Galpões e terreno com 33.405 m2

Publicado em: 14/03/2019 12:13
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028/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SILVIA REGINA DA CUNHA (Adv. Marcelo Gomes Ferreira – OAB/CE: 14287A) move a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv. Fernanda de Assis Marques Motta – OAB/RJ: 181201D; Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva – OAB/RJ 127580D), Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL, Proc n. RTOrd 0000828-74.2011.5.01.0028, na forma abaixo. A DOUTORA CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.05.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.05.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote 01 do PA 36.358, localizado na Avenida Sargento Silvio Hollenback, 220, Barros Filho, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.530-200, registrado no 4º Oficio do Registro de Imóveis da Capital, RJ, matricula 119.850 (Livro nº 2 x-0, fls.177v), atualmente registrado sob a Matrícula 251.754 do 8º RGI, em razão da Lei Estadual 6206/2012, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de janeiro sob o FRE 1279446-7, medindo 200,00m de frente pela Rua Sargento Silvio Hollenback, 200,08m do lado oposto pela Avenida Vitorino Freire, 164,60m pelo lado direito, limitando-se com a Rio Maravilha Master Comercio e Empreendimentos Imobiliários e Participações, 169,40m a esquerda, limitando-se com a Mecânica Trieng e SRR Equipamento. A medida total do terreno é de 33.405,00m², sendo 15.317,41m² de área construída, composto de um bloco administrativo com duas guaritas, escritório, controle de balança, refeitório, vestuário e oficina, e de um bloco operacional com dois armazéns medindo cada um 6.656,50m², com estrutura de concreto armado, fechamento em alvenaria, 40 janelas de ferro, tipo báscula, e 14 portas de ferro de enrolar, pavimento em concreto impermeabilizado com espessura de 10cm, cobertura em telhas de fibrocimento, sobre estrutura de aço e pé direito medindo 6,00m. As edificações apresentam condições de estabilidade e solidez, não demonstram vícios de construção aparente, encontrando-se em bom estado de conservação avaliado em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tendo sido registrada a Penhora referente à presente Execução sob o R-1 da Matrícula 251.754. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.