma Rua. Inscrição Municipal nº 175.889-5. Conforme consta na matrícula n° 10.234 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Conforme apurado no local, o apartamento é de fundos e possui 2 quartos, com aproximadamente 100m² de área privativa total, além de situar-se em via de grande movimentação, com farto comércio, em área dotada de toda a infraestrutura urbana e de serviços. Avaliado a totalidade do imóvel em R$ 630.000,00, sendo 1/4 pertencente à executada avaliado em R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), conforme auto de penhora Id af8b68f. Penhora registrada no R-28 da matrícula. Endereço atualizado: RUA PRESIDENTE PEDREIRA N° 97, APTO. 804, EDIFÍCIO VIA SALERMO, INGÁ, NITERÓI/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id 75d960f: A executada LORENA IGREJAS TARANTO não reside no endereço em questão; Conforme apurado, quem reside no local é o Sr. Marcos Antônio de Carvalho, coproprietário do imóvel. Cientes os interessados que, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º e 843, §1º do CPC, deve o Coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 157.500,00 R$ 78.750,00 |
CESAR AUGUSTO MARINHO TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA) BOM DEPOSITO MERCADO LTDA – EPP (ADVOGADO: CARLOS SALOMAO ABBOUD OLIVEIRA); RECLAMADO: VITOR HUGO MEZACASA; RECLAMADO: LORENA IGREJAS TARANTO; DEPOSITÁRIO: CRISLANE SANTOS DE SOUZA; TERCEIRO INTERESSADO: 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): GISELE IGREJAS TARANTO |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
02ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU |
0100613-28.2019.5.01.0222 Lote Sustado SUSTADO POR ACORDO (Tel. Tais ID f504395 26/08 TF) |
Imóvel: Apartamento 1306 do Edifício "Summer Coast", sob o n° 100 pela Rua Projetada "B", com direito a 01 vaga de garagem situada no 1º, 2º ou 3º subsolo, na Freguesia de Jacarepaguá, e as correspondentes frações ideais de 0,00381 (apartamento) e de 0,00087 (para cada vaga) de 1/9 do respectivo terreno, designado por lote 05 do PAL n° 27233, (Torre G Center 9). Inscrição no FRE nº 1.532.001-3, com medidas confrontações conforme consta na matrícula n° 208.187 do Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 32ba0b7. Endereço atualizado: RUA PAULO VIANNA DE ARAUJO FILHO 100, APTO. 1306, CONDOMÍNIO SUMMER COAST, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça Id c3fa06a: foi informando que o apartamento 1306 está desocupado. O valor que sobejar a execução pode ser transferido para os Autos do Processo de Inventário (Proc. nº 0004355-68.2007.8.19.0207 em trâmite na 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador), conforme artigo 907 do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 590.000,00 R$ 295.000,00 |
ANDREA CRISTINA RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES) AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR); EXECUTADO: ANGELA MARIA GONCALVES COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR; ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES); EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA (INVENTÁRIANTE: ANGELA MARIA GONCALVES COSTA); TERCEIRO INTERESSADO: 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0001148-84.2012.5.01.0030 Lote Arrematado A venda refere-se exclusivamente à fração de 50% do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: 50% do Apartamento 1001, com direito a uso de uma vaga na garagem do edifício à rua Alvares de Azevedo 26, no 3º subdistrito do 1º distrito deste Município, divido em diversos cômodos, e a respectiva fração ideal de 1/34 do terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 2.030 do 9º Oficio de Justiça de Niterói/RJ. Inscrito na PMN sob o n.º 119526-2. (onde consta que possui 202,00m²). Avaliados os 50% em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, id. 8879a83, o Oficial esteve no local e foi recebido pelo Sr. Paulo Marcio Gomide, que se identificou como neto do Executado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
MARCOS ANTONIO FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: JOÃO ANTÔNIO LOPES) PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELÉTRICAS DE MG LTDA – ME (ADVOGADO: HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS); RECLAMADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS; ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO); RECLAMADO: MAURILIO REGNIER MENEGALE; RECLAMADO: ESPÓLIO DE GUSTAVO GOMIDE VILELA N/P PAULO MARCIO GOMIDE; RECLAMADO: PAULO MENEGALE; RECLAMADO: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ANDRE LUIZ GOMIDE; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): ELISA AUGUSTA GOMIDE DE O |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100322-27.2016.5.01.0030 Lote Arrematado Cientes que conforme AV-2, o imóvel é foreiro a União Federal. Conforme petição id. 42c80f1, a Fundação Carlos Chagas deixou de ser credora da Cédula de Crédito Bancário nº 455 e consequentemente não subsiste a garantia relativa ao imóvel. (31/07 CA) |
Imóvel: Domínio Útil por aforamento da União, de um terreno urbano, sem benfeitorias, designado pelo lote ‘19’, da quadra ‘18’, do loteamento denominado ‘Fazenda Tamboré Residencial’, localizado em parte do quinhão 05 do Sítio ou Fazenda Tamboré, no Distrito de Aldeia, município e comarca de Barueri, Estado de São Paulo, que assim se descreve: Inicia sua descrição num ponto situado no alinhamento dos imóveis da AVENIDA MARILIA, distante 183,00 metros do cruzamento do eixo da faixa de Oleoduto com o alinhamento dos imóveis da Avenida Marilia; deste ponto, segue em curva numa distância de 30,00 metros pelo alinhamento dos imóveis da AVENIDA MARILIA; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 41,00 metros confrontando com o lote número 18 da mesma quadra; daí deflete à direita e segue em curva numa distância de 30,00 metros confrontando com o lote número 08 da mesma quadra; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 47,00 metros confrontando com o lote número 20 da mesma quadra, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área de um mil e trezentos e vinte metros quadrados (1.320,00 mts2)., com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 38.461 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. Inscrição Municipal: 24454.62.12.0255.00.000.2 Consta no AV-6, uma averbação para constar que no terreno foi edificada uma residência que recebeu o nº 252, com frente para a Avenida Marília, com 881,07m2 de área construída (sendo 844,67m2 para a residência e 36,40ms área de piscina). Endereço atualizado: AVENIDA MARILIA, 252, RESIDENCIAL TAMBORÉ I, BARUERI, SÃO PAULO/SP. Reavaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Consta ainda no id. 9ed5cee, que no momento da penhora, o imóvel se encontrava desocupado. As fotos da fachada estão no id. 9ed5cee. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Bracce, atual Banco ANBANK (Brasil) S.A – CNPJ 48.795.256/0001-69, conforme a Escritura de Compra e Venda com alienação fiduciária, id. 9fd4e45, pelo valor de R$ 1.200.000,00. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel. Cientes da existência de Ação de Execução, em razão de cotas condominiais, tombada sob o n.º 0009668-19.2022.8.26.0068. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 |
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FREIRE (ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.; RECLAMADO: BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.; RECLAMADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. - MASSA FALIDA CNPJ: 04.946.696/0001-02 (ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES; ADVOGADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO); TERCEIRA INTERESSADA (PROMITENTE VENDEDORA): ROSANA SORGE XAVIER; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BANCO ANBANK (BRASIL) S.A; TERCEIRO INTERESSADO (CONDOMINIO): ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORE RESIDENCIAL (ADVOGADO: ALEX ALBERTO BRAZ) |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101423-59.2017.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Rua Ewbank da Câmara nº 140, Madureira / RJ e respectivo terreno, medindo: 13,80m de frente, 14,00m na linha dos fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontado à direita com o prédio nº 116 de Luiz Anacleto ou sucessores, do outro e, nos fundos com terreno de propriedade de Oliveira Irmãos S/A (Carnes e Derivados) ou sucessores, matriculado sob o nº 15.347-2AF-44 do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0808202-6 (onde consta que possui 875m² de área edificada). Nº CBMERJ 2664348-6. Imóvel com três andares. Ocupação: Imóvel com ocupação parcial por Fernando Cesar da Silva. Avaliado em R$ 2.995.000,00 (dois milhões novecentos noventa cinco mil reais). Ressalvas: A avaliação foi realizada por estimativa, haja vista a impossibilidade em adentrar no imóvel penhorado. Não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do R. despacho contido no id. 4d4599c. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.995.000,00 R$ 1.497.500,00 |
JOSE ENEAS DIAS DA SILVA (ADVOGADO: RAFAELA DESCHAMPS DE AZEVEDO) CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES LTDA – ME (ADVOGADO: ALEX LIMA REGO); RECLAMADO: WANDERLEI SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS); TERCEIRO INTERESSADO (SÓCIA): MARA DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO (INQUILINO): FERNANDO CESAR DA SILVA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011039-12.2015.5.01.0035 Lote Sustado SUSTADO ACORDO (EMAIL 10/07 TF) |
Imóvel: Prédio n°4.489 da Estrada do Mendanha, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, prédio de dois pavimentos, com área construída de 22.031,94m2, e seu respectivo terreno designado por lote 01, do PAL 36.018, medindo 235,49m de frente, 302,89m nos fundos, 96,57m à direita, e à esquerda 114,00m limitando com a faixa de proteção das adutoras da Cedae, mais 5,00m alargando o terreno, limitando com a faixa de proteção da Cedae, mais 150,50m aprofundando o terreno, limitando com a área desapropriada pelo De.11.110, de 17/12/1924, propriedade da Cedae, não tendo sido incluídas no lote em causa, área de recuo de 202,00m2; 466,9250m2 e 413,05m2, necessárias a execução do PAA 2951 doadas ao Município do Rio de Janeiro, pelo termo assinado em 19/01/1979, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 21.464 do 12º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 0197737-0. Avaliado em R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da promessa de compra e venda na Matrícula do Imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 47.000.000,00 R$ 23.500.000,00 |
WALLACE MONTEIRO SILVA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES; ADVOGADO: LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME (ADVOGADO: ALEKSANDRO DIAS PORTO; ADVOGADO: SAMYA MARQUES SABAG; ADVOGADO: ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA; ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA ALVES MOREIRA; ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES); RECLAMADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES); RECLAMADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES); RECLAMADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRI |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100784-57.2016.5.01.0038 Lote Arrematado CONFORME ID 44a1c4a, O EXECUTADO WAGNER SUBA É PROPRIETÁRIO DE 20% DO IMÓVEL. NA FORMA DO DESPACHO ID 3ae54c6 "A penhora deverá observar a quota parte do devedor e, em caso de leilão, o arrematante deve ser informado que adquirirá apenas aquela fração.". CIENTES QUE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O VALOR DO LEILÃO FOI AJUSTADO PARA R$ 200.000,00 (FRAÇÃO DE 20% DO IMÓVEL AVALIADO NA TOTALIDADE EM R$ 1.000.000,00). |
Imóvel: CONFORME ID 44a1c4a, O EXECUTADO WAGNER SUBA É PROPRIETÁRIO DE 20% DO IMÓVEL. NA FORMA DO DESPACHO ID 3ae54c6 "A penhora deverá observar a quota parte do devedor e, em caso de leilão, o arrematante deve ser informado que adquirirá apenas aquela fração.". CIENTES QUE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O VALOR DO LEILÃO FOI AJUSTADO PARA R$ 200.000,00 (FRAÇÃO DE 20% DO IMÓVEL AVALIADO NA TOTALIDADE EM R$ 1.000.000,00). IMÓVEL: TERRENO situado na rua Grecco, na Vila Ema, no ALTO DA MOOCA, distante 10,00m mais ou menos da rua Gomes, medindo 10,00m de frente, por 60,00m de ambos os lados da frente aos fundos, onde tem 10,00m, confrontando de um lado com propriedade de Ramon Rocca, de outra lado e fundos com propriedade de Alexandre Gomes da Silva, encerrando área de 600,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 202.027 do 7º Oficio do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Nº de inscrição municipal: 053.121.0085-4 e 053.121.0084-6 (área maior). Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Conforme consta na certidão de devolução, id. 08ca411, foi apurado junto a alguns vizinhos de que o imóvel se encontra fechado a algum tempo. A foto da fachada está no id. 08ca411. Endereço do imóvel conforme mandado de penhora (id. e110dc5): Rua Gomes, 161/173, Chácara Mafalda, São Paulo/SP, CEP: 03373-120. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 |
RICARDO MACIEL DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES) UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA.; RECLAMADO: WAGNER SUBA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): MIRIAN SUBA BUGELLI; TERCEIRO INTERESSADO: RENATO SANCHEZ BIGELLI; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): EGLE SUBA VERONESI; TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS BRAIT VERONESI; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): MARTA SUBA; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): REGINA SHEILA SUBA |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100311-92.2021.5.01.0039 Lote Sustado SUSTADO BEM DE FAMÍLIA (EMAIL 05/08 TF). Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. 1º Leilão em até 30 meses e 2º Leilão em até 18 meses. |
Imóvel: RUA NAMUR, PRÉDIO Nº 85 (antigo nº7) e respectivo terreno, medindo na totalidade 10,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 95, de propriedade de Antônio José Vilela ou sucessores, a esquerda com o de nº 77, de propriedade de Heitor Peixoto Mendes ou sucessores e aos fundos com terreno da Rua Sibauna, de propriedade de Heitor Peixoto Mendes ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 214.128 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0.840.535-9 (onde consta que possui 187m²). Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: A avaliação foi realizada por estimativa, sem acesso ao interior do imóvel, com base no relatório pelo Koortimativa, conforme informações constantes no id. 4b59d18 e 830a321. A penhora destes autos está registrada no R-9. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 350.000,00 R$ 210.000,00 |
BRUNO DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: ARLINDO FIKS) KATMANDU RESTAURANTE E LOUNGE NEW LTDA; RECLAMADO: SUELY DO NASCIMENTO DANTAS; RECLAMADA: MARIZE ANDRADE GUERRA DE ALBUQUERQUE MELO; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO 25%): ANTÔNIO GUERRA DE ALBUQUERQUE MELO |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100807-87.2022.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. 1º Leilão em até 30 meses e 2º Leilão em até 18 meses. |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA ARVOREDO n.º 106 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 12,00m de largura por 30,00m de extensão em ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 104; à esquerda com o prédio 108 e nos fundos com uma área destinada a parque, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 113.024 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 4ed281d, o imóvel possui 2 andares, composto por 8 salas de aula, sendo 4 em cada pavimento. Entrada de garagem. O imóvel possui aproximadamente 350m². Endereço atualizado: RUA ARVOREDO, 106, HIGIENOPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ. Inscrição: 0583.230-8. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A penhora destes autos foi registrada no R-12. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 600.000,00 R$ 360.000,00 |
MAURO ANTUNES DA COSTA (ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA SANTOS; ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS) ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE (ADVOGADO: CARLA GOMES PRATA) |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0093200-33.2007.5.01.0044 Lote Arrematado A venda refere-se exclusivamente à fração de 1/4 (ou seja 25%) do imóvel. A propriedade não será vendida em sua totalidade. |
Imóvel: ¼ do apartamento 704, com a fração de 27/100 do terreno e o direito a uma vaga na garagem do edifício, sob o nº 255 da rua Almirante Cockrane, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 62.726 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 1187727-1 (onde consta que possui 105m²). Avaliado em R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos reais). A penhora destes autos está no R-8 da Matrícula 62.726. A dação em pagamento constante no R-4 foi reconhecida como fraude à execução nos termos do despacho, id. d7d47fe. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.500,00 R$ 81.250,00 |
NAGIB ANDRADE CURY (ADVOGADO: ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES); RECLAMADO: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN (ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO); RECLAMADO: WORLD CLASS GAMES LTDA.; RECLAMADO: ESPÓLIO DE HILDA GOMEZ MARQUINA; RECLAMADO: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA; RECLAMADO: JOSE VIEITEZ MOURE; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): PEDRO BOECHAT CELANT ZWIRMAN; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): JULIA BOECHAT CELANI ZWIRMAN |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0079200-81.2005.5.01.0049 Lote Aberto |
Imóvel: LOJA situada na RUA PEREIRA LANDIN, 11-A e numeração suplementar pela RUA LEOPOLDINA REGO n.º 44-A, com direito a uma vaga na garagem e sua correspondente fração ideal de 20/100 do respectivo terreno, que mede na totalidade: 34,20m de frente para a Rua Pereira Landim, mais 9,42m em curva de raio de 6,00m, mais 12,15m pela Rua Leopoldina Rego, aos fundos mede 40,20m por onde confronta com o prédio n.º 52 da Rua Leopoldina Rego, e à esquerda mede 15,95m por onde confronta com o prédio de n.º 23 da Rua Pereira Landim, com demais delimitações e confrontações contidas na Matrícula 81.989 do 6º RGI. FRE: 1.322.158-5, onde consta que possui 571,00m2 de área construída. Reavaliado no Id. 6c37c1a em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id. b5a997f. Cientes que a hipoteca constante no R-3 foi extinta (débito adimplido) conforme informações do credor no id. ca5adba, e que a arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 900.000,00 R$ 450.000,00 |
CINTIA TEREZA NEVES DE CASTRO (ADVOGADO: MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA; ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); RECLAMADO: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); RECLAMADO: WALTER TEIXEIRA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); RECLAMADO: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA); DEPOSITÁRIO: WALTER TEIXEIRA NUNES; TERCEIRO INTERESSADO: NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA – ME; TERCEIRO INTERESSADO: UNISYS BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLO |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100860-95.2023.5.01.0051 Lote Sustado SUSTADO IMPUGNAÇÃO (TEL CLARISSE 15/08 TF). |
Imóvel: Sala 615 do prédio situado à Estrada dos Bandeirantes, 470, com numeração suplementar pela Rua Padre Ventura nº 411, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 407.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 3273045-9. Avaliado em R$ 162.046,83 (cento e sessenta e dois mil reais, quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. a32600e, o imóvel é composto por sala comercial, com salão e banheiro, situado em condomínio empresarial denominado “Fórum Empresarial Taquara”. Consta no AV-02 uma hipoteca em favor do HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO MÚLTIPLO CNPJ: 01.701.201/0001-89. A arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.046,83 R$ 81.023,41 |
BARBARA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA – ME; RÉU: HUGO LEONARDO RUSSEL DA SILVA (ADVOGADO: JARBAS GUIMARÃES); TERCEIRO INTERESSADO: 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – RJ; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECÁRIO): HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO BRADESCO S.A. (ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO; ADVOGADO: BRUNO DELGADO CHIARADIA; ADVOGADA: FABÍOLA FERNANDES FERRUCI); TERCEIRA INTERESSADA (OCUPANTE): THAIANE MARQUES (ADVOGADO LEANDRO BRANDÃO ASSIS); TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA (ADVO |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100269-09.2018.5.01.0052 Lote Sustado SUSTADO ACORDO (EMAIL 27/07 TF). |
Imóvel: Rua Mentor Couto, nº 3.442, antiga Estrada da Carioca, Engenho Pequeno, no 5º Distrito deste Município, compreendendo uma área de 459.880,00m², da qual foram desmembrados 380.8.97,00m², aproximadamente, que passaram a ser designados por área “D”, que foi realmente objeto da transação já realizada e por esta efetiva definitivamente, tendo a mesma área duas pedreiras de granito, confrontando pela frente com a Rua Mentor Couto, antiga Estrada da Carioca; pelo lado direito com as áreas “c” e “b” de propriedade dos vendedores com ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.938 do 2º RGI de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, idc0f9626, a Pedreira Basalto arrendou o espaço e os direitos minerários da “Pedreira Anhanguera” e “Concreto Redimix”, as quais não exercem mais atividades no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 |
JOSE ANAILTON DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO RODRIGUES; ADVOGADO: KASSIA SIMOES GARCIA) CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: ANHANGUERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RENATO COELHO PEREIRA); RECLAMADO: ESPÓLIO DE THOMAZ MELO CRUZ; RECLAMADO: ENEIDA MELO CRUZ (ADVOGADO: ELIANE APARECIDA FERREIRA); TERCEIRO INTERESSADO: AQUIRA SAKANAKA; TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE DO TERRENO): PEDREIRA BASALTO |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100732-63.2023.5.01.0055 Lote Aberto |
Imóvel: Casa V da vila situada na Rua Pinto Teles nº 407, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e respectivo terreno que mede 12,60m de frente e fundos por 8,00m de ambos os lados, confrontando a direita com a casa VII, a esquerda com a casa III e nos fundos com o prédio número 387 da Rua Pinto Teles, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 205.438 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 730486-8 (onde consta que possui 67m² de área edificada). Conforme consta na certidão de devolução, id. 764e5e3, o Oficial não obteve êxito em encontrar qualquer morador que atendesse ao interfone no local. Nas duas visitas realizadas, observou uma vila de casas fechada sendo informada que moradores da casa 5 são inquilinos que se mudaram recentemente para aquele local. Imóvel avaliado por estimativa em R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Endereço atualizado: RUA PINTO TELES, 407, CASA 5, CAMPINHO, RIO DE JANEIRO/RJ. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com.Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 245.000,00 R$ 122.500,00 |
FRANCINILDA DE BARROS PEREIRA (ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR) TUSSOR CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: ALICE CARVALHO; ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA; ADVOGADO: SHEILA RIBEIRO DE LIMA); RECLAMADO: ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (ADVOGADO: ALICE CARVALHO; ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA; ADVOGADO: SHEILA RIBEIRO DE LIMA); RECLAMADO: JOSE FABIO MAGALHAES MORAES (ADVOGADO: ALICE CARVALHO; ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA; ADVOGADO: SHEILA RIBEIRO DE LIMA); TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA 1/2): HELENA DE MAGALHÃES MORAES; TERCEIRA INTERESSADA (M |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100505-61.2019.5.01.0072 Lote Sustado SUSTADO PARCELAMENTO (EMAIL 12/08 TF) |
Imóvel: PRÉDIO situado na RUA BARROS BARRETO nº 79 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 10,00m de largura por 42,00m de extensão; confrontando à direita com o nº 75; à esquerda com o n.º 83 e nos fundos com os nºs 80 e 78 da Rua João Torquato, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 126.937 do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. FRE 0.210.932-0 (onde consta que possui 250m² de área edificada). Avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado à Itaú Unibanco S.A, conforme AV-1. Cientes que o valor auferido nos Leilões Públicos deve ser suficiente para quitar a Alienação Fiduciária, sob pena de a arrematação não gerar efeitos, pois nos termos dos artigos 22, da Lei 9.514/97 c/c artigos 1368, 1364 e 1366 do Código Civil o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Por outro lado, a arrematação não pode onerar ou gerar responsabilidade(s) ao arrematante por débitos que não são de sua responsabilidade, razão pela qual todos os débitos anteriores à arrematação se sub-rogam no valor auferido na Hasta Pública, na forma do artigo 908 do CPC, por ser a arrematação modalidade de aquisição originária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.500.000,00 R$ 2.250.000,00 |
CLEBERSON PEREIRA COIMBRA (ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – ME (ADVOGADO: MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO; ADVOGADO: PABLO SANTOS DA SILVA); RECLAMADO: OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; ADVOGADO: FABIO RODRIGUES ALVES SILVA; ADVOGADO: LUIZA FONTES PESSANHA); RECLAMADO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO; ADVOGADO: ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS; ADVOGADO: MONIQUE BARROS DE LIMA); RECLAMADO: CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARR |
| 1º 2º |
18/08/2025 11:00 à 25/08/2025 11:00 ---------- 25/08/2025 11:30 à 26/08/2025 11:00 |
05ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ |
0000074-94.2012.6.19.0002 Lote Sustado SUSTADO PARCELAMENTO DA DÍVIDA (EMAIL 13/08 TF) |
Imóvel: Apartamento 201 do prédio situado na Rua Geminiano de Gois n° 383, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem cobertas ou descobertas, situadas no subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração de 0,0424 do respectivo terreno, que mede em sua totalidade 18,00m de frente, 16,70m de fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio n° 331, à esquerda com o prédio n° 395 e nos fundos com terreno da Companhia de Expansão territorial ou sucessores. Inscrição Fiscal: 0881906-2 (MP) CL 03848-9. Conforme consta na matrícula nº 378.618 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal (FRE) nº 3257281-0 (onde consta que possui 105m²). Avaliado em R$ 463.317,75 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), conforme laudo de avaliação Num. 125896668, com base no valor do m2 obtido junto à Prefeitura do Rio de Janeiro (www.data.rio) nos anos de 2023 e 2024. Penhora referente a estes autos registrada no R-05 da matrícula 378.618. Endereço atualizado: RUA GEMINIANO DE GÓIS, Nº 383, APTO. 201, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (Num. 125896673): O destinatário não se encontrava, que na unidade 201 estaria apenas o senhor Carlos e que este não teria autorizado a minha entrada. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC). |
R$ 463.317,75 R$ 231.658,88 |
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO QUINTINO GOMES FREIRE DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA |