Estrada do Monan, 20, Lt 04/Qd 02

Publicado em: 29/01/2019 18:42

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/sgoncalo-1o-eletronico-1303-a-1903-2o-presencial-2003-900770/4747

002/VT DE SÃO GONÇALO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCILIA DOS SANTOS MENESES - CPF: 073.904.267-05 (Adv. Antônio Carlos da Cruz Catarino - OAB: RJ66820), move a DUCK HEAD - CONFECCOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.324.744/0001-97 (Adv. Julio Cesar Alves Roberto - OAB: RJ90020), EDMAR TOMAZ BARBOSA - CPF: 523.026.447-00, ANA LEOPOLDINA FERNANDES NUNES - CPF: 476.075.054-15, Proc n. RTOrd 0001254-29.2012.5.01.0262, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:30h do dia 13.03.2019, às 11:30h do dia 19.03.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 20.03.2019 às 11:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Área privativa nº 20 da Quadra 02 com frente para a Rua Um, do Condomínio Residencial Estrada do Monan e fração ideal 528.20/31.912.50, da area de terra designada por lote 4, da Estrada do Monan, em Pendotiba, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, medindo no todo: 76,00m de largura na frente, para a Estrada do Monan, 152,00m² nos fundos, por uma linha reta de três segmentos com 203,20m mais 79,00m mais 108,00m de extensão de frente a fundos pelo lado direito e 312,50m pelo lado esquerdo, com área de 31.912,50m, confrontando-se pelos fundos com os lotes F, G, H, I, J, K da Rua A, atual Rua Laurentina Alves Pereira, e com terras de Olindina Alves dos Santos, do lado direito confrontando-se no primeiro e segundo segmentos com terras de Henrique de Melo Albuquerque e Laudelina Alves e Melo e nos terceiro com os lotes 11 e 15 e do lado esquerdo com o lote 5 e terras de Olindina Alves dos Santos, cabendo a área privativa, acima referida, o uso exclusivo do terreno, que assim se descreve e caracteriza: Rua Um, área privativa 20, da Quadra 02, mede 12,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando-se na frente com a Rua Particular Um, nos fundos com a servidão de acesso, do lado direito com a área privativa 19 e do lado esquerdo com o lote nº 11, com área de 264,00m, inscrita no PMM sob o nº 174.673-4, matrícula n° 6435A do Ofício Registral. O imóvel possui edificação de um sobrado, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Será considerado vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação do bem. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS CARUSO MOTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. 002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0001254-29.2012.5.01.0262 - Rte. LUCILIA DOS SANTOS MENESES - CPF: 073.904.267-05 (Adv. Antônio Carlos da Cruz Catarino - OAB: RJ66820) Rdo. DUCK HEAD - CONFECCOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.324.744/0001-97 (Adv. Julio Cesar Alves Roberto - OAB: RJ90020), EDMAR TOMAZ BARBOSA - CPF: 523.026.447-00, ANA LEOPOLDINA FERNANDES NUNES - CPF: 476.075.054-15. Pelo presente fica(m) notificado(s): EDMAR TOMAZ BARBOSA - CPF: 523.026.447-00, ANA LEOPOLDINA FERNANDES NUNES - CPF: 476.075.054-15, para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 13.03.2019 a 20.03.2019, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, do bem penhorado: Área privativa nº 20 da Quadra 02 com frente para a Rua Um, do Condomínio Residencial Estrada do Monan e fração ideal 528.20/31.912.50, da area de terra designada por lote 4, da Estrada do Monan, em Pendotiba, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, medindo no todo: 76,00m de largura na frente, para a Estrada do Monan, 152,00m² nos fundos, por uma linha reta de três segmentos com 203,20m mais 79,00m mais 108,00m de extensão de frente a fundos pelo lado direito e 312,50m pelo lado esquerdo, com área de 31.912,50m, confrontando-se pelos fundos com os lotes F, G, H, I, J, K da Rua A, atual Rua Laurentina Alves Pereira, e com terras de Olindina Alves dos Santos, do lado direito confrontando-se no primeiro e segundo segmentos com terras de Henrique de Melo Albuquerque e Laudelina Alves e Melo e nos terceiro com os lotes 11 e 15 e do lado esquerdo com o lote 5 e terras de Olindina Alves dos Santos, cabendo a área privativa, acima referida, o uso exclusivo do terreno, que assim se descreve e caracteriza: Rua Um, área privativa 20, da Quadra 02, mede 12,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando-se na frente com a Rua Particular Um, nos fundos com a servidão de acesso, do lado direito com a área privativa 19 e do lado esquerdo com o lote nº 11, com área de 264,00m, inscrita no PMM sob o nº 174.673-4. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.