Rua Fortunato de Brito, 260, Casa

Publicado em: 05/06/2019 13:40

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032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 052.826.237-81 (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB: RJ67516) move a ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA - ME - CNPJ: 31.660.152/0001-44 (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB: RJ98795), ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - CPF: 021.477.317-57, CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS - CPF: 021.477.287-05, Terceiro Interessado MARCELO MOTTA DOS SANTOS - CPF 622.459.016-53 (cônjuge), Terceira Interessada FLAVIA DE SOUZA SEQUEIRA - CPF 070.650.307-41(cônjuge), Terceira Interessada ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (usufrutuária) - CPF 770.169.397-15, Proc n. RTOrd 0000460-87.2010.5.01.0032, na forma abaixo. O DOUTOR FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia que no dia 09.07.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.07.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Casa na Rua Fortunato de Brito, número 260, Freguesia de Jacarepaguá, RJ, prédio e respectivo terreno, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0475467 CL 01045 com características e confrontações constantes na matrícula do 9º RGI, matrícula 34.324, duplex, com uma sala, uma cozinha, um lavabo na parte inferior, quatro quartos, dois banheiros, mais uma piscina, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes do usufruto do R-11 da matricula 34.324. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-12 processo 0208277-38.2008.8.19.0001 da 12ª Vara da Fazenda Pública; R-13 processo 0000299-92.2010.5.01.0027 da 27ª VT do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0000460-87.2010.5.01.0032 - Rte. MARCIO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 052.826.237-81 (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB: RJ67516) Rdo. ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA - ME - CNPJ: 31.660.152/0001-44 (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB: RJ98795), ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - CPF: 021.477.317-57, CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS - CPF: 021.477.287-05, Terceiro Interessado MARCELO MOTTA DOS SANTOS - CPF 622.459.016-53 (cônjuge), Terceira Interessada FLAVIA DE SOUZA SEQUEIRA - CPF 070.650.307-41(cônjuge), Terceira Interessada ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (usufrutuária) CPF 770.169.397-15. Pelo presente fica(m) notificado(s): ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - CPF: 021.477.317-57, CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS - CPF: 021.477.287-05, Terceiro Interessado MARCELO MOTTA DOS SANTOS - CPF 622.459.016-53 (meeiro), Terceira Interessada FLAVIA DE SOUZA SEQUEIRA - CPF 070.650.307-41(meeira), Terceira Interessada ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (usufrutuária) CPF 770.169.397-15, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.07.2019 e 23.07.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Casa na Rua Fortunato de Brito, número 260, Freguesia de Jacarepaguá, RJ, prédio e respectivo terreno, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0475467 CL 01045 com características e confrontações constantes na matrícula do 9º RGI, matrícula 34.324, duplex, com uma sala, uma cozinha, um lavabo na parte inferior, quatro quartos, dois banheiros, mais uma piscina. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.