Lote 23 da Quadra B , Av. Presidente Vargas, n° 400, Parque Pecuária.

Publicado em: 26/07/2019 16:00

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002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ERICK ROSEMBERG DE OLIVEIRA ROSA (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira – OAB/RJ: 116354) move a GUNICK REPRESENTACOES LTDA, VICTOR CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv. Tiago Lisboa Telles Ferreira – OAB/RJ: 123264), JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, MARY JANE VIOLA RIBEIRO DE SOUZA, GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA, NICKOLAS DE SOUZA CRESPO, Proc n. ATOrd 0211200-83.2009.5.01.0282, na forma abaixo. A DOUTORA JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 05.09.2019, às 10:00h do dia 12.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 19.09.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote 23 da Quadra B do Condomínio Granja Corrientes, situado à Avenida Presidente Vargas, n° 400, Parque Pecuária, no 1º Subdistrito do 1º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, com área de 540,00m², área privativa de 103.617,03m² e fração ideal de 0,5211% do respectivo terreno, que mede 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 36,00m de comprimento em ambos os lados. Confronta-se, pela frente, com a Alameda Sapucaia, por um lado com o lote nº 22, pelo outro lado com o lote nº 24, e pelos fundos com o lote nº 12. Inscrito na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes sob o nº 166.753 e código log. 37800. Matricula 19.071, livro 2-BU, fl. 114, em 24/07/2006, Cartório do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de 24 de fevereiro, no qual certifica a construção de prédio residencial. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0211200-83.2009.5.01.0282 - Rte. ERICK ROSEMBERG DE OLIVEIRA ROSA (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira – OAB/RJ: 116354) Rdo. GUNICK REPRESENTACOES LTDA, VICTOR CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv. Tiago Lisboa Telles Ferreira – OAB/RJ: 123264), JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, MARY JANE VIOLA RIBEIRO DE SOUZA, GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA, NICKOLAS DE SOUZA CRESPO. Pelo presente fica(m) notificado(s): JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, MARY JANE VIOLA RIBEIRO DE SOUZA, GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA, NICKOLAS DE SOUZA CRESPO, para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.09.2019 a 19.09.2019, às 10:00 horas, no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, do bem penhorado: Lote 23 da Quadra B do Condomínio Granja Corrientes, situado no 1º Subdistrito do 1º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, com área de 540,00m², área privativa de 103.617,03m² e fração ideal de 0,5211% do respectivo terreno, que mede 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 36,00m de comprimento em ambos os lados. Confronta-se, pela frente, com a Alameda Sapucaia, por um lado com o lote nº 22, pelo outro lado com o lote nº 24, e pelos fundos com o lote nº 12. Inscrito na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes sob o nº 166.753 e código log. 37800. Matricula 19.071, livro 2-BU, fl. 114, em 24/07/2006, Cartório do 7º Oficio de Campos dos Goytacazes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.