Apartamento na Rua Ana Nery 102
Publicado em: 28/02/2019 13:11
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026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JAILSON ALBUQUERQUE SILVA - CPF: 052.709.417-08 (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB: RJ64594 - CPF: 597.152.787-87), move a P.A.G. AHOLIAB CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 09.366.676/0001-78 (Advs. Lenilson Santos do Nascimento - OAB: RJ127523 - CPF: 086.464.557-00, Rosilene Camara dos Santos - OAB: RJ204140 - CPF: 036.685.617-02, Marcio Antônio Candido - OAB: RJ142792), SIDNEI CAMPOS PEREIRA - CPF: 010.521.007-24, PATRICIA TULER SILVA PEREIRA - CPF: 032.635.727-09, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (Credor Fiduciário), Proc n. RTSum 0100445-37.2016.5.01.0026, na forma abaixo.
O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMOVEL: Prédio 102, apartamento 1002, localizado no décimo pavimento do Bloco 01 do Condomínio Elegance Residencial, situado na Rua Ana Nery, com as características constantes da matricula 20.552 do Registro de Imóveis, de propriedade de Sidnei Campos Pereira, brasileiro, empresário, RG 103677548 DETRAN/RJ, CPF 010.521.007-24, e de sua esposa Patricia Tuler Silva Pereira, brasileira, empresária, RG 097817597 DETRAN/RJ, CPF 032.635.727-09, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 4807526, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente a do AV-2 referente a estes autos. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Caixa Econômica Federal, conforme AV-1, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97O Leilão será procedido na forma do artigo 1322 do Código Civil, parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTSum 0100445-37.2016.5.01.0026 - Rte. JAILSON ALBUQUERQUE SILVA - CPF: 052.709.417-08 (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB: RJ64594 - CPF: 597.152.787-87) Rdo. P.A.G. AHOLIAB CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 09.366.676/0001-78 (Advs. Lenilson Santos do Nascimento - OAB: RJ127523 - CPF: 086.464.557-00, Rosilene Camara dos Santos - OAB: RJ204140 - CPF: 036.685.617-02, Marcio Antônio Candido - OAB: RJ142792), SIDNEI CAMPOS PEREIRA - CPF: 010.521.007-24, PATRICIA TULER SILVA PEREIRA - CPF: 032.635.727-09, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (Credor Fiduciário).
Pelo presente fica(m) notificado(s): P.A.G. AHOLIAB CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 09.366.676/0001-78 (Advs. Lenilson Santos do Nascimento - OAB: RJ127523 - CPF: 086.464.557-00, Rosilene Camara dos Santos - OAB: RJ204140 - CPF: 036.685.617-02, Marcio Antônio Candido - OAB: RJ142792), SIDNEI CAMPOS PEREIRA - CPF: 010.521.007-24, PATRICIA TULER SILVA PEREIRA - CPF: 032.635.727-09, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (Credor Fiduciário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 02.04.2019 e 16.04.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Prédio 102, apartamento 1002, localizado no décimo pavimento do Bloco 01 do Condomínio Elegance Residencial, situado na Rua Ana Nery, com as características constantes da matricula 20.552 do Registro de Imóveis, de propriedade de Sidnei Campos Pereira, brasileiro, empresário, RG 103677548 DETRAN/RJ, CPF 010.521.007-24, e de sua esposa Patricia Tuler Silva Pereira, brasileira, empresária, RG 097817597 DETRAN/RJ, CPF 032.635.727-09, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 4807526. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
