Av. Luiz Aranha, 820, Apto 1104

Publicado em: 07/06/2019 17:54

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032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 084.490.987-42 (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB: RJ30539) move a JUICE E JUICE SUMOS LTDA - CNPJ: 01.448.616/0001-92 (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB: RJ88922), SERGIO DE MELLO NUNES - CPF: 006.805.167-00, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS - CPF: 425.144.607-00, MARCELLA LAPORT VASCONCELOS - CPF: 078.783.197-23, CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES - CPF: 820.056.307-30, Terceiro Interessado CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA - CPF 671.309.507-06 (promitente vendedor), Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário), Terceiro Interessado LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. RTSum 0125500-26.2003.5.01.0032, na forma abaixo. O DOUTOR FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia que no dia 30.07.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.08.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e Ação (quitado) sobre o imóvel localizado a Avenida Luiz Aranha, nº 820, apartamento 1104, Barra da Tijuca, RJ, com direito a 2 vagas de garagem, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 20394896, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 211890 do 9º Oficio do RGI, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 6413d23). Cientes que consta uma escritura do 24º Ofício de Notas de compra e venda em favor da Executada MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (ID. 61c35ae - Pág. 6, 7 e 8). O adquirente terá que registrar a escritura de compra e venda antes de registrar a arrematação do imóvel, para a continuidade da cadeia registral. Cientes que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal, conforme escritura de fls. 281; e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0125500-26.2003.5.01.0032 - Rte. HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 084.490.987-42 (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB: RJ30539) Rdo. JUICE E JUICE SUMOS LTDA - CNPJ: 01.448.616/0001-92 (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB: RJ88922), SERGIO DE MELLO NUNES - CPF: 006.805.167-00, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS - CPF: 425.144.607-00, MARCELLA LAPORT VASCONCELOS - CPF: 078.783.197-23, CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES - CPF: 820.056.307-30, Terceiro Interessado CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA - CPF 671.309.507-06 (promitente vendedor), Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário), Terceiro Interessado LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): SERGIO DE MELLO NUNES - CPF: 006.805.167-00, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS - CPF: 425.144.607-00, MARCELLA LAPORT VASCONCELOS - CPF: 078.783.197-23, CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES - CPF: 820.056.307-30, Terceiro Interessado CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA - CPF 671.309.507-06 (promitente vendedor), Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário), Terceiro Interessado LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 30.07.2019 e 13.08.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e Ação (quitado) sobre o imóvel localizado a Avenida Luiz Aranha, nº 820, apartamento 1104, Barra da Tijuca, RJ, com direito a 2 vagas de garagem, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 20394896, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 211890 do 9º Oficio do RGI. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.