Rua Dr. Públio Machado, Lote 20-B, Qd. 2
Publicado em: 11/09/2019 19:38
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006/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LEONARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv. Rafael de Sa Bastos - OAB: RJ 158893) move a CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA – ME CNPJ: 04.088.333/0001-75 (Adv. André Mondaine Rodrigues CPF: 112.941.347-01 - OAB: RJ164503), CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA – ME CNPJ: 00.717.557/0001-48, MARIO HENRIQUE DIAS RAMOS CPF: 052.292.177-90, GABRIEL DIAS RAMOS CPF: 139.214.397-79, ELLON CORREA DA FONSECA CPF: 858.169.147-15, MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA CPF: 844.823.207-06, AUTO ESCOLA REZENDE LTDA – ME CNPJ: 42.307.215/0001-08, CFC TRES IRMAOS LTDA – ME CNPJ: 04.141.433/0001-18, ELLON PRODUCOES LTDA – ME CNPJ: 02.216.313/0001-07, Terceiro Interessado WILSON CARDOSO DE FREITAS - CPF: 803.472.669-91 (Adv. Franciley Ribeiro do Nascimento CPF: 074.382.487-39 - OAB: RJ163903), Terceira Interessada LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA (meeira), Proc n. ATOrd 0010403-52.2014.5.01.0206, na forma abaixo.
A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 12:00h do dia 02.10.2019, às 12:00h do dia 09.10.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 16.10.2019 às 12:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote 20-B, da Quadra 2, da Rua Doutor Públio Machado, antiga Rua C, do Loteamento “Jardim Relvamar”, no Maravista, Itaipu, Niterói, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o número 218.778-9, resultante do desmembramento do lote 20, no 2º Distrito deste Município, medindo: 11,27m de frente para a Rua Doutor Públio Machado, antiga Rua C, 9,00m nos fundos para o lote 16, 23,00m do lado direito para o lote nº 21 e 16,94m pelo lado esquerdo para o lote nº 20-A, com a área total de 184,70m². No lote foi edificado imóvel residencial com uma vaga de garagem no térreo e dois pavimentos acima. Neles há três suítes, sala, cozinha, banheiro. Há ainda uma piscina no andar superior. Matriculado sob o n° 36.589 do 16º Ofício de Niterói. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de 11 de Dezembro de 2018. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.
006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0010403-52.2014.5.01.0206 - Rte. LEONARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv. Rafael de Sa Bastos - OAB: RJ 158893) Rdo. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA – ME CNPJ: 04.088.333/0001-75 (Adv. André Mondaine Rodrigues CPF: 112.941.347-01 - OAB: RJ164503), CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA – ME CNPJ: 00.717.557/0001-48, MARIO HENRIQUE DIAS RAMOS CPF: 052.292.177-90, GABRIEL DIAS RAMOS CPF: 139.214.397-79, ELLON CORREA DA FONSECA CPF: 858.169.147-15, MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA CPF: 844.823.207-06, AUTO ESCOLA REZENDE LTDA – ME CNPJ: 42.307.215/0001-08, CFC TRES IRMAOS LTDA – ME CNPJ: 04.141.433/0001-18, ELLON PRODUCOES LTDA – ME CNPJ: 02.216.313/0001-07, Terceiro Interessado WILSON CARDOSO DE FREITAS CPF: 803.472.669-91 (Adv. Franciley Ribeiro do Nascimento CPF: 074.382.487-39 - OAB: RJ163903), Terceira Interessada LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA (meeira).
Pelo presente fica(m) notificado(s): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA – ME CNPJ: 04.088.333/0001-75 (Adv. André Mondaine Rodrigues CPF: 112.941.347-01 - OAB: RJ164503), CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA – ME CNPJ: 00.717.557/0001-48, MARIO HENRIQUE DIAS RAMOS CPF: 052.292.177-90, GABRIEL DIAS RAMOS CPF: 139.214.397-79, ELLON CORREA DA FONSECA CPF: 858.169.147-15, MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA CPF: 844.823.207-06, AUTO ESCOLA REZENDE LTDA – ME CNPJ: 42.307.215/0001-08, CFC TRES IRMAOS LTDA – ME CNPJ: 04.141.433/0001-18, ELLON PRODUCOES LTDA – ME CNPJ: 02.216.313/0001-07, Terceiro Interessado WILSON CARDOSO DE FREITAS CPF: 803.472.669-91 (Adv. Franciley Ribeiro do Nascimento CPF: 074.382.487-39 - OAB: RJ163903), Terceira Interessada LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA (meeira), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 02.10.2019 a 16.10.2019, às 12:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, do bem penhorado: Lote 20-B, da Quadra 2, da Rua Doutor Públio Machado, antiga Rua C, do Loteamento “Jardim Relvamar”, no Maravista, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o número 218.778-9, resultante do desmembramento do lote 20, no 2º Distrito deste Município, medindo: 11,27m de frente para a Rua Doutor Públio Machado, antiga Rua C, 9,00m nos fundos para o lote 16, 23,00m do lado direito para o lote nº 21 e 16,94m pelo lado esquerdo para o lote nº 20-A, com a área total de 184,70m². No lote foi edificado imóvel residencial com uma vaga de garagem no térreo e dois pavimentos acima. Neles há três suítes, sala, cozinha, banheiro. Há ainda uma piscina no andar superior. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
