Loteamento Jardim Guanabara, Lote 186/Qd. 10

Publicado em: 10/07/2019 14:16

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003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES (Adv. Marcio de Azevedo Fernandes – OAB/RJ: 126059D) move a SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues – OAB/RJ: 180188A), RODOLFO DA SILVA PEREIRA , CPF 126.983.187-91, Terceiro Interessado BANCO BRADESCO SA (credor) CNPJ: 60.746.948.0001-12, Proc n. RTOrd 0001966-07.2013.5.01.0481, na forma abaixo. A DOUTORA HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 15.08.2019, às 13:30h do dia 22.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 29.08.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Um lote de terreno nº 186, quadra 10, Rua Um Loteamento Jardim Guanabara, nesta cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 14,26m mais 08,66m em curva de frente, com a referida rua 01; 17,64m de fundos, com a faixa de domínio do DER/RJ; 23,43m de um lado, com a Avenida A; e 30,00m de outro lado, com o lote 187, perfazendo a área total de 570,30m², tudo conforme matricula nº 22.895 (transportado do Livro 2-AB-1, fls. 125) do Registro de Imóveis – 2º Oficio de Macaé, avaliado em R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais). Cientes das ressalvas do Sr. Oficial de Justiça no auto (de 03 de julho de 2017). Cientes os interessados que consta no AV-3 da matrícula 22895 a área construída de 307,33 m², Certidão do habite-se nº 0199/06, inscrito na PMM 01.6.179.0524.001 e no R-5 cédula de credito bancário, onde consta como credor o Banco Bradesco CNPJ 60.746948/0001-12. Cientes os interessados sobre as diversas penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 processo 0001705-47.2010.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-7 processo 0100265-08.2016.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-8 nestes autos; R-9 processo 0011206-43.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-10 processo 0012851-06.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-11 processo 0011105-06.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-12 processo 0001641-32.2013.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-13 processo 0002107-26.2013.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-14 processo 0102076-06.2016.5.01.0482 da 2ª VT de Macaé; R-15 processo 0004157-85.2014.5.01.0482 da 3ª VT de Macaé; R-16 processo 0001181-45.2013.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-17 processo 0010896-37.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-18 processo 0000673-62.2014.5.01.0482 da 3ª VT de Macaé; R-19 processo 0012706-47.2015.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-20 processo 0102690-08.2016.5.01.0483 da 3ª VT de Macaé; R-21 processo 0003304-79.2014.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. 003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0001966-07.2013.5.01.0481 - Rte. DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES (Adv. Marcio de Azevedo Fernandes – OAB/RJ: 126059D) Rdo. SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues – OAB/RJ: 180188A), RODOLFO DA SILVA PEREIRA , CPF 126.983.187-91, Terceiro Interessado BANCO BRADESCO SA (credor) CNPJ: 60.746.948.0001-12. Pelo presente fica(m) notificado(s): RODOLFO DA SILVA PEREIRA , CPF 126.983.187-91, Terceiro Interessado BANCO BRADESCO SA (credor) CNPJ: 60.746.948.0001-12, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 15.08.2019 a 29.08.2019, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, do bem penhorado: Um lote de terreno nº 186, quadra 10, Rua Um Loteamento Jardim Guanabara, nesta cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 14,26m mais 08,66m em curva de frente, com a referida rua 01; 17,64m de fundos, com a faixa de domínio do DER/RJ; 23,43m de um lado, com a Avenida A; e 30,00m de outro lado, com o lote 187, perfazendo a área total de 570,30m², tudo conforme matricula nº 22.895 (transportado do Livro 2-AB-1, fls. 125) do Registro de Imóveis – 2º Oficio de Macaé. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III..