Rua Nerval de Gouveia, 157
Publicado em: 10/07/2019 18:56
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/trtrj-capital-06082019-e-20082019-imoveis-392912/5705
037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GENIVAL VALCACIO DE SOUSA - CPF: 004.883.837-30 (Advs. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva - OAB: RJ122375, Fernanda de Oliveira Cordeiro - OAB: RJ178905, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB: RJ113697-D) move a SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO - CNPJ: 33.809.609/0001-65, GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A – FALIDO - CNPJ: 12.045.897/0001-59, GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A - CNPJ: 12.997.234/0001-34 (Advs. Yubirajara Correa Filho - OAB: RJ69539, Eliane Vaz Pires da Silva - OAB: RJ28134, Rosane Cardoso Lopes - OAB: RJ90173, Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB: RJ59293), SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P ADENOR GOÇALVES DOS SANTOS, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P WANDERLEY MARDINI CANTIERI, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO N/P JOÃO MANUEL MAGRO (Adv. Lívia Alvarenga de Souza - OAB: RJ114371-D), PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA - CPF: 004.336.087-49, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ - CPF: 021.481.027-53, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 845.539.957-00, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO - CPF: 465.128.537-68, Terceiro Interessado 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Terceira Interessada LÉA PRADO FERREIRA DA GAMA CPF 003.154.787-72 (coproprietária), Terceira Interessada PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA CPF 229.584107-06 (coproprietária), Terceira Interessada AUTOOLEO LOCAÇÃO TRANSPORTE E ASSISTÊNCIA VEICULAR EIRELI CNPJ 18.509.007/0001-07 (Locatária), Proc n. RTOrd 0010367-32.2014.5.01.0037, na forma abaixo.
O DOUTOR ANDERSON MARTINS SANTOS, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia que no dia 06.08.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.08.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Rua Nerval de Gouveia, 157, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, RJ, com confrontações e delimitações especificadas na matricula 9837 do Sexto Serviço Registral de Imóveis. Terreno de 1.188m², utilizado como estacionamento. Possui uma edificação, de dois pavimentos, nos fundos, aparentemente, sem condições de uso, necessitando de reformas. Outra edificação na lateral, utilizada como alojamento, com um banheiro, medindo, aproximadamente 38m². Terreno murado na frente, fundos, em uma lateral, sendo a outra lateral, aberta para o imóvel nº 165, avaliado em R$ 4.185.000,00 (quatro milhões cento e oitenta e cinco mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) coproprietário(s) o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente referente aos processos 0000392-37.2012.5.01.0075 e 0073700-04.2009.5.01.0045. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDERSON MARTINS SANTOS, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0010367-32.2014.5.01.0037 - Rte. GENIVAL VALCACIO DE SOUSA - CPF: 004.883.837-30 (Advs. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva - OAB: RJ122375, Fernanda de Oliveira Cordeiro - OAB: RJ178905, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB: RJ113697-D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO - CNPJ: 33.809.609/0001-65, GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A – FALIDO - CNPJ: 12.045.897/0001-59, GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A - CNPJ: 12.997.234/0001-34 (Advs. Yubirajara Correa Filho - OAB: RJ69539, Eliane Vaz Pires da Silva - OAB: RJ28134, Rosane Cardoso Lopes - OAB: RJ90173, Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB: RJ59293), SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P ADENOR GOÇALVES DOS SANTOS, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P WANDERLEY MARDINI CANTIERI, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO N/P JOÃO MANUEL MAGRO (Adv. Lívia Alvarenga de Souza - OAB: RJ114371-D), PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA - CPF: 004.336.087-49, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ - CPF: 021.481.027-53, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 845.539.957-00, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO - CPF: 465.128.537-68, Terceiro Interessado 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Terceira Interessada LÉA PRADO FERREIRA DA GAMA CPF 003.154.787-72 (coproprietária), Terceira Interessada PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA CPF 229.584107-06 (coproprietária), Terceira Interessada AUTOOLEO LOCAÇÃO TRANSPORTE E ASSISTÊNCIA VEICULAR EIRELI CNPJ 18.509.007/0001-07 (Locatária).
Pelo presente fica(m) notificado(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P ADENOR GOÇALVES DOS SANTOS, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P WANDERLEY MARDINI CANTIERI, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO N/P BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO N/P JOÃO MANUEL MAGRO (Adv. Lívia Alvarenga de Souza - OAB: RJ114371-D), PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA - CPF: 004.336.087-49, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ - CPF: 021.481.027-53, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 845.539.957-00, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO - CPF: 465.128.537-68, Terceiro Interessado 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Terceira Interessada LÉA PRADO FERREIRA DA GAMA CPF 003.154.787-72 (coproprietária), Terceira Interessada PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA CPF 229.584107-06 (coproprietária), Terceira Interessada AUTOOLEO LOCAÇÃO TRANSPORTE E ASSISTÊNCIA VEICULAR EIRELI CNPJ 18.509.007/0001-07 (Locatária), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 06.08.2019 e 20.08.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: situado na Rua Nerval de Gouveia, 157, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, RJ, com confrontações e delimitações especificadas na matricula 9837 do Sexto Serviço Registral de Imóveis. Terreno de 1.188m², utilizado como estacionamento. Possui uma edificação, de dois pavimentos, nos fundos, aparentemente, sem condições de uso, necessitando de reformas. Outra edificação na lateral, utilizada como alojamento, com um banheiro, medindo, aproximadamente 38m². Terreno murado na frente, fundos, em uma lateral, sendo a outra lateral, aberta para o imóvel nº 165. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
