Rua José Alves Pereira, 61
Publicado em: 31/05/2019 15:02
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/n-iguacu-1o-eletronico-0307-a-1607-2o-presencial-1707-106937/5455
001/VT DE NOVA IGUAÇÚ - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MONICA MARIA FERREIRA PEREIRA - CPF: 808.466.297-04 (Adv. Eron Luís da Costa Brito - OAB: RJ113866-D - CPF: 072.599.267-08) move a SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP - CNPJ: 30.791.339/0001-14 (Adv. Jose Carlos da Silva Formiga - OAB: RJ159497 - CPF: 019.187.147-89), MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO - CPF: 015.957.847-72, AQUILINO DOMINGUES QUINTAS FILHO - CPF: 967.052.487-34, MARGARETE COUTO TEIXEIRA - CPF: 018.397.557-09, Proc n. RTOrd 0011252-76.2014.5.01.0221, na forma abaixo.
O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 03.07.2019, às 10:00h do dia 16.07.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.07.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Situado na Rua José Alves Pereira, 61, Centro, Nova Iguaçu, RJ, matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu sob o número 48988 com as seguintes medidas e confrontações: "prédios 61, 61-sobrado e 61-Fundos, da Rua Pinto Duarte e os respectivos lotes de terreno nº 4 e 5 da mesma rua, medindo, reunidos 20,00m de frente e fundos, 50,00m de ambos os lados, com 1000,00m² (mil metros quadrados) confrontando a direita com Ismael ramos e outra ou sucessores; a esquerda com Norival dos Santos Barbosa ou sucessores e nos fundos com José Moura ou sucessores, situado nesta cidade, no perímetro urbano do 1º distrito deste município, de propriedade da Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda, adquirido pelo título transcrito no livro 3-EJ, fls 169, sob o nº 59167, conforme Certidão do RGI, avaliado em: R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 7d2ebbc. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, R-1 da matricula 48.988, processo 0064600-92.2003.5.01.0221 (1ª VT de Nova Iguaçu), R-2 processo 0002852-14.2013.4.02.5120 (1 VF de Nova Iguaçu), R-3 processo 0001453-81.2012.4.02.5120 (1ª VF de Nova Iguaçu), R-4 processo 0001488-41.2012.4.02.5120 (1 VF de Nova Iguaçu), R-5 processo 0154700-73.2006.5.01.0226 (6ª VT Nova Iguaçu), R-6 processo 011167-90.2014.5.01.0221 (1ª VT Nova Iguaçu); R-7 processo 0010038-13.2015.5.01.0222 (2ª VT Nova Iguaçu); R-8 processo 0010235-62.2015.5.01.0223 (3ª VT Nova Iguaçu); R-9 processo 0010396-75.2015.5.01.0222 (2ª VT Nova Iguaçu); R-10 0011564-40.2014.5.01.0225 (1ª VT Nova Iguaçu); R-11 processo 0010263-30.2015.5.01.0223 (3ª VT Nova Iguaçu); R-12 processo 0010310-41.2014.5.01.0222 (3ª VT Nova Iguaçu). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID. 49b4f53, de que encontrou o imóvel fechado, e de que foi informada por vizinhos que a escola encerrou suas atividades há mais de um ano. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.
001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n.. RTOrd 0011252-76.2014.5.01.0221 - Rte. MONICA MARIA FERREIRA PEREIRA - CPF: 808.466.297-04 (Adv. Eron Luís da Costa Brito - OAB: RJ113866-D - CPF: 072.599.267-08) Rdo. SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP - CNPJ: 30.791.339/0001-14 (Adv. Jose Carlos da Silva Formiga - OAB: RJ159497 - CPF: 019.187.147-89), MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO - CPF: 015.957.847-72, AQUILINO DOMINGUES QUINTAS FILHO - CPF: 967.052.487-34, MARGARETE COUTO TEIXEIRA - CPF: 018.397.557-09.
Pelo presente fica(m) notificado(s): MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO - CPF: 015.957.847-72, AQUILINO DOMINGUES QUINTAS FILHO - CPF: 967.052.487-34, MARGARETE COUTO TEIXEIRA - CPF: 018.397.557-09 para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.07.2019 a 17.07.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Situado na Rua José Alves Pereira, 61, Centro, Nova Iguaçu matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu sob o número 48988 com as seguintes medidas e confrontações: “prédios 61, 61-sobrado e 61-Fundos, da Rua Pinto Duarte e os respectivos lotes de terreno nº 4 e 5 da mesma rua, medindo, reunidos 20,00m de frente e fundos, 50,00m de ambos os lados, com 1000,00m² (mil metros quadrados) confrontando a direita com Ismael ramos e outra ou sucessores; a esquerda com Norival dos Santos Barbosa ou sucessores e nos fundos com José Moura ou sucessores, situado nesta cidade, no perímetro urbano do 1º distrito deste município, de propriedade da Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda, adquirido pelo título transcrito no livro 3-EJ, fls 169, sob o nº 59167, conforme Certidão do RGI. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
