Condomínio Portogalo, Lote de terreno nº 22-B

Publicado em: 10/07/2019 18:18

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001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista NADIA MACHADO COSTA - CPF: 036.292.837-13 (Adv. Paulo Cesar De Mattos Goncalves Cruz - OAB: RJ58578, Carmelia De Mattos Gonçalves Cruz - OAB: RJ56668 - CPF: 706.791.857-04) move a S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 30.383.301/0001-02, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 35.849.926/0001-30, PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 33.014.531/0001-92, R Y A C IMOBILIARIA - EIRELI - CNPJ: 11.217.805/0001-08, BJ TEXTIL S/A - CNPJ: 29.762.754/0001-60, RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES - CPF: 061.871.377-87, ANA CHRISTINA URBAN GONCALVES PEREIRA DE SOUZA - CPF: 425.435.687-00 (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB: RJ102497 - CPF: 008.522.987-30), GEONICIO ANTONIO ARNOUD - CPF: 551.145.807-44, ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 992.530.117-34, PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 066.649.358-80, CLAUDIA KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 376.152.977-53, ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 037.436.698-54, ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 885.240.607-78, MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT - CPF: 420.067.168-91, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 009.189.897-87, BRUNO JOSE DE SOUSA GONCALVES - CPF: 008.847.667-72, SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 033.204.997-34, JOSE ANTONIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 012.443.027-91, PEDRO PAULO B PEREIRA DE SOUZA - CPF: 383.149.407-04, WADSON LAMAS - CPF: 011.381.547-68, Terceiro Interessado HÉLIO FERREIRA DUARTE, Terceiro Interessado 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE ANGRA DOS REIS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PORTOGALO, Proc n. CartPrec 0011747-31.2015.5.01.0401, na forma abaixo. O DOUTOR CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que às 10:00h do dia 23.08.2019, às 10:00h do dia 05.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 06.09.2019, às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: denominado Lote 22-B, oriundo do desmembramento do Lote 22, que foi desmembrado da área remanescente da Gleba L, do Condomínio Portogalo, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, o qual possui as seguintes medidas e confrontações: frente para a Estrada existente 51,00m, lateral direita para a Estrada existente 24,00m, lateral esquerda em dois segmentos de 41,00m e 14,50m, com área total de 1.162,00m², não há área construída, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 4101 do 2º Oficio de Justiça de Angra dos Reis, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-5 e R-6 nestes autos; R-7 processo 0011744-76.2015.5.01.0401 (1ª VT de Angra dos Reis). Cientes da decisão de 08 de março de 2016 no processo 0234700-67.2009.5.01.0222 (ID 4f14b8e nos autos 0011747-31.2015.5.01.0401) que declarou fraude à execução. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. 001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0011747-31.2015.5.01.0401 - Rte. NADIA MACHADO COSTA - CPF: 036.292.837-13 (Adv. Paulo Cesar De Mattos Goncalves Cruz - OAB: RJ58578, Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB: RJ56668 - CPF: 706.791.857-04) Rdo. S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 30.383.301/0001-02, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 35.849.926/0001-30, PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 33.014.531/0001-92, R Y A C IMOBILIARIA - EIRELI - CNPJ: 11.217.805/0001-08, BJ TEXTIL S/A - CNPJ: 29.762.754/0001-60, RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES - CPF: 061.871.377-87, ANA CHRISTINA URBAN GONCALVES PEREIRA DE SOUZA - CPF: 425.435.687-00 (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB: RJ102497 - CPF: 008.522.987-30), GEONICIO ANTONIO ARNOUD - CPF: 551.145.807-44, ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 992.530.117-34, PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 066.649.358-80, CLAUDIA KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 376.152.977-53, ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 037.436.698-54, ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 885.240.607-78, MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT - CPF: 420.067.168-91, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 009.189.897-87, BRUNO JOSE DE SOUSA GONCALVES - CPF: 008.847.667-72, SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 033.204.997-34, JOSE ANTONIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 012.443.027-91, PEDRO PAULO B PEREIRA DE SOUZA - CPF: 383.149.407-04, WADSON LAMAS - CPF: 011.381.547-68, Terceiro Interessado HÉLIO FERREIRA DUARTE, Terceiro Interessado 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE ANGRA DOS REIS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PORTOGALO. Pelo presente fica(m) notificado(s): GEONICIO ANTONIO ARNOUD - CPF: 551.145.807-44, ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 992.530.117-34, PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 066.649.358-80, CLAUDIA KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 376.152.977-53, ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 037.436.698-54, ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 885.240.607-78, MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT - CPF: 420.067.168-91, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 009.189.897-87, BRUNO JOSE DE SOUSA GONCALVES - CPF: 008.847.667-72, SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 033.204.997-34, JOSE ANTONIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 012.443.027-91, PEDRO PAULO B PEREIRA DE SOUZA - CPF: 383.149.407-04, WADSON LAMAS - CPF: 011.381.547-68, Terceiro Interessado HÉLIO FERREIRA DUARTE, Terceiro Interessado 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE ANGRA DOS REIS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PORTOGALO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 23.08.2019 a 06.09.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, do bem penhorado: denominado Lote 22-B, oriundo do desmembramento do Lote 22, que foi desmembrado da área remanescente da Gleba L, do Condomínio Portogalo, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, o qual possui as seguintes medidas e confrontações: frente para a Estrada existente 51,00m, lateral direita para a Estrada existente 24,00m, lateral esquerda em dois segmentos de 41,00m e 14,50m, com área total de 1.162,00m², não há área construída. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.