Rua das Casuarinas, Casa 1, Armação de Búzios

Publicado em: 29/04/2019 19:37

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/n-iguacu-1o-eletronico-0506-a-1406-2o-presencial-1706-349594/5218

001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 875.050.537-87 (Adv. Celia Aparecida Coutinho de Faria - OAB: RJ134795) move a POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA - EPP - CNPJ: 03.691.693/0001-02 (Adv. Claudia Simone Praça Paula - OAB: DF20009), MARIA DE LOURDES SOARES - CPF: 771.959.737-00, JEFFERSON SANTOS VIANNA - CPF: 054.332.847-35, MARIA ODETE SOARES - CPF: 296.433.767-53 (Adv. Tatiane Moreira Gonçalves - OAB: RJ133950), ANA MARIA BORGES SOARES - CPF: 585.881.247-34, POSTO MISSOES 1 LTDA - ME - CNPJ: 03.037.038/0001-27 (Adv. Jocelino Lopes Pereira - OAB: RJ92334), Terceiro Interessado THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA - CPF: 152.332.117-26, Terceiro Interessado WENDEL HENRIQUE DA SILVA BEZERRA - CPF: 127.848.487-60, Terceira Interessada EUNICE ALVES LIMA - CPF: 073.231.697-98 (depositária), Terceira Interessada DENISE DOS SANTOS CPF 058.572.477-64, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO QUATRO CANTOS, Proc n. RTOrd 0000140-52.2010.5.01.0221, na forma abaixo. O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 05.06.2019, às 10:00h do dia 14.06.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.06.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua das Casuarinas, Casa 1, Geribá, Condomínio Quatro Cantos, situado na zona urbana de Armação de Búzios, RJ, e bem assim da respectiva fração ideal de ¼ do todo do lote de terreno onde a mesma se encontra construída e das demais coisas comuns do referido condomínio, designado como lote nº 01 da Quadra IV do Loteamento Gravatás, com inscrição fiscal 4705 (conforme AV-2), matriculado sob o nº 9535 do Ofício Único de Justiça de Armação dos Búzios, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID fe62eb1, que de acordo com vizinhos, o imóvel está desocupado e sem moradores; que a casa de nº 1 está na lateral esquerda, dos fundos do condomínio e foi localizada a partir do mapa da Prefeitura de Armação dos Búzios (seguindo pela Rua das Casuarinas, sentido do Recanto do Holandês, lado direito); que se trata de uma área nobre, predominantemente residencial, próxima da praia, com acesso ao canto direito de Geribá. Cientes do r. despacho de ID 98fa32e. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-03 processo 0094319-16.2015.8.19.0038 do 4º Juizado especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. 001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0000140-52.2010.5.01.0221 - Rte. HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 875.050.537-87 (Adv. Celia Aparecida Coutinho de Faria - OAB: RJ134795) Rdo. POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA - EPP - CNPJ: 03.691.693/0001-02 (Adv. Claudia Simone Praça Paula - OAB: DF20009), MARIA DE LOURDES SOARES - CPF: 771.959.737-00, JEFFERSON SANTOS VIANNA - CPF: 054.332.847-35, MARIA ODETE SOARES - CPF: 296.433.767-53 (Adv. Tatiane Moreira Gonçalves - OAB: RJ133950), ANA MARIA BORGES SOARES - CPF: 585.881.247-34, POSTO MISSOES 1 LTDA - ME - CNPJ: 03.037.038/0001-27 (Adv. Jocelino Lopes Pereira - OAB: RJ92334), Terceiro Interessado THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA - CPF: 152.332.117-26, Terceiro Interessado WENDEL HENRIQUE DA SILVA BEZERRA - CPF: 127.848.487-60, Terceira Interessada EUNICE ALVES LIMA - CPF: 073.231.697-98 (depositária), Terceira Interessada DENISE DOS SANTOS CPF 058.572.477-64, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO QUATRO CANTOS. Pelo presente fica(m) notificado(s): Terceiro Interessado THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA - CPF: 152.332.117-26, Terceiro Interessado WENDEL HENRIQUE DA SILVA BEZERRA - CPF: 127.848.487-60, Terceira Interessada EUNICE ALVES LIMA - CPF: 073.231.697-98 (depositária), Terceira Interessada DENISE DOS SANTOS CPF 058.572.477-64, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO QUATRO CANTOS, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.06.2019 a 17.06.2019, às 10:00 horas, no Fórum Localizado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Rua das Casuarinas, Casa 1, Geribá, Condomínio Quatro Cantos, situado na zona urbana de Armação de Búzios, RJ, e bem assim da respectiva fração ideal de ¼ do todo do lote de terreno onde a mesma se encontra construída e das demais coisas comuns do referido condomínio, designado como lote nº 01 da Quadra IV do Loteamento Gravatás, com inscrição fiscal 4705 (conforme AV-2), matriculado sob o nº 9535 do Ofício Único de Justiça de Armação dos Búzios. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.