GRANJA DA BARRA - Rodovia Presidente Dutra km 302

Publicado em: 03/09/2020 17:25

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002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE Leilão e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIA ISABEL DO NASCIMENTO (Adv. Valdo Duarte Gomes – OAB/RJ: 69399/D) move a ORLANDINO KLOTZ (ESPÓLIO DE) (Adv. Fabio Ferreira Guimaraes - OAB: RJ 98706 - CPF: 070.863.167-33), Terceira Interessada OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (meeira - ESPÓLIO DE), Terceiro Interessado ORLANDINO KLOTZ NETO (inventariante), Terceiro Interessado CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Advs.: Mauricio Sada Neto - OAB: RJ178969, Walter Wigderowitz Neto – OAB/RJ 061287; Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto – OAB/RJ 033996), Terceiro Interessado ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (inventariante no processo 0001107-56.2011.8.19.0045), Terceiro Interessado JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (inventariante no processo 0002456-56.1995.8.19.0045) (Advs. Suely Cristina Humel Lafratta – OAB/RJ: 075018, Paulo Jose Bastos Cosenza – OAB/RJ: 174074, Geraldo Hypólito Mendonça – OAB/RJ: 031854, Nicole Cristine Renssen Saldanha – OAB/RJ: 151345, Carmem Lucia Costa de Carvalho – OAB/RJ: 028961), Terceiro Interessado TRIBUNAL DE JUSTIÇA-13ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO-RJ, Terceiro Interessado EDSON DELPOZ (credor hipotecário) (Advs. Mário Antônio Gomes, OAB/SP: 272.165 e Ricardo Cóculo da Silva, OAB/SP: 359.969), Terceiro Interessado MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA CNPJ 42.475.194 /0001-21 (arrendatário), Proc n. RTOrd 0078700-74.1993.5.01.0521, na forma abaixo. O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00h do dia 16 de novembro do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 29 dias do mês de janeiro de 2021, encerrando-se às 11:00h, vendendo-se o bem pelo melhor oferta, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Corretor Público Oficial, CRECI sob o número 6644, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Para cobrança de dívida de R$ 4.513.406,69, referente ao total das reuniões de execuções, conforme planilha de id 26778d9, e r. despacho ID bab7d85. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado com: IMÓVEL: rural denominado GRANJA DA BARRA, situado na Estrada Municipal Franco Faggian, de penetração, partindo da Rodovia Presidente Dutra, km 302, sentido Rio de Janeiro - São Paulo, no segundo distrito de Resende, Rio de Janeiro, inscrito sob a matrícula n° 206 no Cartório do 3 Ofício de Resende com a seguinte descrição: com área de 30,00ha, benfeitorias existentes, confrontando ao norte com o Rio Pirapetinga, ao sul com a Estrada de penetração que parte da Via Dutra, a leste com Paulo Ariosto Anastácio e a oeste com Paulo Rabinowitz e outros, avaliado em R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais), conforme laudo de id 7913507 e anexos, sendo que serão aceitos lances igual ou superior ao valor de R$ 3.810.000,00 (três milhões e oitocentos e dez mil reais). Cientes que, conforme r. despacho de ID bab7d85, não serão aceitos lances inferiores a 30% do valor da avaliação. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio de OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (meeira) o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente do R-19. Cientes que o imóvel está hipotecado a Edson Delpoz conforme R-17 da matricula 206, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes que conforme R-18 da matricula 206 o imóvel está arrendado a Moraves Agro Pecuária Ltda CNPJ 42.475.194/0001-21. A venda será procedida na forma do artigo 879 e 880 §§ 2º, 3º e 4º do CPC, bem como na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.