Av. N. Sra do Amparo, nº 104, Lote 12, Qd 81

Publicado em: 09/07/2019 18:04

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001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ATILANO DE ARAUJO - CPF: 297.950.017-87 (Advs. Fellipe dos Santos Pacheco - OAB: RJ203026, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB: RJ82227, Elio José Pacheco - OAB: RJ84190-D) move a COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 01.960.000/0001-04, Terceiro Interessado GENILDO DE SOUTO BARRETO (depositário), Terceiro Interessado LOCKERBLIND SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 12.079.966/0001-45, Proc n. RTOrd 0101059-52.2017.5.01.0561, na forma abaixo. A DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 14.08.2019, às 14:00h do dia 21.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 28.08.2019 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote 12, Quadra 81, correspondente à Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 104 (conforme auto de penhora e avaliação ID. 48406c4 - Pág. 1), Loteamento Jardim Interlagos, Centro, Maricá, área de 585m², medindo 13,20m de frente para a Rua 09, 12,75m de largura na linha dos fundos confinando com a parte do lote 15, descrito e caracterizado na matricula 32706 do 2º Oficio de Maricá, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID eced552. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 001/VT DE MARICÁ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0101059-52.2017.5.01.0561 - Rte. ATILANO DE ARAUJO - CPF: 297.950.017-87 (Advs. Fellipe dos Santos Pacheco - OAB: RJ203026, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB: RJ82227, Elio José Pacheco - OAB: RJ84190-D) Rdo. COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 01.960.000/0001-04, Terceiro Interessado GENILDO DE SOUTO BARRETO (depositário), Terceiro Interessado LOCKERBLIND SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 12.079.966/0001-45. Pelo presente fica(m) notificado(s): COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 01.960.000/0001-04, Terceiro Interessado GENILDO DE SOUTO BARRETO (depositário), Terceiro Interessado LOCKERBLIND SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 12.079.966/0001-45, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.08.2019 a 28.08.2019, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: Lote 12, Quadra 81, correspondente à Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 104 (conforme auto de penhora e avaliação ID. 48406c4 - Pág. 1), Loteamento Jardim Interlagos, Centro, Maricá, área de 585m², medindo 13,20m de frente para a Rua 09, 12,75m de largura na linha dos fundos confinando com a parte do lote 15, descrito e caracterizado na matricula 32706 do 2º Oficio de Maricá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. 001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0101059-52.2017.5.01.0561 – Rte. ATILANO DE ARAUJO - CPF: 297.950.017-87 (Advs. Fellipe dos Santos Pacheco - OAB: RJ203026, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB: RJ82227, Elio José Pacheco - OAB: RJ84190-D) Rdo. COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 01.960.000/0001-04, Terceiro Interessado GENILDO DE SOUTO BARRETO (depositário), Terceiro Interessado LOCKERBLIND SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 12.079.966/0001-45. Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que o Loteamento correto é o Loteamento Jardim Balneário Maricá ao invés de Loteamento Jardim Interlagos como foi anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.