Rua Coração de Maria 282, Casa
Publicado em: 12/03/2019 20:02
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032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO - CPF: 021.384.227-04 (Adv. Regina Cardoso Machado - OAB: RJ34024 - CPF: 411.011.547-72) move a PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA - CNPJ: 30.499.453/0001-75 (Adv. Alexandre Sampaio de Martino - OAB: RJ158603 - CPF: 016.759.697-79), FLÁVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO - CPF: 370.123.477-91 (Adv. Juliana Carrilho da Silva Torres - OAB: RJ182021 - CPF: 116.701.827-38), Terceira Interessada MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO (meeira), Terceiro Interessado DARCY PEREIRA DA SILVA (credor hipotecário) CPF 015.005.897-72; Terceira Interessada CLARA DE OLIVEIRA DE SÁ COUTO (credor hipotecário) CPF 422.042.917-49; Terceira Interessada MARIA HELENA GOMES DE SÁ COUTO (credor hipotecário) CPF 231.591.897-91, Terceira Interessada MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (credor hipotecário) CPF 006.660.737-73, Terceiro Interessado MARCOS CARVALHO DA FONSECA (credor hipotecário) CPF 413.244.717-00, Terceira Interessada MÁRCIA FONSECA BITTENCOURT (credor hipotecário) CPF 707.015.127-68, Proc n. RTOrd 0115200-78.1998.5.01.0032, na forma abaixo.
O DOUTOR FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia que no dia 09.04.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.04.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Terreno cuja metragem é de aproximadamente 400,00m² e casa que ocupa 2/3 do terreno situado na Rua Coração de Maria 282, Engenho Novo, RJ conforme descrito da Certidão do 1º Oficio Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, matricula 64.758, do livro 2-B, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que o imóvel consta estar hipotecado conforme R-2 da matricula 64.758, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-3, Oficio 273/98 da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento; R-4, Oficio 360/2001 da 13ª Vara Cível; R-5, processo 2005.51.01.510604.0 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação ou celebrar acordo, antes da realização do leilão, ou ainda, exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimentos de todas as despesas realizadas, que deverão ser incluídas no Termo de Conciliação ou cobradas à Executada imediatamente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. Em se tratando de bens imóveis, na forma do art. 78 da CPCGJT-2016 c/c § 1º do art. 908 do NCPC, é isento o arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0115200-78.1998.5.01.0032 - Rte. KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO - CPF: 021.384.227-04 (Adv. Regina Cardoso Machado - OAB: RJ34024 - CPF: 411.011.547-72) Rdo. PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA - CNPJ: 30.499.453/0001-75 (Adv. Alexandre Sampaio de Martino - OAB: RJ158603 - CPF: 016.759.697-79), FLÁVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO - CPF: 370.123.477-91 (Adv. Juliana Carrilho da Silva Torres - OAB: RJ182021 - CPF: 116.701.827-38), Terceira Interessada MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO (meeira), Terceiro Interessado DARCY PEREIRA DA SILVA (credor hipotecário) CPF 015.005.897-72; Terceira Interessada CLARA DE OLIVEIRA DE SÁ COUTO (credor hipotecário) CPF 422.042.917-49; Terceira Interessada MARIA HELENA GOMES DE SÁ COUTO (credor hipotecário) CPF 231.591.897-91, Terceira Interessada MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (credor hipotecário) CPF 006.660.737-73, Terceiro Interessado MARCOS CARVALHO DA FONSECA (credor hipotecário) CPF 413.244.717-00, Terceira Interessada MÁRCIA FONSECA BITTENCOURT (credor hipotecário) CPF 707.015.127-68.
Pelo presente fica(m) notificado(s): Terceira Interessada MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO (meeira), Terceiro Interessado DARCY PEREIRA DA SILVA (credor hipotecário) CPF 015.005.897-72; Terceira Interessada CLARA DE OLIVEIRA DE SÁ COUTO (credor hipotecário) CPF 422.042.917-49; Terceira Interessada MARIA HELENA GOMES DE SÁ COUTO (credor hipotecário) CPF 231.591.897-91, Terceira Interessada MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (credor hipotecário) CPF 006.660.737-73, Terceiro Interessado MARCOS CARVALHO DA FONSECA (credor hipotecário) CPF 413.244.717-00, Terceira Interessada MÁRCIA FONSECA BITTENCOURT (credor hipotecário) CPF 707.015.127-68, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.04.2019 a 30.04.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Terreno cuja metragem é de aproximadamente 400,00m² e casa que ocupa 2/3 do terreno situado na Rua Coração de Maria 282, Engenho Novo, RJ conforme descrito da Certidão do 1º Oficio Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, matricula 64.758, do livro 2-B. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
