| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
10/09/2024 12:00 à 13/09/2024 12:00 ---------- 13/09/2024 13:00 à 16/09/2024 12:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA |
0038600-19.1993.5.01.0411 Lote Sustado NÃO FOI PUBLICADO, SERÁ REMARCADO. |
Imóvel: Apartamento nº 402, bloco A, do Edifício “Maria Stella”, situado na Rua Mem de Sá, nº 132, no 3º subdistrito do 1º distrito de Niterói/RJ, com direito a uma vaga de garagem, e a correspondente fração ideal de 150/2880 do respectivo terreno, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 23812 do 9º Ofício de Niterói/RJ. O apartamento tem 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e dependências de empregada, reavaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Conforme ressalvas do Oficial de Justiça: O prédio não possui elevador e um dos quartos teve a parede derrubada e anexado à sala. Cientes os interessados sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-1 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA - CPF: *********** (Adv. Débora Carvalho do Amaral Guimarães – OAB/RJ 061188) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - CNPJ: ************** (Adv. Sidney Monteiro Guedes – OAB/RJ 070216), HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA - CPF: ***********, CARLOS MANOEL VIEIRA - CPF: ***********, Terceiro Interessado ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS VIEIRA; Terceiro Interessado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO “MARIA STELLA” |