Avenida Santa Cruz, 3096
Publicado em: 07/12/2018 17:51
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052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEBASTIAO GONCALVES COELHO - CPF: 492.467.397-87 (Adv. Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB: RJ92375 - CPF: 591.279.027-49) move a FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 30.216.634/0001-47 (Adv. Antônio Sergio Marinho da Costa - OAB: RJ62632 - CPF: 649.152.987-87), ROGERIO MACHADO - CPF: 466.747.057-72, ALFREDO MONTEIRO MACHADO - CPF: 404.847.267-49, OSVER ALFREDO MACHADO - CPF: 020.076.227-34, Terceira Interessada CÉLIA MONTEIRO MACHADO (meeira), Proc. n RTOrd 0121400-94.2005.5.01.0052, na forma abaixo.
A DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.02.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado a Avenida Santa Cruz, 3096 (conforme Av-2), Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ, com limites e confrontações conforme matricula nº 29.602 do 04º Ofício do Registro de Imóveis, que mede 50,00m de frente, a esquerda 86,50m, a direita 123,79m em três segmentos de 19,00m, mais 26,00m, mais 78,79m, nos fundos com 73,50m com a Rua Ubatuba, confronta a direita com o prédio 1198, a esquerda com o prédio 1226, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.440.929-8, avaliado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 471, que a área trata-se de um terreno em sua totalidade em obras de alvenarias lineares e verticais, coberturas metálicas e calçamento total em paralelepípedos com glides de galerias/esgotamentos. Com onze salas, cinco banheiros e uma cozinha. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes do R-7 da matricula 29.602, que desde 23/03/2017 a área do imóvel passou a pertencer ao 12º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, no qual foi comunicado o registro e a abertura da matricula 12.672. Cientes os interessados sobre eventuais penhoras nos termos do art. 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
052//VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0121400-94.2005.5.01.0052 - Rte. SEBASTIAO GONCALVES COELHO - CPF: 492.467.397-87 (Adv. Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB: RJ92375 - CPF: 591.279.027-49) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 30.216.634/0001-47 (Adv. Antônio Sergio Marinho da Costa - OAB: RJ62632 - CPF: 649.152.987-87), ROGERIO MACHADO - CPF: 466.747.057-72, ALFREDO MONTEIRO MACHADO - CPF: 404.847.267-49, OSVER ALFREDO MACHADO - CPF: 020.076.227-34, Terceira Interessada CÉLIA MONTEIRO MACHADO (meeira).
Pelo presente fica(m) notificado(s): ROGERIO MACHADO - CPF: 466.747.057-72, ALFREDO MONTEIRO MACHADO - CPF: 404.847.267-49, OSVER ALFREDO MACHADO - CPF: 020.076.227-34, Terceira Interessada CÉLIA MONTEIRO MACHADO (meeira), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 12.02.2019 e 26.02.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: situado a Avenida Santa Cruz, 3096 (conforme Av-2), Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ, com limites e confrontações conforme matricula nº 29.602 do 04º Ofício do Registro de Imóveis, que mede 50,00m de frente, a esquerda 86,50m, a direita 123,79m em três segmentos de 19,00m, mais 26,00m, mais 78,79m, nos fundos com 73,50m com a Rua Ubatuba, confronta a direita com o prédio 1198, a esquerda com o prédio 1226, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.440.929-8. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
