Rua André Cavalcanti, 152

Publicado em: 17/06/2020 18:27

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-imoveis-0707-a-2007-e-2007-a-2107-som-elet-701734/6895

037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCILENE VARELA DA SILVA (Adv. Victor Hugo Menezes do Nascimento Briones - OAB/RJ: 178427) move a LOKAU EXPRESS LANCHONETE LTDA - ME (Adv. Gabriela Wagner - OAB/RJ: 101015), VITOR HENRIQUE ROIZ MACHADO, ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO, Terceiro Interessado HELIO RICHA (promitente vendedor), Terceiro Interessado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (imóvel Foreiro e Credor do R-2), Proc n. RTSum 0010720-72.2014.5.01.0037, na forma abaixo. A DOUTORA ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 07.07.2020, às 13:30h do dia 20.07.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 21.07.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o prédio nº 152, sito a Rua André Cavalcanti, Centro, Rio de Janeiro, RJ e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, com medidas limites e confrontações constantes na Certidão nº 17/008607, do 2º Oficio de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, matricula nº 3550, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE sob nº 0.100.619, CL 0.6012, composto da seguinte forma: logo após a entrada há uma escada a direita que leva a um cômodo superior de aproximadamente 8,00mx5,00m, além de um banheiro, com o teto aparentemente de laje, voltando ao piso térreo, ao lado da escada acima referida há um cômodo de aproximadamente 18,00mx5,00m, com piso em cimento e paredes em reboco aparente, com um banheiro ao fundo e com teto aparentemente em laje, aproximadamente após 10 metros da entrada há uma outra escada a direita, em cimento rustico aparente, que vai até a saída superior do imóvel, situada na Ladeira do Castro e seguindo paralelamente a essa escada há um piso em cimento, disposto em patamares, com cobertura apenas em telhas, que também se prolonga até a saída da Ladeira do Castro, estando todo o imóvel em péssimo estado de conservação, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes que o imóvel é foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Cientes do R-1 da matricula 03550 do 2º Oficio de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID03e5b06. Cientes os interessados sobre as penhoras e existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-3 processo 0080668-05.1990.8.19.0001 da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ANDERSON MARTINS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0010720-72.2014.5.01.0037 - Rte. LUCILENE VARELA DA SILVA (Adv. Victor Hugo Menezes do Nascimento Briones - OAB/RJ: 178427) Rdo. LOKAU EXPRESS LANCHONETE LTDA - ME (Adv. Gabriela Wagner - OAB/RJ: 101015), VITOR HENRIQUE ROIZ MACHADO, ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO, Terceiro Interessado HELIO RICHA (promitente vendedor), Terceiro Interessado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (imóvel Foreiro e Credor do R-2). Pelo presente fica(m) notificado(s): LOKAU EXPRESS LANCHONETE LTDA - ME (Adv. Gabriela Wagner - OAB/RJ: 101015), VITOR HENRIQUE ROIZ MACHADO, ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO, Terceiro Interessado HELIO RICHA (promitente vendedor), Terceiro Interessado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (imóvel Foreiro e Credor do R-2), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.07.2020 a 21.07.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre o prédio nº 152, sito a Rua André Cavalcanti, e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, com medidas limites e confrontações constantes na Certidão nº 17/008607, do 2º Oficio de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, matricula nº 03550, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE sob nº 0.100.619, CL 0.6012 composto da seguinte forma: logo após a entrada há uma escada a direita que leva a um cômodo superior de aproximadamente 8,00mx5,00m, além de um banheiro, com o teto aparentemente de laje, voltando ao piso térreo, ao lado da escada acima referida há um cômodo de aproximadamente 18,00mx5,00m, com piso em cimento e paredes em reboco aparente, com um banheiro ao fundo e com teto aparentemente em laje, aproximadamente após 10 metros da entrada há uma outra escada a direita, em cimento rustico aparente, que vai até a saída superior do imóvel, situada na Ladeira do Castro e seguindo paralelamente a essa escada há um piso em cimento, disposto em patamares, com cobertura apenas em telhas, que também se prolonga até a saída da Ladeira do Castro, estando todo o imóvel em péssimo estado de conservação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° RTSum 0010720-72.2014.5.01.0037 – Rte. LUCILENE VARELA DA SILVA (Adv. Victor Hugo Menezes do Nascimento Briones - OAB/RJ: 178427), Rdo. LOKAU EXPRESS LANCHONETE LTDA - ME (Adv. Gabriela Wagner - OAB/RJ: 101015), VITOR HENRIQUE ROIZ MACHADO, ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO, Terceiro Interessado HELIO RICHA (promitente vendedor), Terceiro Interessado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (imóvel Foreiro e Credor do R-2). Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 13:30 h, ao invés de Presencial às 13:30h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.