Rua Prof. Roberto Oswaldo Cruz, 04, Apto 201

Publicado em: 10/07/2019 18:46
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/trtrj-capital-06082019-e-20082019-imoveis-392912/5704
034/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS AFONSO DE AZEVEDO (Adv. Flavio Branco Pereira – OAB/RJ: 117616/D), move a DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RENATO PECIL MATEUS (Adv. Fábio Jorge de Toledo – OAB/RJ: 140525/D), TÂNIA MARIA AUDAI PECIL MATEUS, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00360305/0198-08 (Credor Hipotecário), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (penhora R-11), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. RTOrd 0026000-35.1990.5.01.0034, na forma abaixo. A DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.08.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.08.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 201 da Rua Professor Roberto Oswaldo Cruz, 04, Freguesia de Jacarepaguá, com fração de 4/141 do terreno, com direito a uma vaga de garagem sob o pilotis indistintamente, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1515406/8 MP, CL 11991, com características e confrontações na Certidão do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, matricula 118.558, reavaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos do r. despacho de ID 32a5179, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00360305/0198-08 como consta no R-05 da matricula 118.558, e que a arrematação extingue a hipoteca, nos termos do Artigo 1499 VI do Código Civil. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente do R-7 (processo 0024274-07.1992.8.19.0001) e R-11 da matricula 118.558. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação ou celebrar acordo, antes da realização do leilão, ou ainda, exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimentos de todas as despesas realizadas, que deverão ser incluídas no Termo de Conciliação ou cobradas à Executada imediatamente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. Em se tratando de bens imóveis, na forma do art. 78 da CPCGJT-2016 c/c § 1º do art. 908 do NCPC, é isento o arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 034/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0026000-35.1990.5.01.0034 - Rte. CARLOS AFONSO DE AZEVEDO (Adv. Flavio Branco Pereira – OAB/RJ: 117616/D) Rdo. DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RENATO PECIL MATEUS (Adv. Fábio Jorge de Toledo – OAB/RJ: 140525/D), TÂNIA MARIA AUDAI PECIL MATEUS, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305/0198-08 (Credor Hipotecário), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (penhora R-11), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO.. Pelo presente fica(m) notificado(s): TÂNIA MARIA AUDAI PECIL MATEUS, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305/0198-08 (Credor Hipotecário), Terceira Interessada EDITORA O DIA LTDA (penhora R-7), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (penhora R-11), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 06.08.2019 e 20.08.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 201 da Rua Professor Roberto Oswaldo Cruz, 04, Freguesia de Jacarepaguá, com fração de 4/141 do terreno, com direito a uma vaga de garagem sob o pilotis indistintamente, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1515406/8 MP, CL 11991, com características e confrontações na Certidão do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, matricula 118.558. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.