Av. das Américas, 3434, Sl 318/Bl. 05

Publicado em: 07/12/2018 17:36

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019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAFAELA COELHO VAZ (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva – OAB/RJ: 83266/D) move a DINIZ & FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ: 2255A), PAULO FRANÇA, TAÍS TAVARES DINIZ FRANÇA, Terceiro Interessado XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (promitente vendedor) - CNPJ 03.538.833/0001-07 (Adv. Alexandre Rossi Jullien – OAB/RJ: 99253D), Proc n. RTOrd 0063900-38.2006.5.01.0019, na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.02.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação sobre a sala 318 do Bloco 05 do Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Avenida das Américas nº 3434 (conforme AV-8, o referido imóvel encontra-se construído), na Freguesia de Jacarepaguá, com direito ao uso indistinto de duas vagas de garagem, situados no 2º subsolo (Núcleo Américas) ou no 1º subsolo (Núcleo Américas) ou no subsolo do Núcleo Divisa ou no subsolo do Núcleo Via Parque ou no pavimento térreo, com suas características e confrontações na matricula 262.634 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1167773-9 (MP), CL 09.547-1, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes os interessados do registro R-9 e R-10 da matrícula n° 262634. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0063900-38.2006.5.01.0019 - Rte. RAFAELA COELHO VAZ (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva – OAB/RJ: 83266/D) Rdo. DINIZ & FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ: 2255A), PAULO FRANÇA, TAÍS TAVARES DINIZ FRANÇA, Terceiro Interessado XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (promitente vendedor) - CNPJ 03.538.833/0001-07 (Adv. Alexandre Rossi Jullien – OAB/RJ: 99253D). Pelo presente fica(m) notificado(s): TAÍS TAVARES DINIZ FRANÇA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 12.02.2019 e 26.02,2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre a sala 318 do Bloco 05 do Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Avenida das Américas nº 3434 (conforme AV-8, o referido imóvel encontra-se construído), na Freguesia de Jacarepaguá, com direito ao uso indistinto de duas vagas de garagem, situados no 2º subsolo (Núcleo Américas) ou no 1º subsolo (Núcleo Américas) ou no subsolo do Núcleo Divisa ou no subsolo do Núcleo Via Parque ou no pavimento térreo, com suas características e confrontações na matricula 262.634 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1167773-9 (MP), CL 09.547-1. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.