R. Campo Grande, 1096/Sala 601
Publicado em: 29/10/2018 14:33
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043/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte dias) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARLENE SIMOES DIAS - CPF: 054.272.927-05 (Adv. Valeria Barcellos - OAB: RJ112606-D), move a GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA - CNPJ: 29.752.920/0001-48 (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB: RJ83274), INSTITUTO ANALICE LTDA - EPP - CNPJ: 33.776.907/0001-04 (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB: RJ83274), LAERTE DA MOTTA FERREIRA - CPF: 001.682.117-34 (Advs. Laerte da Motta Ferreira - OAB/RJ 3796, Mauro Pereira - OAB/RJ 73237), JOAO BAPTISTA DA COSTA - CPF: 332.649.887-04, Terceira Interessada ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv. Analice Gregov da Motta Ferreira - OAB/MG 79276B), Terceira Interessada CRISTINA DA CONCEIÇÃO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (meeira) CPF 001.682.117-34, Terceira Interessada ROSANIA DE SOUZA, Proc n. RTOrd 0010009-15.2015.5.01.0043, na forma abaixo.
O DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, JUCERJA 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Publica. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Rua Campo Grande, nº 1096, sala 601, sala comercial em edifício em estado razoável de conservação, com acabamentos originais da década de cinquenta, época da construção, com aproximadamente 20 mº, de frente, prédio com elevador, o qual contudo não estava em funcionamento na data da diligência, com limites e confrontantes conforme certidão do RGI, matrícula n° 7375 do 4º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 239.164, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID de933ee), o imóvel encontra-se desocupado. Cientes os interessados que, desde 23/09/2015 a área do imóvel objeto da presente matrícula passou a pertencer a circunscrição do 12° Registro de Imóveis. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
043/VT DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0010009-15.2015.5.01.0043 – Rte. MARLENE SIMOES DIAS - CPF: 054.272.927-05 (Adv. Valeria Barcellos - OAB: RJ112606-D) Rdo. GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA - CNPJ: 29.752.920/0001-48 (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB: RJ83274), INSTITUTO ANALICE LTDA - EPP - CNPJ: 33.776.907/0001-04 (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB: RJ83274), LAERTE DA MOTTA FERREIRA - CPF: 001.682.117-34 (Advs. Laerte da Motta Ferreira - OAB/RJ 3796, Mauro Pereira - OAB/RJ 73237), JOAO BAPTISTA DA COSTA - CPF: 332.649.887-04, Terceira Interessada ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv. Analice Gregov da Motta Ferreira - OAB/MG 79276B), Terceira Interessada CRISTINA DA CONCEIÇÃO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (meeira) CPF 001.682.117-34, Terceira Interessada ROSANIA DE SOUZA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA - CNPJ: 29.752.920/0001-48 (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB: RJ83274), INSTITUTO ANALICE LTDA - EPP - CNPJ: 33.776.907/0001-04 (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB: RJ83274), LAERTE DA MOTTA FERREIRA - CPF: 001.682.117-34 (Advs. Laerte da Motta Ferreira - OAB/RJ 3796, Mauro Pereira - OAB/RJ 73237), JOAO BAPTISTA DA COSTA - CPF: 332.649.887-04, Terceira Interessada ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv. Analice Gregov da Motta Ferreira - OAB/MG 79276B), Terceira Interessada CRISTINA DA CONCEIÇÃO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (meeira) CPF 001.682.117-34, Terceira Interessada ROSANIA DE SOUZA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 22.01.2019 e 05.02.2019, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Rua Campo Grande, nº 1096, sala 601, sala comercial em edifício em estado razoável de conservação, com acabamentos originais da década de cinquenta, época da construção, com aproximadamente 20 mº, de frente, prédio com elevador, o qual contudo não estava em funcionamento na data da diligência, com limites e confrontantes conforme certidão do RGI, matrícula n° 7375 do 4º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 239.164. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
