Rua Coronel Mario Quintanilha 181, APTO. 301

Publicado em: 03/08/2020 12:34

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/marica-1o-eletronico-0209-a-0809-2o-presencial-0909-498205/7142

001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que BRUNO LUIZ DA SILVA - CPF: 087.569.947-29 (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB: RJ54498) move a AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA - CNPJ: 30.601.421/0001-39, MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR - CPF: 046.977.907-15 (Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira – OAB/RJ: 137378), GERSON ANTONIO PIRES VIANNA - CPF: 042.050.577-68, Terceira Interessada IZAURA ROSA DALTO VIANA (meeira), Terceira Interessada VALÉRIA PIRES VIANNA PEREIRA, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTAS, Proc n. ATOrd 0011013-85.2015.5.01.0561, na forma abaixo. A DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 02.09.2020, às 14:00h do dia 08.09.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 09.09.2020 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Constituído do apartamento número 301 do Edifício Gaivotas, situado na Rua Coronel Mario Quintanilha (antiga Rua Sergipe), nº 181, Vila Nova, Cabo Frio/RJ, composto de sala, dois quartos, suíte, banheiro social, cozinha, WC, área de serviço, varanda, circulação, com direito a uma vaga de garagem, com área construída de 131,71 metros quadrados, matriculado no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Cabo Frio sob o número 28.387, inscrito na Prefeitura Municipal de Cabo Frio sob o nº 124.389-8, reavaliado em R$ 589.500,00 (Quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes os interessados do R-6 e R-7. Cientes que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° ATOrd 0011013-85.2015.5.01.0561 – Rte. BRUNO LUIZ DA SILVA - CPF: 087.569.947-29 (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB: RJ54498), Rdo. AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA - CNPJ: 30.601.421/0001-39, MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR - CPF: 046.977.907-15 (Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira – OAB/RJ: 137378), GERSON ANTONIO PIRES VIANNA - CPF: 042.050.577-68, Terceira Interessada IZAURA ROSA DALTO VIANA (meeira), Terceira Interessada VALÉRIA PIRES VIANNA PEREIRA, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTAS. Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 14:00h, ao invés de Presencial às 14:00h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.