Avenida W-4 , Sitio 36 da Quadra 05

Publicado em: 08/11/2019 15:34

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003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIO SILVA LIRIO - CPF: 126.450.347-48 (Adv. Milson Fragoso Diniz - OAB: RJ132393) move a J R BARCELOS REPRESENTACOES - CNPJ: 03.619.239/0001-32 (Adv. Antônio Carlos Goncalves Pereira - OAB: RJ80534), JORGE ROSENDO DE BARCELOS - CPF: 484.575.407-00, Terceiro Interessado JORGE ROSENDO DE BARCELOS - CPF: 484.575.407-00, Terceiro Interessado EDSON CARLOS ROZENDO DE BARCELOS - CPF: 561.316.587-49 (depositário/coproprietário) - CPF: 561.316.587-49 e s/m ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO BARCELOS, Terceiro Interessado CARTORIO DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ/RJ, Terceira Interessada IZABEL GOMES DE BARCELOS (meeira), Proc n. ATOrd 0011973-81.2015.5.01.0483, na forma abaixo. A DOUTORA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 06.02.2020, às 13:30h do dia 12.02.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 13.02.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Sitio 36 da Quadra 05, Avenida W-4 esquina com a Avenida W-7, no Loteamento denominado "Lagomar", cujo loteamento foi desmembrado do imóvel “Jurubatuba”, sito no 2º Distrito do Município de Macaé, não foreiro e fora do perímetro urbano, com área de 5.000m², medindo e confrontando-se das seguintes maneiras: 50,00m de frente com a mencionada Av, W-4; 50,00m de fundos, com a Fazenda Engenho da Praia; 100,00m pelo lado direito com a Av W-7 onde faz esquina e 100,00m pelo lado esquerdo com o sitio nº 35, bem como suas respectivas benfeitorias e construções, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 4081 do 3º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé, avaliado em R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID a4238d9. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira e aos coproprietários o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. 003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0011973-81.2015.5.01.0483 - Rte. MARCIO SILVA LIRIO - CPF: 126.450.347-48 (Adv. Milson Fragoso Diniz - OAB: RJ132393) Rdo. J R BARCELOS REPRESENTACOES - CNPJ: 03.619.239/0001-32 (Adv. Antônio Carlos Goncalves Pereira - OAB: RJ80534), JORGE ROSENDO DE BARCELOS - CPF: 484.575.407-00, Terceiro Interessado JORGE ROSENDO DE BARCELOS - CPF: 484.575.407-00, Terceiro Interessado EDSON CARLOS ROZENDO DE BARCELOS - CPF: 561.316.587-49 (depositário/coproprietário) - CPF: 561.316.587-49 e s/m ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO BARCELOS, Terceiro Interessado CARTORIO DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ/RJ, Terceira Interessada IZABEL GOMES DE BARCELOS (meeira). Pelo presente fica(m) notificado(s): J R BARCELOS REPRESENTACOES - CNPJ: 03.619.239/0001-32 (Adv. Antônio Carlos Goncalves Pereira - OAB: RJ80534), JORGE ROSENDO DE BARCELOS - CPF: 484.575.407-00, Terceiro Interessado JORGE ROSENDO DE BARCELOS - CPF: 484.575.407-00, Terceiro Interessado EDSON CARLOS ROZENDO DE BARCELOS - CPF: 561.316.587-49 (depositário/coproprietário) - CPF: 561.316.587-49 e s/m ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO BARCELOS, Terceiro Interessado CARTORIO DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ/RJ, Terceira Interessada IZABEL GOMES DE BARCELOS (meeira), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 06.02.2020 e 13.02.2020, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, do bem penhorado: Sitio 36 da Quadra 05, Avenida W-4 esquina com a Avenida W-7, no Loteamento denominado "Lagomar", cujo loteamento foi desmembrado do imóvel “Jurubatuba”, sito no 2º Distrito do Município de Macaé, não foreiro e fora do perímetro urbano, com área de 5.000m², medindo e confrontando-se das seguintes maneiras: 50,00m de frente com a mencionada Av, W-4; 50,00m de fundos, com a Fazenda Engenho da Praia; 100,00m pelo lado direito com a Av W-7 onde faz esquina e 100,00m pelo lado esquerdo com o sitio nº 35, bem como suas respectivas benfeitorias e construções, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 4081 do 3º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.