Loteamento Jd. Atlântico c/ 600,00m², Lote 33, Qd 57

Publicado em: 31/05/2019 14:23

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047/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que KELLER FERNANDO VICENTE - CPF: 001.364.127-18 (Adv. Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB: RJ57634-D - CPF: 839.664.987-15) move a SPANA SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 28.253.201/0001-10 (Adv. Claudia Regina de Barros Amaral - OAB: RJ49424 - CPF: 604.757.147-68), DEBORAH RITTO NONATO - CPF: 024.179.847-76, GELSON MARTINS - CPF: 205.899.487-68, MARCELLO CARDOSO NONATO - CPF: 911.114.397-53 (Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde - OAB: RJ132802-D - CPF: 080.194.007-96), Proc n. RTOrd 0150900-94.2003.5.01.0047, na forma abaixo. O DOUTOR AMERICO CESAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.07.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.07.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 33, Quadra 57 do loteamento Jardim Atlântico, 3º Distrito de Maricá, com área de 600,00m², medindo 15,00m de frente para a rua 16; igual largura na linha dos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando a direita com o lote 34; a esquerda com o lote 32 e aos fundos com o lote 10. No lote há um imóvel de um pavimento, com garagem e casa aos fundos. Tudo conforme descrito e caraterizado na Imóvel matricula 4326 do 2º Oficio de Maricá, avaliado em: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, IOLE MACHADO GONÇALVES GIL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMERICO CESAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 047/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0150900-94.2003.5.01.0047 - Rte. KELLER FERNANDO VICENTE - CPF: 001.364.127-18 (Adv. Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB: RJ57634-D - CPF: 839.664.987-15) Rdo. SPANA SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 28.253.201/0001-10 (Adv. Claudia Regina de Barros Amaral - OAB: RJ49424 - CPF: 604.757.147-68), DEBORAH RITTO NONATO - CPF: 024.179.847-76, GELSON MARTINS - CPF: 205.899.487-68, MARCELLO CARDOSO NONATO - CPF: 911.114.397-53 (Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde - OAB: RJ132802-D - CPF: 080.194.007-96). Pelo presente fica(m) notificado(s): DEBORAH RITTO NONATO - CPF: 024.179.847-76, GELSON MARTINS - CPF: 205.899.487-68, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 02.07.2019 e 16.07.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Lote 33, Quadra 57 do loteamento Jardim Atlântico, 3º Distrito de Maricá, com área de 600,00m², medindo 15,00m de frente para a rua 16; igual largura na linha dos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando a direita com o lote 34; a esquerda com o lote 32 e aos fundos com o lote 10. No lote há um imóvel de um pavimento, com garagem e casa aos fundos. Tudo conforme descrito e caraterizado na Imóvel matricula 4326 do 2º Oficio de Maricá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.