1/5 Rua Maria Freitas 160, sobrado

Publicado em: 05/08/2020 12:23

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001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SILVIA LETICIA VIEIRA FERREIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos – OAB/RJ: 080046) move a NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo – OAB/RJ: 90782D), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Terceiro Interessado FRANCISCO MOUTINHO (coproprietário) CPF 029.230.417, Terceiro Interessado ANTONIO MOUTINHO FILHO (Coproprietário) CPF 006.090.997, Terceiro Interessado HELIO GONÇALVES CARDOSO (coproprietário) CPF 004.362.677, Terceiro Interessado LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS (coproprietário), Terceiro Interessado ÓTICA SHOPPING DOS ÓCULOS, Terceira Interessada CENTRAL DE INDISPONIBILIDADES (Av-5, Av-6, Av-7), Terceiro Interessado BANCO BOAVISTA SA (Av-3 e Av4); Terceiro Interessado BMG BANCO COMERCIAL AS (Av-2), Proc n. ATOrd 0215300-70.2009.5.01.0221, na forma abaixo. O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de que de 10:00h do dia 02.09.2020, às 10:00h do dia 15.09.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 16.09.2020 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 1/5 do imóvel localizado na Rua Maria Freitas, 160, sobrado, Madureira, Rio de Janeiro, com as dimensões e características discriminadas na matricula de nº 47202-A do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, em ótimo estado de conservação, recém reformado, avaliado em sua totalidade em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo 1/5 correspondente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-7 processo 12217199700809 da 8ª VR adi Trabalho de Curitiba, Av-8 processo 0026600-87.1998.5.15.0001 da Vara do Trabalho de Campinas, Av-11 processo 0139400-10.1997.5.03.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; Av-12 processo 0030800-28.1994.5.05.0011 da 11ª Vara do Trabalho de Salvador; Av-13 processo 0178600-85.1996.5.12.0014 da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° ATOrd 0215300-70.2009.5.01.0221 – Rte. SILVIA LETICIA VIEIRA FERREIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos – OAB/RJ: 080046), Rdo. NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo – OAB/RJ: 90782D), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Terceiro Interessado FRANCISCO MOUTINHO (coproprietário) CPF 029.230.417, Terceiro Interessado ANTONIO MOUTINHO FILHO (Coproprietário) CPF 006.090.997, Terceiro Interessado HELIO GONÇALVES CARDOSO (coproprietário) CPF 004.362.677, Terceiro Interessado LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS (coproprietário), Terceiro Interessado ÓTICA SHOPPING DOS ÓCULOS, Terceira Interessada CENTRAL DE INDISPONIBILIDADES (Av-5, Av-6, Av-7), Terceiro Interessado BANCO BOAVISTA SA (Av-3 e Av4); Terceiro Interessado BMG BANCO COMERCIAL AS (Av-2). Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 10:00h, ao invés de Presencial às 10:00h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.