Loteamento em Cachoeiras de Macacu c/ 1.740,00m²

Publicado em: 30/04/2019 16:24

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001/VT DE NOVA FRIBURGO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDINALDO GOMES DE SOUZA - CPF: 113.212.657-60 (Adv. Goncala Ribeiro Eyer - OAB: RJ132005) move a EUROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRLEO LTDA - ME - CNPJ: 05.082.919/0001-95, ESPÓLIO DE JOAO CARLOS MAGNO DE GUSMAO - CPF: 730.958.007-97, Terceira Interessada ADÉLIA ATTIE DE GUSMÃO (cônjuge R-5), Terceiro Interessado PIZZARIA LOS CARLOS, Proc nº ExCCJ 0100815-13.2016.5.01.0512, na forma abaixo. A DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 07.06.2019, às 10:00h do dia 13.06.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 14.06.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote nº 1 da quadra nº 23, do loteamento denominado Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, segundo distrito de Cachoeiras de Macacu, zona urbana, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações, medindo 29,00 metros de frente, para a Estrada Tronco Norte Fluminense, nos fundos medindo, igualmente, 29,00 metros, confrontações com o lote nº 02, de propriedade de Helena Gertrud Lachnes: pelo lado direito medindo 60,00 metros, confrontando com o lote nº 39, de propriedade de Helena Gertrud Lachnes e, pelo lado esquerdo medindo, também, 60,00 metros, confrontando com a Estrada 23, com a Área de 1.740,00m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 3894 do Cartório do Registro de Imóveis do 2º Oficio de Cachoeiras de Macacu, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma dos artigos 1.322, CC, e 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 768bbea, de que foi informado pela advogada do exequente ser este o terreno situado no encontro da Rodovia RJ 116, Km 12 (doze), com a Rua Buganvilia (antiga Rua 23). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. 001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ExCCJ 0100815-13.2016.5.01.0512 - Rte. EDINALDO GOMES DE SOUZA - CPF: 113.212.657-60 (Adv. Goncala Ribeiro Eyer - OAB: RJ132005) Rdo. EUROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRLEO LTDA - ME - CNPJ: 05.082.919/0001-95, ESPÓLIO DE JOAO CARLOS MAGNO DE GUSMAO - CPF: 730.958.007-97, Terceira Interessada ADÉLIA ATTIE DE GUSMÃO (cônjuge R-5), Terceiro Interessado PIZZARIA LOS CARLOS (ocupante - ID 768bbea). Pelo presente fica(m) notificado(s): EUROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRLEO LTDA - ME - CNPJ: 05.082.919/0001-95, ESPÓLIO DE JOAO CARLOS MAGNO DE GUSMAO - CPF: 730.958.007-97, Terceira Interessada ADÉLIA ATTIE DE GUSMÃO (cônjuge R-5), Terceiro Interessado PIZZARIA LOS CARLOS (ocupante - ID 768bbea), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.06.2019 a 14.06.2019, às 10:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, do bem penhorado: Lote nº 1 da quadra nº 23, do loteamento denominado Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, segundo distrito de Cachoeiras de Macacu, zona urbana, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações, medindo 29,00 metros de frente, para a Estrada Tronco Norte Fluminense, nos fundos medindo, igualmente, 29,00 metros, confrontações com o lote nº 02, de propriedade de Helena Gertrud Lachnes: pelo lado direito medindo 60,00 metros, confrontando com o lote nº 39, de propriedade de Helena Gertrud Lachnes e, pelo lado esquerdo medindo, também, 60,00 metros, confrontando com a Estrada 23, com a Área de 1.740,00m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 3894 do Cartório do Registro de Imóveis do 2º Oficio de Cachoeiras de Macacu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.