Loteamento Sitios Rio Seco, Lote 83 e Lote 84 da Quadra D

Publicado em: 28/07/2020 15:09

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004/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que OLGA SUELY FERREIRA GOMES - CPF: 334.843.687-72 (Advs. Alberto Mauro Grynberg - OAB: RJ54195-D e Júlio Cesar Camargo de Castro - OAB/RJ: 70.870) move a AGROPECUARIA AGUAS ZALLY LTDA - ME - CNPJ: 04.089.320/0001-10 (Adv. Elomir Mauricio - OAB: RJ99623), FEDERICO BRAGAGLIA - CPF: 059.443.937-00 (Adv. Flavio Garcia Ramos - OAB: RJ154330), BRUNO BRAGAGLIA - CPF: 060.918.017-75, Proc n. RTOrd 0042700-31.2008.5.01.0204, na forma abaixo. A DOUTORA MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 12:00h do dia 02.09.2020, às 12:00h do dia 15.09.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 16.09.2020 às 12:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEIS: 1) Lote de terreno de nº 83, da Quadra D, com área de 5.135,00m², situado no Loteamento denominado “Sitios Rio Seco”, situado de frente para a Rua Recanto da Mata (antiga Rua D) (conforme ID 967e123), no lugar de Rio Seco, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, RJ, com medidas e confrontações descritas na certidão do RGI. O imóvel está registrado sob a matricula 36.883-A, do Serviço Notarial e Registral do Oficio Único de Saquarema, RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Saquarema sob o nº 32881-0, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 2) Lote de terreno de nº 84, da Quadra D, com área de 8.773,00m², situado no Loteamento denominado “Sitios Rio Seco”, situado de frente para a Rua Recanto da Mata (antiga Rua D) (conforme ID 967e123), esquina com a Avenida Oliveira Viana (antiga Estrada Municipal de Rio Seco), no lugar de Rio Seco, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, RJ, com medidas e confrontações descritas na certidão do RGI. O imóvel está registrado sob a matricula 37.555-A, do Serviço Notarial e Registral do Oficio Único de Saquarema, RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Saquarema sob o nº 32880-0, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Total da avaliação R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 967e123 e ID 9a8d995. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2,5% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.