Av. Verbo Divino, 505, Casa
Publicado em: 02/07/2019 19:27
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004/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO - CPF: 682.907.997-72 (Adv. Carlos Henrique dos Santos - OAB: RJ78610) move a DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 31.369.226/0001-98, JOSE MARIA JARDIM ROCHA - CPF: 015.368.857-20, Terceira Interessada DALVA MARQUES JARDIM ROCHA (meeira), Terceiro Interessado CESAR VILELA BORGES DE MIRANDA, Terceira Interessada JANAINA CORTES RAMALHO DE MIRANDA (Advs. Gabrielle Nogueira Leal - OAB: RJ164087 - CPF: 058.917.947-05, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB: RJ110020 - CPF: 026.903.547-80 e Rogerio Serpa Cardoso - OAB: RJ73420 - CPF: 960.914.527-20), Proc n. RTOrd 0090600-93.1997.5.01.0204, na forma abaixo.
A DOUTORA MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 12:00h do dia 31.07.2019, às 12:00h do dia 13.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 14.08.2019 às 12:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Casa residencial nº 505, situada na Avenida Verbo Divino, Bairro Verbo Divino, Barra Mansa, RJ, perfazendo uma área total de aproximadamente 211,00 m2, registrado no Cartório do 4º Ofício de Barra Mansa sob a matrícula nº 17.137, Referência Cadastral SO 1103003025. Casa com quatro quartos sendo dois suítes, também um closet. A casa tem cozinha, um lavabo, sala de estar e jantar, sala de tv, lavanderia, banheiro na sala de tv, garagem, hall e jardim. O imóvel foi reformado na sua totalidade desde a aquisição. A casa conta ainda com uma área de lazer, avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados da declaração de fraude à execução (ID 033d672). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 4b02fa7. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.
004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0090600-93.1997.5.01.0204 - Rte. OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO - CPF: 682.907.997-72 (Adv. Carlos Henrique dos Santos - OAB: RJ78610) Rdo. DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 31.369.226/0001-98, JOSE MARIA JARDIM ROCHA - CPF: 015.368.857-20, Terceira Interessada DALVA MARQUES JARDIM ROCHA (meeira), Terceiros Interessados CESAR VILELA BORGES DE MIRANDA e JANAINA CORTES RAMALHO DE MIRANDA (Advs. Gabrielle Nogueira Leal - OAB: RJ164087 - CPF: 058.917.947-05, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB: RJ110020 - CPF: 026.903.547-80 e Rogerio Serpa Cardoso - OAB: RJ73420 - CPF: 960.914.527-20).
Pelo presente fica(m) notificado(s): DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 31.369.226/0001-98, JOSE MARIA JARDIM ROCHA - CPF: 015.368.857-20, Terceira Interessada DALVA MARQUES JARDIM ROCHA (meeira), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 31.07.2019 a 14.08.2019, às 12:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, do bem penhorado: Casa residencial nº 505, situada na Avenida Verbo Divino, Bairro Verbo Divino, Barra Mansa, RJ, perfazendo uma área total de aproximadamente 211,00 m2, registrado no Cartório do 4º Ofício de Barra Mansa sob a matrícula nº 17.137, Referência Cadastral SO 1103003025. Casa com quatro quartos sendo dois suítes, também um closet. A casa tem cozinha, um lavabo, sala de estar e jantar, sala de tv, lavanderia, banheiro na sala de tv, garagem, hall e jardim. O imóvel foi reformado na sua totalidade desde da aquisição. A casa conta ainda com uma área de lazer. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
