Av. Brigadeiro Lima e Silva, 711

Publicado em: 15/03/2019 14:48

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021/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE CARLOS DOS SANTOS - CPF: 361.696.767-87 (Adv. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB: RJ70412 - CPF: 927.051.117-00) move a LIDERAUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 36.443.828/0001-61 (Adv. Mario Gomes Filho - OAB: RJ80789 - CPF: 746.792.367-87), DUCAUTO Duque de Caxias Automóveis Ltda, Terceiro Interessado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA - CPF: 820.814.177-15, Terceiro Interessado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA - CPF: 022.844.307-59, Terceiro Interessado BANCO VOLKSWAGEN S/A (credor hipotecário), Terceiro interessado: Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu (arrolamento), Proc n. RTOrd 0000916-36.2011.5.01.0021, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO ROGERIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio comercial nº 711 da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, situado no Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, composto de dois pavimentos, contendo o pavimento térreo, salão de exposição, quatro salas para escritório, dois banheiros, salão de recepção com uma sala para escritório, salão para venda de peças com um banheiro, galpão para oficina mecânica, com divisões para montagem, estufa, pintura, almoxarifado, lanternagem, com banheiro, uma sala para enfermaria, galpão com três box para lavagem e lubrificação, uma sala de máquina e um banheiro, pavimento superior com um salão para escritório com divisões internas, duas salas para diretoria, uma sala para reuniões, dois banheiros, refeitório com cozinha e três banheiros, galpão de oficina, um stand, uma casa de força, uma guarita, um escritório dividido em hall, um banheiro, uma dispensa, um galpão de serviço, um bloco principal composto de um setor de peças, edificados na área de terras designada por A, situada na Quadra 13, medindo 140,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 70,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com a Rua Martins Soares, com qual faz esquina, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 09 e 12 e nos fundos com a Rua Silva Ferrano, perfazendo uma área de 9.800m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 19.519 do Cartório do 1º Oficio de Justiça de Duque de Caxias, avaliado em R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Cientes que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Volkswagen S/A, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, Proc. 0018000-02.2005.5.01.0202, e a penhora do R-03, referente à execução destes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO ROGERIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 021/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0000916-36.2011.5.01.0021 - Rte. JORGE CARLOS DOS SANTOS - CPF: 361.696.767-87 (Adv. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB: RJ70412 - CPF: 927.051.117-00) Rdo. LIDERAUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 36.443.828/0001-61 (Adv. Mario Gomes Filho - OAB: RJ80789 - CPF: 746.792.367-87), DUCAUTO Duque de Caxias Automóveis Ltda, Terceiro Interessado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA - CPF: 820.814.177-15, Terceiro Interessado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA - CPF: 022.844.307-59, Terceiro Interessado BANCO VOLKSWAGEN S/A (credor hipotecário), Terceiro interessado: Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu (arrolamento). Pelo presente fica(m) notificado(s): LIDERAUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 36.443.828/0001-61 (Adv. Mario Gomes Filho - OAB: RJ80789 - CPF: 746.792.367-87), Terceiro Interessado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA - CPF: 820.814.177-15, Terceiro Interessado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA - CPF: 022.844.307-59, Terceiro Interessado BANCO VOLKSWAGEN S/A (credor hipotecário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 02.04.2019 e 16.04.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Prédio comercial nº 711 da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, situado no Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, composto de dois pavimentos, contendo o pavimento térreo, salão de exposição, quatro salas para escritório, dois banheiros, salão de recepção com uma sala para escritório, salão para venda de peças com um banheiro, galpão para oficina mecânica, com divisões para montagem, estufa, pintura, almoxarifado, lanternagem, com banheiro, uma sala para enfermaria, galpão com três box para lavagem e lubrificação, uma sala de máquina e um banheiro, pavimento superior com um salão para escritório com divisões internas, duas salas para diretoria, uma sala para reuniões, dois banheiros, refeitório com cozinha e três banheiros, galpão de oficina, um stand, uma casa de força, uma guarita, um escritório dividido em hall, um banheiro, uma dispensa, um galpão de serviço, um bloco principal composto de um setor de peças, edificados na área de terras designada por A, situada na Quadra 13, medindo 140,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 70,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com a Rua Martins Soares, com qual faz esquina, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 09 e 12 e nos fundos com a Rua Silva Ferrano, perfazendo uma área de 9.800m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 19.519 do Cartório do 1º Oficio de Justiça de Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.