Duplex/Nossa Sra de Copacabana, 959/1202

Publicado em: 12/03/2019 19:24

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016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO DOS SANTOS THEML - CPF: 116.935.287-11 (Adv. Júlio Cesar Fernandes Borges - OAB: RJ141760 - CPF: 001.522.357-44) move a GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A - CNPJ: 07.143.033/0001-30, ANTONIO JOSE MORAES SIMOES - CPF: 037.959.007-78, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO - CPF: 313.351.607-87, JOSE MADEIRA SOARES FILHO, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, Terceiro Interessado ANDREI WINOGRAD (Adv. Jose Alfredo Lion – OAB/RJ: 74074), Terceiro Interessado ANTONIO JOSE MORAES SIMOES - CPF: 037.959.007-78, Proc. n RTOrd 0010913-87.2013.5.01.0016, na forma abaixo. O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.04.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.04.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel 1202, duplex, do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, com direito da Servidão do uso da metade do subsolo da loja 959-G para guarda de automóvel, coma s medidas e confrontações descritas no respectivo Oficio do 5º RGI da Capital, sob nº de matricula 66685, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 983927, avaliado em R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais). Cientes os interessados que, conforme AV-35 foi cancelada a alienação fiduciária objeto do R-20, constituindo-se plenamente a propriedade em favor do executado. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0010913-87.2013.5.01.0016 - Rte. MARCELO DOS SANTOS THEML - CPF: 116.935.287-11 (Adv. Júlio Cesar Fernandes Borges - OAB: RJ141760 - CPF: 001.522.357-44) Rdo. GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A - CNPJ: 07.143.033/0001-30, ANTONIO JOSE MORAES SIMOES - CPF: 037.959.007-78, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO - CPF: 313.351.607-87, JOSE MADEIRA SOARES FILHO, EUGENIO PACELLI M DE ALMEIDA HOLANDA e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, Terceiro Interessado ANDREI WINOGRAD (Adv. Jose Alfredo Lion – OAB/RJ: 74074), Terceiro Interessado ANTONIO JOSE MORAES SIMOES - CPF: 037.959.007-78. Pelo presente fica(m) notificado(s): GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A - CNPJ: 07.143.033/0001-30, ANTONIO JOSE MORAES SIMOES - CPF: 037.959.007-78, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO - CPF: 313.351.607-87, JOSE MADEIRA SOARES FILHO, EUGENIO PACELLI M DE ALMEIDA HOLANDA e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, Terceiro Interessado ANTONIO JOSE MORAES SIMOES - CPF: 037.959.007-78, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.04.2019 a 30.04.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel 1202, duplex, do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, com direito da Servidão do uso da metade do subsolo da loja 959-G para guarda de automóvel, coma s medidas e confrontações descritas no respectivo Oficio do 5º RGI da Capital, sob nº de matricula 66685, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 983927. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.