Lote de terreno 10-A, Qd F, Rua Luiz Carlos de Almeida - Granja Cavaleiros

Publicado em: 18/12/2019 18:44

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001/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS DA SILVA ALMEIDA - CPF: 091.061.447-48 (Adv. Janaina Soares Amarante Coelho - OAB: RJ79844) move a S. DAS GRACAS AZEVEDO - CNPJ: 05.646.326/0001-04 (Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB: RJ130516, SONIA DAS GRACAS AZEVEDO - CPF: 001.989.847-90, Terceiro Interessado JOSÉ JORGE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (meeiro), Terceiro Interessado WALLACE LAURINO LOPES (coproprietário), Terceiro interessado MERCADO E AÇOUGUE VITÓRIA, Proc n. ATSum 0004864-56.2014.5.01.0481, na forma abaixo. A DOUTORA RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 05.03.2020, às 13:30h do dia 11.03.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.03.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Terreno desmembrado do Lote de terreno 10-A, da quadra F, situado na Rua Projetada (atual Rua Luiz Carlos de Almeida), Granja Cavaleiros – Macaé, o qual mede se confronta da seguinte maneira, 20m de frente com a Rua Projetada, 20m de fundos com a área remanescente do lote 10,30m de um lado 0 e 30m do outro lado, ainda com a área remanescente do lote 10, perfazendo um total de 600m², registrado no 2 Oficio de Macaé, sob a matricula 36750, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro e ao coproprietário o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCELO DE AZEVEDO BORGES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. 001/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATSum 0004864-56.2014.5.01.0481 - Rte. ANTONIO CARLOS DA SILVA ALMEIDA - CPF: 091.061.447-48 (Adv. Janaina Soares Amarante Coelho - OAB: RJ79844) Rdo. S. DAS GRACAS AZEVEDO - CNPJ: 05.646.326/0001-04 (Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB: RJ130516, SONIA DAS GRACAS AZEVEDO - CPF: 001.989.847-90, Terceiro Interessado JOSÉ JORGE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (meeiro), Terceiro Interessado WALLACE LAURINO LOPES (coproprietário), Terceiro interessado MERCADO E AÇOUGUE VITÓRIA. Pelo presente fica(m) notificado(s): S. DAS GRACAS AZEVEDO - CNPJ: 05.646.326/0001-04 (Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB: RJ130516, SONIA DAS GRACAS AZEVEDO - CPF: 001.989.847-90, Terceiro Interessado JOSÉ JORGE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (meeiro), Terceiro Interessado WALLACE LAURINO LOPES (coproprietário), Terceiro interessado MERCADO E AÇOUGUE VITÓRIA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.03.2020 e 12.03.2020, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, do bem penhorado: Terreno desmembrado do Lote de terreno 10-A, da quadra F, situado na Rua Projetada (atual Rua Luiz Carlos de Almeida), Granja Cavaleiros – Macaé, o qual mede se confronta da seguinte maneira, 20m de frente com a Rua Projetada, 20m de fundos com a área remanescente do lote 10,30m de um lado 0 e 30m do outro lado, ainda com a área remanescente do lote 10, perfazendo um total de 600m², registrado no 2 Oficio de Macaé, sob a matricula 36750. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.