Rua 1º de Março, 23, Apto. 1306

Publicado em: 29/04/2019 19:21

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001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIZA ISABEL MAGALHAES (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola – OAB/RJ: 032511) move a ALFREDO GERAISSATI FILHO, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, TS SERVICOS EMPRESA RIAIS LTDA (Adv. Francisco Domingues Lopes – OAB/RJ: 16116), Terceira Interessada ANITA WILLADY PORTO DE CASTRO (Adv. Jacintho Silva de Castro – OAB/RJ: 32472D), Terceira Interessada MARIA CELIA BUZHAR GERAISSATI (meeira), Terceiro Interessado BANCO NACIONAL S/A, CNPJ 17.157.777/0001-67 (Credor Hipotecário) (Adv. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira – OAB/RJ: 151.056 S, Regina Lúcia Campos – OAB/RJ: 67.020), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. RTOrd 0158900-27.1995.5.01.0221, na forma abaixo. O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 05.06.2019, às 10:00h do dia 14.06.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.06.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: sala comercial 1306 e respectiva fração do terreno do Edifício número 23 da Rua 1º de Março, Centro, Rio de Janeiro, RJ, cujas características encontram-se na matricula 12.760 do 7º Oficio do Registro de Imóveis, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 138540, CL 6218, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que o imóvel está hipotecado ao Banco Nacional S/A, CNPJ 17.157.777/0001-67, conforme R-8 da matricula 12.760 e que a hipoteca se extingue pela arrematação (Artigo 1499 VI do CC). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 624. Cientes, ainda, sobre a penhora registrada no R-9 processo RT 1264/95, 67ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho; R-10 processo 96.0046351-4, da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, R-11 e R-12 processos 2001.120.016906-3 e 2003.120.061942-5 da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, R-13 processo 2001.001.087073-9 da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, R-14 processo 1996.001.047816-0 da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, R-15 processo 0176200-20.1995.5.01.0021 da 21ª VT do Rio de Janeiro; e demais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. 001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0158900-27.1995.5.01.0221 - Rte. MARIZA ISABEL MAGALHAES (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola – OAB/RJ: 032511), Rdo. ALFREDO GERAISSATI FILHO, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, TS SERVICOS EMPRESA RIAIS LTDA (Adv. Francisco Domingues Lopes – OAB/RJ: 16116), Terceira Interessada ANITA WILLADY PORTO DE CASTRO (Adv. Jacintho Silva de Castro – OAB/RJ: 32472D), Terceira Interessada MARIA CELIA BUZHAR GERAISSATI (meeira), Terceiro Interessado BANCO NACIONAL S/A, CNPJ 17.157.777/0001-67 (Credor Hipotecário) (Adv. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira – OAB/RJ: 151.056 S, Regina Lúcia Campos – OAB/RJ: 67.020), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): ALFREDO GERAISSATI FILHO, Terceira Interessada MARIA CELIA BUZHAR GERAISSATI (meeira), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.06.2019 e 17.06.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: sala comercial 1306 e respectiva fração do terreno do Edifício número 23 da Rua 1º de Março, Centro, Rio de Janeiro, RJ, cujas características encontram-se na matricula 12.760 do 7º Oficio do Registro de Imóveis, FRE 138540, CL 6218. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.