Loteamento Praia das Lagoas, Lotes: 18 e 19/Qd 186, Maricá

Publicado em: 11/11/2019 15:12

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001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GESIELDA CANDIDA DA SILVA - CPF: 533.382.517-34 (Advs. Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB: RJ116485 e Luciana do Nascimento Cardoso - OAB: RJ175716) move a RECANTO COUNTRY BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 09.394.607/0001-78 (Adv. Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior - OAB: RJ66792), MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: 173.699.407-72, VIVIAN MARIA DE SOUZA ALMEIDA - CPF: 052.074.827-18, Terceira Interessada MARIA JESUS DE SOUZA ALMEIDA (meeira) , Proc n. ATOrd 0010840-32.2013.5.01.0561, na forma abaixo. A DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 05.02.2020, às 14:00h do dia 11.02.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.02.2020 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEIS: 1) Lote nº 19 da Quadra 186, do Loteamento Praia das Lagoas, Maricá, medindo 483,20m², medindo 13,08m de frente para a Rua 130; 13,08m nos fundos com o lote 12; 37,57m com o lote 18; 36,54m pelo lado esquerdo com o lote 20, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 42.824 do Registro Geral de Imóveis, Cartório do 2º Oficio de Maricá, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 2) Lote nº 18 da Quadra 186, do Loteamento Praia das Lagoas, Marica, medindo 483,46m², medindo de frente para a Rua 130, por onde mede 12,91m; medindo pelo lado direito 38,07m, confinando com o lote 17, pelo lado esquerdo 37,06m confinando com o lote 19 e pelos fundos 12,87m, confinando com o lote 13, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 1.634 do Registro Geral de Imóveis, Cartório do 2º Oficio de Maricá, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Total da avaliação R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 001/VT DE MARICÁ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0010840-32.2013.5.01.0561 - Rte. GESIELDA CANDIDA DA SILVA - CPF: 533.382.517-34 (Advs. Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB: RJ116485 e Luciana do Nascimento Cardoso - OAB: RJ175716) Rdo. RECANTO COUNTRY BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 09.394.607/0001-78 (Adv. Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior - OAB: RJ66792), MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: 173.699.407-72, VIVIAN MARIA DE SOUZA ALMEIDA - CPF: 052.074.827-18, Terceira Interessada MARIA JESUS DE SOUZA ALMEIDA (meeira). Pelo presente fica(m) notificado(s): RECANTO COUNTRY BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 09.394.607/0001-78 (Adv. Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior - OAB: RJ66792), MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: 173.699.407-72, VIVIAN MARIA DE SOUZA ALMEIDA - CPF: 052.074.827-18, Terceira Interessada MARIA JESUS DE SOUZA ALMEIDA (meeira), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.02.2020 a 12.02.2020, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: : 1) Lote nº 19 da Quadra 186, do Loteamento Praia das Lagoas, Maricá, medindo 483,20m², medindo 13,08m de frente para a Rua 130; 13,08m nos fundos com o lote 12; 37,57m com o lote 18; 36,54m pelo lado esquerdo com o lote 20, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 42.824 do Registro Geral de Imóveis, Cartório do 2º Oficio de Maricá; 2) Lote nº 18 da Quadra 186, do Loteamento Praia das Lagoas, Marica, medindo 483,46m², medindo de frente para a Rua 130, por onde mede 12,91m; medindo pelo lado direito 38,07m, confinando com o lote 17, pelo lado esquerdo 37,06m confinando com o lote 19 e pelos fundos 12,87m, confinando com o lote 13, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 1.634 do Registro Geral de Imóveis, Cartório do 2º Oficio de Maricá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.