Rua Gov. Agamenon Magalhães, Lote 473, SG
Publicado em: 06/02/2020 14:57
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/sgoncalo-1o-eletronico-2904-a-0505-2o-presencial-0605-518907/6545
002/VT DE SÃO GONÇALO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAQUEL CUSTODIA DAS NEVES (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB: RJ054876, Marcia Cristina Rezende Chaboudt – OAB/RJ: 114855) move a CENTRAL DE GARCOES LTDA – ME (Adv. Elizete da Silva Neves – OAB/RJ: 089873), ROSA BARRETO DOROTEU, JOSE MESSIAS FERREIRA DE SOUZA, Proc n. ATOrd 0270200-45.2007.5.01.0262, na forma abaixo.
O DOUTOR ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:30h do dia 29.04.2020, às 11:30h do dia 04.05.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 05.05.2020 às 11:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua Governador Agamenon Magalhães, Lote 473, Loteamento bairro Boa Vista, zona urbana, 4º Distrito de São Gonçalo, com área de 360m², inscrito na Prefeitura de São Gonçalo sob o nº 1966100, matriculado sob o nº 38.292 do 2º Oficio de São Gonçalo, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, na forma do r. despacho (ID 3639977). Cientes da ressalva no Auto de Penhora, na qual o Sr. Oficial de Justiça certificou não haver encontrado pessoas no local. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS CARUSO MOTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.
002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0270200-45.2007.5.01.0262 - Rte. RAQUEL CUSTODIA DAS NEVES (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB: RJ054876, Marcia Cristina Rezende Chaboudt – OAB/RJ: 114855) Rdo. CENTRAL DE GARCOES LTDA – ME (Adv. Elizete da Silva Neves – OAB/RJ: 089873), ROSA BARRETO DOROTEU, JOSE MESSIAS FERREIRA DE SOUZA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): ROSA BARRETO DOROTEU, JOSE MESSIAS FERREIRA DE SOUZA, HAMILTON DE ABREU MONTEIRO - CPF: 209.583.407-06, DIOSEF DE SOUZA MONTEIRO - CPF: 058.109.417-45, Terceira Interessada CÉLIA REGINA SOUZA MONTEIRO (meeira) CPF 108.362.637-07, Terceiro Interessado PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA CNPJ 34.274.233/0001-02 (credor Hipotecário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 29.04.2020 a 05.05.2020, às 11:30 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Rua Governador Agamenon Magalhães, Lote 473, Loteamento bairro Boa Vista, zona urbana, 4º Distrito de São Gonçalo, com área de 360m², inscrito na Prefeitura de São Gonçalo sob o nº 1966100, matriculado sob o nº 38.292 do 2º Oficio de São Gonçalo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
