Imóvel 1202, duplex, do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, nº 959

Publicado em: 14/10/2019 13:31

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082/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte dias) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que KILZE MARIA ROCHA DOS SANTOS CPF: 779.117.687-49 (Advs. Zacarias de Souza Rosa Filho CPF: 317.004.467-20 OAB: RJ89169, Leandro de Lima Costa CPF: 102.082.287-21 OAB: RJ152097-D, Ana Cleide Araújo dos Santos CPF: 826.234.147-34 OAB: RJ122887, Celia Maria da Silva Santos CPF: 347.333.297-68 - OAB: RJ37641, Jose Agripino da Silva Oliveira CPF: 024.105.367-60 OAB: RJ146341), move GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A CNPJ: 07.143.033/0001-30, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA CPF: 360.344.284-91 e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, JOSE MADEIRA SOARES FILHO CPF: 668.061.357-49, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. ATOrd 0010778-71.2013.5.01.0082, na forma abaixo. O DOUTOR JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 19.11.2019, às 13:30h do dia 26.11.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 03.12.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Imóvel 1202, duplex, do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, com direito da Servidão do uso da metade do subsolo da loja 959-G para guarda de automóvel, coma as medidas e confrontações descritas no respectivo Oficio do 5º RGI da Capital, sob nº de matricula 66685, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0983927-5 (segundo o qual consta 616m²), avaliado em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Cientes os interessados que, conforme AV-35 foi cancelada a alienação fiduciária objeto do R-20, constituindo-se plenamente a propriedade em favor do executado. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R.22 – penhora do Processo nº 0000262-80.2012.5.01.0064 da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.23 – penhorado Processo nº 0000262-80.2012.5.01.0064 da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.24 –penhora do Processo nº 0001079-52.2011.5.01.0009, 9ª Vara do Trabalho do Rio de; R.25-penhora do Processo nº 0010393-22.2013.5.01.0051, 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.26 – penhora do processo 0001000-73.2011.5.01.0009, 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.27 - penhora do Processo nº 0011379-27.2013.5.01.0049 da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.28 – penhora do Processo nº 0169745-82.2014.8.19.0001, 51ª Vara Cível – RJ; R.29 - Penhora do Processo nº 0000545-87.2011.5.01.0016 da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.30 – penhora do Processo nº 0001117-71.2011.5.01.0039 da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.31 – penhora do Processo nº 0010007-43.2014.5.01.0055 da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.32 – penhora do Processo nº 0001045-81.2011.5.01.0040 da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.33 – penhorado Processo nº 0000154-85.2010.5.01.0043 da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.34 - penhora do Processo nº 0011387-91.2013.5.01.0005 da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.36 - penhora do Processo nº 0011374-30.2013.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.37 – penhora da Processo nº 0010029-04.2014.5.01.0055 da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.38 - penhora do Processo nº 0001266-72.2011.5.01.0005 da 5º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.39 - penhora do Processo nº 0427095-83.2010.8.19.0001 da 50ª Vara Cível - RJ; R.40 – penhora do Processo nº 0010636-80.2013.5.01.013 da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.41 – penhora do Processo nº 0001276-38.2011.5.01.0031 da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.42 – penhora do Processo nº 0010227-31.2014.5.01.0026 da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.43 – penhora do Processo nº 0010777-45.2013.5.01.0031 da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R.45 – penhora do Processo nº 0010913-87.2013.5.01.0016 do 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO LEMOS GONZAGA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 082/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0010778-71.2013.5.01.0082 - Rte. KILZE MARIA ROCHA DOS SANTOS CPF: 779.117.687-49 (Advs. Zacarias de Souza Rosa Filho CPF: 317.004.467-20 OAB: RJ89169, Leandro de Lima Costa CPF: 102.082.287-21 OAB: RJ152097-D, Ana Cleide Araújo dos Santos CPF: 826.234.147-34 OAB: RJ122887, Celia Maria da Silva Santos CPF: 347.333.297-68 - OAB: RJ37641, Jose Agripino da Silva Oliveira CPF: 024.105.367-60 OAB: RJ146341) Rdo. GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A CNPJ: 07.143.033/0001-30, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA CPF: 360.344.284-91 e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, JOSE MADEIRA SOARES FILHO CPF: 668.061.357-49, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A CNPJ: 07.143.033/0001-30, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA CPF: 360.344.284-91 e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA DE HOLANDA, JOSE MADEIRA SOARES FILHO CPF: 668.061.357-49, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 19.11.2019 a 03.12.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel 1202, duplex, do Edifício Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, com direito da Servidão do uso da metade do subsolo da loja 959-G para guarda de automóvel, coma as medidas e confrontações descritas no respectivo Oficio do 5º RGI da Capital, sob nº de matricula 66685, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 983927. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.