| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
12/04/2024 12:00 à 18/04/2024 12:00 ---------- 18/04/2024 13:00 à 19/04/2024 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0100852-81.2018.5.01.0411 Lote Fechado |
Imóvel: Lote 06, Quadra L, situado na Estrada de Paracatu, Araruama, RJ, com área de 450,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua XI; igual dimensão nos fundos confrontando com terras não loteadas de Sampaio da Mota; divide de um lado com o lote nº 07, numa extensão de 30,00m e o outro, com idêntica extensão, confrontando com o Lote nº 05, matrícula 1.102 do cartório do 1º Ofício de Araruama. Não há benfeitoria, terreno em lugar afastado que está sendo utilizado para retirada de aterro, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 2d544fb). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-4 número de ordem 010184882014 protocolo de Penhora Online: PH000236830 do TRT da 15ª Região - 3ª VT de Jundiaí/SP, R-5 número de ordem 010184882014 protocolo de Penhora Online: PH000245768 do TRT da 15ª Região - 3ª VT de Jundiaí/SP, R-6 processo 0010515-17.2014.5.15.0146 TRT da 15ª Região - VT de Orlândia/SP, R-7 número de ordem 0011257-45.2014.5.15.0145 protocolo de Penhora Online: PH000269673 do TRT da 15ª Região - VT de Itatiba/SP, R-8 número de ordem 0011792-55.2014.5.15.0021 protocolo de Penhora Online: PH000320171 do TRT da 15ª Região - 2ª VT de Jundiaí/SP. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
VANESSA KELLY LOURENCO - CPF: 371.105.498-60 (Adv. Fabio Aneas – OAB/SP: 123008) EMPASERV - EMPRESA PAULISTANA DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 73.959.199/0001-53, Terceiro Interessado ÂNGELO TIZATTO NETO (sócio depositário - Id 5970371 dos autos do processo 0100923-15.2020.5.01.0411) |