Rua Maranhão, 50, Casa 58-B

Publicado em: 30/04/2019 16:10

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001/VT DE NOVA FRIBURGO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS ANTONIO KAFER (Adv. Leandro Liskoski – OAB/RS: 061406) move a MUÑOZ CHAVEZ & CIA. LTDA, RUTE COSTA MUNOZ CHAVES - CPF: 334.501.100-04, PEDRO LUIZ DA SILVA MUNOZ CHAVES - CPF: 200.261.370-20, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOVA FRIBURGO, Terceiro Interessado ELIAS MORAES COSTA (coproprietário); Terceiros Interessados JOSÉ FRANCISCO COSTA e sua esposa ELIZETE ANDRADE COSTA (coproprietários); Terceira Interessada LEILA COSTA BUZO (coproprietária), Terceiro Interessado EUGÊNIO MORAES COSTA (coproprietário), Terceiros Interessados IARA COSTA TUST e seu esposo JOÃO PAULO BARBOSA TUST (coproprietários), Terceiros Interessados DÓRIS MORAES DA COSTA FULBER e seu esposo CELSO ERNESTO FULBER (coproprietários), Terceiro Interessado RICARDO MORAES DA COSTA (coproprietário), Proc nº CartPrec 0010184-60.2015.5.01.0511, Terceiro Interessado MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (imóvel foreiro), na forma abaixo. A DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 07.06.2019, às 10:00h do dia 13.06.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 14.06.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Casa 58-B (conforme av-4 da matrícula 11060), situada na Rua Maranhão, nº 50, Olaria, Nova Friburgo, RJ, correspondente fração ideal, de 38,48/689,00 avos do domínio do respectivo terreno, foreiro a Municipalidade, designado pelo lote de nº 25-a, da Quadra I, do Loteamento denominado Bairro Bela Vista, que no seu todo tem área de 689,00m², medindo 18,50m de testada em curva para a Rua Maranhão, em dois segmentos de 15,00m e 3,50m; 16,20m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 26, e 55,50m de extensão do lado esquerdo, confrontando com os lotes 10, 11 e 12 e parte do lote 13, todos da mesma quadra I do Loteamento, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 11060 do Cartório do 4º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade de Nova Friburgo, avaliado em 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID c763267. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. 001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0010184-60.2015.5.01.0511 - Rte. MARCOS ANTONIO KAFER (Adv. Leandro Liskoski – OAB/RS: 061406) Rdo. MUÑOZ CHAVEZ & CIA. LTDA, RUTE COSTA MUNOZ CHAVES - CPF: 334.501.100-04, PEDRO LUIZ DA SILVA MUNOZ CHAVES - CPF: 200.261.370-20, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOVA FRIBURGO, Terceiro Interessado ELIAS MORAES COSTA (coproprietário); Terceiros Interessados JOSÉ FRANCISCO COSTA e sua esposa ELIZETE ANDRADE COSTA (coproprietários); Terceira Interessada LEILA COSTA BUZO (coproprietária), Terceiro Interessado EUGÊNIO MORAES COSTA (coproprietário), Terceiros Interessados IARA COSTA TUST e seu esposo JOÃO PAULO BARBOSA TUST (coproprietários), Terceiros Interessados DÓRIS MORAES DA COSTA FULBER e seu esposo CELSO ERNESTO FULBER (coproprietários), Terceiro Interessado RICARDO MORAES DA COSTA (coproprietário), Terceiro Interessado MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (imóvel foreiro). Pelo presente fica(m) notificado(s): MUÑOZ CHAVEZ & CIA. LTDA, RUTE COSTA MUNOZ CHAVES - CPF: 334.501.100-04, PEDRO LUIZ DA SILVA MUNOZ CHAVES - CPF: 200.261.370-20, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOVA FRIBURGO, Terceiro Interessado ELIAS MORAES COSTA (coproprietário); Terceiros Interessados JOSÉ FRANCISCO COSTA e sua esposa ELIZETE ANDRADE COSTA (coproprietários); Terceira Interessada LEILA COSTA BUZO (coproprietária), Terceiro Interessado EUGÊNIO MORAES COSTA (coproprietário), Terceiros Interessados IARA COSTA TUST e seu esposo JOÃO PAULO BARBOSA TUST (coproprietários), Terceiros Interessados DÓRIS MORAES DA COSTA FULBER e seu esposo CELSO ERNESTO FULBER (coproprietários), Terceiro Interessado RICARDO MORAES DA COSTA (coproprietário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.06.2019 a 14.06.2019, às 10:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, do bem penhorado: Casa 58-B (conforme av-4 da matrícula 11060, correspondente a 1/8 do imóvel da respectiva matrícula), situada na Rua Maranhão, nº 50, Olaria, Nova Friburgo, RJ, correspondente fração ideal, de 38,48/689,00 avos do domínio do respectivo terreno, foreiro a Municipalidade, designado pelo lote de nº 25-a, da Quadra I, do Loteamento denominado Bairro Bela Vista, que no seu todo tem área de 689,00m², medindo 18,50m de testada em curva para a Rua Maranhão, em dois segmentos de 15,00m e 3,50m; 16,20m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 26, e 55,50m de extensão do lado esquerdo, confrontando com os lotes 10, 11 e 12 e parte do lote 13, todos da mesma quadra I do Loteamento, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 11060 do Cartório do 4º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade de Nova Friburgo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.