Rua Pedro Azeredo, 173/ Apto 502

Publicado em: 07/03/2019 13:37

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001/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VALDIR NOGUEIRA RANGEL - CPF: 108.336.977-65 (Adv. Jose Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB: RJ141869) move a PIZZARIA D'LA NONNETA LTDA - ME - CNPJ: 08.935.543/0001-02 (Adv. William Ronaldo Rosa Guimaraes - OAB: RJ157801), ANTONIA SIMONE DE SOUZA FEITOZA - CPF: 087.565.127-59, LAURINDO GONZALEZ FILHO - CPF: 793.363.967-49, Proc n. RTOrd 0000460-23.2012.5.01.0451, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 03.04.2019, às 10:00h do dia 09.04.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 10.04.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 380, 5º Pavimento, Centro, Itaboraí-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 502, com a área construída de 134,52m², inscrito na Prefeitura Municipal de Itaboraí sob o nº 36530, com direito ao uso de duas vagas de garagem, integrantes do Edifício Premier, situado na Rua Pedro Azeredo, nº 173, Centro, Itaboraí, RJ, descrito e caracterizado na Certidão do Cartório Registro de Imóveis do 2° Ofício da Primeira Circunscrição de Itaboraí, registrado na matricula 17.889, avaliado em R$ 35.568,81 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA DE SOUZA GADELHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. 01/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0000460-23.2012.5.01.0451 – Rte. VALDIR NOGUEIRA RANGEL - CPF: 108.336.977-65 (Adv. Jose Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB: RJ141869) Rdo. PIZZARIA D'LA NONNETA LTDA - ME - CNPJ: 08.935.543/0001-02 (Adv. William Ronaldo Rosa Guimaraes - OAB: RJ157801), ANTONIA SIMONE DE SOUZA FEITOZA - CPF: 087.565.127-59, LAURINDO GONZALEZ FILHO - CPF: 793.363.967-49. Pelo presente fica(m) notificado(s): ANTONIA SIMONE DE SOUZA FEITOZA - CPF: 087.565.127-59, LAURINDO GONZALEZ FILHO - CPF: 793.363.967-49, Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.04.2019 a 10.04.2019, às 10:00h, no Átrio do Fórum, na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 380, 5º Pavimento, Centro, Itaboraí-RJ, do bem penhorado: Apartamento nº 502, com a área construída de 134,52m², inscrito na Prefeitura Municipal de Itaboraí sob o nº 36530, com direito ao uso de duas vagas de garagem, integrantes do Edifício Premier, situado na Rua Pedro Azeredo, nº 173, Centro, Itaboraí, RJ, descrito e caracterizado na Certidão do Cartório Registro de Imóveis do 2° Ofício da Primeira Circunscrição de Itaboraí, registrado na matricula 17.889. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III.