Rua Silva Xavier, 155/Abolição

Publicado em: 09/10/2019 18:03

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalimoveis-1o-elet-1211-a-1911-2o-presencial-2611-746668/6130

019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RUBENS CARLOS VAZ CPF: 826.756.277-04 (Adv. Sedno Alexandre Pelissar - OAB: ES8573, Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio - OAB: ES 9.588) move a VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CNPJ: 31.242.357/0001-00, CLAUDIA DANTAS DE ABREU CPF: 011.228.727-12, JOIR MOREIRA MAGALHAES CPF: 127.684.137-04, ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU CPF: 025.525.077-00, RENATO DE MENDONCA GUERRA CPF: 345.240.027-15, AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA CNPJ: 42.590.281/0001-20, SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 33.898.214/0001-86, Terceira Interessada NEILA NASSAR MAGALHÃES (meeira) CPF 776.433.727-72, Terceiros Interessados REGINA CELIA DE SOUZA MENDES CPF 168.616.044-53 e s/m ERNANI DA COSTA MENDES CPF 384.357.567-34 (adquirentes), Proc n. CartPrecCiv 0100884-98.2018.5.01.0019, na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA DE MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 12.11.2019, às 13:30h do dia 19.11.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 26.11.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Imóvel sito a Rua Silva Xavier, nº 155, Abolição, e respectivo terreno que mede 7m50 de frente, 6m00 de fundos, por 44m00 de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 153, a esquerda com o prédio nº 157 e nos fundos com terreno s/n, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 637-A, do Sexto Serviço Registral de Imóveis, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0.327.416-4 (segundo o qual o terreno possui 308 m2, e 179 m2 de área edificada), avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que a compra e venda constante do R-7 da matrícula 637-A foi declarada ineficaz, conforme despacho de ID. 9751bf8 - Pág. 4 que reconheceu a fraude à execução. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID f6cdf0b). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-5 processo 0001423-78.2012.5.01.0015 da 15ª VT RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA SAMPAIO TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA DE MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrecCiv 0100884-98.2018.5.01.0019 - Rte. RUBENS CARLOS VAZ CPF: 826.756.277-04 (Adv. Sedno Alexandre Pelissar - OAB: ES8573) Rdo. VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CNPJ: 31.242.357/0001-00, CLAUDIA DANTAS DE ABREU CPF: 011.228.727-12, JOIR MOREIRA MAGALHAES CPF: 127.684.137-04, ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU CPF: 025.525.077-00, RENATO DE MENDONCA GUERRA CPF: 345.240.027-15, AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA CNPJ: 42.590.281/0001-20, SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 33.898.214/0001-86, Terceira Interessada NEILA NASSAR MAGALHÃES (meeira) CPF 776.433.727-72, Terceiros Interessados REGINA CELIA DE SOUZA MENDES CPF 168.616.044-53 e s/m ERNANI DA COSTA MENDES CPF 384.357.567-34 (adquirentes). Pelo presente fica(m) notificado(s): VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CNPJ: 31.242.357/0001-00, CLAUDIA DANTAS DE ABREU CPF: 011.228.727-12, JOIR MOREIRA MAGALHAES CPF: 127.684.137-04, ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU CPF: 025.525.077-00, RENATO DE MENDONCA GUERRA CPF: 345.240.027-15, AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA CNPJ: 42.590.281/0001-20, SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 33.898.214/0001-86, Terceira Interessada NEILA NASSAR MAGALHÃES (meeira) CPF 776.433.727-72, Terceiros Interessados REGINA CELIA DE SOUZA MENDES CPF 168.616.044-53 e s/m ERNANI DA COSTA MENDES CPF 384.357.567-34 (adquirentes), para: para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 12.11.2019 a 26.11.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Rua Silva Xavier, nº 155, Abolição, e respectivo terreno que mede 7m50 de frente, 6m00 de fundos, por 44m00 de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 153, a esquerda com o prédio nº 157 e nos fundos com terreno s/n, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 637-A, do Sexto Serviço Registral de Imóveis, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0.327.416-4 (segundo o qual o terreno possui 308 m2, e 179 m2 de área edificada). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.