02 Lotes de terrenos

Publicado em: 04/07/2019 17:09

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003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO (Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo – OAB/RJ: 135835D) move a FROTA CONSTRUÇÕES CIVIL ELÉTRICA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA, MAURÍCIO NOGUEIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE GEILSON SILVA DE CARVALHO (Adv. Manoel Jose Mendonça Neto – OAB/RJ: 91374D), Terceira Interessada ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO (inventariante) e Terceira Interessada EDIANE GONÇALVES DE SOUZA (representante legal) (Advs. Manoel Jose Mendonca Neto – OAB/RJ: 91374D, Regina Rodrigues Guedes – OAB/RJ: 081641, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira Miño – OAB/RJ: 134131), Terceiro Interessado LOUREIRO E CIA ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 03.644.369/0001-25 (Adv. Luiz Rafael Grain - OAB: RJ106954), Proc n. RTOrd 0000185-52.2010.5.01.0481, na forma abaixo. O DOUTOR MATEUS CARLESSO DIOGO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 01.08.2019, às 13:30h do dia 07.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 08.08.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEIS: 1) Um lote de terreno urbano (exclusive benfeitorias): Lote nº 03, da Quadra 5, situado na antiga Avenida 01, atual Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 413, bairro Riviera Fluminense, não foreiro e dentro do perímetro urbano de Macaé. No lote de terreno há edificações: na frente um sobrado com duas lojas na parte inferior e um apartamento na parte superior. Aparentemente há uma construção nos fundos, porém não foi possível ter acesso ao local. O terreno mede e se confronta da seguinte maneira: 12,00m de frente para a citada avenida, 12,00m de fundos com partes dos lote nº 06 e 07, 30,00m de extensão por m lado, com o loe nº 02, e 30,00m de extensão pelo outro lado com o lote nº 04, perfazendo um total de 360,00m², conforme matricula nº 12.366, livro 2AC2, fls. 11 do Cartório do 2º Oficio de Macaé, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); 2) Lote de terreno nº 01 da Quadra 03, situado a Rua Prefeito Lobo Junior, antiga Estrada da Olaria, no Bairro Bela Vista, 1º Distrito do Munícipio e Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, que tem as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente, com a referida Rua Prefeito Lobo Junior, 15,00m de fundos, com o lote nº 02, 30,60m de extensão por um lado, com a Rua A, onde faz esquina, e 30,60m de extensão pelo outro lado, com o lote nº 12, perfazendo 425,00m² de área, cadastrado na Prefeitura sob o nº 12.984-1-T, conforme certidão do Cartório do 2º Oficio de Macaé, Livro 2-E. fls. 13, matricula 1460, avaliado em R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Cientes os interessados do r. despacho de ID 59a0b00, que não serão aceitos lances inferiores a 50% valor da avaliação. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio de GEILSON SILVA DE CARVALHO o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MATEUS CARLESSO DIOGO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0000185-52.2010.5.01.0481 - Rte. FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO (Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo – OAB/RJ: 135835D) Rdo. FROTA CONSTRUÇÕES CIVIL ELÉTRICA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA, MAURÍCIO NOGUEIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE GEILSON SILVA DE CARVALHO (Adv. Manoel Jose Mendonça Neto – OAB/RJ: 91374D), Terceira Interessada ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO (inventariante) e Terceira Interessada EDIANE GONÇALVES DE SOUZA (representante legal) (Advs. Manoel Jose Mendonca Neto – OAB/RJ: 91374D, Regina Rodrigues Guedes – OAB/RJ: 081641, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira Miño – OAB/RJ: 134131), Terceiro Interessado LOUREIRO E CIA ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 03.644.369/0001-25 (Adv. Luiz Rafael Grain - OAB: RJ106954). Pelo presente fica(m) notificado(s): FROTA CONSTRUÇÕES CIVIL ELÉTRICA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA, MAURÍCIO NOGUEIRA DA SILVA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 01.08.2019 e 08.08.2019, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, do bem penhorado: 1) Um lote de terreno urbano (exclusive benfeitorias): Lote nº 03, da Quadra 5, situado na antiga Avenida 01, atual Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 413, bairro Riviera Fluminense, não foreiro e dentro do perímetro urbano de Macaé. No lote de terreno há edificações: na frente um sobrado com duas lojas na parte inferior e um apartamento na parte superior. Aparentemente há uma construção nos fundos, porém não foi possível ter acesso ao local. O terreno mede e se confronta da seguinte maneira: 12,00m de frente para a citada avenida, 12,00m de fundos com partes dos lote nº 06 e 07, 30,00m de extensão por m lado, com o loe nº 02, e 30,00m de extensão pelo outro lado com o lote nº 04, perfazendo um total de 360,00m², conforme matricula nº 12.366, livro 2AC2, fls. 11 do Cartório do 2º Oficio de Macaé; 2) Lote de terreno nº 01 da Quadra 03, situado a Rua Prefeito Lobo Junior, antiga Estrada da Olaria, no Bairro Bela Vista, 1º Distrito do Munícipio e Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, que tem as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente, com a referida Rua Prefeito Lobo Junior, 15,00m de fundos, com o lote nº 02, 30,60m de extensão por um lado, com a Rua A, onde faz esquina, e 30,60m de extensão pelo outro lado, com o lote nº 12, perfazendo 425,00m² de área, cadastrado na Prefeitura sob o nº 12.984-1-T, conforme certidão do Cartório do 2º Oficio de Macaé, Livro 2-E. fls. 13, matricula 1460. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.