Loteamento Jd. Atlântico, Lote 01, Qd 555

Publicado em: 09/07/2019 17:54

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001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DAMIAO AMANCIO PEREIRA (Adv. Nelson Lemos de Souza - OAB: RJ41716-D - CPF: 091.285.737-49) move a JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA, RESTAURANTE CARJOSARY LTDA (Adv. Belcino Ferreira Lopes – OAB/RJ: 39.260), MANOEL SATIRO BRANDÃO NETO, JOSÉ DE SOUZA MATTA, SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, PAULO JOSÉ BARBOSA, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (Credor, R-14 da matricula 29.499), Proc n. CartPrec 0011118-62.2015.5.01.0561, na forma abaixo. A DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 14.08.2019, às 14:00h do dia 21.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 28.08.2019 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote nº 01 da quadra 555, do loteamento Jardim Atlântico, 3º Distrito de Maricá, com área de 478,07m², medindo 13,00m de frente para a Avenida da praia, 16,00m de largura nos fundos para o lote 18; 30,00m de extensão de frente a fundos pelo lado direito com o lote 2; 27,00 pelo lado esquerdo com a rua 128, mais 3,00m em curva na confluência das Avenida da praia e rua 128, conforme descrito e caracterizado na matricula 29.499 do Cartório 2º Oficio de Maricá, avaliado em: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Cientes dos embargos de 4/5/2016, ID 90e529f. Cientes do AV-15, o imóvel retro está sujeito às normas do Provimento nº 135/67 da CGJ/RJ de 11/02/87, tendo em vista que, o mesmo encontra-se dentro da faixa de terrenos de Marinha. Cientes da cédula de credito (hipoteca cedular) em favor do Banco do Brasil, conforme R-14 da matricula 29.499, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente destes autos conforme Av-24. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 001/VT DE MARICÁ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0011118-62.2015.5.01.0561 - Rte. DAMIAO AMANCIO PEREIRA (Adv. Nelson Lemos de Souza - OAB: RJ41716-D - CPF: 091.285.737-49) Rdo. JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA, RESTAURANTE CARJOSARY LTDA (Adv. Belcino Ferreira Lopes – OAB/RJ: 39.260), MANOEL SATIRO BRANDÃO NETO, JOSÉ DE SOUZA MATTA, SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, PAULO JOSÉ BARBOSA, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (Credor, R-14 da matricula 29.499). Pelo presente fica(m) notificado(s): MANOEL SATIRO BRANDÃO NETO, JOSÉ DE SOUZA MATTA, SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, PAULO JOSÉ BARBOSA, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (Credor, R-14 da matricula 29.499), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.08.2019 a 28.08.2019, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: Lote nº 01 da quadra 555, do loteamento Jardim Atlântico, 3º Distrito de Maricá, com área de 478,07m², medindo 13,00m de frente para a Avenida da praia, 16,00m de largura nos fundos para o lote 18; 30,00m de extensão de frente a fundos pelo lado direito com o lote 2; 27,00 pelo lado esquerdo com a rua 128, mais 3,00m em curva na confluência das Avenida da praia e rua 128, conforme descrito e caracterizado na matricula 29.499 do Cartório 2º Oficio de Maricá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.