Rua Quintino Joaquim da Silva, 96

Publicado em: 29/04/2019 18:28

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005/VT DE SÃO GONÇALO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. Ana Paula dos Santos - OAB: RJ123456 - CPF: 079.443.387-19) move a DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME - CNPJ: 07.151.654/0001-65, RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA - CPF: 074.321.997-01, GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 608.733.537-49, Terceira Interessada JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (meeira) - CPF: 052.194.787-10, Terceira Interessada CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credora fiduciária R-5), Proc n. CartPrec 0101019-22.2016.5.01.0265, na forma abaixo. A DOUTORA GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:30h do dia 05.06.2019, às 11:30h do dia 11.06.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.06.2019 às 11:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o Prédio nº 96, Rua Quintino Joaquim da Silva, Tribobó, em zona urbana do 1º Distrito de São Gonçalo, com área construída de 72,70m² e correspondente a fração ideal de 106,36/1.056,00 avós, tudo conforme descrito e caraterizado na Certidão do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de São Gonçalo, matricula 10.006, Inscrição Municipal n° 166.679-000, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID b7250a9 - Pág. 1) que o imóvel encontra-se fechado e, segundo informações de vizinhos, encontra-se sem morador. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-5, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 152.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, constando a notificação do devedor fiduciante no AV-7. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA MARIA PEREIRA VIVAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. 005/VT DE SÃO GONÇALO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0101019-22.2016.5.01.0265 - Rte. ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. Ana Paula dos Santos - OAB: RJ123456 - CPF: 079.443.387-19) Rdo. DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME - CNPJ: 07.151.654/0001-65, RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA - CPF: 074.321.997-01, GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 608.733.537-49, Terceira Interessada JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (meeira) - CPF: 052.194.787-10, Terceira Interessada CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credora fiduciária R-5). Pelo presente fica(m) notificado(s): DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME - CNPJ: 07.151.654/0001-65, RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA - CPF: 074.321.997-01, GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 608.733.537-49, Terceira Interessada JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (meeira) - CPF: 052.194.787-10, Terceira Interessada CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credora fiduciária R-5), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.06.2019 a 12.06.2019, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, do bem penhorado Direito e ação sobre o Prédio nº 96, Rua Quintino Joaquim da Silva, Tribobó, em zona urbana do 1º Distrito de São Gonçalo, com área construída de 72,70m² e correspondente a fração ideal de 106,36/1.056,00 avós, tudo conforme descrito e caraterizado na Certidão do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de São Gonçalo, matricula 10.006, Inscrição Municipal n° 166.679-000. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.