Agenda - Paulo Botelho Leiloeiro

72 Lotes

Praça Datas Vara Proc. Nº Bem(ns) Penhorados Lance Inicial Partes




09/04/2024 13:30
à
15/04/2024 13:30
----------
15/04/2024 14:30
à
16/04/2024 13:30
06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0033900-36.2002.5.01.0006

Lote Aberto

Imóvel: Direito e Ação (quitado) sobre a Unidade Autônoma (Casa) 30 (trinta) do condomínio denominado “Praia da Ferradurinha”, situado em Geribá, zona urbana de Armação dos Búzios/RJ, com a respectiva fração ideal de 0,036105 avos de todo o terreno e demais coisas comuns do mesmo, designado por Gleba A-1 com 102.667,00m2, oriunda do remembramento dos Lotes de Terrenos 01 e 02 da Gleba A-3; lotes de Terrenos 03, 04 e 05 da Gleba A-4; das Glebas A-1 (parte 1 e 2); Gleba A-2; Gleba A-3 (Parte 1 e 2); e Gleba A-4, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 9.460 do Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID e3225dc). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 75cd5fd). Cientes que devido ao tempo do registro da escritura, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos, faz presumir que a promessa de compra e venda foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002.”Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-03 processo 0061800-92.1999.5.15-0043 da 3ª VT de Campinas/SP, R-05 processo 0000659-42.2011.5.01.0431 da 1ª VT de Cabo Frio/RJ, R-06 processo 0046500-62.2003.5.01.0036 da 36ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-07 processo 12800751997 da 1ª VT de São José do Rio Preto/SP, AV-8 processo 1178004720005150021 da 2ª VT de Jundiaí/SP, AV-9 processo 00675005020005150096 da 3ª VT de Jundiaí/SP, R-10 processo 0078800-49.2003.5.01.0013 da 13ª VT do Rio de Janeiro/RJ, R-11 processo 0033100-34.2006.5.01.0049 da 49ª VT do Rio de Janeiro/RJ, R-12 processo 0050019-49.2004.8.19.0001 da 21 VC do Rio de Janeiro/RJ, AV-13 processo 00795005420095110007 da 7ª VT de Manaus/AM, AV-14 processo 00137008920065150131 (num. Ilegível) da 12ª VT de Campinas/SP, AV-15 processo 01207009120075020482 do TRT da 2ª Região. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 4.000.000,00

R$ 2.000.000,00
MARCELO COLANGELO SOARES - CPF: 942.516.817-20 (Adv. Lygia Nobre Franco – OAB/RJ: 065695)

AVA INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 04.395.869/0001-33 (Advs. Alisson Netto Neves – OAB/RJ: 122997, Priscila Macieira Coimbra – OAB/RJ: 143085), ANTONIO ALBACETE VELASQUES - CPF: 007.229.447-72 (Adv. Priscila Macieira Coimbra – OAB/RJ: 143085), ANTONIO BAHR ALBACETE VELAZQUEZ - CPF: 054.312.347-22, CARTORIO DO OFICIO UNICO DE ARMACAO DOS BUZIOS, Terceira Interessada UNIÃO (imóvel foreiro), Terceira Interessada CIAB – CIA. IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA – CNPJ: 33.430.802/0001-90 (promitente vendedora AV-01), Terce




09/04/2024 13:30
à
15/04/2024 13:30
----------
15/04/2024 14:30
à
16/04/2024 13:30
23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0186800-94.1995.5.01.0023

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 104 do Bloco 01 do Edifício Mansões da Araguaia, situado no número 167 da Rua Araguaia, com direito a 02 vagas de garagem, na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 1/60 do respectivo terreno, unidade autônoma inscrita na prefeitura sob o no 1.993.325-8 (segundo a qual possui 180m2 de área edificada), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 198.405 do 9o Ofício de registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, reavaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID d7cfd81). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id c2903b4). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 900.000,00

R$ 450.000,00
WAGNER THEODORO DE SOUZA - CPF: 017.970.227-09 (Adv. Aloisio Innecco – OAB/RJ: 051959)

FIEL-ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - CNPJ: 28.253.029/0001-02, AMAURY DE ASSIS PAIVA - CPF: 766.467.007-10 (Adv. Rosimary Silva Macedo – OAB/RJ: 066719), ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO - CPF: 104.924.537-72, REINALDO CABRAL DO CARMO – CPF: 021.353.587-46, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (PGF) – CNPJ: 05.489.410/0001-61, Terceira Interessada SOLANGE LEITE PAIVA – CPF: 626.249.207-06 (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO




09/04/2024 13:30
à
15/04/2024 13:30
----------
15/04/2024 14:30
à
16/04/2024 13:30
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0112300-97.2004.5.01.0037

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento nº 802 do edifício situado na Avenida Atlântica, nº 270, Leme, RJ, com direito a 04 vagas na garagem, sendo duas vagas localizadas no estacionamento coberto situado no subsolo e duas vagas localizadas no estacionamento coberto situado no 2o pavimento garagem e a correspondente fração ideal de 0,02091 do terreno foreiro à União, medindo na sua totalidade: 59,30m de frente pela Rua Gustavo Sampaio e mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Praça Almirante Júlio de Noronha, por onde mede 7,85m em reta mais 16,58m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Avenida Atlântica, 53,50m pelo alinhamento da Avenida Atlântica, 17,39m à esquerda, confrontando à direita com o alinhamento ímpar da Praça Almirante Júlio de Noronha, à esquerda com o número 290 da Avenida Atlântica, suplementar no 91 pela Rua Gustavo Sampaio, e nos fundos com o alinhamento da Avenida Atlântica, com as medidas e confrontações descritas na respectiva certidão do 5º Ofício do R.G.I. da Capital/RJ, inscrito sob a matrícula nº 59023, livro 2S/3, fls. 258, avaliado em R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID f83fee4). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id ee1c1dc). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como processo 05144946220054025101 da 9ª Vara Federal de execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, processo 01007868720174025101 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, e processos 10012505020195020084, 10009556620195020034, 10020451920195020064 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 6.400.000,00

R$ 3.200.000,00
DURVALINO FRANCO MELLO - CPF: 530.668.987-68 (Advs. Carlos Alberto Patrício De Souza – OAB/RJ: 053466)

NAVEGACAO MANSUR SA - CNPJ: 31.901.713/0001-50, JORGE BRUMANA SIMAO - CPF: 174.832.987-15, FARITH MANSUR - CPF: 005.351.337-15, MICHEL SIMAO – CPF: 005.941.997-00, IZAHIA SIMAO MEZHER – CPF: 018.391.987-45, Terceira Interessada UNIÃO (imóvel foreiro), Terceiro Interessado JORGE BECHARA MEZHER FILHO – CPF: 027.756.387-91 (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA FEIGL




09/04/2024 13:30
à
15/04/2024 13:30
----------
15/04/2024 14:30
à
16/04/2024 13:30
66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101620-09.2017.5.01.0066

Lote Aberto

Imóvel: Imóvel composto pelos lotes 01, 02 e 03, de matrículas 4862, 4863, 4864, respectivamente, conforme a seguir identificados: 1) Lote 1 da quadra 3 do loteamento denominado “Vale da Serra”, situado no lugar Santa Rita, 2 distrito do município de Teresópolis, com a área de 650,00m2, com 25,00m na linha de frente que dá para a Estrada Municipal de Santa Rita; 18,00m no lado esquerdo, confrontando com a Praça D; 32,60m no lado direito, confrontando com o lote 2; 11,00m na linha de fundos, com o lote 6; e 20,40m na linha dos fundos com a Estrada de Santa Rita, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 4.862 do Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Teresópolis/RJ; 2) Lote 2 da quadra 3 do loteamento denominado “Vale da Serra”, situado no lugar Santa Rita, 2 distrito do município de Teresópolis, com a área de 810,00m2, com 29,50m na linha de frente que dá para a Estrada Municipal de Santa Rita; 25,00m na linha dos fundos, confrontando com os lotes 5 e 6; 27,50m no lado direito, com o lote 3; 32,60m no lado esquerdo com o lote 1, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 4.863 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Teresópolis/RJ; 3) Prédio residencial dividido em sala, 3 quartos, cozinha, banheiro e varanda, e respectivo terreno designado pelo lote 3 da quadra 3 do loteamento “Vale da Serra”, situado no lugar Santa Rita, 2 distrito do município de Teresópolis, terreno este com a área de 660,00m2, com 30,00m de frente que dá para a Estrada Municipal de Santa Rita; 25,50m na linha de fundos, confrontando com o lote 5; 20,60m no lado direito com o lote 4; 27,50m no lado esquerdo, com o lote 2, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 4.864 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Teresópolis/RJ. Avaliação Total: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 622d94a). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id ca195a2) de que os imóveis aparentam configurar, quanto ao aspecto funcional, um único imóvel residencial de fato, que, além da edificação descrita na última matrícula, caracteriza-se pela existência de garagem, piscina, quadra de futebol Society, sauna desativada e adega, estando o imóvel em razoável estado de conservação, necessitando pequenos reparos. Cientes que as três matrículas se encontram gravadas com hipoteca à antiga Esso Brasileira de Petróleo LTDA, atual Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. – CNPJ: 33.000.092/0001-69 (credora hipotecária nas matrículas 4862, 4863 e 4864), que cedeu os direitos a Raízen S.A. – CNPJ: 08.070.508/0001-78, conforme Id 7c28566), e de que, nos termos do artigo 1499, VI do CC, a hipoteca se extingue pela arrematação. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como, quanto ao Lote 1 (matrícula 4.862), R-05 processo 0023272-49.2011.8.19.0061 da 1ª VC de Teresópolis/RJ, AV-06 processo 01002144620165010014 da 14ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-07 processo 0285212-36.2019.8.19.0001 da 32ª VC do Rio de Janeiro/RJ; quanto ao Lote 2 (matrícula 4.863), AV-05 processo 01002144620165010014 da 14ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-06 processo 0285212-36.2019.8.19.0001 da 32ª VC do Rio de Janeiro/RJ; e quanto ao Lote 3 (matrícula 4.864), AV-05 processo 01002144620165010014 da 14ª VT do Rio de Janeiro/RJ, AV-06 processo 0285212-36.2019.8.19.0001 da 32ª VC do Rio de Janeiro/RJ. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 1.200.000,00

R$ 600.000,00
EVANDRO BARBOSA DA SILVA - CPF: 130.279.507-46 (Advs. Carlos Alberto Patricio De Souza – OAB/RJ: 053466, Raphael Benevenuto De Souza – OAB/RJ: 183585, Danilo Gutenberg Mira – OAB/RJ: 181518)

PENINSULA PIZZARIA LTDA. - EPP - CNPJ: 17.955.029/0001-20 (Adv. Elmo Nascimento Da Silva – OAB/RJ: 032458), JAN GUILHERME DE AGUIAR JUNIOR - CPF: 021.064.047-27, SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA - CPF: 977.678.757-68 (Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen – OAB/RJ: 170769), Terceiro Interessado ALEXDIONY DE MENEZES LIMA – CPF: 130.346.607-40, Terceiras Interessadas COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. – CNPJ: 33.000.092/0001-69 (credora hipotecária nas matrículas 4862, 4863 e 4864) e RAÍZEN S.A. – CNPJ: 0




10/04/2024 11:00
à
16/04/2024 11:00
----------
16/04/2024 12:00
à
17/04/2024 11:00
02ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ 0100522-24.2019.5.01.0452

Lote Aberto

CONFORME CONTATO DO CONDOMÍNIO, EXISTE UMA DIVIDA DE R$ 313.515,49 SENDO COBRADA NO PROC. 0015047-11.2020.8.19.0001. Cientes do § 1º do Artigo 908 do CPC, isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação.
Imóvel: Sobreloja 202 do edifício situado na Avenida Henrique Valadares, 17, com direito a guarda de um automóvel na garagem e sua correspondente fração ideal de 4/98 do respectivo terreno, que mede: 25,68m de frente; 26,54m nos fundos; 16,59m pelo lado direito e 19,75m pelo lado esquerdo; confrontando de um lado com o imóvel no 11, pelo outro com o prédio no 21, e nos fundos com o prédio 124 da Rua dos Inválidos, inscrito no FRE sob o no 768264-4 (segundo o qual mede 235 m2), com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 77259 do 2o Ofício de Registro de Imóveis da capital do estado do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 50de1b9). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id a309511). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-9 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 800.000,00

R$ 400.000,00
MAXOEL VARELA - CPF: 121.747.377-79 (Advs. Jackson Luis Quintanilha Da Silva – OAB/RJ: 155140, Jhonatan Quintanilha Da Silva – OAB/RJ: 166517)

THUREOS TRANSPORTES - EIRELI - CNPJ: 22.705.926/0001-15, ROMULO FRIAS SANTANA - CPF: 102.249.847-99, Terceiro Interessado 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, Terceira Interessada PAULA CAROLINA DE ABREU MOREIRA - CPF: 120.981.047-66 (meeira) (Adv. Diego Alves De Carvalho – OAB/RJ: 114314), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO




10/04/2024 12:00
à
16/04/2024 12:00
----------
16/04/2024 13:00
à
17/04/2024 12:00
05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0011832-37.2015.5.01.0265

Lote Aberto

Imóvel: Direito e Ação (quitado) sobre a Loja 216-C situada na Avenida das Américas, nº 700, bloco 08, Cittá Office Mall, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto nos locais para tanto destinados, na Freguesia de Jacarepaguá, e da correspondente fração de 483/1.000.000 do respectivo terreno, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 222.999 do 9º Oficio do RGI da Comarca da Capital, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 2.971.856-6 (segundo o qual possui 24m²), avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID b6baa0c), das informações do Oficial de Justiça (ID 1a1743e) e de que o imóvel é foreiro à União. Cientes da escritura de Id de69808 e de que na forma do AResp 2019/0003477-1, é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 300.000,00

R$ 150.000,00
LEONARDO DE PAULA GOMES - CPF: 119.284.327-43 (Advs. Rodrigo Farias do Carmo – OAB/RJ: 138298, Alexandre Magno Silva Santos – OAB/RJ: 138589 e Daher Feres Sobrinho – OAB/RJ: 152045)

EMPRESA BRASILEIRA HABITACIONAL EIRELI - CNPJ: 27.838.416/0001-30, Terceiro Interessado 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Terceira Interessada UNIÃO (imóvel foreiro), Terceira Interessada STUDIO S BISTRÔ COM ARTE LTDA – CNPJ: 40.830.551/0001-05 (Id 1a1743e), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (Av-10)




10/04/2024 12:00
à
16/04/2024 12:00
----------
16/04/2024 13:00
à
17/04/2024 12:00
05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100832-43.2018.5.01.0265

Lote Aberto

Imóvel: Rua Moreira Façanha, lote 94, situado no loteamento denominado Bairro São Geraldo, no lugar Rocha, São Gonçalo/RJ, medindo 12,00m de frente e de fundos, por 28,00m de um lado onde confronta com o lote 93; e 25,00m do outro lado onde confronta com o lote 95, confrontando na frente com a citada rua, e nos fundos com a Rua Antônio Figueiredo, com área de 319,20m2, inscrito na municipalidade sob o n 81.9.879 com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 35.571 do 4o Ofício de São Gonçalo/RJ, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 79a13cc). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 67dabb6). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 500.000,00

R$ 250.000,00
ESPÓLIO DE CIBEL CALDEIRA SANCHEZ - CPF: 055.975.857-03 n/p de Filipe Caldeira Sanchez – CPF: 108.048.417-56 e Daniel Luis Caldeira Sanchez – CPF: 108.876.777-03 (Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves – OAB/RJ: 095434)

MARCELO ARAUJO DOS SANTOS – CPF: 012.906.107-70, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO, Terceiro Interessado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – CPF: 29.979.036/0001-40




10/04/2024 14:00
à
16/04/2024 14:00
----------
16/04/2024 15:00
à
17/04/2024 14:00
01ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0100584-57.2021.5.01.0561

Lote Aberto

Imóvel: Lote 32 da quadra K do loteamento “Retiro de Minas Gerais”, situado no 2o distrito de Maricá e suas respectivas benfeitorias (uma casa construída, conforme Auto de Id 1f53318), com área total de 1.361,43 m2, medindo 20,00m de frente para a Rua Varginha; 7,00m de fundos para a área verde; 96,15m pelo lado direito com o lote no 33; e 100,00 pelo lado esquerdo com parte do lote 31, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 77.786 do 2o Ofício de Registro de imóveis de Maricá/RJ, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 561aed9). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 55cc322). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-3 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 900.000,00

R$ 450.000,00
SEVERINA MARIA DA SILVA - CPF: 650.506.304-87 (Adv. Maria Eliana Vieira Maia – OAB/RJ: 103380)

SUSANNE LOTTA CLAIRE TARKOWSKI - CPF: 700.423.161-54, Terceiro Interessado 2º CARTÓRIO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ




11/04/2024 12:00
à
17/04/2024 12:00
----------
17/04/2024 13:00
à
18/04/2024 12:00
03ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0101073-26.2019.5.01.0283

Lote Aberto

Imóvel: Estádio de futebol pertencente ao Réu e todas as edificações anexas, tais como lojas construídas de forma geminadas, eis que tais lojas, algumas que fazem confrontações com acessos pela Rua Tenente Coronel Cardoso e outras, pela Rua dos Goytacazes, são partes indivisíveis do referido estádio de futebol, tudo conforme mapas aéreos anexados aos autos as fls. 297/312, os quais fazem parte integrante deste Auto de Penhora e Avaliação, a citar: 1) Imóvel nº de ordem 4.892 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado à Rua dos Goytacazes nº 173, em nome de Goytacaz Foot Ball Club, uma faixa de terreno triangular com 80 metros de cumprimento por 1,0 metro de largura numa das extremidades; 2) Imóvel nº de ordem 19.943 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 381, uma área de terras desmembrada da parte dos fundos do referido prédio, medindo a dita área onze metros e vinte centímetros de largura na frente, nove metros e quinze centímetros de largura dos fundos por setenta e três metros e trinta centímetros de frente a fundos; 3) Imóvel nº de ordem 3.785 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Alvaro de Lacerda nº 30, uma faixa de terreno com 16,70m de largura e 5m50, mais ou menos de comprimento; 4) Imóvel nº de ordem 3.784 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 73, uma faixa de terreno com um metro de largura na frente se alargando para os fundos onde termina com a largura de seis metros e sessenta centímetros, tendo cinquentas braças mais ou menos de comprimento e dividindo-se na frente com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado com os restantes terrenos do prédio nº 73 do transmitente, pelo outro lado com o adquirente e pelos fundos com Ferreira Machado & Cia Ltda; 5) Imóvel nº de ordem 3.236 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, situado na Rua dos Goytacazes nº 145, prédio de residência (chácara), em mau estado de conservação com seus respectivos terrenos próprios, plantados de árvores frutíferas e que pela mesma Rua dos Goytacazes tem ainda os nºs 147 e 149 existindo na parte deste número uma meia água também em mau estado, confrontando-se esse prédio, cujos terrenos tem cento e quinze metros de largura por cento e quinze metros de comprimento mais ou menos, dividindo-se na frente coma Rua dos Goytacazes, por um lado com o prédio nº 167 da mesma rua dos Goytacazes, adquirido pelo comprador do espólio de Francisco Pinto da Silva, pelo outro lado com a Rua Tenente Coronel Cardoso, por onde faz esquina e pelos fundos com um terreno edificado com frente para a Rua dos Goytacazes, de quem de direito. Imóvel de área total com cerca de 14.487,67m², avaliados em: R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões e setenta e sete mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC, conforme r. despacho ID 8ede19c, segundo o qual a ré deverá colocar o bem à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda do bem. Cientes do endereço do cumprimento do mandado (ID 4682bf8). Cientes que conforme informações da Sra. Oficial de Justiça (Id 0a13382) os imóveis são partes integrantes do Estádio Ari de Oliveira e Souza, de propriedade do executado Goytacaz Futebol Clube. Cientes que conforme ressalvas da Sra. Oficial de Justiça no auto de penhora (Id c24960c), segundo o Sr. Presidente do Executado, através de contato telefônico informou que a área total do Estádio Ary de Oliveira e Souza é de cerca de 29.000m² (vinte e nove mil metros quadrados), contudo, segundo as certidões juntadas e que fazem parte integrante desse presente Auto de Penhora e Avaliação, consta como metragem total o valor de 14.487,67m², sendo necessário a presença de um expert para apurar a totalidade da área do imóvel denominado de Estádio Ary de Oliveira e Souza e eventual reavaliação do imóvel. Outrossim segundo medições obtidas através da ferramenta Google Earth, a área penhorada possui cerca de aproximadamente 15.770,95m². Cientes que constam débitos junto à Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como, exemplificativamente, Av-1 processo 0025360-41.2010.8.19.0014 da 1º Juizado Especial Cível, Av-2 processo 0002503-20.2010.5.01.0283 da 3 VT de Campos dos Goytacazes. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 26.077.000,00

R$ 13.038.500,00
JHONATAS GILBERTO DA SILVA – CPF: 448.349.868-10 (Advs. Lucas Silva de Oliveira – OAB/MG: 155089, Flavio Filgueiras Nunes – OAB/MG: 102597)

GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 28.873.487/0001-36 (Advs. Hill Alex da Silva Sousa – OAB/RJ: 196566, Cristiane da Silva Figueira – OAB/RJ: 132959, Naiara Virginio Rangel – OAB/RJ: 179531), Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Terceiro Interessado 2ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiro Interessado TRIVELLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, Terceiro Interessado DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR (Fiel depositário ID c24960c)




11/04/2024 13:00
à
17/04/2024 13:00
----------
17/04/2024 14:00
à
18/04/2024 13:00
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0328600-84.2001.5.01.0481

Lote Aberto

Imóvel: Prédio residencial (parte térrea), situado na Rua Teixeira de Gouvêa, nº 1.625, Cajueiros, 1º distrito do Município de Macaé/RJ e sua correspondente fração ideal de 32/2.200 do respectivo terreno que mede do seu todo: 22,00m de frente, para a Rua Teixeira de Gouveia; 22,00m de fundos, com quem de direito; 128,00m de um lado, com a Av. Progresso; e 128,00m de outro lado, com quem de direito. Cadastrado na PMM sob o nº 01.2.060.0474.001-1, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 18.103 do 2º Oficio de Macaé, avaliado em R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 0706842) e das informações do Oficial de Justiça de que, o imóvel no andar térreo (parte penhorada, conforme matrícula) mede aproximadamente 7,9m de frente e 9,0m de profundidade, perfazendo 71m², e é dividido em dois "apartamentos" (ID 6923288). CIENTES QUE CONSTA USUFRUTO NO R-2 DA MATRÍCULA E QUE OS USUFRUTUÁRIOS SÃO OS PRÓPRIOS EXECUTADOS JORGE FERNANDES E NORMA PEIXOTO FERNANDES. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente às suas cotas parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-3 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 177.500,00

R$ 88.750,00
FRANCISCO MENDES DE SOUSA - CPF: 241.100.943-72 (Adv. Atilano de Souza Rocha – OAB/RJ: 049646)

FALCON MACAE SERVICOS LTDA – ME - CNPJ: 97.375.174/0001-70, NORMA PEIXOTO FERNANDES - CPF: 078.331.327-64, CARLOS JOSE PEIXOTO FERNANDES - CPF: 840.581.457-49, JORGE FERNANDES - CPF: 082.485.247-87, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2ª OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MACAÉ/RJ, Terceiros Interessados CLAUDIO EDUARDO PEIXOTO FERNANDES – CPF: 863.146.887-87 e s/m ELAINE GOMES FERNANDES – CPF: 007.306.717-20 (coproprietários), Terceiro Interessado JORGE HENRIQUE PEIXOTO FERNANDES – RG 10.609.675-3 (coproprietár




11/04/2024 13:00
à
17/04/2024 13:00
----------
17/04/2024 14:00
à
18/04/2024 13:00
01ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0012012-84.2015.5.01.0481

Lote Aberto

Penhorada equivalente a 10.329,18m². Cientes da certidão do Oficial de Justiça (Id af8899a) foi identificada como a casa da executada, sobre a qual recaiu a penhora (Raquel Pereira Pinto Paes), a última das três propriedades, caracterizada por uma entrada de paralelepípedos, uma área externa de lazer constituída por churrasqueira, mesas e cadeiras de madeira, uma residência de dois andares (térreo e sobrado) e varandas, além de uma casa de caseiro no outro lado da estrada.
Imóvel: 30,06% do imóvel rural situado em Conceição de Macabu, resultante de desmembramento, denominado “Boa Vista”, perfazendo a área de 34.361,88m2 (imóvel todo, sendo a área penhorada equivalente a 10.329,18m2, não delimitados, por se tratar da cota parte penhorada), cadastrado no INCRA sob o número 950068341100-6 e cadastrado no NIRF sob o número 38818069-3, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 2007 do Ofício Único de Conceição de Macabu/RJ, cota parte avaliada em R$ 240.773,18 (duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 6ac5178). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id af8899a) de que foi identificada como a casa da executada, sobre a qual recaiu a penhora (Raquel Pereira Pinto Paes), a última das três propriedades, caracterizada por uma entrada de paralelepípedos, uma área externa de lazer constituída por churrasqueira, mesas e cadeiras de madeira, uma residência de dois andares (térreo e sobrado) e varandas, além de uma casa de caseiro no outro lado da estrada. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro da executada Raquel, cuja cota parte recaiu a penhora, o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC e que, quanto à cônjuge do executado Donisete, esta poderá exercer preferência na arrematação, na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-2 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 240.773,18

R$ 120.386,59
NIAJAR SILVA ARAUJO - CPF: 032.395.777-39 (Adv. Saulo Dario Alves – OAB/RJ: 114101)

LITORANEA MACAE 2 CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 15.000.926/0001-54 (Advs. Felipe Porto Benjamin – OAB/RJ: 101348, Wagner Costa Moreira – OAB/RJ: 172634), LITORANEA MACAE TRANSPORTES, SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.443.608/0001-30 (Advs. Felipe Porto Benjamin – OAB/RJ: 101348, Wagner Costa Moreira – OAB/RJ: 172634), RAQUEL PEREIRA PINTO PAES - CPF: 057.543.557-77, DIOGENES DA SILVA PAES JUNIOR – CPF: 059.301.877-03, DONISETE FAE – CPF: 793.523.917-72, RENATO NICOLI – CPF: 729.896.106-34, Terc




12/04/2024 12:00
à
18/04/2024 12:00
----------
18/04/2024 13:00
à
19/04/2024 12:00
01ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA 0100852-81.2018.5.01.0411

Lote Aberto

Imóvel: Lote 06, Quadra L, situado na Estrada de Paracatu, Araruama, RJ, com área de 450,00m², medindo 15,00m de frente para a Rua XI; igual dimensão nos fundos confrontando com terras não loteadas de Sampaio da Mota; divide de um lado com o lote nº 07, numa extensão de 30,00m e o outro, com idêntica extensão, confrontando com o Lote nº 05, matrícula 1.102 do cartório do 1º Ofício de Araruama. Não há benfeitoria, terreno em lugar afastado que está sendo utilizado para retirada de aterro, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 2d544fb). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-4 número de ordem 010184882014 protocolo de Penhora Online: PH000236830 do TRT da 15ª Região - 3ª VT de Jundiaí/SP, R-5 número de ordem 010184882014 protocolo de Penhora Online: PH000245768 do TRT da 15ª Região - 3ª VT de Jundiaí/SP, R-6 processo 0010515-17.2014.5.15.0146 TRT da 15ª Região - VT de Orlândia/SP, R-7 número de ordem 0011257-45.2014.5.15.0145 protocolo de Penhora Online: PH000269673 do TRT da 15ª Região - VT de Itatiba/SP, R-8 número de ordem 0011792-55.2014.5.15.0021 protocolo de Penhora Online: PH000320171 do TRT da 15ª Região - 2ª VT de Jundiaí/SP. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 15.000,00

R$ 7.500,00
VANESSA KELLY LOURENCO - CPF: 371.105.498-60 (Adv. Fabio Aneas – OAB/SP: 123008)

EMPASERV - EMPRESA PAULISTANA DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 73.959.199/0001-53, Terceiro Interessado ÂNGELO TIZATTO NETO (sócio depositário - Id 5970371 dos autos do processo 0100923-15.2020.5.01.0411)




10/04/2024 12:00
à
22/04/2024 12:00
----------
22/04/2024 13:00
à
24/04/2024 12:00
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100949-12.2021.5.01.0206

Lote Aberto

Imóvel: Direito e Ação sobre o imóvel descrito como Casa III do Prédio 1511, com área construída de 70,72m2, área livre de 36,36m2, soma de 107,08m2, participação no condomínio de 96,57m2 e fração ideal de 96,57/2.680,73 avos da totalidade do lote, dentro de uma área de utilização exclusiva que mede 4,08m de frente para a Avenida Perimetral das Palmeiras, 4,00m na linha dos fundos confrontando com a área livre do n 281, 18,31m pelo lado direito confrontando com o prédio n 1511 casa IV e suas áreas livres, 17,55m pelo lado esquerdo confrontando com o prédio 1511 casa II e suas áreas livres, edificada no lote de terreno 01 da quadra 02, situado no segundo loteamento do Jardim Primavera, 2O Distrito de Duque de Caxias/RJ, constituído de uma casa de dois andares em condomínio de quatro casas (conforme auto de penhora), inscrita na municipalidade sob o n 2.4.169.033.007, inscrição 4861185, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 45.719 do Registro de imóveis da 1a Circunscrição de Duque de Caxias/RJ, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 1a8562c). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id cae6774). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao ITAÚ UNIBANCO S.A. – CNPJ: 60.701.190/0001-04, conforme R-02, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 154.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário, caso haja saldo, ficando a cargo do juiz a decisão sobre o pagamento alienação fiduciária. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 400.000,00

R$ 200.000,00
ADRIANA SILVA DOS REIS - CPF: 053.810.917-37 (Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao – OAB/RJ: 121859)

LORD HOTEL LTDA - ME - CNPJ: 29.348.737/0001-81, ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 952.895.007-82, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENCO - CPF: 023.247.137-13, Terceiro Interessado ITAÚ UNIBANCO S.A. – CNPJ: 60.701.190/0001-04 (credor fiduciário R-2 matrícula 45.719), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO




10/04/2024 12:00
à
22/04/2024 12:00
----------
22/04/2024 13:00
à
24/04/2024 12:00
06ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100868-63.2021.5.01.0206

Lote Aberto

Imóvel: Prédios nos 321, com frente para a Rua Paraopeba, e 240, com frente para a Rua Almeida Nogueira, constituídos de um galpão e uma residência (conforme RGI), edificados no lote de terreno remembrado no12, da quadra 25 (oriundo do remembramento dos lotes nos 12, 13, 14, 15, 22, 23, 24 e 25, da quadra 25), situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no 1o distrito de Duque de Caxias, medindo 48,00 de frente para a referida Rua Paraopeba, igual largura na linha dos fundos, confrontando com a Rua Almeida Nogueira, 80,00m por ambos os lados, confrontando com o lote n 11 e 26, pelo lado direito; e confrontando com os lotes 16 e 21, pelo lado esquerdo; totalizando 3.840,00m2. Códigos imobiliários 1.4.158.015.001 e 1.4.158.015.002 e inscrições 1081883 e 1081884, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 32195 do Registro de Imóveis da 2a e da 4a Circunscrições de Duque de Caxias/RJ, avaliado em R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 890775a). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 7780457). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 3.840.000,00

R$ 1.920.000,00
MARCELO CARNEIRO DA SILVA - CPF: 087.298.657-86 (Advs. Rogerio De Lima Vilar – OAB/RJ: 201066, Anderson Lopes Leal – OAB/RJ: 197990)

STORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 27.877.760/0001-38 (Adv. Francisco De Assis Oliveira – OAB/RJ: 065068), Terceiro Interessado NELSON RANGEL FADISTA – CPF: 018.384.577-39 (depositário)




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
02ª VC CENTRAL DE DIVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0000323-46.2009.8.19.0014

Lote Aberto

Imóvel: 1) Apartamento 102 da Estrada Adhemar Bebiano, nº 1600, Inhaúma, RJ, com direito a uma vaga coberta para o veículo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado na Prefeitura do Rio de Janeiro, sob o FRE 2063546-2, matriculado sob o n.º 120.589 do 6º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital - RJ. Avaliado de forma indireta em R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais); 2) Apartamento 103 da Estrada Adhemar Bebiano, nº 1600, Inhaúma, RJ, com direito a uma vaga coberta para o veículo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado na Prefeitura do Rio de Janeiro, sob o FRE 2.063.548-8 e matriculado no sob o n.º 120.590 do 6º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital – RJ. Avaliado de forma indireta em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 3) Apartamento 104 da Estrada Adhemar Bebiano, nº 1600, Inhaúma, RJ, com direito a uma vaga coberta para o veículo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado na Prefeitura do Rio de Janeiro, sob o FRE 2.063.550 e matriculado no sob o n.º 120.591 do 6º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital – RJ. Ressalvas: Informou o OJA que se trata de um imóvel residencial numa das principiais vias do bairro. Por não ter conseguido adentrar o imóvel, não foi possível fazer seu detalhamento, porém conseguiu informações sobre as características do condomínio onde se encontra o apartamento, com um dos moradores. Trata-se de um prédio de 12 unidades, sem elevadores, sem vaga de garagem para todos os apartamentos, sem portaria e interfone. Total da Avaliação: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). Cientes que o despacho de fls. 768, determinou que ante a ausência de avaliação de um dos imóveis, que o ato praticado em favor de um será aproveitado em igualmente relação ao outro, haja vista se tratar de imóveis vizinhos, presumindo-se serem idênticos na essência. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública. R$ 525.000,00

R$ 262.500,00
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RAUL BIANCHI DOS G. COSTA – MAT. 12.182)

EXECUTADO: HY BIOTECNOLOGICA LTDA; FIADOR: MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA; FIADORA: CLAUDIA GOMESFERNANDES MATTA; FIADOR: LUIZ FERNANDO DE PINA MATTA (ADVOGADO: KARINA MILENA DAUDT PETRAUSKAS SENA ROCHA – OAB/RJ 163.227; ADVOGADO: JOSÉ DE SENA ROCHA – OAB/RJ 065.684)




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0012501-22.2014.5.01.0202

Lote Aberto

Imóvel: Prédio situado na Rua do Livramento n° 158 e domínio útil do respectivo terreno, que mede: 5,25m de largura, por 26,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o imóvel 156, do outro com o de n° 160 da dita Rua e nos fundos com o prédio 27 da Rua João Alvares, de vários condôminos. Inscrito no FRE sob o n° 0411.133-2, CL 06.366, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 60.917 do 2º RGI do Rio de Janeiro. Consta no R-3 a remição do Foro. Avaliado em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Avaliado por estimativa. Consta na Guia de IPTU que o imóvel possui 303 m2 de área construída. Cientes que no AV-9 consta um Arrolamento pela Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 440.000,00

R$ 220.000,00
RECLAMANTE: IRENE DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: MARLON ALVES TONASSI)

RECLAMADO: NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE; TERCEIRA INTERESSADA: 1ª VARA FEDERAL DA CIDADE DE TRÊS RIOS




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101238-59.2018.5.01.0202

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento0 1306 do Edifício situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende, número 135, com direito a uma vaga na garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 190.831, do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital. FRE 1946519-4. Avaliado por estimativa em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Ressalvas: O imóvel está alugado e conforme informações da inquilina possui 63 metros quadrados. O condomínio oferece piscina, sauna, estacionamento para visitantes, uma vaga na garagem, portaria 24 horas, gerador elétrico, bicicletário, espaço gourmet e câmeras de segurança. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 680.000,00

R$ 340.000,00
RECLAMANTE: DENISE IRIA DOS SANTOS MARIANO (ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO)

RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES); RECLAMADO: THEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100889-14.2019.5.01.0431

Lote Aberto

Imóvel: Casa n.º 19-M do Empreendimento denominado Condomínio Praia do Engenho e a fração ideal de 0,0127 do respectivo terreno no lugar denominado Fazenda Itanema I-A, com demais medidas e confrontações constante na matrícula sob o n.º 6.335 do Registro de Imóveis de Angra dos Reis (1º Oficio). Inscrição: 02.002.1300-019. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: O imóvel estava fechado e não foi possível fazer a constatação interna, segundo o encarregado o imóvel é pequeno e possui aproximadamente 30m², com dois andares. A avaliação foi feita com base em constatação externa e preço médio de mercado. O Sr. Raoul e Sra. Carmen não residem no local, conforme id. b2595f5. As fotos do imóvel estão presentes nos ids. 0a9b85c, 2317516, 2317516 e 2317516. Cientes que no AV-4 consta um gravame da Enfiteuse Federal, vez que o imóvel é atingido pela faixa de terrenos da Marinha, sendo foreiro ao domínio da União Federal. Consta no R-12 que o imóvel está Hipotecado a A.M.C Administração e Participações LTDA, CNPJ: 03.091.296/0001-91 e A.M.C. Têxtil LTDA, CNPJ: 75.364.570/0004-02. A Hipoteca se extingue pela arrematação, na forma do artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 550.000,00

R$ 275.000,00
RECLAMANTE: GISELE DIAS DE CARVALHO SILVA (ADVOGADO: CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA MENDES)

RECLAMADO: CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO; ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES); RECLAMADO: CARMEN ELBAS NERI DE THUIN; RECLAMADO: RAOUL THEODORO DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL ELBAS VERI DE THUIN; TERCEIRO INTERESSADO: A.M.C. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: A.M.C. TEXTIL LTDA




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100774-11.2018.5.01.0016

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 404, do prédio situado na Rua Ituverava, 779, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 280.620 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital -RJ. Inscrição Fiscal: 430720-3 (MP) CL 2640-1, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Bradesco S/A, CNPJ 60.746.948/0001-12, conforme R-6, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes da r. decisão contida no Id. bf4948b: “A arrematação dos direitos penhorados não poderá ser inferior ao saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, bem como garante-se ao credor o direito de preferência na aquisição do bem.” Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 400.000,00

R$ 200.000,00
RECLAMANTE: ESPÓLIO DE JESUS VAZQUEZ BRANA - CPF: 663.277.417-20 (ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO; ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR); RECLAMANTE: FELISBINA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO; ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR); RECLAMANTE: ANDREA DOS SANTOS BRANA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR; ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO); RECLAMANTE: LUCIANA DOS SANTOS BRANA (ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO; ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR)

RECLAMADO: COR ESPECIAL ARTES GRAFICAS LTDA – EPP (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA; ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA; ADVOGADO: CAROLINE NAVARRO BRAGA; ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA); RECLAMADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES; TERCEIRO INTERESSADO: COR ESPECIAL ARTES GRAFICAS LTDA na pessoa do sócio WASHINGTON LUIZ FERNANDES; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BANCO BRADESCO S/A; TERCEIRA INTERESSADA (LOCATÁRIA) CARLA BORBA; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): FERNANDA LEMOS COU




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100179-74.2021.5.01.0026

Lote Aberto

Imóvel: Unidade Autônoma (casa) nº 05, composta de 02 pavimentos, com área construída de 125,87m², com direito a um local de estacionamento situado em lugar descoberto ao lado da unidade, do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO DAS ÂNCORAS”, com entrada pela Estrada Bento Ribeiro Dantas, s/nº, situado no lugar denominado Saco Fora, em zona urbana deste Município de Armação dos Búzios/RJ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 5.708 do Ofício Único de Justiça – Armação dos Búzios. Inscrição na PMAB: 23484. Avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Ressalvas: Por não terem sido localizados ocupantes no imóvel, foi realizada a avaliação por estimativa. Critério de Avaliação: a avaliação considerou as informações prestadas por corretores de imóveis da região, que salientaram, por um lado, grande valorização dos bens imóveis na pandemia e, por outro, grande deterioração dos imóveis próximos da praia, por ação constante da maresia. Na petição da executada (id. 76ef32e), consta o seguinte endereço: Est. Bento Ribeiro Dantas, 2000, casa 05, Manguinhos, Condomínio das Âncoras, Armação dos Búzios, RJ. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04, conforme R-14, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 1.400.000,00

R$ 700.000,00
RECLAMANTE: SILVIO ALVES CALDERIM (ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA; ADVOGADO: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA; ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO)

RECLAMADO: DANPAL TRANSPORTES LTDA – ME (ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA; ADVOGADO: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI); RECLAMADO: TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA (ADVOGADO: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI); RECLAMADO: MARIA DANIELE RODRIGUES SANCHES (ADVOGADO: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI; ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA); RECLAMADO: JOAO DE PAULA FREITAS JUNIOR; RECLAMADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA; RECLAMADO: VICTOR HUGO RODRIGUES DE FREITAS PINTO; RECLAMADO: MARIA PAULA DE FREITAS PINTO (ADVOGAD




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0066100-21.1997.5.01.0023

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento número 909 da Rua República do Paraguai, atual rua Joseph Bloch, número 49, com direito a uma vaga na garage, com 0,005289823 do terreno, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 19.098 do 5º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Cientes que no R-4 da Matrícula 19.098, consta a instituição de usufruto à Clarice Manhabusco. Consta nas informações do TJRJ, o falecimento de CLARICE MANHABUSCO SCHLANGER, em 05.10.2010. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 850.000,00

R$ 425.000,00
RECLAMANTE: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS (ADVOGADO: BEATRIZ SCALZER SAROLDI ADVOGADO: MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO); RECLAMANTE: CLAUDETE DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ SCALZER SAROLDI; ADVOGADO: MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO) RECLAMANTE: LUCIANA DA MOTTA FONSECA (ADVOGADO: BEATRIZ SCALZER SAROLDI; ADVOGADO: MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO)

RECLAMADO: RECLAMADO: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (ADVOGADO: LEARTE QUADRA DE ARAUJO); RECLAMADO: NORBERT SCHLANGER (FALECIDO) N/P ROSE BEATRIZ BARCELOS SCHLANGER; RECLAMADO: JULIUS SCHLANGER; RECLAMADO: JACQUES SCHLANGER (ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR); RECLAMADO: MARCELO SCHLANGER MARQUES; TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA LUGGERI GOMES (ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE); TERCEIRA INTERESSADA: ANNE SCHLANGER (ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR); TERCEIRA INTERE




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100843-13.2018.5.01.0026

Lote Aberto

Imóvel: Terrenos de Marinha, situados junto e antes do número 153, da avenida Venezuela, lado ímpar, designados por lotes 51 e parte do lote 52, da quadra 6 do cais do Porto, com demais delimitações e características constantes na Matrícula 49.067 do 7º RGI, Inscrição Municipal nº 153.984-0 C.L. 6396-6, avaliado, por estimativa em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), podendo englobar outras Matrículas, venda ad corpus conforme certidão contida no Id. c4de590. Cientes sobre eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes as Partes, e a UNIÃO FEDERAL, que pode esta exercer o direito de preferência sobre o Domínio Útil, ou receber o Laudêmio, na forma dos artigos 683, 686 e 693 do CC de 1916, c/c artigo 2038 do CC de 2002. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 9.000.000,00

R$ 4.500.000,00
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO: ASSOCIACAO PRO MATRE; TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO PRO MATRE




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101003-04.2019.5.01.0026

Lote Aberto

Imóvel: Sobreloja nº 17 e respectiva fração ideal de 0,20% do terreno sito na Rua Dias da Cruz, nº 203, na freguesia do Engenho Novo, desta cidade, medindo em sua totalidade, após o recuo de 33,10m de frente, 33,05 de fundos, 52,78m a direita e 52,48 a esquerda, confrontando de um lado com o prédio nº 185, de David Alberto Ajooz, do outro lado com o prédio nº 209, e nos fundos com os prédios nº 64, da rua Jacintho, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula n.º 03.300 do 1º Serviço Registral de Imóveis da Capital – RJ. Avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-6, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que consta a constituição em mora dos devedores fiduciantes no AV-8. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 140.000,00

R$ 70.000,00
RECLAMANTE: VANIA GOMES RASCHENDORFER (ADVOGADO: SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR)

RECLAMADO: DESARY - INSTITUTO DE BELEZA LTDA; RECLAMADO: LAURA MONTEIRO LINS DA SILVA BOULLOSA; RECLAMADO: ROBERTO GOMES BOULLOSA




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101055-53.2022.5.01.0039

Lote Aberto

LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA ARREMATAÇÃO À VISTA E 70% PARA ARREMATAÇÃO PARCELADA.
Imóvel: Prédio de número 102 da rua Pistóia, e seu terreno, lote 1 do PA, 32.338 (gleba B), na freguesia de Campo Grande, medindo de frente pela Avenida Cesário de Melo; 123,74m em reta mais 87,92m em curva interna subordinada a um raio de 100,00m mais 42,38m em ligeira curva externa e mais 36,69m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m, concordando com o alinhamento da rua Pistoia, por onde mede 122,17m mais 48,25m; 179,83m à esquerda, atualmente com 23.168,15m2 (Av-11), com demais confrontações e delimitações contidas na matrícula 17.401 do 4º RGI. Avaliado em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, arrolamento fiscal, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 8.000.000,00

R$ 4.800.000,00
RECLAMANTE: JOSEPH FILEMON BONFIM DULTRA DA COSTA (ADVOGADO: RAMIRO MIRANDA PEREIRA; ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR)

RECLAMADO: MANUFATURA ZONA OESTE S/A (ADVOGADO: TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA) TERCEIRO INTERESSADO (DEPOSITÁRIO): RODRIGO SANTOS SENA




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0119100-72.2003.5.01.0039

Lote Aberto

LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA ARREMATAÇÃO À VISTA E 70% PARA ARREMATAÇÃO PARCELADA.
Imóvel: : Imóvel constituído por prédio residencial, garagem, deposito, piscina e casa de caseiro e galpão constituído de subsolo e térreo e respectivo terreno próprio, situado no lugar denominado TAPERA BOA VISTA, em Mury, no 1º Distrito deste município, tendo dito terreno a área de 44.018,00m², conforme medidas e confrontações constantes na matricula 11.288 do 1º Oficio do Registro de Imóveis do Município de Nova Friburgo/RJ. Avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, e ou indisponibilidades, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 2.500.000,00

R$ 1.500.000,00
RECLAMANTE: MARCOS BAPTISTA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA)

RECLAMADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA; ADVOGADO: TULIO CLAUDIO IDESES); RECLAMADO: SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. (ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA); RECLAMADO: ELAINE FAGUNDES SILVA ADVOGADO: EMILIA MARIA GONCALVES SOARES); TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0213000-56.1996.5.01.0039

Lote Aberto

LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA ARREMATAÇÃO À VISTA E 70% PARA ARREMATAÇÃO PARCELADA.
Imóvel: 1) Lote 32 da Quadra B do P.A, 32.513, com frente para a Rua Projetada “B”, localizado no lado ímpar, a 172,00m do alinhamento da Praça Projetada, na Ilha do Governador, freguesia de N. S. da Ajuda, medindo 12,00m de frente, 12,00 de fundos, confrontando com o lote 3, 37,00m à direita, onde confronta com o lote 31, e 35,50m à esquerda, onde confronta com o lote 33; sendo os lotes confrontantes, da mesma quadra, conforme informações contidas na matricula 4.549 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); 2) Lote 33 da quadra B do PA 32.513, com frente para a Rua Projetada “B”, localizada no lado ímpar, a 184,00m do alinhamento da Praça Projetada, na Ilha do Governador – freguesia de N. S. da Ajuda, medindo 12,00 de frente, 12,00 metros de fundos, confrontando com o lote 2, 35,50m à direita, onde confronta com o lote 32, e 34,00 a esquerda, confrontando com o lote 34; sendo os lotes confrontantes, da mesma Quadra, conforme informações contidas na matricula 4.559 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Total da Avaliação: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Ressalvas: Atual Rua Alberto Delfino 32, Ilha do Governador, conforme consta no mandado de penhora id. 718fd68. Conforme a certidão de id. 5318ae2, o imóvel se encontra abandonado, em ruínas. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 4.200.000,00

R$ 2.520.000,00
RECLAMANTE: WELLINGTON KINSLEY DA SILVA MINEIRO (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO)

RECLAMADO: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA – ME; RECLAMADO: CELIA RODRIGUES GONCALVES; RECLAMADO: UBIRAJARA GONCALVES; TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101719-82.2016.5.01.0043

Lote Aberto

Imóvel: Lote 19, quadra 48, Loteamento Jardim Interlagos, Maricá – RJ. Área total de 2.816,00m², sendo 56,80m de frente para a Avenida 01; 18,20m em curvas com as Avenidas 01 e 02; 60 metros de fundos com lotes 18 e 20; pelo direito confronta com a Rua 55 em dois segmentos de 11m e 2,30m; 60m pelo lado esquerdo com a Avenida 02, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 37.480 do 2º Registro Geral de Imóveis de Maricá – RJ. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 300.000,00

R$ 150.000,00
RECLAMANTE: ANA MARIA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO ALMEIDA LOPES)

RECLAMADO: ESPÓLIO DE ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS N/P DE EDIVALDO XAVIER DOS SANTOS




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0001726-44.2012.5.01.0031

Lote Aberto

Imóvel: Lote de terreno número 6 (seis), Quadra “J”, da Rua Zuleika Kill, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, confrontando com o lote 12, 20,00 metros por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 5, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 7, com área de 200,00m², distante 34,00 metros do início da curva de concordância formada com a Rua Julieta Kill, à esquerda, situado no loteamento denominado “Parque Rodilvânia”, em Cabuçu, Nova Iguaçu, na zona urbana, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 103.344 do Ofício de Registro de Imóveis s da 2 Circunscrição de Nova Iguaçu – RJ. FRE 798738-2. Ressalvas: Endereço atual: Rua Zuleica Kill, 6, Lote J, Parque Rodilvânia C, Valverde, Nova Iguaçu – RJ. Características: Loteamento sem acessões construídas. Avaliado em R$ 63.746,00 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta seis reais). Método de Avaliação: Comparativo de Avaliação utilizando amostras de imóveis na região. Cientes que foi reconhecida como fraude à execução a alienação realizada em 17/08/2020, conforme decisão presente no id. 58116de. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 63.746,00

R$ 31.873,00
RECLAMANTE: RODRIGO DE SENA ROSA CAVALLIERE (ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA)

RECLAMADO: TEMPORADA RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA – ME; RECLAMADO: CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA; RECLAMADO: THIAGO CABRAL VELLOSO; TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA); TERCEIRO INTERESSADO: WILSHTON SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA); TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE CABRAL RIBEIRO (COPROPRIETÁRIA)




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0041400-57.2002.5.01.0038

Lote Aberto

Imóvel: Lote de terreno de nº 31, da quadra nº48, com área de 600,00m², do loteamento denominado “SUMMERVILLE”, sito em Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Município de Saquarema/RJ, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob o n.º 12.311 do Serviço Notarial e Registral do Oficio Único de Saquarema/RJ. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A penhora desses autos se encontra registrada no AV-3. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 30.000,00

R$ 15.000,00
RECLAMANTE: ANTONIO EDSON LIMA DE SOUSA (ADVOGADO: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA; ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES)

RECLAMADO: PANIFICACAO SAO FRANCISCO LTDA; RECLAMADO: ESPÓLIO DE MIGUEL DE MELO NETO N/P MARLENE DE ALBUQUERQUE MELO; DEPOSITÁRIA (MEEIRA): MARLENE DE ALBUQUERQUE MELO; TERCEIRO INTERESSADO: OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100697-28.2021.5.01.0038

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 301 do prédio situado na Avenida Gilberto Amado, nº 574, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 4 vagas de garagem, cobertas ou descobertas no subsolo ou pavimento de acesso, com direito ao uso, gozo e fruição da laje e telhado imediatamente superiores e a correspondente fração de 1/8 do respectivo terreno designado por Lote 18 da Quadra G do PA 5494 modificado pelo PA 6248, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 405.497 do 9º Oficio de RGI da Capital do Rio de Janeiro. FRE: 0607027-0. Avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Consta no Av-1 o direito ao uso e gozo da laje e telhado imediatamente superior à cobertura 301. Ressalvas: O imóvel está vazio, sendo que o Sr. Daniel Quadros Mano não reside no local. Assim, não foi possível dar ciência da penhora. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 2.500.000,00

R$ 1.250.000,00
RECLAMANTE: GRAZIELE NUNES DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO COSTA PELAGIO DE LARCEDA)

RECLAMADO: ALL CONTACT EIRELI – EPP; RECLAMADO: HELENA MARIA FIGUEIREDO QUADROS; RECLAMADO: DANIEL QUADROS MANO; RECLAMADO: LUISA MENDES VILELA




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0026900-83.1993.5.01.0431

Lote Aberto

Imóvel: 50% do Lote de terreno n° 11 (onze) da quadra 6 (seis), do loteamento denominado "RECANTO DO TREVO", em zona urbana do primeiro distrito deste município de Araruama, com 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a rua "C"; igual extensão na linha dos fundos com o lote n° 6, por 30,00m de comprimento nas laterais, delimitando-se à direita com o lote 10 e à esquerda com o lote 12, todos da mesma quadra e componentes do referido loteamento, que se acha inscrito neste registro imobiliário sob o n.° 93, no livro 8-K, fls. 88, correspondendo, atualmente à Matrícula 6.079-A do 2º Ofício de Araruama. Imóvel constituído de um prédio residencial com área de 233,00m2, composto de três andares, assim distribuído: 1° pavimento: três quartos, dois banheiros, varanda, cozinha, sala, área de serviço, corredor e garagem coberta; e nos fundos uma área constituída de um quarto, cozinha, banheiro e três canis; 2° pavimento: uma saleta, um corredor, varanda, uma suíte, três quartos e um banheiro social: 3° pavimento: cozinha, área de serviço, piscina e terraço descoberto: e respectivo lote de terreno com área de 450,00m. O imóvel necessita de pintura externa, e sofreu divisão, passando a se constituir de duas casas distintas e independentes, uma no primeiro andar com entrada pela rua da frente e outra com entrada pela lateral do terreno, formada pelo segundo e terceiro andares. A piscina encontra-se desativada. Valor da reavaliação do imóvel total: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) Valor relativo a 50% do imóvel (conforme r. decisão contida no Id. d9e9929): R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 205.000,00

R$ 102.500,00
LUIS CARLOS ALVES BRAGA (ADVOGADO: FATIMA VENTURA BEZERRA; ADVOGADO: EDIVAR ASSIS NUNES)

A NUNES GONCALVES BAR (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE CARVALHO); RECLAMADO: ALBERTO NUNES GONCALVES (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE CARVALHO); RECLAMADO: RALPH BARCELOS BELLAS (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE CARVALHO); TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELA DOS SANTOS GONÇALVES (ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA)




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100168-59.2023.5.01.0031

Lote Aberto

OS COPROPRIETÁRIOS INFORMARAM AO JUÍZO DEPRECANTE QUE VÃO EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 843 DO CPC.
Imóvel: 7,14% do imóvel apartamento 408 do Edifício situado na Rua José Linhares, n.º 14, com direito a duas vagas na garagem, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 52.960 do 2º Oficio do Registro de Imóveis da comarca da Capital/RJ. Avaliado os 7,14% em R$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta reais). Ressalvas: O valor corresponde a 7,14 % do valor total do imóvel. Possui dois quartos, um banheiro, um de empregada, com elevador, em ótimo estado. Encontra-se inscrito no FRE sob o nº 0166.342-6, conforme informações contidas no id. cebda43. Consta no AV-5 a desvinculação de uma vaga de garagem. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) a preferência na arrematação, na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1o do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), efetuando lance no site do Leiloeiro, ou caso haja arrematação por terceiros, através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 171.360,00

R$ 85.680,00
SIDNEI RODRIGO DA SILVA (ADVOGADO: CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO; ADVOGADO: ANGELO JOAQUIM MIRANDA TERESA)

VIVENDA DO CRIADOR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR; ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR; ADVOGADO: CELI URIAS FERNANDES DA SILVA; ADVOGADO: LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA); RÉU: AGPEC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP (ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR; ADVOGADO: CELI URIAS FERNANDES DA SILVA); RÉU: DAVID CALHEIROS DE BALBINO SILVA (ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR; ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM; ADVOGADO:




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100146-24.2016.5.01.0038

Lote Aberto

Imóvel: 01 (um) imóvel representado pela sobreloja 201 do edifício situado na Rua do Rezende, n.º 39 e sua correspondente fração ideal de 0,0806 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações na matrícula sob o n.º 64.424 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 0.398.511-6. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução de mandado de id. 5630654, o porteiro Sr. Alberto e a sindica Sra. Jane Andrade Simão, informaram que a sobreloja 201 ocupa o segundo andar inteiro e que após a realização de obras foi transformado em quatro apartamentos. Sendo observado quatro pontos de luz, com uma única entrada no andar, sem campainha. O prédio possui elevador. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A penhora desses autos se encontra registrada no AV-12. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-7, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00
AURICELIO ROSENDA DE SALES (ADVOGADO: MARCELO FRANÇA VARON)

FIEL DOS SUCOS ALIMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM); RECLAMADO: FRANCISCO VERAS DE CASTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DUTRA; ADVOGADO: MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM; ADVOGADO: ROBSON DIAS DE AQUINO; ADVOGADO: GABRIEL PADUA DE ASSIS); RECLAMADO: MIX SUCOS E LANCHES LTDA (ADVOGADO: RICARDO SMARRITO GOMES); RECLAMADO: MARIA IMACULADA TELES CHAVES DE CASTRO




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101543-21.2016.5.01.0038

Lote Aberto

Imóvel: Lote nº 118 (cento e dezoito) do “Bairro Residencial Paço de São Luiz”, em Quebra-Frascos, nesta cidade com 72,00m de testada pela Alameda das Quaresmas; 18,00m na linha de fundo, confrontando com o Lote nº 120; do lado direito 162,00m fazendo testada para Alameda das Quaresmas e do lado esquerdo com 139,00m , confrontando com o Lote 119, com área de 6.210,00m2, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 2.939 do 3º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis/RJ. Inscrição Municipal: 02-14772-6. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes da Certidão do Sr. Oficial de Justiça contido no Id. 2f83afb: “Local da Diligência: Estrada Francisco Smolka, lote 118, Loteamento Bairro Residencial Paço de São Luiz, Quebra Frascos, Teresópolis/RJ. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Mandado de Penhora e Avaliação PJe-JT, expedido no processo em epígrafe, após outras diligências infrutíferas anteriormente empreendidas, dirigi-me, no dia 23/11/2022, às 12:47, ao endereço ali indicado, e, após obedecidas as formalidades legais, procedi à penhora e avaliação determinadas, conforme o correspondente auto em anexo. Na oportunidade, constatei que o imóvel ora objeto de constrição judicial constitui-se em um terreno desprovido de qualquer edificação, no interior do condomínio de casas denominado Condomínio Paço de São Luiz...”A penhora desses autos se encontra registrada no R-12. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 300.000,00

R$ 150.000,00
JOSE ALBERI DE FREITAS (ADVOGADO: OSMAR DE AVILLA JUNIOR)

TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA – EPP (ADVOGADO: JOSE EDINILSON OLIVEIRA); RECLAMADO: LEILA GUTH; RECLAMADO: LUCIANA ROEDEL




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0144900-66.1998.5.01.0431

Lote Aberto

Imóvel: Unidade autônoma, Casa 25, do Condomínio Hotel Residência, na Ponta do Marisco, em Armação dos Búzios, descrito na Matrícula número 24.640, do Registro de Imóveis de Armação dos Búzios, com suas benfeitorias, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais dívidas propter rem, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim o desejar, no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes que será resguardado ao coproprietário o valor de sua cota-parte do valor auferido no leilão, após o pagamento das dívidas propter rem. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 200.000,00

R$ 100.000,00
RECLAMANTE: FLAVIO MACHADO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO)

RECLAMADO: GESTHOTEIS TURISMO LTDA – ME (ADVOGADO: MARCIO JOSE TEIXEIRA DE AS; ADVOGADO: JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO; ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA PORTO); RECLAMADO: VALLE DE GERIBA HOTEIS E TURISMO S/A (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS); RECLAMADO: ESPÓLIO DE ANTONIO MATEO ARVIA (ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA; ADVOGADO: MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA); TERCEIRO INTERESSADO: ALBERTO GIOVANOLLI; TERCEIRO INTERESSADO: MARTA LIMA NEGREIROS (ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA PORTO; ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0011024-53.2014.5.01.0431

Lote Aberto

Imóvel: : IMÓVEL: Lote de terreno nº 62 da quadra E do Loteamento PARQUE VALE INDAIAÇU, situado no perímetro urbano de Casimiro de Abreu-RJ, com área total de 248,25m2, e demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 7.144 do 1º Oficio de Justiça de Casimiro de Abreu/RJ. Ressalvas: Galpão com um pavimento térreo, contém uma edícula de aproximadamente 12m², com um lavabo e um sótão. O sótão pode ser acessado por uma escada, a partir do salão do galpão, fotos presentes no id. f15db18. Consta no AV-2 da Matrícula 7.144 a construção de um galpão com aproximadamente 198,48m2. Avaliação: Após pesquisas comparativas de preços de imóveis comerciais no mercado imobiliário de Casimiro de Abreu, avaliou-se em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 270.000,00

R$ 135.000,00
RECLAMANTE: RICARDO PEIXOTO OLIVEIRA (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES)

RECLAMADO: JR & S. SANTOS SERVICOS LTDA – ME (ADVOGADO: FERNANDA FELICIANO DE ARAUJO MESQUITA); RECLAMADO: CAMPRI SERVICOS LTDA – EPP (ADVOGADO: FERNANDA FELICIANO DE ARAUJO MESQUITA); RECLAMADO: JHONATA CERQUEIRA DOS SANTOS; RECLAMADO: DEBORAH CHRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS; RECLAMADO: JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS; TERCEIRA INTERESSADA: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100273-07.2021.5.01.0031

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 503 do prédio situado na rua das Laranjeiras número 391, com a correspondente fração ideal de 1/63 do terreno, na FREGUESIA DA GLÓRIA, Laranjeiras, com demais características e confrontações presentes na matricula sob n.º 229.067 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital/RJ. Avaliado em R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta no id. 3453a0b, o Oficial tomou por base a metragem, de aproximadamente 100m², conforme informações prestadas pelo porteiro, bem como o valor do metro quadrado da região onde está situado, estimado em R$ 9.776,00 (nove mil, setecentos e setenta e seis reais). FRE: 551000-3. Consta no AV-6 da Matrícula 229.067 a anulação da doação existente no R-01 por Fraude à Execução. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 980.000,00

R$ 490.000,00
RECLAMANTE: ELZA CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON SHIGUEMORI; ADVOGADO: ANTONIETA MENGON SHIGUEMORI)

RECLAMADO: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA; RECLAMADO: TEREZA MARIA NETTO; RECLAMADO: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA; RECLAMADO: MONICA NETTO BIANCHI; RECLAMADO: JOAO CARLOS SIMOES; RECLAMADO: ANA MARIA TORQUATO DA SILVA; RECLAMADO: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, TERCEIRA INTERESSADA: MÔNICA NETTO BIANCHI (DONATÁRIA) N/P CURADORA TEREZA MARIA NETTO




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100428-44.2020.5.01.0031

Lote Aberto

Imóvel: APARTAMENTO 209 do empreendimento sob o número 5.550 pela AVENIDA SERNAMBETIBA, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem, situada no 1º ou no 2º pavimento subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUA, e a correspondente fração ideal de 0,0074 do terreno, designa do por lote 01 do PAL 44.876, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 253.658 do 9º RGI. Endereço atual: Av. Lúcio Costa, número 5.550, apto. 209, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.630-012. FRE: 3.001.525-9 Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por estimativa. Penhora destes Autos registrada no R-19. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 800.000,00

R$ 400.000,00
RECLAMANTE: REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF; ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES)

RECLAMADO: UNIAO RIO ALIMENTOS LTDA. - ME (ADVOGADO: ELMO NASCIMENTO DA SILVA; ADVOGADO: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES); RECLAMADO: MAITE CHAVES DA SILVA (ADVOGADO: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES); RECLAMADO: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES); RECLAMADO: FUX COMERCIO LTDA – ME; RECLAMADO: FARMACIA EXPRESSO LTDA; RECLAMADO: CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA – ME; RECLAMADO: WINNER C A R INTERNATIONAL IMPORTADORA LTDA; RECLAMADO: MGS PRESENTES LTDA – ME; R




15/04/2024 11:00
à
24/04/2024 11:00
----------
24/04/2024 11:30
à
25/04/2024 11:00
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100464-57.2018.5.01.0031

Lote Aberto

Imóvel: Situado na Estrada dos Três Rios, 830, bloco 01, sala 210, Freguesia, Jacarepaguá, e correspondente fração ideal de 0,002659 do respectivo terreno, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 408.669 do 9º Oficio de Registro da Capital – RJ. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução do mandado id. 6fd3c47, atualmente no endereço funciona o Condomínio Genis Apartaments Bussines e Services (CNPJ: 39.690.941/0001-30). O bem foi oferecido pela executada, conforme Id. 39fd756 e 454472e. Cientes que consta uma Hipoteca Cedular no R-4. A hipoteca se extingue pela arrematação, conforme artigo 1.499 VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 250.000,00

R$ 125.000,00
RECLAMANTE: JOSE DENILSON BENTO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN; ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE GOSSELIN)

RECLAMADO: SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO); RECLAMADO: PAULO GASPAR MARQUES (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO); RECLAMADO: LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO; ADVOGADO: ELENICE RIBEIRO DA CUNHA; ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES; ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO); RECLAMADO: RODRIGO FONSECA DA COSTA (ADVOGADO: ELENICE RIBEIRO DA CUNHA; ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES); RECLAMADO: PAULA SOARES DE MOURA DE LUCA; TERCEIRO INT




12/04/2024 11:00
à
25/04/2024 11:00
----------
25/04/2024 12:00
à
26/04/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 0079900-92.2006.5.01.0511

Lote Aberto

Imóvel: Lote 01 da quadra 23 do loteamento denominado Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, segundo distrito de Cachoeiras de Macacu/RJ, medindo 29,00 metros de frente para a Estrada Tronco Norte Fluminense; nos fundos medindo igualmente 29,00 metros confrontando com o lote 2, pelo lado direito medindo 60,00 metros confrontando com o lote 39 e pelo lado esquerdo também medindo 60,00 metros confrontando com a Estrada 23, com a área de 1.740,00 m2, com as medidas e confrontações constantes sob a matrícula 3894 do 2o Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 6516b1a). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id c3388ea). Cientes os interessados de que os sucessores poderão exercer preferência na arrematação, na forma dos artigos 843, § 1° e 892, § 2° do CPC). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 130.000,00

R$ 65.000,00
ROBERTO DA CONCEICAO - CPF: 637.480.107-53 (Advs. Goncala Ribeiro Eyer – OAB/RJ: 132005)

EUROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRLEO LTDA - ME - CNPJ: 05.082.919/0001-95 (Adv. Bruno Leal De Carvalho Pereira – OAB/RJ: 118679), ESPÓLIO DE JOAO CARLOS MAGNO DE GUSMAO - CPF: 730.958.007-97, ALBERTO JOSE SALINAS RIBERA LAGIDO - CPF: 057.924.937-90, Terceira Interessada ADELIA ATTIE DE GUSMÃO (viúva do executado)




12/04/2024 11:00
à
25/04/2024 11:00
----------
25/04/2024 12:00
à
26/04/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 0101234-31.2019.5.01.0511

Lote Aberto

Imóvel: Área composta pelos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e área remanescente, com o total de 10.500,00m2, descritos da seguinte forma: 1) Lote 1 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com área de 489,16m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 1.058 do Ofício Único de Duas Barras/RJ; 2) Lote 2 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com área de 219,30m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 1.059 do Ofício Único de Duas Barras/RJ; 3) Lote 3 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com área de 200,00m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 1.060 do Ofício Único de Duas Barras/RJ; 4) Lote 4 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com área de 200,00m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 1.061 do Ofício Único de Duas Barras/RJ; 5) Lote 5 (desmembrado do imóvel denominado Ipanema), com área de 200,00m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 1.062 do Ofício Único de Duas Barras/RJ; 6) Área remanescente de 9.191,54m2 de terras, situada no perímetro urbano do 1o Distrito do Município de Duas Barras/RJ, não foreiro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras/RJ, todas constantes no AV-1 da matrícula 1.057 do Ofício Único de Duas Barras/RJ, avaliadas em sua totalidade em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID ea34f1e). Cientes os interessados acerca das informações do Oficial de Justiça (Id 23320f2) e das informações constantes no Id e1df384. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-2 processo nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 2.700.000,00

R$ 1.350.000,00
LUCAS VILETE DA SILVA - CPF: 168.378.127-93 (Advs. Ezequiel Siqueira Machado – OAB/RJ: 213073, Thiago Regueira Rodrigues – OAB/RJ: 218438)

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA - CNPJ: 29.298.742/0001-27, JOSE EDUARDO GONCALVES PIRES - CPF: 053.593.587-00, EDUARDO JORGE SCHUENCK - CPF: 084.277.127-15, JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO – CPF: 969.026.397-87, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE DUAS BARRAS – CNPJ: 28.564.177/0001-30 n/p da subprocuradora Annalice S. dos Santos OAB/RJ: 185.682 (Ids e1df384 e 3e46544)




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA/SG 0021048-55.2014.8.19.0087

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 1.104 situado na Rua Doutor Alfredo Backer, nº 579, Bloco B-2, Alcântara, São Gonçalo/RJ. Que possui 60m², de fundos, com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação, com funcionamento da parte elétrica e hidráulica; o prédio possui porteiro, interfone, 02 elevadores e vaga não demarcada na garagem do condomínio. Inscrito na prefeitura Municipal de São Gonçalo sob o nº 94.271, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 15.080 do 4º Ofício de São Gonçalo, avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, e do processo de inventário n° 0005213-71.2005.8.19.0045. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 155.000,00

R$ 77.500,00
CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA – CNPJ: 27.791.706/0001-75, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS – CNPJ: 27.791.581/0001-83 (Adv. Júlio Cesar Oliveira de Macêdo – OAB/RJ: 167745)

ESPOLIO DE MARILEIDE MIRANDA MOTA, Representante Legal VIVALDO FERREIRA JUNIOR – CPF: 087.902.717-77, Terceiro Interessado RIVAMAR MIRANDA MOTA – CPF: 001.392.777-90




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
01ª VARA CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ 0004629-55.2012.8.19.0078

Lote Aberto

Estrada do Canto Esquerdo de Geribá
Imóvel: Prédio Residencial composto de 02 pavimentos, com uma área construída de 225,29m², e, bem assim do respectivo Lote de Terreno onde o mesmo encontra-se edificado, designado como Lote nº 14 situado em Geribá, zona urbana de Armação de Búzios/RJ, inscrito na Municipalidade sob o nº 126.983-6, desmembrado de maior porção da área remanescente 01, que por sua vez originou-se do desmembramento da área de terras remanescente de 97.334,00mt², tendo o mesmo as seguintes medidas e confrontações: medindo 23,00m de frente para a Estrada de Geribá; 47,90m na linha lateral direita, confrontando com a área remanescente 2; 21,00m na linha dos fundos, confrontando com a servidão pública à Praia da Ferradurinha; e, na linha lateral esquerda em dois segmentos: o primeiro com ângulo de 90º07'37'’ medindo 29,80m, e o segundo com um ângulo de 181º40'52'’ medindo 18,00m mais um ângulo de 91º04'32’’ confrontando com a servidão pública a Praia da Ferradurinha, formando uma área de 1.067,00mt², com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 4.164 do Ofício Único de Armação dos Búzios. O imóvel em pauta é frontal ao mar e está localizado em uma das áreas mais solicitadas da Cidade de Armação dos Búzios. É uma praia que desponta pela procura do mercado imobiliário em consequência tem o valor do m² bastante elevado, apresenta características particulares reunidas em um só imóvel como localização, dimensão do terreno que são valores intangíveis. O bairro não apresenta característica negativa, o padrão das construções busca sempre características da Cidade, procurando enquadrar-se no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Armação dos Búzios, avaliado em R$ 4.703.200,00 (quatro milhões setecentos e três mil e duzentos reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do art. 892, § 2º, e art. 843, § 1º, CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 4.703.200,00

R$ 2.351.600,00
ROBERTA ROSOLEM LIMA – CPF: 043.071.077-13 Representante Legal MARIA AUXILIADORA ROSOLEM (Advs. Renata Schmidt Cardoso – OAB/RJ: 093299, Bruno Villares Vianna Barreto – OAB/RJ: 169508)

ADRIANA SANTOS DE CASTRO – CPF: 760.962.387-34 (Advs. Allan Vinicius Almeida Queiroz – OAB/RJ: 116800, Rita de Cassia Almeida Queiroz – OAB/RJ: 128815)




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
01ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 0028784-42.2020.8.19.0014

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 302 do Edifício Orquídea, situado na Rua Raul Abbot Escobar, nº 240, Campos dos Goytacazes/RJ, com inscrição na Prefeitura Municipal de Campos nº 0000111350, código do logradouro nº 022420 (segundo qual possui 54m² de área construída), com a fração ideal de 1/60 avos no terreno formado pelo remembramento dos lotes nºs 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra J do Parque Turf Club, medindo 72,40m de largura na frente, onde se confronta com a Rua Raul Abbot Escobar, antigo prolongamento da Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado mede 41,50m de comprimento, pelo outro lado mede 35,50m de comprimento, onde se confronta com a Rua Major Euclides Maciel e, finalmente, pelos fundos mede 72,00m de largura, onde se confronta com os lotes nºs 11 e 17. De propriedade de Maria Letícia Peralva Menezes e Marcelo Peralva Menezes, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 7.778, Livro 2 do 2° Ofício de Campos dos Goytacazes. O imóvel fica localizado em rua asfaltada e com rede de esgoto, possuindo porta de entrada do apartamento de madeira e com grade de ferro, um pequeno corredor que dá acesso a sala e a cozinha, porta sanfonada, de PVC, que dá acesso do hall de entrada para a cozinha. Na cozinha há uma bancada de granito, com armário de alvenaria embaixo, janela/basculante de esquadria de alumínio e alisar de granito, revestimento até o teto, piso cerâmico. Na área de serviço há um tanque de louça, revestimento até o teto, piso cerâmico, janela de esquadria de alumínio. Anexo a área de serviço, há um banheiro, com revestimento até o teto e piso cerâmico, com vaso sanitário. Na sala, há uma luminária e em volta dela, há uma sanca em gesso trabalhado, porta de esquadria de alumínio, piso de pedra São Tomé e rodapé de madeira. Em seguida há um hall que dá acesso aos quartos e banheiro social. Nos dois quartos há janela de esquadria de alumínio e piso de pedra São Tomé. No banheiro social, há box blindex, bancada em granito, cuba em louça, revestimento até o teto e piso cerâmico, janela em vidro, teto com gesso, porta de madeira. Ressalta-se, que o apartamento possui piso em pedra São Tomé no hall de entrada, no hall que dá aceso aos quartos, na sala e nos dois quartos. Todo o apartamento possui sanca em gesso nos tetos, inclusive nos banheiros, cozinha e área de serviço. Na sala, o gesso é em volta da luminária. No geral o apartamento encontra-se em regular estado de conservação, precisando de reformas e pintura, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (fls. 220) e da Certidão da Sra. Oficial de Justiça (fls. 219). Cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (credora hipotecária R-2) e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-5 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 120.000,00

R$ 60.000,00
CONDOMÍNIO VARANDAS DO FLAMBOYNAT III – CNPJ: 39.228.788/0001-23 (Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense – OAB/RJ: 149269)

MARIA LETÍCIA PERALVA MENEZES – CPF: 326.787.977-91, MARCELO PERALVA MENEZES – CPF: 603.575097-49, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (credora hipotecária R-2)




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
01ª VARA CÍVEL DE MACAÉ 0026767-59.2018.8.19.0028

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento residencial nº 103, situado na Rua Oséias Rodrigues Santa Rita, nº 303, do Condomínio Residencial Mirante das Águas, Torre 12, Macaé/RJ, com a área construída de 51,93m², área de uso comum 4,08m², com direito a uma vaga de garagem, e respectiva fração ideal de 0,0021868, da área remanescente de 26.860,00m², outrora desmembrada da fazenda São José do Mutum, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com as seguintes medidas e confrontações 80,00m de frente, confrontando-se com a Rua Projetada, pelos fundos 33,00m com José Carlos Paes ou quem de direito, por um lado em 05 segmentos, que medem respectivamente o primeiro 149,00m, o segundo 101,50m, o terceiro 25,00m onde se confrontam ainda com José Carlos Paes ou quem de direito, o quarto 27,58m, confrontando com uma área outrora desmembrada, e o quinto e último 20,00m de topo com a Rua Projetada, onde se confronta ainda com uma área outrora desmembrada, e de outro lado em 04 segmentos, medindo o primeiro 55,00m, o segundo 90,00m, o terceiro 100,10m, e o quarto 110,00m confrontando-se com a área ora desmembrada; cadastrada na PMM sob o nº 01.6.208.0187.163, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 31012 do 2º Ofício de Macaé, avaliado em R$ 179.500. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho fls. 251, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 179.500,00

R$ 89.750,00
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS AGUAS – CNPJ: 08.874.904/0001-58 (Advs. Vanessa Ferreira Damasceno Fernandes de Souza – OAB/RJ 159971, Ana Luisa Cola Guedes - OAB/RJ 220725, Rafaela Cortes Carvalho – OAB/RJ 203270, Francois Pimentel Moreira – OAB/RJ 108123, Gustavo Araujo Moreira – OAB/RJ 154146)

GEORGIANA ALVES LOUREIRO – CPF: 369.524.437-20




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
03ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS 0006794-96.2005.8.19.0021

Lote Aberto

Imóvel: Vaga 831, garagem do edifício situado na Rua Dona Isabel, nº 656, Bonsucesso/RJ, e a fração ideal de 1/366 do terreno, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 46.427 do Sexto Ofício do Registro de Imóveis da Capital/RJ, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.584.114-1 (segundo qual possui 15m²), avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constante à fls. 442. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-2 processo 2006.120.058378-4 da 12ª Vara de Fazenda Pública do RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. R$ 15.000,00

R$ 7.500,00
ALESAT COMBUSTÍVEL S/A (REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.) – CNPJ: 01.136.598/0001-03 (Adv. Cristiano da Silva Duro – OAB/MG: 131362)

POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA – CNPJ: 33.472.267/0001-30, Fiador MANUEL FERNANDES – CPF: 009.660.377-15, Fiador ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES – CPF: 790.823.357-00 (Adv. Anderson da Silva Moreira – OAB/RJ: 124996),




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
03ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ 0005685-21.2017.8.19.0023

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 102, situado na Rua Faia, nº 396 fundos, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 2/7 do respectivo terreno, medindo em sua totalidade: 13,50m de frente para a Rua Faia, inclusive 3,50m de uma faixa localizada a sua esquerda, destinada a servidão de passagem para o lote 3, 19,00m aos fundos, 20,70m à direita e 22,00m à esquerda, confrontando à esquerda e fundos com a servidão que dá acesso as casas de vila construídas no lote 3 de Cecília Fernandes, à direita com o lote 2, de Cecília Fernandes. O Imóvel é composto de quarto, sala, copa-cozinha, banheiro, área de serviço e mais um cômodo pequeno, sem janelas, usado como quarto. O imóvel encontra-se inserido na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infraestrutura completa, tais como: redes de água e esgotos, energia elétrica, pavimentação, transporte coletivo, bancos e comércio. Com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 214052 do 8º Serviço Registral de Imóveis do RJ, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.733.912-0 (segundo o qual possui 231m²), avaliado em R$ 214.490,00 (Duzentos e quatorze mil e quatrocentos e noventa reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 214.490,00

R$ 107.245,00
CLEONICE PEREIRA DE JESUS – CPF: 115.285.827-05 (Advs. Marcelo Inácio da Silva – OAB/RJ: 176664, Luan Gabryel Tavares da Silva – OAB/RJ: 240691, Simone Mendes e Silva – OAB/RJ: 087971, Luis Antonio Teodoro Martins – OAB/RJ: 169220, Davina de Nazaré Vieira Nonato Teixeira – OAB/RJ: 211650)

KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA – CNPJ 10.657.514/0001-78 (Advs. Marlon Martyr Neto – OAB/RJ: 156928, Pablo Alexander Marçal Cerqueira – OAB/RJ: 157408), SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA – CPF: 810.516.547-34




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
03ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ 0020584-92.2015.8.19.0023

Lote Aberto

Imóvel: Lote nº 11 da quadra nº 86 do Loteamento Chácaras Bandeirantes II, Tanguá, Itaboraí, terreno próprio com a superfície de 1.035,00m² medindo e confrontando: 23,10m pela frente para a Rua “82”; 23,00m pelos fundos com parte do Lote nº 13; 44,00m pelo lado direito com o Lote nº 12; e 46,00m pelo lado esquerdo com os Lotes nºs 09 e 10. Sem construção, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 7.616, do Ofício Único do Município de Tanguá, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), constante à fls. 693. Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (fls. 575). Cientes que o imóvel está hipotecado ao BANCO DE INVESTIMENTOS RESIDÊNCIA S/A – CNPJ: 61.585.337/0001 e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC, e que ainda desde já encontra-se prescrita pelo lapso temporal. Cientes que o Registro do imóvel objeto desta, atualmente é de atribuição do “Cartório do Ofício Único do Município de Tanguá” – nos termos da Portaria 741/2005 de 23/03/2005 publicada no Diário Oficial nº 55 parte III folhas 79 de 28/03/2005. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. R$ 80.000,00

R$ 40.000,00
PEDRO CORREIA RODRIGUES – CPF: 010.672.377-47, MARGARETH DE ANDRADE FERNANDES RODRIGUES – CPF: 098.141.337-44 (Advs. Gisella de Souza Erthal Loyola – OAB/RJ: 175023, Cristina Silva Corrêa Lima – OAB/RJ: 221193)

EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A – CNPJ: 30.061.808/0001-40 (Advs. Mariana Arruda Dias Peres – OAB/RJ: 189301, Diogo da Rocha Pinto Terra – OAB/RJ: 138115), Terceiro Interessado BANCO DE INVESTIMENTOS RESIDÊNCIA S/A – CNPJ: 61.585.337/001 (credor hipotecário)




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
07ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ/RJ 0046433-74.2016.8.19.0203

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 101, bloco I localizado na Rua Florianópolis, nº 1434, Freguesia de Jacarepaguá, RJ, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 388669 do 9º Oficio do RGI da Capital do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 3.260.303-7 e CL 022756 (segundo o qual possui 67m²). O apartamento é composto por sala, 2 quartos, banheiro, cozinha americana, área de serviço com aquecedor a gás, varanda, com direito a uma vaga de garagem coberta ou descoberta de uso indistinto no pavimento térreo ou subsolo do condomínio, avaliado em R$ 222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. R$ 222.600,00

R$ 111.300,00
CONDOMÍNIO VILLAGE DE CAPRI – CNPJ: 17.927.105/0001-93 (Advs. Daniella Dias Barbosa – OAB/RJ: 104988, Renata Villa Real Ribeiro – OAB/RJ: 141618)

LUCÍLIA JOSÉ DO NASCIMENTO ESPÍNOLA – CPF: 088.847.017-75 (Adv. Defensor Público - TJ000002)




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ 0206303-87.2013.8.19.0001

Lote Aberto

Imóvel: Mello Tênis Clube, situado na Rua Caroen, nº 171, Penha Circular/RJ e respectivo terreno, medindo na totalidade: 88,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com a Travessa Alves, hoje Rua Maroai, pelo outro com terreno do espolio de Manoel Fernandes e nos fundos com o prédio nº 1468, da Estrada Vicente de Carvalho, de Antonio Marques Damas e sua mulher, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 144247 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0444043-4 (segundo qual possui 4242m²). O imóvel encontra-se localizado no Bairro da Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, em Rua composta por algumas casas e Edifícios, próxima a ela há Avenida com comércio e transporte público, além de ser provida pelos serviços básicos necessários como luz, água, telefonia, vias asfaltadas, porém, próximo estão também algumas comunidades, que fazem parte do Complexo da Penha e, considerando a segurança pública na atualidade, a falência das UPPs e que os tiroteios voltaram a ser comum na vida dos moradores desse bairro, a localização do imóvel é considerada instável, em especial o morro da fé; O prédio aparenta regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.098.760,26 (cinco milhões noventa e oito mil setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (fls. 171). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-1 processo 29682/97 da 3ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-2 processo 1997.001.031725-6, R-3 processo 0170218-59.2000.8.19.0001 (2000.001.163418-1) da 46ª Vara Cível da Capital do RJ, R-4 processo 0024197-30.2012.4.02.5101 (2012.51.01.024197-8) da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ, R-5 processo 0501853-37.2008.4.02.5101 (2008.51.01.501853-0) da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ, R-6 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. R$ 5.098.760,26

R$ 2.549.380,13
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado - TJ000007)

MELLO TENIS CLUBE – CNPJ: 33.656.984/0001-12




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ 0173443-87.2000.8.19.0001

Lote Aberto

SOMENTE O IMÓVEL 01 DO EDITAL DE LEILÃO.
Imóvel: SOMENTE O IMÓVEL 01 DO EDITAL DE LEILÃO: 1) Apartamento nº 203 do prédio situado na Avenida Maracanã, nº 566, Distrito do Andaraí e 26,50/1.000 do terreno com uma vaga no subsolo, medindo o terreno 12,00m de frente, 10,75m de fundos, de extensão pelo lado direito 35,40m e pelo lado esquerdo 38,35m, em 3 linhas, sendo a 1º com 12,00m a 2º com 1,35m e a 3º com 25,00m; confronta pelo direito com terreno designado por lote 9 da Cia Predial S.A. e com terreno do nº 73 da Rua Visconde de Itamarati de Maria C. Vasconcelos e filhos e pelo lado esquerdo com o nº 562 de Oscar Fernandes da Costa e com o terreno do nº 69 da Rua Visconde de Itamarati de João Fernandes dos Santos, e nos fundos com o nº 71 dessa última Rua de Sady O. Salgado, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 29106 do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do RJ, avaliado em R$ 300.000,00; Cientes os interessados de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do r. despacho index 21. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como quanto a matrícula 29106: R-4 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 300.000,00

R$ 150.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado - TJ000007)

VIDRORAMOS AUTO PECAS LTDA – CNPJ: 27.721.455/0001-52 (Adv. Daniel Lins Santos – OAB/RJ 096414), LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA – CPF: 461.249.427-04 (Advs. Daniel Lins Santos – OAB/RJ 096414, Jair dos Reis Vieira – OAB/RJ 46518, Italo P. Martins – OAB/RJ 10180), Terceiros Interessados CONDOMÍNIOS




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ 0173443-87.2000.8.19.0001

Lote Aberto

SOMENTE O IMÓVEL 02 DO EDITAL DE LEILÃO.
Imóvel: SOMENTE O IMÓVEL 02 DO EDITAL DE LEILÃO: 2) Apartamento nº 1201 situado na Rua Garibaldi, nº 163, Bloco 01, Tijuca (cobertura 270m²) do edifício Bloco Jardins Manoel Gomes da Cruz, na freguesia do engenho velho (atualmente, Tijuca, conforme certidão da Prefeitura), com a fração ideal de 0,010326 do respectivo terreno (Lote 3 do P.A nº 43.878) e direito a 02 vagas para estacionamento de veículos nos locais a esse fim destinados, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 104914 do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do RJ, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 2.992.869-4 (segundo o qual possui 270m²), avaliado em R$ 784.548,00; Cientes os interessados de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do r. despacho index 21. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como quanto a matrícula 104914: R-10 nestes autos; O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 784.548,00

R$ 392.274,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado - TJ000007)

VIDRORAMOS AUTO PECAS LTDA – CNPJ: 27.721.455/0001-52 (Adv. Daniel Lins Santos – OAB/RJ 096414), LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA – CPF: 461.249.427-04 (Advs. Daniel Lins Santos – OAB/RJ 096414, Jair dos Reis Vieira – OAB/RJ 46518, Italo P. Martins – OAB/RJ 10180), Terceiros Interessados CONDOMÍNIOS




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ 0173443-87.2000.8.19.0001

Lote Aberto

SOMENTE O IMÓVEL 03 DO EDITAL DE LEILÃO.
Imóvel: SOMENTE O IMÓVEL 03 DO EDITAL DE LEILÃO: 3) Lote de terreno n° 19 da quadra n° 379 com a área de 600,00m² do Loteamento denominado "Vilatur Saquarema" situado no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1° Distrito de Saquarema/RJ, medindo: 20,00m de frente com a Rua Praia da Coconha; 20,00m de fundos com o Lote n° 05; 30,00m de lado direito com o Lote nº 20 e 30,00m de lado esquerdo com o Lote nº 18, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 6616 do Ofício Único de Saquarema/RJ, avaliado em R$ 10.000,00; Cientes os interessados de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do r. despacho index 21. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como quanto a matrícula 6616: AV-5 nestes autos O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 10.000,00

R$ 5.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado - TJ000007)

VIDRORAMOS AUTO PECAS LTDA – CNPJ: 27.721.455/0001-52 (Adv. Daniel Lins Santos – OAB/RJ 096414), LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA – CPF: 461.249.427-04 (Advs. Daniel Lins Santos – OAB/RJ 096414, Jair dos Reis Vieira – OAB/RJ 46518, Italo P. Martins – OAB/RJ 10180), Terceiros Interessados CONDOMÍNIOS




25/04/2024 14:00
à
29/04/2024 14:00
----------
29/04/2024 15:00
à
30/04/2024 14:00
29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANGU/RJ 0020260-34.2021.8.19.0204

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento nº 201 situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 75, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ e 1/70 do terreno, que mede 12,92m de frente para a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 13,05m de largura nos fundos 33,26m de extensão pelo lado direito e 33,14m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o prédio 73 da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, do lado esquerdo com o prédio 32 da Avenida Prado Junior, e nos fundos com uma faixa de terreno com 1,90m de frente para a Avenida Prado Junior, 1,90m nos fundos por 56,00m de extensão de ambos os lados; a qual é servidão dos prédios nºs 61, 63, 63-A, 67, 67-A, 71, 71-A, 75 e 77 da Avenida Nossa Senhora de Copacabana e 32 da Avenida Prado Junior, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 28850 do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital RJ, FRE 0571498-5, com área edificada de 51m² conforme certidão de elementos cadastrais da prefeitura, avaliado em R$ 442.670,31 (Quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta reais e trinta e um centavos), constante à fls. 77/78. Cientes os interessados que, em observância ao disposto no artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil, não serão aceitos lances inferiores a 90% do valor da avaliação na 1ª praça, e 50% do valor da avaliação na 2ª praça, com pagamento em até duas parcelas. Cientes que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira e aos coproprietários o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-12 nestes autos, processo: 0001934-23.2011.5.01.0432 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. R$ 398.403,28

R$ 221.335,15
ELIANE GODOY BICHARA – CPF: 346.854.137-68 (Adv. Marcelo de Andrade Miranda - OAB/RJ: 089797)

MARCELO DUARTE BARRETO – CPF: 087.132.117-30, Terceira Interessada MARCELLE DUARTE BARRETO - OAB/RJ 148925 – CPF: 104.818.047-65 (coproprietária), Terceira Interessada MICHELLE DUARTE BARRETO GONÇALVES – CPF: 117.061.917-74 (coproprietária), Terceira Interessada MARIA RITA BATISTA SANTOS BARRETO – CPF: 111.941.177-75 (meeira)




05/04/2024 12:00
à
26/04/2024 12:00
----------
26/04/2024 13:00
à
03/05/2024 12:00
Leilão Extrajudicial VAGA DE GARAGEM NA RUA DA ASSEMBLEIA

Lote Aberto

Imóvel: Vaga de garagem do Edifício situado na Rua da Assembleia, nº 68, Centro/RJ, e a correspondente fração idela de 1/122 do respectivo terreno que mede 7,00m de frente e fundos por 35,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o prédio nº 70, pelo outro lado com o prédio nº 66 e nos fundos com o número 81 da rua Sete de Setembro, conforme características e confrontações descritas sob a matrícula 29972 do 7º Oficio da Capital do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.055.452-7 (segundo qual possui 22m²). O imóvel é leiloado como coisa certa e discriminada e suas dimensões são enunciativas. A venda será feita mediante pagamento integral à vista, acrescido dos honorários do Leiloeiro, correspondentes a 5% (cinco por cento), devendo o arrematante pagar no ato da arrematação. Arrematação sob exclusiva responsabilidade e risco do(s) arrematante(s). Correrá por conta do arrematante todos os impostos e despesas decorrentes da arrematação, tais como: ITBI, despesas com emissão, registro e averbação da carta de arrematação. R$ 15.000,00

R$ 13.000,00




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0075500-13.2008.5.01.0431

Lote Aberto

Imóvel: Lote número 03 da quadra 05 do loteamento “CASA GRANDE”, RIO DAS OSTRAS/RJ, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 18.758 do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ. Inscrito na Municipalidade sob o número 01.1.119.0543.00. Reavaliado em: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ressalvas: O terreno reavaliado possui um declive desde o muro exterior até o imóvel construído. Há edificação de uma casa, com telhas de barro, e, na parte da frente três janelas e uma porta, conforme fotos anexadas aos Autos. 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 270.000,00

R$ 135.000,00
ARTEMIO RELSON FERREIRA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS)

IMIRENE DE LACERDA SILVA (ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO); RECLAMADO: I. L. SILVA FARMACIA – ME (ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO); RECLAMADO: PADARIA MIRAMAR; TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO DE FREITAS SILVA; TERCEIRO INTERESSADO (OCUPANTE): RAFAEL DE LACERDA SILVA (CPF 128.387.927-17)




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
02ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0001574-88.2011.5.01.0432

Lote Aberto

Imóvel: Direitos aquisitivos da executada Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda sobre o imóvel situado na Rua André Urani, 702, casa 2, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 373.154 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital/RJ. Avaliada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). FRE: 3205312-6. Ressalvas: Penhora feita por estimativa, eis que não houve acesso ao interior do imóvel. No local, reside o Sr. Guilherme Eduardo Laurindo Miranda, o qual informou ter se divorciado da senhora Camille, tendo afirmado que esta mudou-se dali já há alguns anos. Conforme consta no id. 0d6d7c4 em outubro de 2023 o saldo devedor era de R$ 658.958,66 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao coproprietário o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento do Credor Fiduciário), e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o coproprietário exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO BRADESCO S.A CNPJ 60.746.948/0001-12, conforme R-9, e que o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 2.000.000,00

R$ 1.400.000,00
ELAINE ERICA LUCIANO DE MATOS (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA)

EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA; RECLAMADO: EMPRESA WINNER LANGUAGE LTDA – ME; RECLAMADO: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES; RECLAMADO: CAMILLE GUARALDI VIEIRA DE MELLO MIRANDA (ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS; TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): GUILHERME EDUARDO LAURINDO MIRANDA (ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS)




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101579-84.2017.5.01.0246

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 510 do bloco 1 do prédio em construção situado na Estrada do Soca nº 400, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta de uso indistinto situada no pavimento de acesso dos Blocos 1 a 4, com demais características e confrontações constantes na matricula n.º 360.535 do 9º Oficio de Registro de Imóveis das Capital/RJ. Avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Ressalvas: Avaliação feita por estimativa, vez que o imóvel foi encontrado fechado, sendo informado que o executado Sr. Rapahel Maximo da Motta não mora no local. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 240.000,00

R$ 120.000,00
MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: BIANCA MONTEIRO PACHECO DE MORAES; ADVOGADO: MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA)

REAL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: DM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – ME (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS; ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA); RECLAMADO: RAPHAEL MAXIMO DA MOTTA; RECLAMADO: FELIPE DA CUNHA MACEDO SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A; TERC




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100704-39.2018.5.01.0001

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 301 do Bloco 3, "Edifício Waterways West", do empreendimento Waterways Residencial, situado na Av. Lúcio Costa número 4.600, com direito a duas vagas de garagem e demais características e confrontações descritas na Matrícula 251.289 do 9º RGI, FRE 3032045-1. O Condomínio possui piscinas, saunas, salão de festas, quadras poliesportivas, restaurante, parquinho infantil, academia, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado às Meeiras o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo as Meeiras exercerem o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 3.000.000,00

R$ 1.500.000,00
JOSE SOARES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO)

FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO); RECLAMADO: HEDEQUIAS NOGAROL (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO; ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON; ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MELO); RECLAMADO: JOAO EMILIO YUNES NOGAROL; RECLAMADO: HEDEQUIAS YUNES NOGAROL; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ERIKA DALE YUNES NOGAROL; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA) ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO; TERCEIRO INTERESSADO: 9º RGI




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100568-76.2017.5.01.0001

Lote Aberto

Imóvel: CASA RESIDENCIAL DE N° 11 (onze), do Condomínio horizontal "Riviera Del Mar I”, construída sobre a área de terra remembrada das quadras n° 9, 10 e parte da 11, do Loteamento "CIDADE BEIRA MAR", situado na zona urbana desta cidade de Rio das Ostras-RJ, que tomou o n° 260, KM 145, da Rodovia Amaral Peixoto e de sua correspondente fração ideal de 1/61 do respectivo terreno descrito e caracterizado na matricula n° 3.994 do Cartório do Ofício Único de Rios das Ostras. Avaliada em R$ 145.350,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Ressalvas: Conforme na Certidão de devolução do mandado, presente no id. 699133b, o Oficial adentrou no condomínio e visualizou a residência pela parte externa, fotografias no id. 747887d, obtendo a informação pelo porteiro que todas as casas são similares: 2 quartos, 2 banheiros, cozinha e sala. Dessa forma, a avaliação teve por base valor de imóvel anunciado para venda no mesmo condomínio, descontado o valor de regateio (10%) e comissão da imobiliária (5%). *Anúncio de venda por $170.000,00: https://www.zapimoveis. com.br/imovel/venda-casa-de-condominio-2-quartos-mobiliado-cidade-beira-mar-riodas-ostras-rj-60m2-id-2552016580/ *regateio (-10%): $17.000,00 *comissão da imobiliária (-5%): $7.650,00*Avaliação ($170.000,00 - $17.000,00- $7.650,00): $145.350,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 145.350,00

R$ 72.675,00
ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA; ADVOGADO: JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ; ADVOGADO: DANIEL ANDRE DE SOUSA SANTANA)

TRANSPORTADORA SAME EIRELI; RECLAMADO: MIRIAM AMORIM BORGES LIMA (ADVOGADO: RONALDO MARÇAL BRASIL; ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS); TERCEIRO INTERESSADO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS; TERCEIRO INTERESSADO: ASTON EUDSON SANTOS LIMA (ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS)




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100401-28.2019.5.01.0021

Lote Aberto

Imóvel: 25% do Apartamento nº 1.204, do Edifício situado na Rua Ministro Correia de Mello, nº 99, com direito a uma vaga de garagem, localizada no subsolo do Edifício, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula nº 17.281, do cartório do 2º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. FRE 1967066-0. Avaliado na totalidade em: R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil reais), correspondendo os 25%, pertencentes à Elaine Menezes Barros Meiser Gabrielli, a: R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Penhora destes Autos registrada no R-12 da Matrícula 17.281 (25% do imóvel), conforme r. decisão contida no Id. bd342d1: “Promova-se averbação da penhora junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, através do sistema ARISP, da quota parte da executada ELAINE MENEZES BARROS MEISER GABRIELLI.”. Cientes do R. despacho contido no Id.4ad1bbc: “Registre-se que a homologação da arrematação dependerá do estado do processo ETCiv 0100638-23.2023.5.01.0021 à época do ato”. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o(s) Coproprietário(s) pode(em) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 292.500,00

R$ 146.250,00
MANOEL JORGE FERREIRA COUTO (ADVOGADO: CLÉA ALVES DA SILVA; ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI; ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA)

CLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA – ME (ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA; ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA MOREIRA; ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES; ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI); RECLAMADO: MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA – ME (ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA; ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA MOREIRA; ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES; ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI); RECLAMADO: CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI (ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI); RECLAMADO: ELAI




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100847-94.2020.5.01.0021

Lote Aberto

Conforme informações prestadas pelo executado no id. 02bf884, o imóvel possui algumas benfeitoras, como: piscina e área de pomares.
Imóvel: CHÁCARA sob número 40 (quarenta), da quadra “D”, com a área de 6.043,00ms² (seis mil e quarenta e três metros quadrados), situada à Alameda Itatuba, do loteamento denominado “CHÁCARAS JOAPIRANGA II”, zona urbana da cidade de VALINHOS, comarca de CAMPINAS, Primeira Circunscrição Imobiliária, medindo e confrontando: pela frente por 67,96m em linha irregular, em duas medidas de 44,99 e 22,97m com a Alameda Itatuba; à direita, de quem de dentro da gleba olha para a frente, por 143,60m com a chácara nº 41; no fundo por 16,90 com a chácara nº04 e à esquerda por 160,00m com a chácara nº39, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 56.466 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Campinas/SP. Avaliado em: R$ 3.540.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil reais). OBSERVAÇÃO: Imóvel avaliado com base no valor do metro quadrado da região, obtido através da média dos imóveis anunciados na região, conforme auto de penhora id. b52e1fe. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-8 e AV-9. Neste ínterim, consta a quitação da Caixa, conforme Id: 97da09e, pois o débito fiduciário foi pago. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 3.540.000,00

R$ 1.770.000,00
FLAVIA SOUSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES)

FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI (ADVOGADO: DANIEL MARCELINO) RECLAMADO: EDUARDO LOPES VISCARDI (DANIEL MARCELINO OAB/SP nº 149.354; NILTON CARLOS THOMAZ DE LIMA JUNIOR OAB/SP nº 376.214); RECLAMADO: DURVAL VISCARDI; TERCEIRA INTERESSADA: LUCIANA ELLNER PARRA VISCARDI




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100609-26.2021.5.01.0026

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento localizado no Condomínio PREV, na Estrada Adhemar Bebiano, 4800, bloco 02, apto 1007, Engenho da Rainha, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob n.º 35.087-A do 6º Serviço Registral de Imóveis da Capital/RJ. FRE: 1.568.991-2. Ressalvas: Conforme auto de penhora, id. 7841ac1, possui 2 quartos, sala, área de serviço conjugada, cozinha, um banheiro, vaga na garagem, aproximadamente 60m², condomínio com jardim, play infantil, salão de jogos, portaria 24 horas, elevador e piscina. Avaliado em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 225.000,00

R$ 112.500,00
IVANEIDE DA ROCHA NAZARENO (ADVOGADO: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO: ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCINIO)

UNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA; RECLAMADO: WALESKA RODRIGUES DE OLIVEIRA; RECLAMADO: DARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA; TERCEIRO INTERESSADO: DARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100669-38.2017.5.01.0026

Lote Aberto

Imóvel: 01 (um) terreno situado na Rua dos Crisântemos, nº 176, Conjunto dos Servidores do DER/AM, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69083-230, inscrito no 4º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus, matrícula 59.486, livro nº 2, de formato retangular medindo 18,10 metros de largura por 30,00 metros de fundos/extensão, com área de 543 m², perímetro de 96,2 metros. O terreno possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte fica a lateral direta com o imóvel nº 198, este localizado na Rua dos Crisântemos; ao Sul fica a lateral esquerda com o imóvel nº 160, este localizado na Rua dos Crisântemos; ao Leste ficam os fundos em confrontação com o imóvel nº 131, este da Rua Pampulha; e a Oeste frente com a Rua dos Crisântemos. Destaco que na matrícula do imóvel há uma divergência quanto à real medida da largura do terreno, visto que constatei ele mede 18,10 metros, ao invés de 15 metros. No terreno existem quatro edificações independentes de alvenaria, cuja soma das áreas construídas corresponde a 219,04 m², a saber: I. casa principal medindo 13,20 metros de largura e 12,20 metros de extensão, perfazendo uma área de 161,04 m². Esta possui os seguintes cômodos: 1 (uma) suíte com closet e banheiro; 3 (três) quartos; 1 (um) banheiro; 1 (uma) cozinha com bancada tipo “americana); 1 (uma) sala de jantar; 1 (uma) sala de estar; 1 (uma garagem coberta); 1 (varanda) coberta na frente. O teto dos ambientes internos é rebaixado em gesso, piso em cerâmica e o telhado em fibrocimento. II. um anexo nos fundos medindo 3,5 metros de largura e 10 de extensão, perfazendo 35 m². Este possui os seguintes cômodos: 1 (um) quarto; 1 (um) depósito); 1 (banheiro); e 1 (uma) área de serviço com lavanderia coberta. O piso é em cerâmica e o telhado em fibrocimento. III. uma edícula medindo 3,00 metros de largura e 6,4 metros de extensão, perfazendo 19,20 m². Esta possui churrasqueira e forno a lenha em tijolos refratários; bancada tipo americana e pia com tampo em mármore; piso em cerâmica e telhado em telhas de barro; IV. e uma guarita medindo 2,00 metros de largura e 1,90 de extensão, perfazendo 3,8 m². Esta possui piso em cerâmica e teto em laje. O terreno é todo murado e tem acesso à Rua dos Crisântemos, onde o muro possui em seu topo telhas de barro; o portão da garagem é de alumínio, portão de pedestre de metal e a calçada externa em cerâmica. Destaco que o imóvel se encontra em regular estado de uso e conservação, com as depreciações naturais do tempo. O Conjunto dos Servidores do DER/AM, situado no bairro Aleixo, possui as ruas asfaltadas, abastecida por energia elétrica e água potável. O conjunto é predominantemente residencial, mas possui pequenos comércios, tais como restaurantes, mercearias, escolas infantis, escolas de idioma. O imóvel fica próximo à Avenida Cosme Ferreira, onde é possível encontrar supermercados, hospitais, concessionárias dentre uma vasta gama de empreendimentos comerciais. Para a avaliação do imóvel utilizei o Método Direto – Comparativo de Dados de Mercado a fim de definir o valor comparado com os demais dados acerca das características do bem, sobretudo quanto à coleta de dados, conforme dispõe a NBR 14.653 da ABNT. Após realizar a pesquisa por outros imóveis à venda nas adjacências com características semelhantes, concluí que a valor médio do terreno é de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais) por m², enquanto que o custo das benfeitorias é de R$ 1.200,00 (novecentos reais) por m². Considerando que a área do terreno é de 543 m² e que a soma das áreas das benfeitorias corresponde a 219,04 m², sua avaliação foi realizada utilizando os seguintes dados e parâmetro: Fórmula do cálculo efetuado: VI = VT + CB Onde: VI = é o valor do imóvel VT = é o valor do m² terreno multiplicado por sua área CB = é o custo por m² das benfeitorias multiplicado por sua área Portanto: VI = VT + CB VI = (R$ 437,00 x 543m²) + (R$ 1.200,00 x 219,04 m²) VI = R$ 237.291,00 + R$ 262.848,00 VI = R$ 500.139,00 Sendo assim, o valor estimado do imóvel objeto da presente avaliação e penhora é de R$ 500.139,00 (quinhentos mil, cento e trinta e nove reais). Em seguida, intimei o Sr. Alexandre de Castro Venturelli (CPF 386.204.132-87), bem como sua esposa Sra. Eliane Lopes Leite Venturelli (CPF 793.080.072-53), do valor atribuído ao bem penhorado, cientificando-lhes para que, querendo, manifestem-se no prazo legal acerca da avaliação opondo embargos à execução. Por fim, nomeei como fiel depositário do bem acima descrito, o Sr. Alexandre de Castro Venturelli, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 386.204.132-87, domiciliado a Rua dos Crisântemos, nº 176, Conjunto dos Servidores do DER/AM, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69083-230. O fiel depositário se obrigou a não abrir mão dele sem autorização judicial deste MM. Juízo, sob as penas da lei. Feito, assim o depósito, para constar, lavrei o presente em três vias que assino juntamente com o senhor depositário. Fotos do interior do imóvel no id. 843fb9f. Conforme consta no AV-5, a alienação feita foi sustada e a propriedade mantida em face de Alexandre de Castro Venturelli. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 500.139,00

R$ 250.069,50
RENATA DA SILVA CRESPO (ADVOGADO: LUIS CESAR KILSON CORTES; ADVOGADO: SARA BATISTA DOS SANTOS)

A DE C VENTURELLI - EPP (ADVOGADO: ALINE MARIA DA CAS RACHID PIETRO; ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI); RECLAMADO: VENTURELLI HOLDING LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI); RECLAMADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELLI (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO VENTURELL); TERCEIRO INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): ELIANE LOPES LEITE VENTURELLI




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101060-22.2019.5.01.0026

Lote Aberto

Imóvel: 1/9 do Apartamento número 102 do edifico na av. Prado Junior número 165, com direito a uma vaga para guarda de um automóvel na garagem do sub-solo ou no pavimento do pilotis, e respectiva fração de 2/48 do terreno, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 63.504 do 5º RGI do Rio de Janeiro. FRE: 650210-8. Avaliado na totalidade em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Sendo o Reclamado proprietário de 1/9 do imóvel, resta avaliada a sua cota-parte em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), diretamente na plataforma do Leiloeiro, através de lance inicial, ou através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com, se houver disputa, pelo valor do maior lance. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 200.000,00

R$ 100.000,00
EDUARDO LANGIER SALEM (ADVOGADO: SILVIO ALVES DA CRUZ; ADVOGADO: SILVIO LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ; ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS)

SPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME; RECLAMADO: JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK; TERCEIRO INTERESSADO: JML EVENTOS & PARTICIPACOES LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK (ADVOGADO: MARCIO BRAGA; ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA); TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): PATRICIA DE CASSIA CARNEVIVA SCHELLENBERGER (ADVOGADO: MARCIO BRAGA); TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): DAVID LEE SCHELLENBERGER (ADVOGADO: MARCIO BRAGA)




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010593-97.2015.5.01.0038

Lote Aberto

Imóvel: Lotes de terreno 225, 226 e 239 da Quadra número 15 do Loteamento “JARDIM ESCURIAL”, com aproximadamente 6.142,63m2, inscritos na PMI sob os números 091431-001, 091430-001 e , descritos e caracterizados nas certidões do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Itaboraí, trazida aos autos, com as divisas e confrontações ali constantes, matriculados sob os números 50.293 (lote 225, com 2.100,00m2); 9.719-A (lote 226, com 1.960,00m2) e 50.294 (lote 239, com 2.082,63m2), cujo teor faz parte integrante dos Autos para todos os efeitos legais. Avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Consta no Id. d53d798 que o imóvel fica localizado na: Estrada Escurial - Lotes 225, 226 e 239, quadra 15, Loteamento Jardim Escurial - Alto do Jacu (Sambaetiba) - Itaborai - Rio de Janeiro - CEP 24841-205. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 300.000,00

R$ 150.000,00
VALDEMIRO VIEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO)

BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI; ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA; ADVOGADO: JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI; ADVOGADO: DENISE SANTOS JALES DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: ADELINO DOS SANTOS; DEPOSITÁRIO: ALZIRA DE JESUS RODRIGUES LOPES MOURAD




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010678-54.2013.5.01.0038

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 202 do bloco 04 do prédio situado na Avenida Geremário Dantas, n.º 580, Jacarepaguá, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob o n.º 296.643 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1319253-9. Avaliado em R$ 217.375,00 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais). Ressalvas: Avaliação feita de forma indireta, uma vez que não foi possível adentrar no imóvel. Conforme anúncio que segue encartado, o preço do imóvel no local continua estável. A decisão presente no id. 2172888 reconheceu que a alienação feita no R-13 é nula. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento de eventuais débitos propter rem), e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 217.375,00

R$ 108.687,50
NEIDE MARIA AGUIAR (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA)

ESCRITORIOS UNIDOS LTDA; RECLAMADO: HENRY HOYER DE CARVALHO; RECLAMADO: RONALDO MACHADO; RECLAMADO: ORLANDO BARBIERI; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA); FATIMA TELES CASEMIRO; TERCEIRO INTERESSADO: ALVARO GOMES MACHINEZ; TERCEIRA INTERESSADA: MARIA REGINA TELES CASEMITO MACHINEZ




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011465-49.2014.5.01.0038

Lote Aberto

Imóvel: Lote de terreno nº 1, da Quadra 5, localizado no Bairro Independência, zona urbana e não foreira desta cidade de Mendes, na esquina da Rua 1 com a Rua 3, devidamente inscrito na Municipalidade sob o nº 01.1.057.0032.001.658, com as seguintes características e confrontações: mede 8,00m mais 1,00m de frente, na esquina para a Rua 1, 30,00m pelo lado direito, limitando com o lote 2, 13,00m na linha dos fundos, limitando com o lote 20, da Casa de Caridade Santa Rita ou sucessores e, finalmente, 25,00m pelo lado esquerdo, limitando com a Rua 3, com demais medidas e confrontações presentes na matrícula sob n.º 955 do Oficio Unido de Mendes/RJ. Descrição de fato do imóvel: Terreno plano de esquina, com piso em paralelepípedo, sem construção, localizado em Bairro com boas residências entorno, localizado a aproximadamente 1,5 km do Centro da cidade de Mendes. Imóvel atualmente utilizado como depósito de sucatas com alguns contêineres. Laudo de Avaliação: Método utilizado: Pesquisa de imóveis à venda com características semelhantes no bairro Independência e em bairros similares do Município de Mendes/RJ. Foram coletadas informações com corretores de imóveis de Mendes/RJ e realizado um comparativo direto de dados de mercado. Anunciante: ZAP IMÓVEIS, VIVA REAL. OLX. Levando em consideração a localização e as benfeitorias realizadas. Atual endereço: Rua Edith Braga (antiga Rua 1) nº 64, esquina com Rua Belo Horizonte (antiga Rua 3), (Lote 1, Quadra 5), Bairro Independência, Mendes/RJ. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). As fotos do imóvel estão presentes no id. 67b5fac e as plantas no id. 5a449cc. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 380.000,00

R$ 190.000,00
JOSE DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA)

PUCC - PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: DÉBORA GOMES DA SILVA; ADVOGADO: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA); RECLAMADO: REOL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA; ADVOGADO: DÉBORA GOMES DA SILVA); RECLAMADO: JOEL REIS DE OLIVEIRA; RECLAMADO: SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: WALLACE NEVES GIL; TERCEIRA INTERESSADA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (ARROLAMENTO DO AV-6 DA MAT. 955)




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101194-08.2018.5.01.0051

Lote Aberto

Imóvel: Lote 33, da quadra 41, do PA 19.375, a Rua 42, na Freguesia de Santa Cruz, do lado direito, a 13,355m depois do meio da curva de concordância com o lado esquerdo da Avenida 4, medindo 14,50m de frente, com o lote 34, e a esquerda 25,00m com o lote 32, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o nº 7.004 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE: 1.223.160. Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. c3a9d37, o terreno é composto por 4 quatro apartamentos e uma área de quintal frontal de aproximadamente 70m². Cada apartamento possui 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. A parte externa do prédio é de piso. Cada apartamento foi avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Total da Avaliação R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Endereço atual: Rua Domingos Alves Meira, 630, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. Cientes da certidão da Sra. Oficial de Justiça no Id. 6375e1f: “Certifico e dou fé que me dirigi em 26/10/22, às 14:10, à Rua Domingos Alves Meira, 630, Guaratiba, e sendo aí, procedi à penhora dos apartamentos, conforme descritos no Auto de Penhora e Avaliação anexo. Certifico, ainda, que esta oficial teve dificuldades em proceder à penhora, tendo em vista não ter localizado os moradores que alugam os apartamentos. Releva informar que o executado não reside no local, mas através de contato ele externou intenção de efetuar o pagamento de maneira espontânea. Retornei ao local no mesmo dia, às 16:20 a fim de localizar o executado para tomar ciência da penhora, mas não o localizei. Certifico, ainda, que a penhora foi feita por estimativa de preços de imóveis da área, tendo em vista esta oficial não ter conseguido adentrar no local. Pelo mesmo motivo, não foi nomeado depositário do bem, já que nenhum responsável foi localizado.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 360.000,00

R$ 180.000,00
SIMAO MENDES RODRIGUES (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES; ADVOGADO: ANA PAULA MARINHO DE SOUZA); EXECUTADO: GILBERTO NANTET DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: SUELI DE ABREU RODRIGUES (CASADA COM O RECLAMADO SIMÃO MENDES RODRIGUES PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS)

SIMAO MENDES RODRIGUES (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES; ADVOGADO: ANA PAULA MARINHO DE SOUZA); EXECUTADO: GILBERTO NANTET DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: SUELI DE ABREU RODRIGUES (CASADA COM O RECLAMADO SIMÃO MENDES RODRIGUES PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS)




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101243-08.2017.5.01.0076

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento 901, do Edifício situado na Rua Barão da Torre, n.º 19, com direito a guarda de um automóvel no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 82.378 do 5º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1184065-9. Avaliado por estimativa em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Consta o falecimento do Reclamado Luciano Luzi, e a tramitação de abertura de inventário conforme processo número: 0200349-31.2011.8.19.0001. Os valores remanescentes, após o pagamento da presente, e eventuais débitos propter rem, podem ser encaminhados ao Juízo Orfanológico (Proc. 0200349-31.2011.8.19.0001). Cientes os interessados que o Sr. Luciano Luzi era casado pelo regime da separação total de bens com a Terceira Interessada Barbara Jadwiga Krolikowska Luzi. Nos termos dos artigos 843, parágrafo 1º e 892 parágrafo 2º do CPC, será resguardado aos herdeiros o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 1.600.000,00

R$ 800.000,00
MARCO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: MARCO AURELIO TAVARES CRESPO; ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI)

BAR CARROLL'S LTDA – ME (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS; ADVOGADO: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO); RECLAMADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); RECLAMADO: ESPÓLIO DE LUCIANO LUZZI N/P INVENTARIANTE ADRIANA KROLIKOWSKA LUZI; RECLAMADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO (ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO); TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO LUZI; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); TERCEIRO INTERESSADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO; TERCEIRO I




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100941-42.2018.5.01.0076

Lote Aberto

Imóvel: APTO. n° 904 do BLOCO I do edifício à Rua Siqueira Campos nº 168, com a fração de 16,390/1.000 do terreno, que mede 12,60ms; de testada para a Rua Siqueira Campos; 13,12m na linha dos fundos com frente para a ladeira dos tabajaras; 48,92m na lateral esquerda por onde confronta com o n° 164 da Rua Siqueira Campos; 47,47ms na lateral direita, por onde confronta com o nº 145 da Ladeira dos Tabajaras è com o n° 170 da Rua Siqueira Campos, com demais descrições e delimitações contidas na Matrícula 88.149 do 5º RGI do Rio de Janeiro. Inscrição: 0.044252-5. Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Consta no R-5 que o imóvel está gravado com usufruto à Albertina Costa Fernandez Bao. Consta no Portal do TJRJ, o falecimento da Sra. Albertina Costa Fernandez Bao, datando de 20.11.2012, restando extinto o usufruto vitalício. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 750.000,00

R$ 375.000,00
RECLAMANTE: HENRIQUE CAMPOS INNOCENCIO (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRAÇA)

ALUFAMA INSDUTRIA DE ESQUADRIAS EIRELI - EPP (ADVOGADO: OLINDA MARIA REBELLO); RECLAMADO: IVAN REBELO COSTA (ADVOGADOS: EDUARDO SCHUSTER WILDNER; FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA; OLINDA MARIA REBELLO); TERCEIRO INTERESSADO: 5º CARTÓRIO DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RJ; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): CELESTE COSTA – CPF: 025.563.757-87; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): VALERIA LEITE REBELO COSTA; TERCEIRA INTERESSADA (PROPONENTE): FEED INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADA: DANDARA MA




14/05/2024 11:00
à
21/05/2024 11:00
----------
21/05/2024 11:30
à
22/05/2024 11:00
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000464-21.2012.5.01.0076

Lote Aberto

Imóvel: Apartamento residencial nº 501, do Edifício Solar de Guaxupé, situado na Rua Guaxupé, n.º 91, Tijuca, nesta cidade, com aproximadamente 266m² de área edificada, posição frente, e 40 anos de idade de construção, com direito a 4 vagas de garagem, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula n.º 58.209 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Consta no AV-01 o direito ao uso do telhado em toda a sua extensão, sendo esta utilização de forma exclusiva. FRE: 1.591.168-8. Avaliado em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Cientes sobre a preferência do artigo 892, parágrafo 2º do CPC. Não sendo exercida a preferência pelos descendentes, o valor que sobejar a execução pode ser encaminhado ao processo de inventário (Proc. 0362327-22.2008.8.19.0001). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. R$ 1.700.000,00

R$ 850.000,00
LUIS GONZAGA MEMORIA (ADVOGADO: FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO; ADVOGADO: JOAO VITOR CIDACO SILVA)

BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA – ME; RECLAMADO: (ESPÓLIO DE) AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO N/P INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO; RECLAMADO: (ESPÓLIO DE) - JUDITH MORAES CARDOSO N/P INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO; TERCEIROS INTERESSADOS (HERDEIROS): CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO; LUIS FERNANDO MORAES CARDOSO; FÁTIMA CRISTINA CARDOSO DA SILVEIRA