Rua Comandante Coelho, 572, Cordovil
Publicado em: 18/03/2020 20:33
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063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Reinaldo de Almeida Gandra – OAB/RJ: 162308), move a MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), Proc n. ATOrd 0000058-05.2013.5.01.0063, na forma abaixo.
A DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 28.04.2020, às 13:30h do dia 05.05.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.05.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o imóvel localizado à Rua Comandante Coelho, 572, Cordovil, conforme designação e confrontação da matrícula 97551-A, ficha nº 01, indicador real Lº 4AA fls. 80, nº 75721 do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 85e7250, que o imóvel se encontra vazio. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e bloqueios existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-4 processo 000889-64.2014.4.02.5110 Ação de Execução Fiscal, Av-5 processo 0002007-12.2013.4.02.5110 Ação de Execução Fiscal, Av-6 processo 0005360-26.2014.4.02.5110 Ação de Execução Fiscal, R-7 processo 0010638-33.2013.5.01.0051 da 51 VT RJ, R-8 processo 0000876-68.2012.5.01.0005 da 5VT RJ, Av-9 processo 0011135-10.2013.5.01.0322 da 2VT São João do Meriti, R-10 processo 0011109-97.2013.5.01.0035 da 35 VT RJ, Av-11 processo 0001139-95.2012.5.01.0039 da 39 VT RJ, Av-12 processo 0010638-33.2013.5.01.0051 da 51 VT RJ, Av-13 processo 0001474-59.2012.5.01.0025 da 26 VT RJ, Av-14 processo 0001339-29.2012.5.01.0322 da 2ª VT de São João do Meriti. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0000058-05.2013.5.01.0063 - Rte. EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Reinaldo de Almeida Gandra – OAB/RJ: 162308) Rdo. MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário).
Pelo presente fica(m) notificado(s): MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 28.04.2020 a 12.05.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e Ação sobre o imóvel localizado à Rua Comandante Coelho, 572, Cordovil, conforme designação e confrontação da matrícula 97551-A, ficha nº 01, indicador real Lº 4AA fls. 80, nº 75721 do Oitavo Serviço Registral de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
