R. Edgar German, 109/ Casas: 01, 02 e 03

Publicado em: 29/10/2018 13:36

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043/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS ANDRÉ SANTOS LOUREIRO (Adv. Valdir da Cunha Santos – OAB/RJ: 71375D) move a NOVA SAMAR S.A. (Adv. Fernando Luiz Bórneo Ribeiro – OAB/RJ: 31235D), MORDI MAGOR, JANDYRA DE ARAÚJO PAIVA MAGOR, GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, Terceiros Interessados MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS – CPF 983.892.547-00 e sua mulher CLAUDIA MARCIA BLOIS SOARES – CPF 004.263.627-21 (promitentes vendedores), Proc n. RTOrd 0127200-28.2008.5.01.0043, na forma abaixo. O DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação sobre as casas nº 01, 02 e 03 da Rua Edgar German, nº 109, Loteamento Sitio do Castelo, em São Francisco, Niterói, RJ, e seu respectivo terreno próprio nº 130, no 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, medindo 10,00m de largura na frente, a mesma largura nos fundos, 40,00m de comprimento de frente a fundos, de ambos os lados, com as confrontações descritas na Certidão do RGI, matriculado sob o nº 5919, do 2º Oficio de Justiça de Niterói, inscritas na Prefeitura Municipal de Niterói sob o FRE nos 025771-7, 199786-5 e 199788-1. As casas possuem dois andares, uma pequena varanda, dois quartos, aproximadamente 120m² cada, garagem com espaço para cinco carros no total, e o imóvel todo que está localizado em área dotada de total infraestrutura urbana, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes os interessados o registro R-06 da matrícula n° 5919. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-07 processo 2003.002.004548-1, 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói; R-08 processo 0018485-42.1997.8.19.0004, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 043/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0127200-28.2008.5.01.0043 - Rte. CARLOS ANDRÉ SANTOS LOUREIRO (Adv. Valdir da Cunha Santos – OAB/RJ: 71375D) Rdo. NOVA SAMAR S.A. (Adv. Fernando Luiz Bórneo Ribeiro – OAB/RJ: 31235D), MORDI MAGOR, JANDYRA DE ARAÚJO PAIVA MAGOR, GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, Terceiros Interessados MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS – CPF 983.892.547-00 e sua mulher CLAUDIA MARCIA BLOIS SOARES – CPF 004.263.627-21 (promitentes vendedores). Pelo presente fica(m) notificado(s): MORDI MAGOR, JANDYRA DE ARAÚJO PAIVA MAGOR, GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, Terceiros Interessados MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS – CPF 983.892.547-00 e sua mulher CLAUDIA MARCIA BLOIS SOARES – CPF 004.263.627-21 (promitentes vendedores), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 22.01.2019 e 05.02.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre as casas nº 01, 02 e 03 da Rua Edgar German, nº 109, Loteamento Sitio do Castelo, em São Francisco, Niterói, RJ, e seu respectivo terreno próprio nº 130, no 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, medindo 10,00m de largura na frente, a mesma largura nos fundos, 40,00m de comprimento de frente a fundos, de ambos os lados, com as confrontações descritas na Certidão do RGI, matriculado sob o nº 5919, do 2º Oficio de Justiça de Niterói, inscritas na Prefeitura Municipal de Niterói sob o FRE nºs 025771-7, 199786-5 e 199788-1. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.