Estrada do Bananal, 981/Apto 205

Publicado em: 12/03/2019 19:30

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031/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ ROBERTO DE FARIAS (Adv. Sinval Pereira de Souza – OAB/RJ: 41184D) move a JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES, JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DENISE CARVALHO DOS SANTOS, Terceira Interessada ANA PAULA DA COSTA SÁ (meeira) – OAB/RJ 104455 (Adv. Ana Paula da Costa Sá – OAB/RJ 104455), Terceiros Interessados ROMULO SILVA KRUTA e LEILA OLANDOSKI KRUTA (adquirentes), Terceiro Interessado CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (credor fiduciário), Proc n. CartPrec 0010123-24.2014.5.01.0031, na forma abaixo. A DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.04.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.04.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o Apartamento 205 do bloco 01 do prédio situado na Estrada do Bananal, 981, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem de uso indistinto, situada no subsolo ou pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,0068617 para o apartamento do respectivo terreno, inscrição fiscal 1989856-8 (MP), CL 05.344-1, com características e confrontações constantes na Certidão do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital, matriculado sob o n° 320.443, avaliado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ n° 07749562000181, conforme R-6, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 228.496,62; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes das penhoras da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, descritas no R-08 (processo 0000460-30.2005.4.02.5105) e R-11 (processo 0000622-88.2006.4.02.5105), de outras eventuais penhoras existentes e das indisponibilidades nos termos do artigo 886 VI do CPC. Cientes que o Oficial de Justiça certificou que o imóvel encontra-se ocupado por Ana Paula Sá Borges (meeira) (ID 34f2e1d). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 031/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0010123-24.2014.5.01.0031 - Rte. JOSÉ ROBERTO DE FARIAS (Adv. Sinval Pereira de Souza – AO/RJ: 41184D) Rdo. JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES, JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DENISE CARVALHO DOS SANTOS, Terceira Interessada ANA PAULA DA COSTA SÁ (meeira) – OAB/RJ 104455, Terceiros Interessados ROMULO SILVA KRUTA e LEILA OLANDOSKI KRUTA (adquirentes), Terceiro Interessado CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (credor fiduciário). Pelo presente fica(m) notificado(s): JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES, JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DENISE CARVALHO DOS SANTOS, Terceira Interessada ANA PAULA DA COSTA SÁ (meeira) – OAB/RJ 104455, Terceiros Interessados ROMULO SILVA KRUTA e LEILA OLANDOSKI KRUTA (adquirentes), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.04.2019 e 30.04.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e Ação sobre o Apartamento 205 do bloco 01 do prédio situado na Estrada do Bananal, 981, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem de uso indistinto, situada no subsolo ou pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,0068617 para o apartamento do respectivo terreno, inscrição fiscal 1989856-8 (MP), CL 05.344-1, com características e confrontações constantes na Certidão do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital, matriculado sob o n° 320.443. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.