Regis Bittencourt, nº 56, Olaria
Publicado em: 14/10/2019 14:31
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2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Ação de Inventário e Partilha (Sucessões) dos bens deixados pelos Inventariados: WILSON MAURAT CARVALHO E OUTRA, OLINDINA DOS SANTOS CARVALHO, IRMA DOS REIS CARVALHO, Requerentes: UILNA DOS SANTOS CARVALHO, ANA PAULA DOS REIS CARVALHO, FABIANE DOS REIS (Advs. Aristides Zanluca – OAB/SC: 001751, Andrey Ranieri Ferreira – OAB/SC: 015240 e Ondina Alves Ladeira – OAB/MG: 059606), UILDINA CARVALHO DA CUNHA, Inventariante UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv. Philipe Monteiro Cardoso – OAB/RJ196694), Terceiro Interessado LENILSON DOS SANTOS CARVALHO, Proc n. 0114587-53.1988.8.19.0001, na forma abaixo.
O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES, MM. Juiz Titular na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, que no Átrio do Fórum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, será(ão) levado(s) o(s) bem(ns) a leilão presencial e eletrônico pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, e pela Leiloeira Pública Aline Marques – Jucerja n° 219, no dia 26/11/2019 (primeiro leilão), às 14:30 horas, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada a data de 03/12/2019 (segundo leilão) no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pela melhor oferta, na forma do art. 891, NCPC. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial; os interessados devem se cadastrar com antecedência mínima de vinte e quatro horas antes da realização da hasta pública. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, através do link disponibilizado na página www.alinemarquesleiloeira.lel.br, ou diretamente na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br. Bem a ser leiloado, designado como: IMÓVEL: Uma casa localizada à Regis Bittencourt, nº 56, Olaria. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no Cartório 8º Registro de Imóveis, Certidão nº 16/08.380, Lº 2DK/0, às fls. 221, sob o nº 118.510, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 09175522 (segundo o qual consta a área do terreno de 230m²). Avaliada em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Cientes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 409/410. Cientes ainda das eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do NCPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do NCPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do NCPC. Arrematação com 5% de comissão da Leiloeira (Artigo 884, Parágrafo Único do NCPC), custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, e ainda reembolso de despesas de até 1%; devendo a comissão ser paga à vista, e podendo o lanço ser: à vista, facultando-se o pagamento de sinal equivalente a 30% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 70% restantes a disposição do juízo no prazo de 15 dias; ou de forma parcelada, em caso de imóveis ou veículos, conforme prevê o artigo 895 do NCPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo. Caso não haja ofertas à vista será facultado oferecimento de lances parcelados. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar à Leiloeira, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 5% sobre o valor da avaliação do bem penhorado, nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ, ou 2%, na forma do Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. O credor / requerente / inventariante que não requerer adjudicação do bem perante o Juízo da execução antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante, e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão da leiloeira, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor / requerente / inventariante e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, EVLY COSTA SELIM. Mat. 01-23248, Responsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo. CARLOS AUGUSTO BORGES, MM. Juiz Titular na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. 0114587-53.1988.8.19.0001 – Requerente UILNA DOS SANTOS CARVALHO, Requerentes ANA PAULA DOS REIS CARVALHO, FABIANE DOS REIS (Advs. Aristides Zanluca – OAB/SC: 001751, Andrey Ranieri Ferreira – OAB/SC: 015240 e Ondina Alves Ladeira – OAB/MG: 059606), UILDINA CARVALHO DA CUNHA, Inventariante UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv. Philipe Monteiro Cardoso – OAB/RJ196694), Inventariados WILSON MAURAT CARVALHO E OUTRA, OLINDINA DOS SANTOS CARVALHO, IRMA DOS REIS CARVALHO, Terceiro Interessado LENILSON DOS SANTOS CARVALHO.
Pelo presente fica(m) notificado(s): Requerente UILNA DOS SANTOS CARVALHO, Requerentes ANA PAULA DOS REIS CARVALHO, FABIANE DOS REIS (Advs. Aristides Zanluca – OAB/SC: 001751, Andrey Ranieri Ferreira – OAB/SC: 015240 e Ondina Alves Ladeira – OAB/MG: 059606), UILDINA CARVALHO DA CUNHA, Inventariante UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv. Philipe Monteiro Cardoso – OAB/RJ196694), Inventariados WILSON MAURAT CARVALHO E OUTRA, OLINDINA DOS SANTOS CARVALHO, IRMA DOS REIS CARVALHO, Terceiro Interessado LENILSON DOS SANTOS CARVALHO, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 26.11.2019 e 03.12.2019, 14:30 horas, no átrio do fórum na Av. Erasmo Braga, n° 115, Castelo, Rio de Janeiro – RJ, Cep 20020-903, do bem penhorado: IMÓVEL: Uma casa que se encontra localizado à Regis Bittencourt, nº 56, Olaria. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no Cartório 8º Registro de Imóveis, Certidão nº 16/08.380, Lº 2DK/0, às fls. 221, sob o nº 118.510, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.917.552-2 (segundo o qual consta a área do terreno de 230m²). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara.
